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- Folhapress
- 10 Mai 2022
- 17:27h
Foto: Reprodução / Poder 360
A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao nível de regulação que a prática teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso não comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo.
Dois projetos de lei que procuram disciplinar o homeschooling estão sendo discutidos no Congresso.
O primeiro, relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), libera a atividade com regulações como a necessidade de matrícula em instituição de ensino e avaliações periódicas. Além disso, ele prevê a obrigatoriedade de que um dos pais da criança educada em casa tenha curso superior.
Até quem se posiciona contra o ensino em casa, por princípio, questiona as limitações aventadas no projeto de lei em apreciação no Legislativo. É o caso de Mariza Abreu, consultora em educação. "Sou contra a liberação de qualquer forma que seja, mas exigir que um dos pais tenha faculdade torna essa ideia elitista", afirma.
O outro projeto, protocolado em 2019 pelas deputadas do União Brasil Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), pretende incluir um parágrafo no artigo 246 do Código Penal explicitando que educar os filhos em casa não é crime. Hoje, a punição prevista é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa.
Ele nasceu a partir de um descontentamento de setores defensores da educação domiciliar que julgavam que o projeto de Canziani tinha regras demais para autorizar a prática.
"Temos, aproximadamente, 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos, segundo dados da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar). Ela já acontece, nós temos urgência em tratar desse assunto, as famílias estão desamparadas e contam conosco, contam com a nossa voz", explica Kicis.
O professor Ulisses Schwarz, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), explica que o STF proibiu o que ele chama de "homeschooling exclusivo", ou seja, "aquele feito sem nenhuma supervisão ou acompanhamento do Estado, ainda que indiretamente".
O educador Carlos Roberto Jamil Cury, especialista no direito à educação, questiona o projeto de Kicis: "no mundo inteiro, em que a educação doméstica é autorizada, há cadastro, regulação e avaliação". Ele reforça que toda a luta da educação brasileira desde a Constituição de 1988 é pela universalização do acesso à escola e, assim, qualifica a liberação do "homeschooling" como um retrocesso.
"Era permitido [o ensino domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam é uma solidariedade entre escola e família."
A proposta de Kicis foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e espera para ser votada no plenário sem data definida.
A de Canziani a guarda a constituição de uma comissão temporária, segundo a Câmara.
A assessoria da deputada ofereceu informações sobre o projeto, mas negou entrevista. A demora para a tramitação da pauta já causa desconfiança em algumas lideranças pró-ensino doméstico.
Jonatas Dias Lima, presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, reconhece que o projeto apresentado pelas deputadas do União Brasil ajuda as famílias que praticam educação domiciliar. "Muitos reclamam da insegurança jurídica, então é claro que é um auxílio. Mas, na nossa visão, o projeto que atende a decisão do Supremo e regulariza a nossa situação é o projeto da deputada Canziani", afirma.
Ele se queixa de uma falta de interesse em fazer a pauta andar. "O governo vive colocando a pauta nos itens prioritários, mas não se empenha de fato", lamenta.
Rick Dias, presidente da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), diz que é necessário "o mínimo de regulação possível para a educação domiciliar e estamos longe disso". Para ele, o clima político para a aprovação do projeto "não é bom".
De acordo com o professor Fausto Zamboni, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Brasil deve se basear em experiências internacionais. "A prática é permitida em países como EUA, Inglaterra e Portugal e permite, entre outras coisas, mais liberdade para definir o que será ensinado e, portanto, uma educação mais personalizada."
Ele afirma que não defende um modelo específico, mas que se deve garantir o direito de as famílias optarem ou não pela educação domiciliar.
Schwarz, do IDP, questiona como seria o controle de quem está realmente em educação domiciliar. "Vamos fazer um concurso público para conseguir ter os fiscais? Isso vai ter custos", afirma. Para o professor, em um país com imensa desigualdade socioeconômica e educacional, crianças podem ficar ainda mais vulneráveis sem o devido controle.
"Vamos imaginar que uma criança, supostamente em ensino domiciliar, acabe sendo submetida a trabalho infantil, por falta da devida fiscalização dos órgãos públicos. Como vamos ter certeza disso?", questiona.
"Não acredito que o governo tenha uma preferência por este ou aquele projeto, eles estão na verdade utilizando uma estratégia de atirar para todo lado. Querem dar uma resposta para quem pratica educação domiciliar e apoia o governo", afirma Marcele Frossard, assessora de políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é contraria ao "homeschooling".
Ela também ressalta que uma estratégia dos grupos defensores da educação domiciliar tem sido aprovar projetos que regularizam a prática nas assembleias estaduais, já que a decisão do STF não especificou qual ente federativo tem competência para legislar sobre o tema.
- Por redação I Brumado Urgente
- 10 Mai 2022
- 16:11h
Foto: Divulgação
O Programa Universidade Para Todos UPT-BA, convoca todos os aprovados para realização de matrícula. A consulta da lista de aprovados poderá ser realizada através do endereço eletrônico www.escolas.educacao.ba.gov.br/resultadoupt2022.
No endereço eletrônico estão todas as demais informações pertinentes ao programa, e lá o futuro discente universitário poderá sanar todas as dúvidas.
Foto: Reprodução/Instagram
O cantor Gusttavo Lima gravou vídeos mostrando o carro quase sem combustível e preso no trânsito de Goiânia. Ao chegar ao posto para abastecer, se assustou com o preço da gasolina e brincou pedindo para o frentista colocar apenas R$ 20. Usar o celular enquanto dirige é infração gravíssima.
“Está mais fácil andar a pé”, disse.
O músico filmou o painel do carro mostrando o alerta de combustível na reserva. "Acontece só comigo ou acontece com vocês também? Minha gasolina está para acabar, está só o fio da rabiola e eu no meio desse trânsito. Imagina se acaba?", falou.
Ao chegar ao posto de combustível, Gusttavo Lima pediu para encher o tanque. O frentista informou os preços: “Aditivada está R$ 8,02 e a comum está R$ 7,67”. Logo em seguida, o cantor brincou, dizendo que tinha mudado de ideia.
“Bota uns R$ 20 aí então só para chegar ali”, disse.
Porém, ao final, ele abasteceu pouco mais de 70 litros, o que gerou uma conta de R$ 572,39.
Quem é flagrado por agentes de trânsito dirigindo mexendo no celular pode ser multado em R$ 293,47 e receber sete pontos na carteira.
- g1 BA e TV Subaé
- 10 Mai 2022
- 13:54h
Foto: Divulgação/Polícia Civil da Bahia
Uma mulher foi presa suspeita de matar a própria filha, na manhã desta terça-feira (10), em Feira de Santana, cidade que fica a 100 quilômetros de Salvador.
A mulher de 26 anos teria matado a filha, identificada como Raquel Teixeira, de 1 ano e 9 meses, afogada em uma pia. O crime ocorreu no bairro da Pamplona. O Samu foi chamado para tentar socorrer a criança, mas no local, os profissionais de saúde atestaram a morte de Raquel.
De acordo com informações de testemunhas, a mulher seria usuária de drogas. A criança vivia em Salvador, com a avó e estava em Feira em uma casa próxima de onde ocorreu a situação. Não há detalhes sobre as circunstâncias do crime.
Após a prisão, a mulher foi levada pela Polícia Militar para o Complexo de delegacias da Polícia Civil de Feira de Santana. Em nota, a Polícia Civil diz que a apuração está em fase inicial e, que por conta disso, os detalhes não podem ser divulgados, para não interferir no andamento do caso.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O governador Rui Costa autorizou a realização de um concurso público, com duas mil vagas para a Polícia Militar da Bahia. A medida foi comunicada na noite de segunda-feira (9), através das redes sociais. Nesta terça (10), o edital ainda não havia sido publicado no Diário Oficial.
"Autorizamos hoje [segunda, 9] a realização de um novo #concurso público para 2 mil vagas para Polícia Militar da Bahia. Prometi e cumpri que quando esta turma se formasse, abriríamos este novo concurso. E assim queremos que, no próximo ano, os aprovados já possam iniciar o curso de formação", escreveu fazendo referência à solenidade de formatura de 258 soldados, realizada no mesmo dia.
Conforme o governador, o detalhamento das vagas será divulgado em breve, por meio da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). "São muitos recursos destinados à infraestrutura, na aquisição de equipamentos e novas viaturas e na qualificação destes profissionais", complementou.
- g1 BA e TV Bahia
- 10 Mai 2022
- 10:04h
Foto: Reprodução/TV Bahia
Cinco pessoas de uma mesma família morreram em um acidente na BA-220, no trecho da cidade de Monte Santo, a cerca de 350 km de Salvador. O acidente, que aconteceu no final da tarde de segunda-feira (9), também deixou outras duas pessoas feridas.
A batida aconteceu próximo ao distrito de Pedra Vermelha. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro em que a família estava derrapou na pista e bateu de frente com uma caminhonete. O impacto da colisão foi tão forte, que as vítimas morreram no local, antes do socorro chegar.
As identidades dos mortos ainda não foram divulgadas. Eles moravam no povoado de Bastião, na zona rural de Monte Santo. As duas pessoas que ficaram feridas estavam na caminhonete. Elas foram levadas para hospitais da região e não há detalhes sobre os estados de saúde delas.
Os corpos foram removidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Monte Santo. Ainda não há detalhes sobre os sepultamentos.
Foto: GEA/Divulgação
Foram abertas nesta terça-feira (10) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os estudantes podem se registrar até o próximo dia 21.
Neste ano, além da tradicional versão presencial do exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará 101.100 vagas para os primeiros participantes que optarem pela edição digital.
Tanto as inscrições para a prova impressa quanto para a digital devem ser feitas pela página do participante, no Portal do Inep.
- Folhapress
- 09 Mai 2022
- 20:03h
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
O Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo, bateu um novo recorde de transações na última sexta-feira (6), segundo informações divulgadas pelo Banco Central. Foram 73.198.432 transferências em um único dia.
O recorde anterior de 63.504.253 de transferências de recursos em tempo real havia sido alcançado em 7 de abril deste ano. Em dezembro do ano passado foram 50,3 milhões.
O Pix, que possibilita transferências praticamente instantâneas e sem taxa para as pessoas físicas, foi lançado no dia 16 de novembro de 2020. Um ano depois, o Banco Central anunciou as modalidades Pix Saque e Pix Troco.
No Pix Saque, a pessoa pode ir a um estabelecimento comercial que aceitar o sistema, fazer um Pix e receber o valor em dinheiro. Já no caso do Pix Troco, o cliente faz o pagamento de uma compra com Pix, mas transfere um valor superior ao total da compra, recebendo o troco em dinheiro.
Imagem: Reuters/Adriano Machado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) será o primeiro presidente da República a terminar o mandato com um salário mínimo com menor poder de compra do que quando iniciou o governo, desde o Plano Real, em 1994. A informação está no primeiro relatório semanal de maio da corretora Tullet Prebon Brasil. Nesse período de 28 anos, nenhum ex-presidente entregou um salário mínimo mais desvalorizado, seja no primeiro ou no segundo mandato.
De acordo com os cálculos da corretora, a perda no salário mínimo será de 1,7% se a inflação não subir ainda mais do que o previsto no boletim Focus, do BC (Banco Central). As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas e, descontada a inflação, o salário cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022.
Segundo a Constituição, o salário mínimo é a remuneração básica para qualquer brasileiro empregado. O texto da lei protege o poder de compra dessa remuneração e diz que é obrigatória a sua reposição pela inflação. "Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)", diz o relatório da Tullet Prebon Brasil.
O documento da corretora afirma que dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, já que reajustes no piso têm impacto em várias outras despesas do governo federal. O segundo é a própria inflação, que nos últimos meses tem castigado o bolso dos brasileiros. Até então, a menor variação no salário mínimo desde o Plano Real havia ocorrido durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando o percentual registrado foi de 0,42%. Em agosto de 2016, quando sofreu o afastamento definitivo através de processo de impeachment, o piso nacional estava em R$ 1.173,05. No início do mandato dela, o valor era de R$ 1.168,05, descontada a inflação.
- Folhapress
- 09 Mai 2022
- 15:19h
Foto: Reprodução/RBS TV
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o valor do combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10), segundo comunicado da empresa.
Na última sexta (6), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) havia divulgado que o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 1,27 por litro abaixo da paridade de importação, conceito usado pela política de preços da Petrobras que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.
A defasagem do preço do combustível vinha elevando a pressão por um reajuste, porque dificultava a importação e elevava os riscos de escassez. Na semana passada, postos já chegavam a falar em racionamento seletivo.
Empresas de ônibus, por outro lado, divulgaram comunicado dizendo que a população poderia ter problemas com o transporte coletivo, caso o preço do diesel subisse.
Foto: Divulgação/Secom
Após a morte de três policiais militares durante o final de semana em Salvador, o governador da Bahia, Rui Costa, falou sobre a situação nesta segunda-feira (9). O governador afirmou que autorizou o uso de força máxima da segurança pública para prender os suspeitos dos crimes.
Em declaração destinada à tropa de policiais, Rui disse que é preciso agir com força, mas pediu profissionalismo.
"Toda operação já acontecendo desde ontem (8). Estamos com policiamento na área. Toda a determinação já foi dada para uso de todos recursos militares especializados. Eu ressalto aqui a mensagem para nossa Polícia Militar: precisamos e vamos agir com força, mas profissionalismo para que os responsáveis por isso sejam capturados", disse.
"É preciso muito sangue frio e muito profissionalismo na captura desses criminosos e a determinação já foi feita".
Rui Costa disse que recursos especializados serão utilizados na ação de buscas para encontrar os suspeitos. Ele destacou o poder de fogo dos suspeitos, com forte armamentos.
"Todo recurso disponível da Polícia Militar e da Polícia Civil está sendo usado desde ontem e em breve apresentaremos a captura desses criminosos e dos armamentos, porque as mortes foram realizadas com tiro de fuzil, o que mostra, infelizmente, o poder de fogo desses criminosos", disse.
Pelas redes sociais, o governador prestou solidariedade para as famílias dos policiais e reafirmou o uso da força máxima nas operações de buscas contra os suspeitos.
"Eu quero prestar a minha absoluta solidariedade e sentimento às famílias dos policiais militares soldados Alexandre José Ferreira Menezes Silva, Shanderson Lopes Ferreira e Victor Vieira Ferreira Cruz", disse.
"Desde ontem, determinei ao comando da Polícia Militar o uso da força máxima de todas as nossas especializadas, inclusive com helicóptero, para que possamos prender os criminosos que atentaram contra a vida dos nossos policiais", completou.
Prykhodov/iStock
Milhões de alunos em todo o país sofreram para acompanhar as matérias ensinadas à distância durante a pandemia. De olho no problema, um aplicativo lançado no final de 2021 serve para complementar e reforçar o que se ensina em sala de aula.
Ele é voltado para os alunos do sexto ao nono ano, do ensino médio e para quem vai prestar Enem ou vestibular. Todo o conteúdo do aplicativo é alinhado com a Base Nacional Comum Curricular.
O app foi desenvolvido por uma equipe de vinte professores, que atualizam os materiais no início de cada ano letivo. Tudo foi organizado em três pilares: recuperar, consolidar e aprofundar o conhecimento.
O app já tem mais de 70 mil usuários ativos, e a previsão de faturamento para este ano é de R$ 15 milhões.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil começarão a receber suas parcelas referentes a maio no dia 18, de acordo com o número final do Número de Inscrição Social (NIS).
Confira abaixo o calendário de pagamentos da parcela:
| 1 |
18/5 |
| 2 |
19/5 |
| 3 |
20/5 |
| 4 |
23/5 |
| 5 |
24/5 |
| 6 |
25/5 |
| 7 |
26/5 |
| 8 |
27/5 |
| 9 |
30/5 |
| 0 |
31/5 |
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Em abril, 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões.
Foto: Mateus Ferreira
Um litígio secular, iniciado em 1758, entre o Piauí e o Ceará permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no imbróglio.
O caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que solicitou ao Exército uma perícia na região para decidir a quem pertencem as terras. No mês passado, foi nomeado o perito. A ação foi impetrada pelo governo do Piauí ainda em 2011 e já custou R$ 6,910 milhões aos cofres piauienses. Os governos do Piauí e Ceará se manifestaram sobre esta disputa (veja mais abaixo).
Caso as terras sejam transferidas ao Piauí, cerca de 25 mil cearenses devem "se tornar" piauienses. A questão divide os moradores da região, que tem grande potencial econômico, especialmente na área do agronegócio. Parte da população de algumas das cidades é contrária a essa mudança de naturalidade, outra, é a favor.
O assunto foi tema da dissertação de mestrado, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), do geógrafo Eric de Melo que, após extensa pesquisa, é taxativo: o Piauí sempre teve direito ao território e o Ceará permanece avançando sobre terras piauienses.
Ele diz que muitos mitos precisam ser desfeitos: o primeiro de que o Piauí nunca teve litoral e que o Ceará teria cedido o território ao estado. O segundo de que o trecho da Serra da Ibiapaba teria sido cedido ao Ceará nesta troca.
O tema, porém, é cheio de controvérsia. A deputada estadual cearense Augusta Brito, presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), afirma que o estado possui, sim, argumentos legais e culturais para embasar a defesa que o território deve continuar pertencente ao Ceará. O colegiado é o órgão da Assembleia Legislativa responsável por acompanhar e discutir questões relacionadas a disputas territoriais no estado.
“Nós temos um decreto de 1880, que é o que respalda a nossa defesa juridicamente, como também vários outros documentos que foram conseguidos através das audiências públicas realizadas, na região da Ibiapaba principalmente; em Tianguá, pegando documentos com a diocese; com historiadores. A gente também foi ajudando a incrementar os documentos históricos para a defesa do Ceará”, disse a chefe do Celditec.
- Bahia Notícias
- 09 Mai 2022
- 07:05h
Foto: Bruno Concha / Secom
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) deste domingo (8), não registra óbito por Covid-19 no estado. Nas últimas 24 horas, foi registrado 1 caso de Covid-19 e 17 recuperados da doença.
De acordo com a Sesab, dos 1.544.553 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.514.412 já são considerados recuperados, 270 encontram-se ativos e 29.871 tiveram óbito confirmado.
A pasta ainda informa que os dados podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde.
Até o momento 11.588.944 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, 10.633.860 com a segunda dose ou dose única, 5.569.613 com a dose de reforço e 51.438 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 904.059 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 393.532 já tomaram também a segunda dose.