Ministério da Saúde recebe mais 1,2 milhão de doses da vacina da Pfizer

• Bahia Notícias
• 11 Fev 2022
• 12:47h

Foto: Myke Sena / Ministério da Saúde

O Brasil recebeu, na madrugada desta quinta-feira (10), mais 1,2 milhão de doses de imunizantes da Pfizer contra a Covid-19. O novo lote é destinado à vacinação do público-alvo acima de 12 anos e será distribuído às unidades federativas nos próximos dias.

De acordo com o Ministério da Saúde, antes das vacinas serem disponibilizadas à população, elas passam por um rigoroso processo de controle de qualidade. Das mais de 431 milhões de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal, cerca de 190 milhões são da Pfizer.

A pasta até o momento, o Brasil já aplicou mais de 369 milhões de doses de vacinas Covid-19. Mais de 167 milhões de pessoas tomaram a primeira dose, 153 milhões de pessoas tomaram a segunda dose ou o imunizante de dose única e mais de 43 milhões já tomaram a dose de reforço.

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

• Bahia Notícias
• 11 Fev 2022
• 11:41h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A discussão sobre o tema tramitava no Congresso desde 2019. 

Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse.

“Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco.

Conforme divulgou a Agência Brasil, agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.

A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.

Bahia economizou R$ 9 bilhões com máquina pública entre 2015 e 2021

• Bahia Notícias
• 11 Fev 2022
• 09:44h

Foto: Camila Souza / GOVBA

Considerando as despesas realizadas com a manutenção do setor público estadual a Bahia economizou R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A pasta divulgou, nesta quinta-feira (10), que a quantia economizada por meio da política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos. 

O cálculo da economia alcançada, segundo a Sefaz, leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Os dados revelam que, no ano passado, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando-se a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz em especial nos últimos dois anos, quando as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação: apenas entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio. 

“A qualidade do gasto vai além do controle das despesas e da manutenção do equilíbrio fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma. 

Para o secretário, os reflexos da política adotada pelo governo, somados a atuação e o bom desempenho do governo baiano ante a pandemia da Covid-19 resultaram em um melhor enfrentamento da crise sanitária. Vitório considerou ainda 'que saúde é uma das maiores prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão'. 

Juiz de Amargosa é penalizado pelo TJ-BA por transformar vara cível em 'empresa familiar'

• por Cláudia Cardozo
• 11 Fev 2022
• 07:36h

Foto: Barriga Notícias

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de disponibilidade para o juiz Alberto Sales de Jesus, por irregularidades funcionais na comarca de Amargosa. Desembargadores do TJ consideraram que o juiz montou uma “empresa familiar” para vender sentenças e favorecer partes, junto com o filho e outros advogados. A relatora do caso foi a desembargadora Ivete Caldas. Do total de desembargadores, 23 votaram pela aposentadoria compulsória, mas não havia maioria absoluta de votos  para aplicar a penalidade.  A pena de disponibilidade foi aplicada por ser a mais gravosa abaixo da aposentadoria compulsória.

Segundo o relatório, o magistrado cometeu 11 infrações disciplinares: atuação nos processos em que o filho era intermediário; relação de amizade com Jó da Conceição dos Santos, apontado como filho de criação do juiz; negligência em ações patrocinadas por Jó; sentenciar em ações que o filho atuou indiretamente; deferir liminar em favor do próprio assessor; sentenciar em processo que o assessor é autor; ficar inerte em indícios de fraudes em processos contra bancos e empresas de telefonia, devido a reclamação de autores não receberem os alvarás para sacar as indenizações; ficar inerte em processo que o réu pediu declaração de incompetência territorial e indicar possível fraude; sentenciar no Juizado Especial em audiência em que a autora não compareceu; não observar que as assinaturas de uma petição inicial não coincidem com a da audiência; e atuar em feito envolvendo o assessor e a esposa dele, uma advogada da cidade.

 O processo administrativo disciplinar começou a ser julgado em setembro de 2021, mas um pedido de vista adiou para esta quarta-feira (9). O desembargador Mario Albiani Jr liberou o voto vista na sessão, inicialmente defendendo a aplicação de uma pena mais branda, como a de censura, mas posteriormente, seguiu a pena de disponibilidade. Segundo Albiani, os problemas apresentados pelo magistrado são justificados pela dificuldade em atuar em Amargosa, com falta de estrutura e muitos processos para serem julgados. 

 Para o vistor, o trabalho do TJ não deve ser de “caça às bruxas” e sim de fazer um trabalho preventivo junto aos juízes, com realização de um trabalho de correição e ajustes no funcionamento das varas. Salientou que o juiz processado sempre trabalhou de forma adequada e que, quando o TJ determinou o afastamento, era um período pós Operação Faroeste, considerado por ele “um momento que não era feliz para o julgamento”. Albiani afirmou que as imputações contra o magistrado não foram comprovadas e que não há evidências que Alberto Sales diligenciava nos processos do filho, e que deveria ser beneficiado com a dúvida. Albiani ainda considerou que o caso poderia ser resolvido com diálogo com o magistrado.

 A relatora, desembargadora Ivete Caldas, declarou que “não é bem assim” sobre a suposta culpa dos erros pela carga de trabalho, falta de estrutura e de serventuários. “Ele é de fato um homem simples, mas não um homem inocente”, sentenciou. A desembargadora afirmou que o interrogou pessoalmente e que ele admitiu o “passo a passo de suas condutas”. “São condutas ilícitas, cometidas com habitualidades ao longo de sete anos, desde 2012, quando assumiu a Vara Cível em Amargosa, até ser afastado em 2019 pelo TJ-BA”, contou. A relatora afirmou que a vara funcionava como “balcão de negociatas” pelo juiz, e que tudo ficou comprovado com documentos, a partir de análises dos processos em que atuava. Ivete Caldas afirmou que o processado cometeu os crimes de peculato, advocacia administrativa e associação criminosa. Além de votar pela aposentadoria compulsória, a desembargadora pediu encaminhamento do caso para o Ministério Público da Bahia (MP-BA)  investigar os fatos na área criminal e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para adoção de medidas disciplinares contra os advogados envolvidos.

 A desembargadora Rosita Falcão, ao votar pela aposentadoria, afirmou que a Corte baiana não deve “mais permitir que essas coisas aconteçam”. “Eu já vi esse tribunal silenciar com muitas irregularidades”, declarou. Completou ainda que é uma “grande decepção” para um cidadão quando essas irregularidades acontecem. “Se um terço do que está descrito for verdadeiro, e é, a impressão que se dá, é que esse juiz transformou a vara cível de Amargosa em uma empresa familiar. Não há como se interpretar de outra forma”, lamentou.

 O desembargador Moacyr Montenegro asseverou que a conduta não pode ser aceita, e destacou que todos podem errar. “Não se exige do magistrado um deus, um santo, um sujeito impecável, somos seres humanos, passíveis de erro. Mas nesse processo administrativo, está fora da curva. Não tem como se dar uma interpretação benévola, complacente, de forma nenhuma”, frisou. O desembargador Lidivaldo Britto também alertou ao cuidado que a Corte deve ter após a Operação Faroeste. “Agora, a responsabilidade é nossa. Não vamos mais nos omitir”.

Conquista: Cão ajuda polícia a encontrar cocaína e maconha em malas de ônibus

• Bahia Notícias
• 10 Fev 2022
• 18:04h

Foto: Divulgação / PRF na Bahia

Com a ajuda de um cão farejador, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia aprendeu uma carga de 21,3 kg de maconha e outros 4 kg de cocaína durante abordagem a um ônibus que passava pela BR-116, trecho de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Uma mulher, de 46 anos, foi presa na ação. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (9) na altura do km 830 da rodovia.

Os agentes deram ordem de parada a um ônibus que tinha saído de São Paulo (SP) em direção a Quixadá (CE). Eles organizaram as bagagens para averiguação e soltaram o cão-k9. Foi quando o cachorro sinalizou a presença de drogas em duas malas. Os policiais encontraram tabletes com cocaína e maconha. Depois, eles identificaram a passageira responsável pelas drogas.

À equipe, a acusada disse que tinha recebido as malas de um desconhecido na rodoviária de São Paulo e que ganharia R$ 2 mil para levar o material para a cidade de Mombaça (CE). A passageira e a droga foram encaminhadas para uma delegacia de Vitória da Conquista.

Ainda segundo a PRF, os cães de faro têm um olfato cerca de 50 vezes mais potente que os dos humanos. Por isso, conseguem identificar uma variedade de cheiros e assim ajudam nas operações policiais.

Brumado: Confira a vivência gerenciando emoções que acontecerá de 25 a 27 de fevereiro

• Por Dra. Fátima Guenes
• 10 Fev 2022
• 14:12h

Assim como devemos cuidar da saúde física, havemos de cuidar da nossa saúde mental/emocional.

A saúde integral abrange os pilares físico, mental, emocional e espiritual.

Buscamos nossa totalidade. Questões emocionais não resolvidas, não digeridas, são a base dos distúrbios que prejudicam a nossa qualidade de vida.

Nesses 02 dias, num trabalho de imersão iremos identificar aspectos que precisam de ajuste.

Nesse workshop (vivência), com dinâmicas de grupo, exercícios de introspecção e técnicas de relaxamento, o mergulho em si mesmo irá trazer informações preciosas.

Ouse investir na sua saúde integral.

A vida agradece!!!

TJ-BA condena pai a indenizar filho em R$ 80 mil por abandono afetivo

• por Cláudia Cardozo
• 10 Fev 2022
• 12:29h

Foto: Belchonock

A 2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º Grau. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.

O filho processou o pai por “notório abandono” e “descumprimento total do dever de cuidado com a prole”. Segundo a relatora, a decisão de reconhecer o direito a receber indenização foi baseado na tríade “sustento, guarda e educação”. A juíza substituta considera que, apesar do pai ter cumprido o dever do sustento, falhou nos demais deveres como a guarda e a educação do filho.

O próprio pai havia admitido perante juízo que não foi mais “presente” na vida do filho para evitar o contato com a mãe do menor, e que a atual família, constituída por sua esposa e três filhos, não aceitam a convivência com o menor, o que sempre “foi um obstáculo à sua aproximação”.

A decisão do TJ-BA segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “no sentido de que o dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono afetivo, se cumpridos os deveres de sustento, guarda e educação da prole, ou de prover as necessidades de filhos maiores e pais, em situação de vulnerabilidade, não configura dano moral indenizável".

O QUE DIZ A LEI

O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligencias, discriminação, violência, entre outros. 

A Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O ordenamento jurídico brasileiro entende que não é possível obrigar um pai a amar um filho, mas assegura o direito do menor a ser cuidado. E quando há negligência ou omissão, os pais podem responder judicialmente por causarem danos morais aos próprios filhos.

Prazo para prova de vida de aposentados e pensionistas da Bahia termina nesta quinta

• Bahia Notícias
• 10 Fev 2022
• 09:26h

Foto: Divulgação/Saeb

Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para que os aposentados e pensionistas convocados para a prova de vida em janeiro possam executar o procedimento sem sofrer impacto no recebimento dos seus proventos. Em paralelo, já podem agendar a prova de vida também os beneficiários convocados pelo Estado para o mês de fevereiro.

O cronograma segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária, e é este período que deve ser seguido para evitar bloqueios.

A prova de vida está sendo feita por videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Em qualquer opção, é preciso realizar agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo, celular ou DDD) e (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular). Mais informações podem ser conferidas por meio do Portal do Servidor.

Clientes da Oi serão divididos entre Tim, Vivo e Claro; entenda

• por Thiago Bethônico | Folhapress
• 10 Fev 2022
• 07:33h

Foto: Divulgação / Oi

Mais de 40 milhões de consumidores que usam os serviços de telefonia da Oi serão transferidos para uma nova operadora nos próximos meses. Os clientes serão divididos entre Tim, Vivo e Claro, que tiveram a compra das redes de celular da operadora aprovada nesta quarta (9), por R$ 16,5 bilhões.
A migração será feita aos poucos e a companhia de destino será definida por região, isto é, de acordo com o DDD de cada linha (veja lista completa abaixo). No entanto, nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora definida, e poderá escolher o destino da portabilidade sem multa ou exigência de fidelidade.

Num primeiro passo, as empresas terão de enviar um aviso aos consumidores sobre a transferência. Caso não aceitem, as teles terão de migrá-los para a companhia desejada. Até lá, o cliente continuará a ser atendido pela Oi.

A Claro é a operadora que vai herdar mais clientes (15 milhões), seguida de Tim (14,5 milhões) e Vivo (10,5 milhões).

De acordo com um parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a divisão das linhas da Oi tomou como base o tamanho da operadora em cada região. Receberá os contratos a companhia que possuir a menor participação de mercado na área de DDD.

No dia 31 de janeiro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as compradoras adotem uma série de medidas a fim de preservar os direitos dos consumidores durante a migração.

A primeira delas é a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento. As operadoras também deverão segregar os contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e comunicada com antecedência.

Além disso, a Anatel proibiu a migração automática de eventual fidelização contratual do cliente da Oi ou a imposição de fidelização na adesão a um novo plano. Por fim, a agência também determinou a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi.

Ricardo Moraes, sócio do escritório Silveiro Advogados, diz que os consumidores estiveram o tempo todo no foco das discussões que envolveram a compra da Oi.

Segundo ele, todas as proteções, regulações e normativas continuam servindo para proteger os clientes, mesmo num cenário de migração.

"Naturalmente, ocorrendo eventual abuso, violação ou alguma ilegalidade, isso pode ser submetido a sanções tradicionais, seja no âmbito da Anatel ou no sistema de proteção do consumidor", diz.

Moraes diz que o fato de os contratos estarem sendo assumidos por outras companhias não altera sua obrigatoriedade de execução. Características e condições do pacote vigente, por exemplo, devem continuar sendo observadas na nova operadora.

"O consumidor não pode se ver em condição pior ao contrato atual", afirma.

O que pode acontecer, segundo ele, é a nova operadora não possuir um plano exatamente igual ao contratado na Oi. Nesse caso, ele diz, deve ser ofertado, no mínimo, outro plano com condições melhores mas mantendo os mesmos preços, vigência e valores de pacote.

"Esse é um cenário de aquisição depois de ampla discussão perante a Anatel e perante o Cade, inclusive com a imposição de remédios. Comparado com o cenário alternativo [falência da Oi], ele traz maior proteção para o mercado, para o setor como um todo e para os consumidores", avalia.

COMO SERÁ A MIGRAÇÃO DE CLIENTES DA OI

MP investiga ação de app e Serasa em microcrédito que bloqueia celular de devedor

• por Joana Cunha | Folhapress
• 09 Fev 2022
• 18:09h

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a atuação da Serasa e do aplicativo SuperSim na concessão de uma modalidade de microcrédito que toma o celular do devedor como garantia de pagamento.
 

Pelas regras do serviço oferecido, o atraso no pagamento da dívida provoca o bloqueio das funcionalidades do aparelho do devedor.
 

Para a procuradoria, há indícios de desrespeito às normas consumeristas e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), na medida em que a empresa credora acessa o celular do consumidor para impedir o seu livre acesso.
 

As empresas terão dez dias úteis para apresentar os modelos de contrato padrão e da autorização ou não da Anatel para o bloqueio do celular de seus clientes.
 

Procurada pela reportagem, a SuperSim diz que, até o momento, não foi notificada oficialmente e que seu modelo de negócio tem autorização dos devidos órgãos reguladores e embasamento na lei. Em nota, diz também que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
 

A Serasa afirma que não atua como correspondente bancário na operação questionada e que não é a responsável pela concessão de crédito e pela operação de aplicativos de outras empresas que realizem bloqueio de celulares. A empresa diz que ainda não foi intimada da abertura do Inquérito Civil Público e reforça que cumpre rigorosamente a legislação vigente.
 

"O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito", diz a Serasa, em nota.

Pesquisa Genial/Quest: Lula tem quase o dobro de intenção de voto que Bolsonaro

• Bahia Notícias
• 09 Fev 2022
• 16:42h

Foto: Ricardo Stuckert / Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) mantém margem considerável de intenções de voto contra Jair Bolsonaro (PL), segundo pesquisa Genial/Quest, divulgada nesta quarta-feira (9).

Na estimulada, em que os entrevistados são apresentados aos candidatos colocados até o momento, Lula varia de 45% a 47% e Bolsonaro, de 23% a 26%. Já na pesquisa espontânea, o número de indecisos passou de 52% para 48%, Lula chegou a 28% e Bolsonaro manteve 16%. A pesquisa fez duas mil entrevistas entre 3 e 6 de fevereiro  e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Em relação à avaliação do governo, Bolsonaro continua com mais de 50% de rejeição -- este mês, chegou a 51%, contra 50% de janeiro, mas dentro da margem de erro. Além disso, 80% dos brasileiros desaprovam a maneira como o presidente conduz o combate à inflação; 65% são críticos ao combate à violência; 63% reclamam do combate à pandemia; 62% consideram negativas as políticas de geração de empregos; e 61% consideram negativa a forma como Bolsonaro combate a corrupção. Para 35% dos entrevistados, o maior problema do país neste momento é a economia. Outros 27% dizem que é a saúde. Confira os cenários de intenção de voto no 1º turno:

Confira os 10 sinais presentes num relacionamento tóxico

• por Dra. Fátima Guenes
• 09 Fev 2022
• 15:41h

Leiamos atentamente essa lista.

1- Excessos de ciúmes e controle.

2- Falta de honestidade.

3- Comunicação agressiva.

4- Abusos financeiros.

5- Estresse constante.

6- Impedimento para manter outros relacionamentos.

7- A pessoa te diminui e não te apoia.

8- Sentir medo de conversar com o outro.

9- Falta de respeito a sua individualidade.

10- A pessoa sempre promete se melhorar

Honesta e sinceramente se permita refletir sobre os itens.

Auto amor, auto respeito, autoestima são fundamentais para um viver saudável.

Não permita que atitudes tóxicas permei teus relacionamentos familiares, afetivos os profissionais.

Desconto de 20% no IPVA termina nesta quinta

• Bahia Notícias
• 09 Fev 2022
• 14:39h

Foto: Paula Fróes /GOVBA

O desconto de 20% para pagamento do IPVA em cota única vale até esta quinta-feira (10). Em ritmo de contagem regressiva, é importante prestar atenção aos horários para não perder a oportunidade. Pagamentos em caixa eletrônico, internet banking e aplicativo podem ser feitos até as 21h. Já os guichês das agências bancárias funcionam até as 16h. As instituições credenciadas para receber o pagamento do IPVA 2022 são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor devido e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e [email protected].

Os números mostram que os baianos estão reconhecendo a vantagem do desconto inédito, que é o dobro dos 10% oferecidos nos anos anteriores, e vêm quitando como nunca antes o imposto em cota única. Até agora, já são 220,2 mil pagamentos registrados, volume 77% maior que no mesmo período do ano passado.

Outras possibilidades

Se não fizer o pagamento com 20% de desconto, o contribuinte baiano ainda dispõe este ano de outras condições atraentes à sua escolha. Ainda é possível fazer a quitação integral com um bom abatimento, desta vez de 10%, na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Este desconto também é o dobro dos 5% habitualmente concedidos nesta fase em anos anteriores.

Em 2022 é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores o prazo era de três vezes. De acordo com o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, para parcelar o imposto os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Segundo o diretor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), Lucas Machado, o percentual maior de desconto oferecido pelo Governo do Estado para quitação do IPVA tem se mostrado bastante atrativo, considerando o número expressivo de proprietários de veículos que já realizou o pagamento antes mesmo da data. Machado ressalta, no entanto, que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. “Para a regularização do seu carro é necessário quitar débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. É só conferir o cronograma de pagamento no site da Sefaz ou no do Detran-Ba: www.detran.ba.gov.br”, salienta.

Fachin dá condicional a Geddel e diz que ex-ministro tem proposta de trabalho em vista

• Bahia Notícias
• 09 Fev 2022
• 12:26h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do STF Edson Fachin autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) a cumprir pena em liberdade condicional no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento de luxo na Graça, em Salvador. 

Geddel também teve a dedução de 681 dias da sua sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. O baiano cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória.

Segundo o UOL, agora, na liberdade condicional, ele vai poder trabalhar e voltar para casa. Em setembro ele havia recebido autorização para migrar para o semiaberto.

Fachin reconheceu na decisão que, pelos critérios definidos em lei, o ex-parlamentar está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.

O ministro do Supremo concluiu ainda que os elementos apresentados sugerem "senso de autodisciplina e responsabilidade", tendo inclusive uma proposta de trabalho em vista, reunindo "condições para garantir a própria subsistência". 

"Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente", escreveu Fachin.

A defesa de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; 'dedicação à leitura e elaboração de resenhas'; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.

"Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades", concluiu Fachin na decisão.

Estudo aponta que medicamento contra câncer pode 'expulsar' vírus do HIV

• Bahia Notícias
• 09 Fev 2022
• 11:20h

Foto: Anna Shvets/Pexels

Um medicamento utilizado contra o câncer pode ajudar a deslocar o vírus do HIV das células imunes humanas, conforme um estudo publicado na revista na Science Translational Medicine. Porém, ainda são necessárias mais pesquisas para entender os efeitos do medicamento no combate ao vírus. 

Segundo o Estadão, o imunoterápico Keytruda, conhecido como pembrolizumab, é um anticorpo monoclonal projetado para ajudar o próprio sistema imunológico do corpo a combater o câncer. 

O estudo envolveu 32 pessoas com câncer e HIV por meio do Fred Hutchinson Cancer Research Center, em Seattle, Estados Unidos. As evidências apontaram que o pembrolizumab pode reverter a capacidade do vírus de "se esconder" nas células de pessoas vivendo com HIV em terapia antirretroviral. Os participantes também estavam sendo tratados com medicamentos antivirais eficazes para o HIV. 

A professora Sharon Lewin, diretora do Instituto Peter Doherty para Infecção e Imunidade em Melbourne, Austrália, disse em um comunicado que o pembrolizumab “foi capaz de perturbar o reservatório de HIV". O grupo da especialista analisou amostras de sangue coletadas dos participantes do estudo antes e após o tratamento com o medicamento.