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Carro de juiz que mandou prender Milton Ribeiro é atacado com fezes e ovos

  • por Cézar Feitoza | Folhapress
  • 08 Jul 2022
  • 11:40h

Foto: Reprodução / Twitter

O juiz federal Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro em junho, foi alvo de um ataque nesta quinta-feira (7). O carro do juiz foi atingido por fezes de animais, ovos e terra, em Brasília. O ataque ocorreu enquanto Borelli dirigia o veículo, saindo de casa em direção ao trabalho.
O material foi arremessado no para-brisa. Mesmo com a visibilidade prejudicada, Borelli conseguiu seguir até um local seguro. Ele não se feriu.

O ataque foi relatado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O caso foi revelado pelo O Antagonista e confirmado pela Folha.

Renato Borelli é juiz federal da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Foi ele quem autorizou a Operação Acesso Pago, da PF (Polícia Federal), que prendeu Milton Ribeiro e outros quatro, em 22 de junho, por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.

Logo após a prisão, Borelli recebeu centenas de ameaças de grupos de apoio ao governo Jair Bolsonaro (PL), que foram comunicadas à PF no dia seguinte à operação.

A corporação, no entanto, ainda não abriu o inquérito para investigar o caso porque aguarda mais informações da Justiça Federal. O ataque desta quinta ainda não havia sido comunicado à Polícia Federal.

Anac confirma tendência de alta em preço de passagem aérea no Brasil

  • por Joana Cunha | Folhapress
  • 08 Jul 2022
  • 09:38h

Foto: Arquivo/Tânia Rego/Agência Brasil

Com a pressão da disparada no combustível de aviação, o preço médio das passagens áreas no Brasil mantém a tendência de alta neste ano.
O aumento supera 20% entre janeiro e abril, na comparação com o mesmo período do pré-pandemia, em 2019, de acordo com os novos dados que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulga nesta quinta (7).

O valor médio da tarifa aérea doméstica nos primeiros quatro meses deste ano chegou a R$ 580,41.

Segundo a Anac, no primeiro quadrimestre, aproximadamente 6% das passagens custaram mais de R$ 1.500. Cerca de 33% ficaram em menos de R$ 300 e outros 58% custaram até R$ 500.

A agência afirma que o querosene de aviação, que teve peso de 36% na planilha de custos das empresas aéreas nos primeiros meses do ano, acumulou uma alta de quase 97% na mesma base de comparação com 2019.

Ex-premiê do Japão Shinzo Abe morre após ser baleado; suspeito foi preso

  • Bahia Notícias
  • 08 Jul 2022
  • 07:30h

Foto: Reprodução / Twitter

O ex-primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe morreu após ser baleado durante um discurso de campanha eleitoral na cidade de Nara, na manhã desta sexta-feira (8). Ele tinha 67 anos. Ainda não se sabe o motivo do ataque, mas o suspeito foi preso.

Abe estava em Nara fazendo campanha antes da eleição de domingo (10) para a Câmara Alta do Parlamento, quando, às 11h30 (horário japonês), um homem se aproximou e atirou contra ele. “Esse ato de barbárie não pode ser tolerado”, afirmou o secretário-chefe do gabinete, Hirokazu Matsuno.

De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a emissora pública NHK, citando o corpo de bombeiros local, disse que Abe “não mostrava sinais vitais” já na hora do atentado. Abe teria sido baleado por trás com uma espingarda. Imagesn mostram Abe desmaiado na rua, com vários seguranças correndo em sua direção. Abe estava segurando o peito, com a camisa manchada de sangue.

Maiquinique: Foragido que estuprou e engravidou filha é preso no interior de MG

  • Bahia Notícias
  • 07 Jul 2022
  • 16:11h

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Um homem acusado de estuprar e engravidar a filha de 14 anos em Maiquinique, no Médio Sudoeste baiano, foi localizado nesta quarta-feira (6) na cidade de Jordânia, em Minas Gerais. Conforme a Polícia Civil, a adolescente era ameaçada de morte pelo pai caso resolvesse denunciar os abusos, cometidos desde quando a vítima tinha 11 anos.

Segundo o delegado Irineu Alves de Andrade, o acusado, de 44 anos, foi indiciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por estupro de vulnerável. “O crime veio à tona no mês de março, após familiares da adolescente, que vinha sendo abusada desde os 11, constatarem que ela estava grávida”, informou o delegado titular de Maiquinique.

O delegado ainda acrescentou que “o suspeito ficou com a guarda da filha, na época com cinco anos, quando se separou da mãe dela, passando, desde então, a morar com a vítima em fazendas da região que faz divisa entre os estados da Bahia e Minas Gerais”, informou. O mandado de prisão do acusado foi expedido pela comarca de Macarani, também no Médio Sudoeste baiano.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Ainda em Maiquinique, a policiais civis prenderam um homem, de 18 anos, indiciado pelos crimes de ameaça, praticado no contexto de violência doméstica. Ele também descumpria medida protetiva de urgência.

“Também na quarta-feira (6), cumprimos um mandado de recaptura. O criminoso, de 26, estava foragido do presídio de Vitória da Conquista, onde cumpria pena por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Ele foi flagrado por policiais militares ameaçando de morte a companheira”, disse o coordenador da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga, também na região,  Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior.

Senado aprova projeto que permite zerar IPVA de motos de até 170 cilindradas

  • por Renato Machado | Folhapress
  • 07 Jul 2022
  • 12:37h

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de resolução que permite zerar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas.
 

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, ele não precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue direto para a promulgação.
 

O projeto de resolução foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e pretende estabelecer um piso para o IPVA para esses veículos. Como cabe aos estados determinar suas alíquotas, a medida aprovada não tem um caráter obrigatório para esses entes federados e funciona mais como uma indicação.

"Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados", afirmou o autor da proposta.
A proposta inicial previa a alíquota de 0% para todos os veículos de duas rodas de até 150 cilindradas. No entanto, o relator da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas propostas por parlamentares para que a alíquota especial fosse estendida para motos de até 170 cilindradas.

Na justificativa do projeto, o senador Chico Rodrigues argumenta que as motos são importantes porque são usadas em áreas de difícil acesso, como regiões rurais ou de menor poder aquisitivo.

Além disso, cita que esses veículos são usados principalmente por pessoas de baixa renda. O texto afirma que 48% dos compradores de motocicletas está nas classes D e E, que correspondem a cerca de 35% da população brasileira. O autor também acrescenta que as motos de baixa cilindrada correspondem a 80% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020.

Alguns senadores criticaram a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que votaria a favor por não ver problemas no projeto de resolução, mas acrescentou que ele será "inócuo".

"Tenho uma grande dificuldade em entender o efeito disso. Nós fixamos o mínimo, mas quem define as alíquotas são os estados", afirmou.

"Sinceramente, eu acho que a consequência disso é zero, acho que é a consequência da lei é inócua", completou.

SIMPLES NACIONAL

Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui os representantes comerciais e demais categorias de intermediação de negócios na tributação pelo Simples Nacional —na mesma faixa de tributação para corretores de imóveis.

O relator da proposta Wellington Fagundes (PL-MT) apenas aceitou uma emenda que retarda para o próximo ano a vigência desta lei —após sancionada. O senador justificou a decisão afirmando que haverá aumento de tributação para as pequenas empresas de representação comercial que auferem receita bruta alta —entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses. Passará de 30,5% para 33%. Por outro lado, haverá redução tributária para as cinco faixas anteriores.

Os senadores também aprovaram medida provisória que institui o "marco da securitização". As empresas securitizadoras são especializadas em colocar no mercado títulos que representam direitos a receber. Um dos principais itens da medida provisória é a criação da Letra de Risco de Seguro, que é um título de crédito que tem o objetivo de cobrir riscos de seguros.

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Conquista: Mulheres são presas por furto de R$ 18 mil em azeite e creme de avelã

  • Bahia Notícias
  • 07 Jul 2022
  • 10:27h

Foto: Reprodução I Arquivo Pessoal

 

Quatro mulheres foram presas acusadas de furtar R$ 18 mil em azeite de oliva e creme de avelã em Vitória da Conquista, no Sudoeste. O alvo do furto foi um supermercado atacadista da cidade, e a ação ocorreu durante o expediente. Segundo o G1, o caso foi descoberto após o subgerente do estabelecimento perceber a falta das mercadorias e registrar o caso na Delegacia de Furtos e Roubos do município.

Após analisar as imagens de câmeras de segurança, a polícia descobriu que a mercadoria havia sido armazenada na Estação Rodoviária, em um guarda volumes. Em seguida, os agentes encontraram as caixas do material no local. A delegacia não detalhou as circunstâncias do furto.

Também não foi informado se as acusadas eram funcionárias do estabelecimento. As prisões ocorreram na última terça-feira (5). Elas não tiveram as identidades divulgadas por causa da Lei de Abuso de Autoridade. Foi dito apenas que as suspeitas eram oriundas da Paraíba.

As quatro mulheres seguem detidas em Vitória da Conquista à disposição da Justiça.

 

Pindai: contratação ilegal e criminosa para serviços de coleta de lixo segue em pleno vapor

  • Por redação I Brumado Urgente
  • 07 Jul 2022
  • 09:19h

Foto: Reprodução | Prefeitura de Pindaí

Mesmo já tendo sido notificado por este sítio da rede mundial de computadores, matéria denunciando dispensa ilegal e criminosa realizada pelo Prefeito de Pindai. João Veiga e a empresa Sangil Transportes e Empreendimentos Ltda, para fins de coleta de lixo no município de Pindai, o referido contrato segue sendo executado sem que qualquer órgão de controle tivesse manifestado, causando sérios prejuízos ao erário público.

É que por iniciativa dos vereadores Alex Gonçalves, Alex Pereira e Eva dos Santos, foi protocolizada representação administrativa junto ao Ministério Publico (1a Promotoria de Justiça), notícia de fato n. 692.9.109635/2022, para que providências fossem adotadas, considerando ser o MP órgão que exerce controle externo da Administração Pública, em que foi pleiteado expedição de recomendação ministerial.

A artimanha denunciada pelos vereadores refere-se a conduta de direcionamento de dispensa para empresas com vínculos com agentes políticos  e públicos no Município de Pindai.

A população aguarda ansiosamente atuação do ministério público no cumprimento de seu papel institucional.

 

Conquista: Vibe Loka no espaço Mira Flores será dia 22 de julho

  • 07 Jul 2022
  • 08:03h

Foto: Divulgação

Acontecerá no dia 22 de julho no espaço Mira Flores em Vitória da Conquista a partir das 22 horas, o evento Vibe Loka. A festa terá as seguintes atrações: Hungria, O Tubarão, MC Don Juan e Manel; a realização de Márcio Cast Produções.

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Não marque bobeira…

O lote vira a qualquer momento!

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Gasolina cairá R$ 1,55 por litro com cortes de impostos, diz governo

  • por Nicola Pamplona/Nathalia Garcia | Folhapress
  • 07 Jul 2022
  • 07:11h

Foto: Bahia Notícias

O MME (Ministério de Minas e Energia) calcula que os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, na comparação com o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas.
Na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.

Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro, uma redução de 6,3%. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (6) pela pasta consideram os valores praticados na semana de 19 a 26 de junho.

As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% ou 18%, e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
As medidas são parte de esforço do governo federal para frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição.

O teto do ICMS, porém, ainda é debatido na Justiça por alguns estados. A lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho após intensa disputa entre estados e municípios, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal.

Na última sexta-feira (6), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram redução da alíquota. Antes, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes.

Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente.

Segundo o governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, no início do mês de julho, a expectativa era de uma queda de até R$ 1,19 nas bombas dos postos fluminenses. A gestão estadual projetou que o valor médio do litro ficaria em torno de R$ 6,61.

Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro.

Na outra ponta, Amapá e Mato Grosso podem ver o preço da gasolina cair até R$ 1,30 por litro, segundo as estimativas do Ministério de Minas de Energia.

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Congresso derruba veto e lei volta a restringir busca em escritórios de advogados

  • Bahia Notícias
  • 06 Jul 2022
  • 18:01h

Foto: Divulgação

O Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (5), rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. Desta forma, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia foram restabelecidos.

Outro trecho a ser promulgado prevê que, nas sociedades de advogados, a escolha do sócio-administrador poderá recair sobre advogado que atue como servidor da administração direta, indireta e fundacional se ele não estiver sujeito ao regime de dedicação exclusiva.

Já a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que ficar com elas, excluindo-se aquela transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente.

 

O Parlamento rejeitou ainda veto a trechos que exigem a presença de representante da OAB no momento da busca e apreensão e conferem a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação. Com a rejeição do veto, o advogado investigado terá o direito de acompanhar a análise do material apreendido, como documentos, computadores e outros dispositivos.

O argumento de Bolsonaro para vetar o texto foi de que “a presença do advogado investigado e de representante da OAB em todos os atos poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais". "Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/20, que revogou, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação atualizada, aperfeiçoada, que permitirá a quase 1,3 milhão de advogados e advogadas a defesa efetiva do cidadão no âmbito do Poder Judiciário", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

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Gasolina terá queda de R$ 1,55 por litro com cortes de impostos, diz governo

  • por Nicola Pamplona | Folhapress
  • 06 Jul 2022
  • 16:06h

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O MME (Ministério de Minas e Energia) calcula que os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, na comparação com o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas.
Na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.

Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.

 

 

As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS a 17% ou 18% e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
As medidas são parte do esforço do governo federal para frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição.

O teto do ICMS, porém, ainda é debatido na Justiça por alguns estados. Na última sexta-feira (6), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram redução da alíquota. Antes, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes.

Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro de Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente. Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro.

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Pessoa baiana não binária terá identidade de gênero incluída no registro

  • Bahia Notícias
  • 06 Jul 2022
  • 13:46h

Foto: Divulgação

Através da Defensoria Pública da Bahia, Tamires Yuke dos Santos, de 26 anos, conseguiu fazer constar em seus documentos como não binário, por não se identificar nem como homem nem como mulher. Ele teve seu direito garantido no último dia 29 de junho, data seguinte ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, após o Judiciário acatar o pedido feito pela DP-BA.

“Eu não me identifico como homem, nem como mulher. Por isso, não quis fazer a retificação de nome e alterar o gênero para masculino”, relata Yuke, que foi assistido pela Defensoria Pública em Bom Jesus da Lapa. Antes, porém, tentou fazer constar em seu registro a inscrição de “gênero não definido”, mas teve seu pedido administrativo negado sob a alegação de que só poderia alterar o prenome se também alterasse o gênero para masculino.

“Diante do fato de que o provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não inclui a possibilidade de alteração de gênero não binário de forma administrativa, não havia outra alternativa senão a judicialização da demanda”, conta a defensora pública Cláudia Conrado, que atuou no caso. Na petição feita ao Judiciário, ela também solicitou a inclusão do prenome “Yuke” no registro de nascimento de Tamires.

Ao acatar os pedidos feitos pela Defensoria, o juiz substituto Danillo Moura e Silva destacou o amparo normativo presente no Provimento Conjunto da Corregedoria e Tribunal de Justiça (TJ/BA), de maio deste ano. “A decisão surge de forma pacífica para reforçar o entendimento do Provimento Conjunto”, ressalta a defensora pública.

Cláudia explica ainda que, mesmo após decisão do TJ-BA possibilitando que essa inclusão de gênero não-binário fosse feita de forma administrativa, optou-se por manter o processo judicial. “Após mais de um ano de espera, não era o momento de desistir do processo e solicitar administrativamente o pedido. Seria desgastante para Tamires iniciar todo o procedimento, além da possibilidade de gerar custo com certidão do cartório de protesto”, explica.

Em maio de 2020, após solicitação da Defensoria e do MP, o TJ-BA aprovou a inclusão de gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O provimento foi aprovado pelo corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior em março deste ano.

A solicitação feita pelas instituições argumentou que o provimento do CNJ para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como o gênero masculino ou feminino. A partir da aprovação do provimento TJ-BA não é mais necessário judicializar ações desta natureza.

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Proprietários de imóveis alugados terão desconto no Imposto de Renda até 2028

  • Bahia Notícias
  • 06 Jul 2022
  • 12:51h

Foto: Lais Monteiro

A partir de agora, donos de imóveis alugados passam a ter desconto no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O Projeto de Lei 709/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aprovado nesta terça-feira (5) pelo Senado, permite que o proprietário pague as taxas tributárias apenas sobre 25% do total da renda proveniente do valor do aluguel. Atualmente, o cálculo é sobre o valor total da renda. A medida vale até 2028.

O senador Silveira explicou que a sonegação, hoje, é de 32%, principalmente, porque a maioria dessas pessoas tem apenas um imóvel alugado e não é um profissional da locação.

O placar de votos foi: 7 a favor e 1 contra. A medida altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Congresso derruba vetos presidenciais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

  • por Nicole Angel, de Brasília
  • 06 Jul 2022
  • 09:45h

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira (5), derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas são referentes a ajuda financeira ao setor cultural. Deputados de diversos partidos celebraram o acordo para a derrubada dos vetos.

A mobilização contra os dois vetos incluiu a participação de diversos artistas, que acompanharam as negociações e a votação dos vetos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a presença de representantes do setor foi fundamental para o acordo.

“Fez com que o coração e a consciência dos parlamentares compreendessem que arte é ofício, arte é trabalho, as pessoas vivem da arte”, afirmou a deputada.

Os atores Vera Fischer, Letícia Spiller, Babu Santana, Letícia Isnard, Johnny Massaro foram alguns dos artistas que se reuniram com deputados da oposição pedindo a revogação das decisões presidenciais.

“É preciso incentivar o setor cultural, artistas vivem da arte, é o sustento de muitos brasileiros”, declarou o deputado Cacá Leão (PP-BA)

“Muito trabalho foi feito e agora nós festejaremos a cultura brasileira”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O placar de votação para a Lei Aldir Blanc entre os deputados ficou em 14 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto.

Já em relação a Lei Paulo Gustavo o placar foi de 356 a 36 entre os deputados e de 66 a zero entre os senadores. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados, ou seja, de 257 votos, e de senadores , 41 votos, em uma sessão conjunta, como a dessa terça.

O QUE PREVÊ AS LEIS

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, que foram um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária. A lei foi aprovada em março deste ano pelos parlamentares e foi batizada com o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, por conta da covid-19.

Já a Lei Aldir Blanc 2 foi aprovada dias depois e garante repassa anualmente R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, também para investimento em cultura, durante 5 anos. Esta é a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do compositor e escritor Aldir Blanc. Ele morreu de Covid-19, aos 73 anos, em maio de 2020.

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Com número insuficiente de clubes, Copa Estado não será realizada em 2022

  • por Glauber Guerra / Leandro Aragão
  • 06 Jul 2022
  • 07:41h

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Copa Estado não será realizada na temporada de 2022. Devido ao número insuficiente de participantes, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) emitiu comunicado aos clubes informando que não haverá a competição.

A Copa Estado colocava em jogo a quarta e última vaga da Bahia na Série D do Campeonato Brasileiro do ano que vem. Inclusive todos os anos, os regulamentos do Baianão trazem esse indicativo. No entanto, caso a competição não seja realizada, o quarto colocado na classificação geral do estadual completará a cota de representantes do estado na quarta divisão. Com isso, o Barcelona de Ilhéus se juntará ao bicampeão Atlético de Alagoinhas, ao vice Jacuipense e ao Bahia de Feira, que ficou em terceiro, na briga pelo acesso à Série C de 2024. Vale ainda lembrar o Leão do Sisal e o Tremendão ainda estão vivos na disputa nacional deste ano e se subirem de divisão, abrirá duas vagas para os baianos.

A Copa Governador do Estado teve sua primeira edição em 2009 e a última em 2016, e tem como maior campeão o Vitória da Conquista, com cinco títulos.