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Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017, que determinam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
A decisão foi por maioria dos votos em sessão realizada nesta quarta-feira (20).
Os trechos limitavam o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres arcassem com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.
O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo acatou argumentos apresentados pela Procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
No mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita. O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.
- por Jade Coelho I Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 13:55h
Foto: Jade Coelho/Bahia Notícias
A variante Delta já é predominante nos sequenciamentos genéticos do coronavírus feitos na Bahia. De acordo com a secretária da Saúde em exercício, Tereza Paim, a cepa predomina no espalhamento do vírus no estado. “Hoje ela é quase 100% predominante no sequenciamento que nós fazemos, seja ele aleatório, seja ele o caso da UTI, seja ele algum óbito. E isso nos preocupa”, disse a secretária nesta quinta-feira (21).
A preocupação sinalizada pela secretária está principalmente naqueles municípios que tem avançado de forma mais lenta na vacinação contra Covid-19. “A gente tem aí o Extremo Sul que tem nos preocupado bastante em relação a disseminação do vírus. E por isso estamos sendo muito incisivos com a vacinação. As pessoas precisam se cuidar e os gestores precisam cuidar das pessoas”, defendeu.
Segundo Tereza, a Bahia já passou dos 180 casos sequenciados e identificados como Delta. Diante disso, fez um apelo para que a população complete o esquema vacinal contra a Covid-19 com duas doses. “Por isso a gente apela a todos. Precisamos vacinar completamente. A população não deve achar que já não temos mais o vírus” afirmou.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 08:25h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Seis mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) em Vitória da Conquista e Rio do Antônio, ambas no Sudoeste baiano. Intitulada de Operação Independência, a ação tem como objetivo combater crimes relacionados ao contrabando de cigarros na região.
Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação teve início em maio do ano passado, quando a Polícia Militar prendeu em flagrante dois homens que transportavam “grande quantidade de cigarros” entre as duas cidades citadas. A mercadoria apreendida foi avaliada em mais de R$100 mil pela Receita Federal.
Ainda segundo as investigações, os cigarros contrabandeados são de origem do Paraguai e tinham como destino inicial Vitória da Conquista, quando os suspeitos foram identificados. A PF também informou que foram identificados também outros envolvidos que iriam receber e redistribuir a mercadoria contrabandeada na região de Rio de Antônio.
Ainda conforme a Polícia Federal, com o objetivo de evitar também a fiscalização pelos órgãos de controle, a carga contrabandeada era dividida em diferentes veículos. Os envolvidos vão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2021
- 18:21h
Foto: Divulgação / Sesab
Um caso de mutação da variante Delta do coronavírus foi identificada pelo Ministério da Saúde de Israel. Países europeus, como o Reino Unido, também já detectaram a cepa. A informação foi divulgada pelo ministério em um comunicado. A cepa está sendo chamada de “AY4.2.
De acordo com o G1, a mutação foi detectada em um paciente de 11 anos que viajou à Europa, e o caso foi identificado no aeroporto Ben Gurion, na capital Tel Aviv. A criança foi colocada em quarentena e, até o momento, não foi detectado nenhum caso de contato.
François Balloux, professor de Biologia Computacional no
Especialistas da University College de Londres, em entrevista à France Presse, sinalizam que mutação é rara e não parece representar o mesmo risco que outras cepas, que se revelaram muito contagiosas.
Até o momento, a AY4.2 não é considerada uma variante de preocupação global nem uma variante de atenção pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
- por Camila Mattoso | Folhapress
- 20 Out 2021
- 14:03h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo. Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
O texto-base foi aprovado na Câmara no começo de setembro. Ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa não poderia se precipitar.
"Há opiniões diversas no Senado em relação a esse tema [reforma do IR], não podemos ter precipitação quanto a isso. O projeto veio da Câmara, nós vamos ter que avaliá-lo. Ele já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar [PSD-BA], presidente da CAE, já vai se inteirar a respeito do projeto [...] Vamos avaliar essa questão tributária de maneira ampla", disse Pacheco.
Nos moldes atuais, o Imposto de Renda para pessoas físicas é responsável por reduzir em 2,51% a desigualdade na renda. Caso o texto atual seja aprovado no Senado, esse efeito passaria a ser de 2,71%, ou seja, uma melhora de somente 0,2 ponto percentual na progressividade do sistema.
O texto atual prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% para 8% do IRPJ (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%).
A expectativa é a de que a solução para o custeio do Auxílio Brasil seja totalmente empacotada na PEC dos Precatórios, atualmente debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2021
- 12:17h
Foto: Divulgação
A pré-candidata à presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, criticou as interferências externas nas eleições da seccional, que acontecem no dia 24 de novembro. Na manhã desta terça-feira (19), a advogada afirmou que existem tentativas de interferência de políticos e até de membros do Poder Judiciário.
“Infelizmente, o que temos assistido, no cenário das seccionais, é a interferência de políticos e, inclusive, do próprio Judiciário, através de magistrados que têm pedido votos para determinadas candidaturas. É por isso que advogadas e advogados precisam refletir sobre a OAB que realmente queremos, pois é o que está em jogo nessas eleições”, disse Daniela.
A pré-candidata reforçou que tem um compromisso pela luta por uma OAB independente. “Temos a missão de trabalhar pelo fortalecimento da advocacia e temos em nossa base a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. É claro que, no âmbito da atuação da OAB, o diálogo é fundamental. É importante dialogar com os políticos, com o Legislativo, com o Judiciário, mas sempre de igual para igual e de maneira independente”, acrescentou.
Daniela Borges lembrou que a advocacia vem enfrentando inúmeras dificuldades, especialmente junto ao Poder Judiciário, que se agravaram no período de pandemia. “Essa não é apenas uma demanda da advocacia, mas de toda a sociedade, pois quando procuramos o acesso ao Judiciário, estamos representando cidadãs e cidadãos que tiveram seus direitos violados”.
A advogada criticou também a falta de efetividade na Justiça baiana. “É claro que é importante analisar números e produtividade, mas quem busca Justiça quer efetividade. Não queremos favor do Judiciário, queremos que o trabalho seja realizado”, afirmou.
Daniela Borges participou do lançamento das pré-candidaturas de Andréa Peixoto e Mateus Santiago à presidência e vice da subseção local. Na entrevista, a advogada comentou o impulsionamento de candidaturas femininas para a OAB em todo o Brasil.
“Temos hoje mais de 27 pré-candidatas que disputam comandos das seccionais e aqui na Bahia, também no âmbito das subseções, temos um reflexo dessa realidade, a exemplo da pré-candidatura de Andréa Peixoto, em Itabuna”, afirmou Daniela, que é presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Ela ressaltou o papel da Bahia no Conselho Federal da OAB, que atuou pela aprovação de dois importantes projetos que têm impacto direto nas eleições da entidade: a paridade de gênero e as cotas raciais. “Eu estive na liderança da Comissão Nacional da Mulher pela aprovação da paridade de gênero e Silvia Cerqueira, na presidência da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, pela aprovação das cotas raciais”, pontuou.
Daniela Borges tem como pré-candidata a vice a advogada Christianne Gurgel. É a primeira vez na história da OAB da Bahia que duas mulheres disputam juntas os dois cargos da linha de frente da instituição. Essa pode ser a primeira vez também que a seccional baiana tenha uma mulher na presidência. “Christianne e eu vamos inaugurar um novo tempo na OAB, fruto da luta das mulheres e de homens aliados. Com essa união, vamos realizar todos os enfrentamentos necessários para trabalhar por uma advocacia mais respeitada e fortalecida”, concluiu.
- por Julio Wiziack | Folhapress
- 20 Out 2021
- 10:38h
Foto: Reprodução Bahia Notícias
O Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) aprovou, nesta terça-feira (19), o modelo de privatização da Eletrobras definido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitirá, por exemplo, que trabalhadores utilizem recursos do FGTS para a compra de ações da companhia. O limite total será de R$ 6 bilhões e a aplicação mínima foi definida em R$ 200.
Pessoas físicas poderão comprar, no mínimo, R$ 1.000 em ações da Eletrobras que serão ofertadas na B3, a Bolsa de São Paulo. O teto, neste caso, será de R$ 5.000.
Funcionários da companhia terão uma cota reservada de 10% do total da oferta caso se interessem em fazer esse investimento.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montenzano, a oferta primária (inicial) será de R$ 23,2 bilhões. Caso haja uma segunda emissão, o valor será definido de forma a que a participação da União na Eletrobras seja de 45% do capital.
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia avalia que a oferta ocorra no primeiro trimestre de 2022. Para isso, ainda será preciso cumprir outras etapas do processo, como aprovações da modelagem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e mudanças societárias em subsidiárias da Eletrobras, que passarão ao controle direto da União.
Pelas regras, nenhum acionista poderá votar com mais de 10% de suas ações e haverá cláusulas para evitar concentração de votos por grupos de investidores (mecanismo conhecido no mercado financeiro como poison pill).
Parte dos recursos dessa oferta será destinada para abastecer a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável pela modicidade tarifária. A estimativa é que esse valor chegue a R$ 29,8 bilhões. Na prática, no entanto, Montezano afirmou que a operação será neutra do ponto de vista tarifária.
"Não vai nem aumentar, nem reduzir", disse.
Outra parte dos recursos será destinada para a revitalização de bacias hidrográficas (R$ 6,7 bilhões) e projetos de melhoria energética da região Norte (R$ 2,1 bilhões) ao longo dos próximos anos.
O BNDES avalia ainda que esse projeto permitirá que a companhia privatizada passe a investir, em média, R$ 12 bilhões por ano em obras relacionadas a geração de energia contra os atuais R$ 2 bilhões.
Parte do processo ainda prevê mudanças societárias na Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra. Essa empresa deixará de ser controlada pela Eletrobras e passará para a União por meio de outra empresa criada, a ENBPar, segundo Montezano. Será preciso uma capitalização de R$ 3,5 bilhões da União na nova empresa e a Eletrobras terá de injetar R$ 1,4 bilhão para ter sua participação completamente diluída.
Haverá ainda a obrigação de que a Eletrobras participe com essa nova estatal nuclear da captação de recursos para a conclusão da usina de Angra 3, obra que foi barrada devido a um esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.
As condições aprovadas pelo conselho do PPI ainda precisam de aval do TCU, que pode propor mudanças.
Outro projeto que teve aval para seguir adiante foi o da concessão rodovia Rio-Valadares, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais.
A secretária-especial do PPI, Martha Seillier, disse que essa obra deve consumir R$ 8,6 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos e traz uma combinação de menor tarifa e valor de outorga para definir o lance vencedor. Se houver empate nas propostas, vencerá aquela que oferecer o menor valor de pedágio e a maior outorga para a União.
Ainda de acordo com a secretária, o PPI já realizou o leilão de 115 projetos desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que atraiu R$ 550 bilhões em investimentos contratados ao longo dos contratos.
Neste ano, ainda estão previstos leilões de duas rodovias (NovaDutra e BR-381), arrendamentos portuários, direitos de exploração mineral, linhas de transmissão, blocos da cessão onerosa de petróleo, além das frequências da telefonia 5G.
"A previsão é que fechemos este ano com 45 novos ativos e R$ 295 bilhões em investimentos contratados", disse Seillier.
- por Anderson Ramos
- 20 Out 2021
- 09:30h
Foto: Reprodução / Youtube
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, criado na primeira gestão do petista.
Para o virtual candidato à Presidência da República em 2022, o valor deveria ser ainda maior que os R$ 400 que o Governo Federal pretende pagar aos beneficiários e ainda criticou quem é contra o novo programa.
“Eu não penso assim. Faz mais de 5 meses que o PT pediu um auxilio de 600 reais. O PT pediu um novo bolsa família de 600. Problema dele se tentar tirar proveito disso. Se alguém acha que vai ganhar um auxilio de R$ 600 paciência, eu acho que ele tem que dar”, disse o petista nesta quarta-feira (20), em entrevista ao programa Isso é Bahia, na rádio A Tarde FM 103,9, uma parceria do Bahia Notícias com o grupo A Tarde.
O anúncio do Auxílio Brasil que estava previsto para terça-feira (19) foi adiado por causa de divergências do Planalto com a equipe econômica, já que o valor proposto fura o teto do orçamento de gastos.
- Bahia Notícias
- 19 Out 2021
- 18:09h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Nesta terça-feira (19), exatos 7 meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% - tendência que se acumula desde junho. A informação é da Agência Brasil.
O boletim divulgado na noite desta segunda (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.
O painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que mais de 108 milhões de brasileiros já cumpriram integralmente o esquema vacinal. Essa população corresponde a 68% do público-alvo da campanha do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta informa, ainda, que 3,6 milhões de pessoas já tomaram a dose de reforço, recomendada para pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos) e profissionais de saúde.
- Bahia Notícias
- 19 Out 2021
- 16:56h
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O Instituto Butantan recebeu a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes em humanos de um soro anti-Covid que, diferentemente da vacina, é uma forma de tratamento, não de prevenção.
A Anvisa já havia autorizado protocolo clínico em maio deste ano, porém testes adicionais foram incluídos para avaliação do produto e, com isso, o Butantan já conta com as permissões necessárias para a realização de todas as etapas dos testes clínicos do soro. O Hospital do Rim, localizado na cidade de São Paulo, será o primeiro a tratar pacientes com o produto e, em seguida, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo receberá o soro. A autorização da Anvisa para o ensaio clínico foi dada na última sexta-feira (15).
De acordo com o Butantan, as fases 1 e 2 dos testes clínicos serão divididas em três etapas (A, B e C). O objetivo é avaliar a segurança farmacocinética e a eficácia do soro anti-Covid, além de escalonar a dose. Os voluntários participantes são adultos com mais de 30 anos e diagnóstico de infecção por Covid-19 confirmado por PCR há, no máximo, cinco dias.
Na fase 1, que foca na segurança do produto e definição de dose, o estudo vai envolver 30 pessoas transplantadas, pacientes do Hospital do Rim (etapa A); e 30 pacientes do Hospital das Clínicas, com câncer em órgãos como pulmão, intestino, pâncreas, entre outros (etapa B). Na fase 2, participarão 558 pessoas, entre transplantados e oncológicos, todos fazendo terapia imunossupressora (etapa C).
O soro é intravenoso, ou seja, é inserido na veia em uma única aplicação. O paciente fica no hospital por um dia e recebe o medicamento. O foco do medicamento nos imunossuprimidos é uma contribuição do Butantan para fornecer tratamento a um público numeroso que tem dificuldades na sua imunização e, em muitos casos, não pode tomar vacina.
“O soro já demonstrou em testes pré-clínicos que é seguro e efetivo em dois tipos de estudos animais. Agora, esperamos que o soro bloqueie as ações do vírus em humanos. diz a pesquisadora e diretora do Centro de Desenvolvimento e Inovação do Butantan, Ana Marisa Chudzinski.
Para obter o soro, o novo coronavírus foi isolado de um paciente brasileiro e, na sequência, cultivado, inativado, submetido a vários testes em camundongos e, por último, aplicado em cavalos. Os animais, após receberem o vírus inativado, produziram anticorpos. O plasma resultante foi coletado e processado nas instalações do Butantan, dando origem ao produto.
Este estudo é um projeto multidisciplinar do Butantan, envolvendo pesquisadores de diversas áreas com um objetivo comum, e que parte da experiência de 120 anos do instituto na elaboração de soros. Além disso, é uma iniciativa pioneira, já que o Brasil não tem histórico de realização de ensaios clínicos desde a etapa de pesquisa do produto.
- por Francis Juliano
- 19 Out 2021
- 15:23h
Foto: Reprodução / Agência Sertão
Uma ex-servidora da prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, vai receber R$ 100 mil por danos morais cometidos pelo Município. Em decisão desta segunda-feira (17), a juíza Nemora de Lima Janssen ordenou o pagamento à mulher, que trabalhou na prefeitura entre 2016 e 2017.
A autora da ação trabalhou via contrato temporário e foi afastada da função de auxiliar de serviços gerais/agente de limpeza pública por agravamento das dores causadas pelo próprio trabalho. Segundo relato na sentença, a mulher foi acometida de tendinite e bursite crônicas, e mesmo sem condições, teve de retornar ao trabalho, o que culminou no afastamento dela em 20 de março de 2017.
De acordo com a juíza, uma perícia também constatou que a mulher desenvolveu “síndrome do manguito rotador em ombro direito associada a esforços repetitivos e sobrecarga de peso em membro superior direito em decorrência do trabalho exercido”.
A culpa da prefeitura foi atribuída à omissão no “seu dever de fornecer os equipamentos de proteção individuais adequados, assumindo o risco de a requerente desenvolver moléstia ocupacional”, diz trecho da decisão.
- por Thiago Resende e Washington Luiz | Folhapress
- 19 Out 2021
- 14:02h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Sob pressão diante da alta no preço dos combustíveis, parte dos estados defende o congelamento da base de cálculo do ICMS (imposto estadual) sobre esses produtos até o fim do ano. A proposta, porém, não é consenso e encontra barreiras para ser viabilizada.
A medida é debatida pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais). Mas uma ala do grupo acredita que isso poderá dificultar ainda mais as negociações no Senado, onde está o projeto que poderá resultar numa perda de R$ 32 bilhões por ano para os cofres dos governadores e prefeitos, segundo dados mais recentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
O projeto que será analisado pelos senadores já foi aprovado na Câmara. O texto prevê que o ICMS passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
A expectativa dos patrocinadores da proposta é que o preço da gasolina e outros combustíveis caia em 2022 —ano eleitoral. No entanto, críticos do projeto dizem que esse método causará distorções e elevará o custo em 2023.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Os estados não querem mudar essa forma de cálculo, e dizem que o projeto do Congresso é inconstitucional. O argumento é que o poder de decidir como será cobrado o ICMS é dos estados.
Para tentar reduzir a pressão no Congresso, estados, como Maranhão e Minas Gerais, apresentaram ao Comsefaz a sugestão de travar o preço de referência, que faz parte da base do imposto. Assim, essa pesquisa quinzenal não levaria em conta novos aumentos no preço da gasolina e outros combustíveis.
O plano é dar uma resposta diante da insatisfação da sociedade por causa do forte aumento dos preços, além de tentar conter o avanço do projeto que muda a forma de incidência do ICMS de forma permanente no Senado.
Mas há uma parte do Comsefaz que acredita que a medida poderá atrapalhar as negociações com o Senado.
“Não definimos ainda. Nosso foco é explicar para os senadores acerca das consequências desastrosas desse projeto [que muda a forma de cálculo do ICMS]”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí.
O principal argumento dos estados é que o ICMS é apenas uma parte do custo dos combustíveis, cujo preço está elevado por causa da política de reajustes da Petrobras.
“O ICMS é uma parte do custo. Se há uma redução nisso, não significa que haverá redução do preço. Nada garante que isso será repassado ao consumidor. O problema não está no ICMS”, afirmou o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.
O governo vem sendo pressionado a tomar medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. Por isso, há uma disputa entre o Palácio do Planalto e governadores que acusam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de culpar os estados apesar de as alíquotas do ICMS não terem subido neste governo.
Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo deverá resolver nesta semana medidas referentes ao preço do diesel, cuja alta tem reativado o movimento grevista de caminhoneiros.
"Se Deus quiser, nós resolveremos esta semana a extensão do auxílio emergencial, como devemos resolver também esta semana a questão do preço do diesel", disse.
Nesta terça (19), o Senado deve votar o projeto que cria o programa Gás para os Brasileiros, também chamado de vale-gás. A proposta prevê o pagamento a pessoas de baixa renda, a cada dois meses, de um valor correspondente a uma parcela de 40% a 100% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg no estado em que residem.
A porcentagem exata do benefício será definida pelo governo conforme a disponibilidade orçamentária. Ainda de acordo com a proposta, o pagamento deverá ser feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
De acordo com as estimativas, as despesas com o programa devem variar entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões por ano, a depender do percentual de subsídio concedido.
Inicialmente, o texto elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AP) previa um aumento adicional na alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a gasolina para custear o programa.
Após negociações com Braga, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) retirou essa previsão e propôs duas novas fontes de recursos: os dividendos pagos pela Petrobras para a União e o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural.
"Chegamos à conclusão de que as condições atuais são diversas daquelas vigentes quando o projeto foi proposto. Realmente, considerando todos os aumentos do preço da gasolina ocorridos nos últimos meses, não seria justo com a população impor um aumento adicional da alíquota da Cide incidente sobre esse combustível", justifica Castro no parecer.
Ele ainda argumenta que a política de paridade internacional dos preços dos combustíveis tem permitido que a Petrobras alcance "lucros fabulosos" e lembra que a empresa apresentou lucro líquido acima de R$ 42 bilhões no segundo trimestre deste ano.
- Brumado Urgente
- 19 Out 2021
- 10:25h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Através do decreto municipal nº 5.584 de 18 de outubro de 2021, o prefeito municipal, Eduardo Vasconcelos decretou o fim do uso das máscaras em ambientes abertos ou fechados.
Entretanto, ficou mantida o uso das máscaras nas instituições de ensino público ou privado, pessoas com sintomas gripais e pessoas infectadas pelo COVID-19. Algumas atividades comerciais comemoraram o novo decreto, e acreditam que dentre em breve todos os seguimentos de mercado voltaram a atuar a todo vapor, sobretudo, alguns comércios que foram bastante prejudicados pela pandemia do COVID-19.
- Bahia Notícias
- 19 Out 2021
- 09:21h
Foto: Betto Jr/Secom
A Bahia ultrapassou, nesta segunda-feira (18), a marca de 50% da população com 12 anos ou mais completamente imunizada contra a Covid-19. Ao todo, 6.370.057 tomaram as duas doses da vacina ou a vacina de dose única, o que representa 53,03% do público, estimado em 12.732.254.
Caso seja considerada a população com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 81.81% da população com 12 anos ou mais.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 378 casos de Covid-19. O boletim epidemiológico desta segunda-feira (18) também registra 8 óbitos.
- por Carlos Petrocilo | Folhapress
- 18 Out 2021
- 18:16h
Foto: Lucas Figueiredo / CBF
Após ir à Justiça contra a Fifa para reduzir o valor das parcelas de seu acordo de TV pela Copa do Mundo, a Globo renunciou à exclusividade nos direitos de transmissão pela internet do torneio no Qatar, que será realizado de 21 de novembro a 18 de dezembro do ano que vem.
Com isso, a entidade que controla o futebol mundial tem oferecido pacotes de jogos da competição por streaming diretamente às plataformas digitais no Brasil. Youtube, Facebook e TikTok, por exemplo, já foram procurados e estudam a viabilidade do negócio.
A emissora carioca continuará exibindo as partidas do Mundial na televisão aberta e no seu canal esportivo por assinatura, o Sportv. No entanto, não terá exclusividade nas plataformas digitais, seja no Globoplay (streaming) -o app tem sido uma grande aposta do grupo- ou em seus portais na internet, que transmitiram jogos ao vivo das Copas de 2010, 2014 e 2018.
É a primeira vez que a Fifa assume a negociação dos direitos da Copa do Mundo com redes sociais, e o Brasil tem sido uma oportunidade para a entidade experimentar o modelo.
A federação que rege o futebol mundial contratou a agência LiveMode, sediada no Rio de Janeiro, para assessorá-la na comercialização do produto.
A LiveMode, fundada em 2017 pelos empresários Edgar Diniz e Sergio Lopes (ex-donos do canal Esporte Interativo), já é parceira da Fifa na comercialização de cotas de patrocínios na América do Sul para a Copa do Mundo no Qatar.
O pacote, avaliado em US$ 8 milhões (R$ 43 milhões no câmbio atual), permite ao patrocinador explorar publicidade nos estádios durante os 64 confrontos do Mundial, realizar ativações digitais e usufruir das áreas de hospitalidade com seus convidados.
A LiveMode faz a gestão dos direitos de transmissão da Copa do Nordeste e do Campeonato Paulista. Neste último, inclusive, a empresa conduziu o processo de venda em nome da Federação Paulista de Futebol (FPF) no qual a Record tirou o torneio das mãos da Globo.
A Globo pagava R$ 225 milhões em troca de explorar o Estadual de São Paulo em todas as suas mídias. Além de reduzir gastos, o conglomerado ficou ainda mais desinteressado pelo torneio após a FPF ter negociado com o YouTube e cedido a exibição de 16 jogos da edição de 2022. A plataforma online também poderá explorar conteúdo de partidas, como melhores momentos.
Ao mesmo tempo em que busca enxugar custos, a emissora sofre com a concorrência de outros canais e de marcas que produzem conteúdo digital. Desde o ano passado, o grupo de mídia carioca perdeu direitos de transmissão de eventos importantes, como a Copa Libertadores e a F1.
No entanto, o que mais assombrou o mercado foi quando a Globo, que transmite a Copa do Mundo desde 1970, apelou à Justiça para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 490 milhões no câmbio atual) à Fifa.
A juíza Maria Cristina de Lima Brito, da 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu a liminar favorável à emissora em junho do ano passado, determinando a suspensão do pagamento até o contrato ser apreciado e julgado na Suíça, onde funciona a sede da Fifa e o vínculo fora assinado.
O dinheiro deveria ter sido transferido até 30 de junho de 2020, referente a parcela anual prevista no contrato de direitos de transmissão, válido de 2015 a 2022.
Na tentativa de reduzir os valores do acordo, a Globo justificou o seu apelo em razão da pandemia, que impactou de forma negativa a economia e comprometeu o calendário esportivo internacional.
A Globo e a Fifa chegaram a um acerto comercial no começo deste ano, o que evitou o desenrolar de um imbróglio jurídico. A empresa brasileira, porém, teve de ceder a vontades da entidade e transmitir, em TV aberta, as Copas do Mundo de futebol de areia e futsal.
O contrato com a Fifa inclui as edições de 2018 e 2022 da Copa do Mundo, os Mundiais femininos e das categorias de base (sub-17 e sub-20), assim como os dois torneios já citados.
A forma como a Globo ficou sem os direitos de transmissão da Copa Libertadores e não conseguiu reavê-los a deixou cautelosa com a Fifa.
A empresa enviou carta à Conmebol (dona do torneio sul-americano) na qual pedia a rescisão do contrato, em agosto de 2020, após registrar perdas de receitas em decorrência da crise do coronavírus. A Globo e SporTV depositavam, anualmente, US$ 65 milhões (R$ 354 milhões, no câmbio atual), para transmitir a Libertadores até 2022.
A cúpula da emissora resolveu arriscar que a entidade sul-americana cederia de alguma forma ao ser notificada sobre o interesse no rompimento do acordo. Em vez disso, a confederação bateu à porta da Band e, depois, do SBT, com o qual fechou novo contrato.
Procuradas pela Folha, a Fifa, a Globo e a LiveMode não se pronunciaram até a publicação deste texto.