Bolsonaro acumula casos sob suspeita de corrupção
- por Ranier Bragon e Fabio Serapião | Folhapress
- 16 Abr 2022
- 12:18h
Foto: Gustavo Moreno / Metrópoles
Jair Bolsonaro (PL), familiares e o seu governo acumulam uma série de casos de suspeita de corrupção, além de colecionarem ações no sentido de barrar investigações e esvaziar instituições de fiscalização e controle.
Veja abaixo uma lista de episódios envolvendo o presidente da República e pessoas próximas a ele.
AS SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO SOB BOLSONARO
Funcionários fantasmas e rachadinhas nos gabinetes da família
O caso: Embora seja de período anterior à sua chegada à Presidência, há diversos relatos, investigações e documentos que levantam a suspeita de que Jair Bolsonaro e dois de seus filhos parlamentares, Flávio e Carlos, tenham mantido por anos funcionários fantasmas e esquema de "rachadinha" (apropriação de parte dos salários de servidores) em seus gabinetes. Em março, o Ministério Público do DF apresentou à Justiça uma ação pedindo a condenação do presidente por improbidade administrativa no caso Wal do Açaí, revelado em reportagem da Folha de S.Paulo de 2018. Outras reportagens da Folha e de outros órgãos de comunicação como as revistas Época e Veja e o jornal O Globo também mostraram fortes indicativos de funcionários fantasmas e rachadinhas nos gabinetes da família.
O que Bolsonaro disse e fez? Os Bolsonaros sempre negaram irregularidades, mas quase nunca responderam de forma direta às evidências dos supostos esquemas. Flávio e a família trabalharam também para barrar as investigações sobre o esquema das rachadinhas.
O caso Queiroz e o cheque na conta da primeira-dama
O caso: Em dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou documento do Coaf apontando movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, além do depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O que Bolsonaro disse e fez? A família Bolsonaro e Queiroz sempre deram evasivas ou afirmações desencontradas para tentar explicar a história, cujas idas e vindas incluíram a prisão de Queiroz quando ele se escondia na casa do advogado dos Bolsonaros Frederick Wassef, além da versão de Queiroz de que o dinheiro era proveniente da compra e venda de carros. Michelle nunca se manifestou sobre o caso. Bolsonaro disse que o cheque era parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil com Queiroz, embora nunca tenha mostrado documentos ou extratos bancários comprovando isso. Quebra de sigilo revelada pela revista Crusoé mostrou que os depósitos de Queiroz na conta da primeira-dama somaram R$ 89 mil.
A multiplicação do patrimônio na política
O caso: Em 2018, ainda na pré-campanha, a Folha de S.Paulo mostrou que Bolsonaro e seus três filhos que têm mandato parlamentar apresentaram uma expressiva evolução patrimonial atuando quase que exclusivamente na política, com um total de 13 imóveis que somavam R$ 15 milhões em preço de mercado, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro. Em 2021, Flávio comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões.
O que Bolsonaro disse e fez? Presidente e seus filhos sempre se recusaram a dar explicações sobre como reuniram esse patrimônio apenas com o salário parlamentar.
As candidaturas laranja
O caso: Conforme revelado em reportagens da Folha de S.Paulo, o PSL —partido pelo qual Bolsonaro se elegeu e hoje se chama União Brasil (após fusão com o DEM)— promoveu esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas laranjas (simulação do lançamento de mulheres na disputa, apenas com o objetivo de desviar verba da cota de gênero para outros fins), nas eleições de 2018.
O que Bolsonaro disse e fez? Presidente manteve por quase dois anos em sua equipe o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), que foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público em decorrência do caso.
Chefe da Secom recebia dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo
O caso: O então chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, recebia por meio de uma empresa da qual era sócio dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A PF abriu inquérito em janeiro de 2020 após reportagem da Folha de S.Paulo revelar o caso, mas não há notícia de conclusão.
O que Bolsonaro disse e fez? Pouco depois de o caso vir à tona, disse que Wajngarten não era criminoso e seguia firme no cargo. No mês seguinte, demitiu o chefe da Secom.
Obras suspeitas e sem licitação no Ministério da Saúde, no Rio
O caso: reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que militares tentaram fazer na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio obras de reforma sem licitação, firmadas com empresas suspeitas. Usaram a pandemia como justificativa para a dispensa de licitação. A AGU barrou os contratos e o coronel da reserva George George Divério perdeu o cargo de superintendente do Ministério no Rio.
O que Bolsonaro disse e fez: não se manifestou
Ministério do Meio Ambiente e madeireiras suspeitas
O caso: Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente em junho de 2021, um mês após ser alvo de operação da Polícia Federal nas investigações sobre madeireiras suspeitas de contrabando no Pará.
O que Bolsonaro disse: reagiu à operação da PF dizendo que Salles era um ministro excepcional e que era vítima de setores aparelhados do Ministério Público.
Importação da vacina Covaxin para a Covid-19
O caso: Bolsonaro não adotou nenhuma providência comprovada após receber em março de 2020 relato do deputado federal Luis Miranda (União Brasil-DF) de corrupção envolvendo a importação da vacina indiana Covaxin. Inquérito policial foi instaurado mais de um ano depois, em meados de 2021, somente após as suspeitas virem à tona durante a CPI da Covid. Em depoimento ao Ministério Público revelado pela Folha de S.Paulo, o servidor da área técnica do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado, relatou ter sofrido pressão atípica para tentar garantir a importação da vacina. O Ministério da Saúde suspendeu o contrato para obtenção de 20 milhões de doses da vacina, ao preço de R$ 1,61 bilhão.
O que Bolsonaro disse e fez? Ele disse ter repassado a denúncia de Miranda ao ministério, mas nunca apresentou comprovação disso. A investigação só foi aberta por pressão da ministra do STF Rosa Weber sobre a Procuradoria-Geral da República, que na gestão de Augusto Aras tem adotado uma linha amistosa em relação a Bolsonaro. Em março deste ano, Rosa negou pedido de Aras de arquivamento do inquérito e determinou que a investigação prossiga.
Compra de outras vacinas contra a Covid-19
O caso: Houve vários episódios nebulosos no processo de aquisição, pelo governo brasileiro, de vacinas contra a Covid. Em caso revelado pela Folha de S.Paulo, o cabo da PM e lobista Luiz Paulo Dominghetti acusou o então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias de cobrar US$ 1 de propina por dose da vacina AstraZeneca. Roberto Ferreira Dias foi exonerado no mesmo dia e hoje processa Dominghetti por crimes contra a honra. Em outro episódio, também revelado pela Folha de S.Paulo, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac oferecidas por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan. Em outro caso, documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha aponta "indícios robustos" de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina, em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021.
O que Bolsonaro disse e fez? O governo sempre adotou o discurso de que não houve corrupção afirmando que as negociações sob suspeita não foram adiante.
Suspeitas contra os líderes do governo na Câmara e no Senado
O caso: Tanto Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, como Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no Senado, foram objetos de suspeitas. Em setembro de 2021, a Polícia Federal fez operação que mirou funcionários do Ministério da Saúde e a empresa Global na gestão de Barros (2016-2018). A suspeita era de fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo. Em outro episódio, o deputado Luiz Miranda (União Brasil-DF) afirmou que, na conversa em que relatou a Bolsonaro as suspeitas de corrupção na aquisição da Covaxin, o presidente disse a ele que isso "era coisa do Ricardo Barros". Fernando Bezerra, que deixou a liderança do governo em dezembro, foi indiciado pela PF em junho de 2021 por suspeita de receber propina em troca de obras no Ministério da Integração, comandado por ele no governo de Dilma Rousseff (PT). A PGR, comandada por Augusto Aras, pediu o arquivamento, mas o STF enviou o inquérito para a Justiça de Pernambuco. A Folha de S.Paulo também mostrou que emendas do senado viraram moeda de troca política e financiaram obras de má qualidade em seu reduto eleitoral.
O que Bolsonaro disse e fez? No caso de Barros, o presidente jamais negou a conversa com Miranda nem o seu relato. Afirmou ainda que não tem com saber o que acontece em seus ministérios. Sobre Bezerra, não se manifestou.
Emendas sem transparência
O caso: A prática de direcionamento de verbas pelas chamadas emendas de relator, em relação às quais há baixíssima transparência, ganhou fôlego de bilhões no governo Bolsonaro. Essas emendas, sobre as quais inicialmente reportagens do jornal O Estado de S. Paulo jogaram luz, alimentam redutos dos parlamentares e não obedecem a quase nenhum critério técnico ou de políticas públicas.
O que Bolsonaro disse e fez? "Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade", afirmou em 11 de abril.
A aliança com o centrão e a blindagem a processos de impeachment
O caso: Apesar de sempre ter integrado partidos desse grupo, Bolsonaro conseguiu emplacar na campanha de 2018 o discurso de que representava a luta contra tudo o que há de pior na política, em especial o centrão. No poder, logo se aliou ao grupo, o que lhe permitiu se ver livre da ameaça dos mais de cem pedidos de impeachment que hoje estão na gaveta do presidente da Câmara e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL). Em troca dessa blindagem e da sustentação no Congresso, o centrão avançou sobre ministérios e diversas áreas do governo, entre elas o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Codevasf, além de controlar a distribuição de R$ 16,5 bilhões das emendas de relator.
O que Bolsonaro disse e fez? Presidente mudou completamente o discurso sobre o centrão e, inclusive, se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto, com quem agora divide o palanque eleitoral.
Dinheiro na cueca e maços de dinheiro supostamente desviados da saúde
O caso: em dois episódios rumorosos, a PF apreendeu em outubro de 2020 dinheiro escondido nas nádegas do então vice-lider do governo Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues (RR). A suspeita era de desvio de dinheiro do combate à Covid. Em dezembro de 2021, a PF flagrou o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), do partido de Bolsonaro, manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro. Ele é suspeito de desviar recursos da Saúde viabilizados por meio de emendas parlamentares.
O que Bolsonaro disse e fez? Disse, no caso de Chico Rodrigues, que a operação é uma prova que seu governo combate a corrupção. Sobre Maranhãozinho, não se manifestou.
O balcão de negócios do MEC
O caso: Sete dias após a Folha de S.Paulo publicar áudio em que Milton Ribeiro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro, o ministro da Educação perdeu o cargo, em 28 de março. O balcão de negócios no MEC, cuja existência foi revelada inicialmente pelo jornal o Estado de S. Paulo, era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de 35 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.
O que Bolsonaro disse e fez? O presidente disse que botava a cara no fogo por seu ministro. Quatro dias depois, foi publicada a exoneração de Milton Ribeiro.
O kit de robótica com ágio de 420%
O caso: Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o governo enviou verba a prefeituras para compra de kit de robótica para escolas com gravíssimos problemas de infraestrutura, como falta de sala de aula, de computadores, internet e até de água encanada. A empresa que intermediou o negócio é de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que controla a distribuição das verbas usadas na compra dos kits. Em nova reportagem, A Folha mostrou que os kits foram vendidos às prefeituras com ágio de 420%.
O que Bolsonaro disse e fez? "Vai botar a culpa em mim? Não tenho nada a ver com isso", disse, apesar dos recursos serem do governo federal.
Empreiteira campeã de recursos na Codevasf ganhou licitações usando empresa de fachada
O caso: A Folha de S.Paulo mostrou que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da estatal federal Codevasf para pavimentação, ganhou diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios. O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do orçamento para pagamentos à empresa, sendo que R$ 84,6 milhões já foram desembolsados. A gestão Bolsonaro passou ainda a usar em larga escala uma manobra licitatória —em especial na Codevasf, sob controle do centrão— para dar vazão aos recursos, deixando em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, e abrindo margem para serviços precários e corrupção.
O que Bolsonaro disse e fez? Não se manifestou
Compra de ônibus escolares sob suspeita de superfaturamento
O caso: O Tribunal de Contas da União suspendeu no dia 5 a homologação de um pregão eletrônico para a compra de até 3.850 ônibus escolares para avaliar a suspeita de sobrepreço. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informou que o processo ignorou alertas de superfaturamento de técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) e da CGU (Controladoria-Geral da União).
O que Bolsonaro disse e fez? Cobrou a realização da licitação. "Veja o que vai acontecer, para ver o preço de cada ônibus. Esperar acontecer para a gente comentar sobre isso daí"
Jair Renan e a suspeita de tráfico de influência
O caso: Polícia Federal apura suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na doação de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil por empresas do Espírito Santo a um projeto parceiro da empresa de Jair Renan, a Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. O empresário que fez a doação ao filho "04" foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O que Bolsonaro disse e fez? Disse que Jair Renan vive com a mãe (uma de suas ex-mulheres), está longe dele "há muito tempo" e que não sabe se o filho está certo ou errado nesse caso.
Ciro Nogueira indiciado por corrupção
O caso: A PF afirmou neste mês que o ministro da Casa Civil de Bolsonaro cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido propina da JBS para que o PP apoiasse a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014.
O que Bolsonaro disse e fez? Não se manifestou.
Contratos com ONGs de prateleira
O caso: O governo Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de R$ 6,2 milhões a duas ONGs até então inativas e recém-assumidas pelo ex-jogador Emerson Sheik e por Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol. Após a publicação da reportagem pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Cidadania disse que Sheik desistiu do convênio.
O que Bolsonaro disse e fez? Não se manifestou ?
AÇÕES CONTRA INVESTIGAÇÕES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Augusto Aras, o PGR "excepcional"
Em uma atitude inédita, Bolsonaro ignorou a lista tríplice eleita pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) e escolheu em setembro de 2019 Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. O presidente nunca escondeu que buscava um aliado para a chefia do Ministério Público Federal, que tem como uma de suas principais atribuições investigar e denunciar políticos com foro, incluindo o presidente da República.
No dia da escolha, Bolsonaro chegou a dizer que estava fazendo "um bom casamento". Meses depois, chamou a conduta de Aras de "excepcional". O atual procurador-geral tem sido um dos principais responsáveis por barrar investigações e processos contra Bolsonaro e integrantes do governo.
'Acabei com a Lava Jato'
Mesmo surfando desde a eleição no discurso anticorrupção, Bolsonaro e Aras trabalharam para sepultar a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, responsável pelo maior abalo ao mundo político nos últimos anos. "É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo", disse Bolsonaro em outubro de 2020.
Meses depois, em fevereiro de 2021, Aras dissolveu formalmente o grupo, que já estava completamente esvaziado diante da pressão política e da chefia do Ministério Público, de decisões contrárias do STF e do vazamento de mensagens que mostraram um conluio entre os procuradores e o juiz Sergio Moro.
Trocas na Polícia Federal
Bolsonaro fez diversas mudanças na estrutura da Polícia Federal após reunião ministerial em abril de 2020 que —soube-se depois, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a publicação do vídeo—? deixou claro que iria interferir na Polícia Federal e não iria esperar "f." alguém de sua família para poder tomar providências.
Em menos de quatro anos de mandato, Bolsonaro já trocou quatro vezes o diretor-geral da corporação. Maurício Valeixo foi substituído após demissão de Sergio Moro. Seu substituto, Rolando de Souza, foi trocado novamente por Paulo Maiurino. Este último deixou o cargo com menos de 10 meses no comando e deu lugar a Márcio Nunes.
A primeira troca de comando, após as acusações de interferência feitas por Moro, resultou em um inquérito. O caso foi arquivado em março e PF concluiu não ter havido interferência.
Pacote anticrime desfigurado
No final de 2019, Bolsonaro sancionou o chamado "pacote Anticrime" de Sergio Moro (Justiça) nos moldes aprovados pelo Congresso, que alterou praticamente toda a proposta elaborada pelo então ministro e incluiu vários pontos para esvaziar a Lava Jato.
Afrouxamento da Lei de Improbidade e de outras normas
O centrão aprovou e Bolsonaro sancionou em outubro de 2021 sem vetos lei que esvazia as regras de investigação contra improbidade administrativa, exigindo que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que haja crime. No mês anterior, havia sancionado lei que afrouxa a Lei de Inelegibilidades. Bolsonaro também editou em maio de 2020 medida provisória para proteger agentes públicos de responsabilização por atos tomados durante a crise do novo coronavírus.
Flávio Bolsonaro e a cruzada contra as investigações da "rachadinha"
Flávio Bolsonaro acionou a estrutura do governo do pai para tentar reunir elementos que lhe permitissem barrar as investigações do caso das rachadinhas. Entre outros órgãos, a Folha de S.Paulo mostrou que servidores da Receita Federal foram mobilizados por quatro meses para investigar colegas do órgão que, supostamente, teriam municiado investigadores com dados fiscais de Flávio e de familiares.
Em novembro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio no caso das "rachadinhas". O argumento principal foi o de foro privilegiado, recurso que sempre foi execrado pela família Bolsonaro —até o caso de Flávio.
Sigilo de visitas ao Planalto de pastores do 'balcão de negócios' do MEC
O governo colocou em sigilo a lista de vezes que pastores suspeitos de transformar o MEC em um balcão de negócios foram ao Palácio do Planalto. Bolsonaro chegou a ironizar um internauta que questionava se ele estaria querendo esconder alguma coisa. "Em 100 anos saberá."
Após a repercussão do caso, o governo recuou e liberou a lista nesta quinta-feira (14), mostrando que os pastores suspeitos frequentaram o Palácio do Planalto durante todo o governo Bolsonaro, em 35 ocasiões.
Controladoria-Geral da União
Órgão tem tido atuação bem menos incisiva do que em anos anteriores. Em agosto, por exemplo, recebeu denúncia sobre irregularidades envolvendo pastores e a liberação de verbas do MEC, mas só encaminhou as suspeitas à PF após o caso ser noticiado pela imprensa.
