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- Bahia Notícias
- 12 Fev 2022
- 13:27h
Foto: Reprodução/Youtube
A Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, foi eleita por um concurso realizado pelo site 'GayCities' a segunda melhor praia do mundo em 2021 para o público LGBTQI+. A eleição contou com 50 mais de 50 mil votos populares.
Além do Brasil, o top 3 foi ocupado pela campeã Playa los Muertos, em Puerto Vallarta, no México, e o terceiro lugar foi ocupado pela Black’s Beach, em San Diego, na Califórnia, nos Estados Unidos.
Segundo o Diário do Rio, batizada de "Fun The Sun", a pesquisa descreveu a orla de Ipanema como um lugar para "ver homens bonitos e descobrir onde estão todas as festas noturnas".
- Bahia Notícias
- 12 Fev 2022
- 10:59h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em meio ao clima de tensão entre a Rússia e a Ucrânia, após a movimentação de tropas na fronteira dos países, o mundo e o mercado também entraram em alerta. As consequências do conflito tem dimensões geopolíticas e podem afetar o Brasil. Segundo especialistas, um dos riscos é a disparada do preço dos combustíveis e queda na exportação de carne.
De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o país negociou um total de US$ 2,7 bilhões (R$ 14,3 bilhões) em produtos da Rússia em 2020. Desse total, US$ 53,6 milhões (R$ 285,6 milhões) foram gastos na importação de óleos combustíveis.
"O Brasil pode ser prejudicado. Se a invasão acontecer, o suprimento de petróleo da Europa vai ficar comprometido e o preço deve explodir com a disparada do dólar, o que resultaria em um aumento da gasolina e do gás natural, por exemplo", afirmou a especialista em relações internacionais e conflitos de guerra Maria Eduarda Siqueira em entrevista ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Ela ainda explica que, se o barril do petróleo subir dos atuais US$ 87 para US$ 100, o litro da gasolina pode chegar a custar R$ 10 no país.
A preocupação é estendida em relação ao preço das carnes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e tem a Rússia como grande importadora. Em novembro, o país planejava estabelecer uma cota de importação isenta de impostos de até 200 mil toneladas de carne bovina para 2022. Com a invasão à Ucrânia, os planos devem mudar.
“A Rússia pode parar de comprar a carne brasileira a depender do que acontecer em termos de fluxos de navios, podendo haver problemas com os fertilizantes que importamos e com nossas exportações de alimentos, sobretudo carnes”, analisa a internacionalista.
Apesar da ameaça à economia global, fontes do governo avaliaram que o Brasil não deve ter problemas de suprimento. “Evidentemente, se houver uma guerra como essa, os mercados serão bastante afetados. Por outro lado, os EUA está a ponto de fechar um acordo com o Irã. Se isso acontecer, o mercado será inundado com petróleo iraniano”, informaram ao Metrópoles.
O imbróglio começou pela exigência do governo russo de que o Ocidente garanta que a Ucrânia não vai aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), uma aliança de 30 países liderada pelos Estados Unidos.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2022
- 18:28h
Fotos: Isac Nóbrega/PR / Deputado Rosemberg
Em nova pesquisa do Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (11), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 43% das intenções de voto no cenário estimulado. O petista é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 25%. Se comparado com o levantamento divulgado em janeiro, Lula caiu um ponto percentual e Bolsonaro subiu um. As variações estão dentro da margem de erro.
Os números são de uma eventual eleição com todos os pré-candidatos já confirmados e são de pesquisa estimulada, quando os nomes são apresentados ao entrevistado. Nesse caso, calcula o Ipespe, Ciro Gomes (PDT), e Sergio Moro (Podemos), empatam em terceiro lugar, ambos com 8%. Em quinto vem João Doria (PSDB), com 3%, seguido por André Janones, (Avante), e Simone Tebet (MDB), cada um com 1%.
Rodrigo Pacheco, do PSD, Luiz Felipe D’Avila, do Novo e Alessandro Vieira, do Cidadania, não pontuaram.
Ainda conforme divulgado pela pesquisa, na espontânea, Lula aparece com 36% das intenções de voto contra 24% para Bolsonaro. Na comparação com a última pesquisa, ambos cresceram um ponto percentual.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2022
- 16:53h
Foto: Paula Froes / GovBa
O observatório Covid-19 da Fiocruz divulgou uma Nota Técnica analisando as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS relativas a 7 de fevereiro, em comparação aos dados divulgados na última semana.
Para os pesquisadores, a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo chama a atenção. Especula-se associação do quadro à movimentação induzida pelo turismo durante o verão, no Nordeste.
A análise da Fundação aponta que nove unidades federativas estão na zona de alerta crítico, com indicadores iguais ou superiores a 80%, 11 estados na zona de alerta intermediário e 7 fora da zona de alerta. Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico, 5 na zona de alerta intermediário, 5 fora da zona de alerta e 2 não têm disponibilizado suas taxas.
O documento ratifica a preocupação com o espalhamento da variante Ômicron no país em áreas com baixa cobertura vacinal e recursos assistenciais precários, o que pode propiciar elevação do número de óbitos por Covid-19.
“Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”.
Nove unidades federativas estão na zona de alerta crítico: Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%). Onze estados estão na zona de alerta intermediário: Rondônia (69%), Acre (67%), Pará (79%), Amapá (63%), Ceará (73%), Alagoas (69%), Sergipe (75%), Bahia (73%), São Paulo (71%), Paraná (73%) e Santa Catarina (74%). Sete estados estão fora da zona de alerta: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%).
Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico: Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%, Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%). Cinco estão na zona de alerta intermediário: Macapá (74%), Recife (77%, considerando somente leitos públicos municipais), Salvador (72%), São Paulo (72%) e Curitiba (76%). Cinco estão fora da zona de alerta: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Belém e Aracaju não têm disponibilizado as suas taxas.
Os pesquisadores alertam também para a necessidade de avançar com a vacinação, principalmente entre crianças de 5 a 11 anos, exigir o passaporte vacinal como política de estímulo à vacinação e endurecer a obrigatoriedade de máscaras em locais públicos, como forma de controle da Covid-19.
- por Fabio Serapião e José Marques | Folhapress
- 11 Fev 2022
- 14:48h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A delegada Denisse Ribeiro afirma em despacho ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que coletou no inquérito das milícias digitais elementos de uma ação orquestrada de bolsonaristas na difusão de desinformação e ataques às instituições. A atuação, diz a PF, seria por meio do "autodenominado gabinete do ódio", que produz conteúdos para atacar pessoas previamente escolhidas pelo grupo de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O modelo orquestrado teria como finalidade criar e deturpar dados para "obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos".
O documento enviado a Moraes faz um um resumo da investigação e foi feito para informar sobre o início da licença-maternidade da delegada. Ela indica a necessidade de continuidade nas investigações e sugere um investigador substituto.
No entendimento de Denisse, há "lacunas que precisam ser preenchidas, indicadoras da necessidade de realização de novas diligências voltadas à individualização dos fatos praticados, com indicação de autores e partícipes".
Entre as diligências estão a oitivas de pessoas, cruzamentos de dados, indiciamentos e interrogatórios, diz a delegada.
A manifestação da delegada vem na mesma semana em que Moraes autorizou que o presidente Jair Bolsonaro passe a ser investigado no inquérito por causa do vazamento da apuração sobre o hacker do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ela afirma no despacho que esse caso, assim como o da live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas e os apurados no inquérito das fake news, possui "correlação e revelam semelhança no modo de agir" do grupo investigado no inquérito das milícias digitais.
Segundo a delegada, o material coletado até agora na investigação aponta para "existência de eventos que, embora não caracterizem por si tipos penais específicos, demonstram a preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse",
"Como exemplo, entre outros, pode-se citar a questão do tratamento precoce contra a Covid-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina", diz trecho do despacho.
Além desses casos, diz o relatório, há menção entre os investigados de "elaboração de dossiês contra antagonistas e dissidentes, inclusive com insinuação de utilização da estrutura de Estado para atuar investigando todos".
Sobre um caso específico, em uma nota de rodapé do relatório, a delegada cita trechos extraídos pela PF de conversas de Otávio Fakhoury, empresário bolsonarista, e Angela Masília Lopes em que há citação de uma pessoa que era o cão farejador no PSL de São Paulo e que fazia levantamentos e dossiês.
Segundo o diálogo, cuja data não é revelada, a dupla também estaria atrás de informações sobre Sergio Moro (Podemos) e Rosângela, sua esposa, e teria comemorado o fato do delegado Alexandre Ramagem ser colocado no comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)".
"Bendito dia em que puseram esse Ramagem na ABIN! Eh o jeito de fazer esse país andar. Investigar todos e pôr todo mundo na parede", diz trecho da conversa transcrita no relatório.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2022
- 12:47h
Foto: Myke Sena / Ministério da Saúde
O Brasil recebeu, na madrugada desta quinta-feira (10), mais 1,2 milhão de doses de imunizantes da Pfizer contra a Covid-19. O novo lote é destinado à vacinação do público-alvo acima de 12 anos e será distribuído às unidades federativas nos próximos dias.
De acordo com o Ministério da Saúde, antes das vacinas serem disponibilizadas à população, elas passam por um rigoroso processo de controle de qualidade. Das mais de 431 milhões de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal, cerca de 190 milhões são da Pfizer.
A pasta até o momento, o Brasil já aplicou mais de 369 milhões de doses de vacinas Covid-19. Mais de 167 milhões de pessoas tomaram a primeira dose, 153 milhões de pessoas tomaram a segunda dose ou o imunizante de dose única e mais de 43 milhões já tomaram a dose de reforço.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2022
- 11:41h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A discussão sobre o tema tramitava no Congresso desde 2019.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse.
“Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco.
Conforme divulgou a Agência Brasil, agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.
A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2022
- 09:44h
Foto: Camila Souza / GOVBA
Considerando as despesas realizadas com a manutenção do setor público estadual a Bahia economizou R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A pasta divulgou, nesta quinta-feira (10), que a quantia economizada por meio da política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos.
O cálculo da economia alcançada, segundo a Sefaz, leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Os dados revelam que, no ano passado, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando-se a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz em especial nos últimos dois anos, quando as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação: apenas entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio.
“A qualidade do gasto vai além do controle das despesas e da manutenção do equilíbrio fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma.
Para o secretário, os reflexos da política adotada pelo governo, somados a atuação e o bom desempenho do governo baiano ante a pandemia da Covid-19 resultaram em um melhor enfrentamento da crise sanitária. Vitório considerou ainda 'que saúde é uma das maiores prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão'.
- por Cláudia Cardozo
- 11 Fev 2022
- 07:36h
Foto: Barriga Notícias
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de disponibilidade para o juiz Alberto Sales de Jesus, por irregularidades funcionais na comarca de Amargosa. Desembargadores do TJ consideraram que o juiz montou uma “empresa familiar” para vender sentenças e favorecer partes, junto com o filho e outros advogados. A relatora do caso foi a desembargadora Ivete Caldas. Do total de desembargadores, 23 votaram pela aposentadoria compulsória, mas não havia maioria absoluta de votos para aplicar a penalidade. A pena de disponibilidade foi aplicada por ser a mais gravosa abaixo da aposentadoria compulsória.
Segundo o relatório, o magistrado cometeu 11 infrações disciplinares: atuação nos processos em que o filho era intermediário; relação de amizade com Jó da Conceição dos Santos, apontado como filho de criação do juiz; negligência em ações patrocinadas por Jó; sentenciar em ações que o filho atuou indiretamente; deferir liminar em favor do próprio assessor; sentenciar em processo que o assessor é autor; ficar inerte em indícios de fraudes em processos contra bancos e empresas de telefonia, devido a reclamação de autores não receberem os alvarás para sacar as indenizações; ficar inerte em processo que o réu pediu declaração de incompetência territorial e indicar possível fraude; sentenciar no Juizado Especial em audiência em que a autora não compareceu; não observar que as assinaturas de uma petição inicial não coincidem com a da audiência; e atuar em feito envolvendo o assessor e a esposa dele, uma advogada da cidade.
O processo administrativo disciplinar começou a ser julgado em setembro de 2021, mas um pedido de vista adiou para esta quarta-feira (9). O desembargador Mario Albiani Jr liberou o voto vista na sessão, inicialmente defendendo a aplicação de uma pena mais branda, como a de censura, mas posteriormente, seguiu a pena de disponibilidade. Segundo Albiani, os problemas apresentados pelo magistrado são justificados pela dificuldade em atuar em Amargosa, com falta de estrutura e muitos processos para serem julgados.
Para o vistor, o trabalho do TJ não deve ser de “caça às bruxas” e sim de fazer um trabalho preventivo junto aos juízes, com realização de um trabalho de correição e ajustes no funcionamento das varas. Salientou que o juiz processado sempre trabalhou de forma adequada e que, quando o TJ determinou o afastamento, era um período pós Operação Faroeste, considerado por ele “um momento que não era feliz para o julgamento”. Albiani afirmou que as imputações contra o magistrado não foram comprovadas e que não há evidências que Alberto Sales diligenciava nos processos do filho, e que deveria ser beneficiado com a dúvida. Albiani ainda considerou que o caso poderia ser resolvido com diálogo com o magistrado.
A relatora, desembargadora Ivete Caldas, declarou que “não é bem assim” sobre a suposta culpa dos erros pela carga de trabalho, falta de estrutura e de serventuários. “Ele é de fato um homem simples, mas não um homem inocente”, sentenciou. A desembargadora afirmou que o interrogou pessoalmente e que ele admitiu o “passo a passo de suas condutas”. “São condutas ilícitas, cometidas com habitualidades ao longo de sete anos, desde 2012, quando assumiu a Vara Cível em Amargosa, até ser afastado em 2019 pelo TJ-BA”, contou. A relatora afirmou que a vara funcionava como “balcão de negociatas” pelo juiz, e que tudo ficou comprovado com documentos, a partir de análises dos processos em que atuava. Ivete Caldas afirmou que o processado cometeu os crimes de peculato, advocacia administrativa e associação criminosa. Além de votar pela aposentadoria compulsória, a desembargadora pediu encaminhamento do caso para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) investigar os fatos na área criminal e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para adoção de medidas disciplinares contra os advogados envolvidos.
A desembargadora Rosita Falcão, ao votar pela aposentadoria, afirmou que a Corte baiana não deve “mais permitir que essas coisas aconteçam”. “Eu já vi esse tribunal silenciar com muitas irregularidades”, declarou. Completou ainda que é uma “grande decepção” para um cidadão quando essas irregularidades acontecem. “Se um terço do que está descrito for verdadeiro, e é, a impressão que se dá, é que esse juiz transformou a vara cível de Amargosa em uma empresa familiar. Não há como se interpretar de outra forma”, lamentou.
O desembargador Moacyr Montenegro asseverou que a conduta não pode ser aceita, e destacou que todos podem errar. “Não se exige do magistrado um deus, um santo, um sujeito impecável, somos seres humanos, passíveis de erro. Mas nesse processo administrativo, está fora da curva. Não tem como se dar uma interpretação benévola, complacente, de forma nenhuma”, frisou. O desembargador Lidivaldo Britto também alertou ao cuidado que a Corte deve ter após a Operação Faroeste. “Agora, a responsabilidade é nossa. Não vamos mais nos omitir”.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2022
- 18:04h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Com a ajuda de um cão farejador, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia aprendeu uma carga de 21,3 kg de maconha e outros 4 kg de cocaína durante abordagem a um ônibus que passava pela BR-116, trecho de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Uma mulher, de 46 anos, foi presa na ação. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (9) na altura do km 830 da rodovia.
Os agentes deram ordem de parada a um ônibus que tinha saído de São Paulo (SP) em direção a Quixadá (CE). Eles organizaram as bagagens para averiguação e soltaram o cão-k9. Foi quando o cachorro sinalizou a presença de drogas em duas malas. Os policiais encontraram tabletes com cocaína e maconha. Depois, eles identificaram a passageira responsável pelas drogas.
À equipe, a acusada disse que tinha recebido as malas de um desconhecido na rodoviária de São Paulo e que ganharia R$ 2 mil para levar o material para a cidade de Mombaça (CE). A passageira e a droga foram encaminhadas para uma delegacia de Vitória da Conquista.
Ainda segundo a PRF, os cães de faro têm um olfato cerca de 50 vezes mais potente que os dos humanos. Por isso, conseguem identificar uma variedade de cheiros e assim ajudam nas operações policiais.
- Por Dra. Fátima Guenes
- 10 Fev 2022
- 14:12h
Assim como devemos cuidar da saúde física, havemos de cuidar da nossa saúde mental/emocional.
A saúde integral abrange os pilares físico, mental, emocional e espiritual.
Buscamos nossa totalidade. Questões emocionais não resolvidas, não digeridas, são a base dos distúrbios que prejudicam a nossa qualidade de vida.
Nesses 02 dias, num trabalho de imersão iremos identificar aspectos que precisam de ajuste.
Nesse workshop (vivência), com dinâmicas de grupo, exercícios de introspecção e técnicas de relaxamento, o mergulho em si mesmo irá trazer informações preciosas.
Ouse investir na sua saúde integral.
A vida agradece!!!
- por Cláudia Cardozo
- 10 Fev 2022
- 12:29h
Foto: Belchonock
A 2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º Grau. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.
O filho processou o pai por “notório abandono” e “descumprimento total do dever de cuidado com a prole”. Segundo a relatora, a decisão de reconhecer o direito a receber indenização foi baseado na tríade “sustento, guarda e educação”. A juíza substituta considera que, apesar do pai ter cumprido o dever do sustento, falhou nos demais deveres como a guarda e a educação do filho.
O próprio pai havia admitido perante juízo que não foi mais “presente” na vida do filho para evitar o contato com a mãe do menor, e que a atual família, constituída por sua esposa e três filhos, não aceitam a convivência com o menor, o que sempre “foi um obstáculo à sua aproximação”.
A decisão do TJ-BA segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “no sentido de que o dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono afetivo, se cumpridos os deveres de sustento, guarda e educação da prole, ou de prover as necessidades de filhos maiores e pais, em situação de vulnerabilidade, não configura dano moral indenizável".
O QUE DIZ A LEI
O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligencias, discriminação, violência, entre outros.
A Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O ordenamento jurídico brasileiro entende que não é possível obrigar um pai a amar um filho, mas assegura o direito do menor a ser cuidado. E quando há negligência ou omissão, os pais podem responder judicialmente por causarem danos morais aos próprios filhos.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2022
- 09:26h
Foto: Divulgação/Saeb
Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para que os aposentados e pensionistas convocados para a prova de vida em janeiro possam executar o procedimento sem sofrer impacto no recebimento dos seus proventos. Em paralelo, já podem agendar a prova de vida também os beneficiários convocados pelo Estado para o mês de fevereiro.
O cronograma segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária, e é este período que deve ser seguido para evitar bloqueios.
A prova de vida está sendo feita por videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Em qualquer opção, é preciso realizar agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo, celular ou DDD) e (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular). Mais informações podem ser conferidas por meio do Portal do Servidor.
- por Thiago Bethônico | Folhapress
- 10 Fev 2022
- 07:33h
Foto: Divulgação / Oi
Mais de 40 milhões de consumidores que usam os serviços de telefonia da Oi serão transferidos para uma nova operadora nos próximos meses. Os clientes serão divididos entre Tim, Vivo e Claro, que tiveram a compra das redes de celular da operadora aprovada nesta quarta (9), por R$ 16,5 bilhões.
A migração será feita aos poucos e a companhia de destino será definida por região, isto é, de acordo com o DDD de cada linha (veja lista completa abaixo). No entanto, nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora definida, e poderá escolher o destino da portabilidade sem multa ou exigência de fidelidade.
Num primeiro passo, as empresas terão de enviar um aviso aos consumidores sobre a transferência. Caso não aceitem, as teles terão de migrá-los para a companhia desejada. Até lá, o cliente continuará a ser atendido pela Oi.
A Claro é a operadora que vai herdar mais clientes (15 milhões), seguida de Tim (14,5 milhões) e Vivo (10,5 milhões).
De acordo com um parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a divisão das linhas da Oi tomou como base o tamanho da operadora em cada região. Receberá os contratos a companhia que possuir a menor participação de mercado na área de DDD.
No dia 31 de janeiro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as compradoras adotem uma série de medidas a fim de preservar os direitos dos consumidores durante a migração.
A primeira delas é a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento. As operadoras também deverão segregar os contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e comunicada com antecedência.
Além disso, a Anatel proibiu a migração automática de eventual fidelização contratual do cliente da Oi ou a imposição de fidelização na adesão a um novo plano. Por fim, a agência também determinou a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi.
Ricardo Moraes, sócio do escritório Silveiro Advogados, diz que os consumidores estiveram o tempo todo no foco das discussões que envolveram a compra da Oi.
Segundo ele, todas as proteções, regulações e normativas continuam servindo para proteger os clientes, mesmo num cenário de migração.
"Naturalmente, ocorrendo eventual abuso, violação ou alguma ilegalidade, isso pode ser submetido a sanções tradicionais, seja no âmbito da Anatel ou no sistema de proteção do consumidor", diz.
Moraes diz que o fato de os contratos estarem sendo assumidos por outras companhias não altera sua obrigatoriedade de execução. Características e condições do pacote vigente, por exemplo, devem continuar sendo observadas na nova operadora.
"O consumidor não pode se ver em condição pior ao contrato atual", afirma.
O que pode acontecer, segundo ele, é a nova operadora não possuir um plano exatamente igual ao contratado na Oi. Nesse caso, ele diz, deve ser ofertado, no mínimo, outro plano com condições melhores mas mantendo os mesmos preços, vigência e valores de pacote.
"Esse é um cenário de aquisição depois de ampla discussão perante a Anatel e perante o Cade, inclusive com a imposição de remédios. Comparado com o cenário alternativo [falência da Oi], ele traz maior proteção para o mercado, para o setor como um todo e para os consumidores", avalia.
COMO SERÁ A MIGRAÇÃO DE CLIENTES DA OI
Quem vai para a Claro?
Clientes dos DDDs 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92
Quem vai para a Vivo?
Clientes dos DDDs 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98
Quem vai para a TIM?
Clientes dos DDDs 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99
Serei atendido por qual operadora enquanto não for transferido?
Cada operadora fará a migração dos novos clientes e avisará, um a um, quando ocorrerá esse procedimento. Até lá, a Oi continuará prestando o serviço.
Não quero migrar, como fazer?
Nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora definida pela Anatel após a divisão da Oi, ele poderá escolher para qual empresa fará a portabilidade.
CONTINUE LENDO
- por Joana Cunha | Folhapress
- 09 Fev 2022
- 18:09h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a atuação da Serasa e do aplicativo SuperSim na concessão de uma modalidade de microcrédito que toma o celular do devedor como garantia de pagamento.
Pelas regras do serviço oferecido, o atraso no pagamento da dívida provoca o bloqueio das funcionalidades do aparelho do devedor.
Para a procuradoria, há indícios de desrespeito às normas consumeristas e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), na medida em que a empresa credora acessa o celular do consumidor para impedir o seu livre acesso.
As empresas terão dez dias úteis para apresentar os modelos de contrato padrão e da autorização ou não da Anatel para o bloqueio do celular de seus clientes.
Procurada pela reportagem, a SuperSim diz que, até o momento, não foi notificada oficialmente e que seu modelo de negócio tem autorização dos devidos órgãos reguladores e embasamento na lei. Em nota, diz também que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
A Serasa afirma que não atua como correspondente bancário na operação questionada e que não é a responsável pela concessão de crédito e pela operação de aplicativos de outras empresas que realizem bloqueio de celulares. A empresa diz que ainda não foi intimada da abertura do Inquérito Civil Público e reforça que cumpre rigorosamente a legislação vigente.
"O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito", diz a Serasa, em nota.
