O crime aconteceu no último sábado (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná (veja aqui). Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros na própria festa de aniversário, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guaranho foi ferido pelo guarda municipal, que também estava armado, e está internado em um hospital da cidade em estado grave. Ele teve prisão preventiva decretada na segunda (11).

A delegada informou que Guaranho foi até o local do aniversário com o objetivo de fazer uma provocação. Testemunhas disseram que o policial penal chegou em um carro com a mulher e um bebê. Além disso, o carro do atirador tocava uma música de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo as investigações, o atirador tomou conhecimento por meio de uma outra pessoa que estava no churrasco e tinha acesso às imagens de câmera de segurança da associação onde o aniversário de Marcelo estava acontecendo. Em seguida, de acordo com a delegada, Guaranho não fez comentários a respeito da festa. Apesar disso, o policial penal deixou o churrasco onde estava e foi para o local onde era realizado o aniversário de Marcelo.

Integrantes ouvidos pela Folha afirmam, no entanto, que a câmara técnica já tinha recomendado a vacinação de crianças com qualquer vacina aprovada pela Anvisa.
Por isso, o grupo deve sugerir que a vacinação das crianças de 3 a 5 anos com a Coronavac seja incorporada ao PNI (Programa Nacional de Imunizações) o mais rápido possível.

O esquema vacinal indicado pela Anvisa para a vacinação infantil é igual ao do restante da população: mesma dosagem e intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose.

O pedido de ampliação da faixa etária na bula do imunizante estava em análise desde 11 de março, quando o Instituto Butantan fez uma nova solicitação à agência reguladora.

Após a decisão da Anvisa, o secretário de estado da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou à reportagem que o Butantan vai importar as doses da China. Segundo ele, a partir da encomenda das vacinas pelo Ministério da Saúde ao instituto, a estimativa de entrega no Brasil é de 45 dias.

De acordo com Gorinchteyn, o estoque de Coronavac em São Paulo é muito pequeno e deve ser usado para quem tomou a primeira dose desta vacina e ainda não apareceu para receber a segunda injeção do imunizante contra Covid.

"O Butantan espera agora que o imunizante seja incorporado ao Programa Nacional de Imunizações [PNI] do Ministério da Saúde, de acordo com a demanda necessária e mediante contratação", afirmou o instituto nesta quarta.

Atualmente, no Brasil, a vacinação contra o novo coronavírus ocorre a partir dos 5 anos de idade. A Coronavac já tinha sido liberada pela Anvisa para uso em crianças de 6 anos ou mais, mas a vacinação infantil tem sido feita preferencialmente com Pfizer.

A Pfizer, até a decisão da Anvisa desta quarta, era a única vacina liberada para as crianças de 5 anos.

No último mês, os hospitais tiveram aumento de internações de crianças menores de 5 anos por Covid-19. O Brasil tem registrado uma média de duas mortes diárias pela doença entre crianças mais novas.

Uma análise do Observa Infância, projeto ligado ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), mostrou que houve 1.439 mortes por coronavírus nesse grupo em 2020 e 2021, sendo que 48% eram de bebês de 29 dias a 1 ano incompleto.

A vacinação de crianças e adolescentes é um tema sensível no governo Jair Bolsonaro (PL), que chegou a distorcer dados e desestimular a imunização infantil.

O presidente até mesmo ameaçou expor nomes dos servidores da Anvisa, quando o uso de vacinas da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi aprovada em 16 de dezembro do ano passado.

O projeto de lei aprovado por deputados e senadores prevê o estabelecimento de um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A limitação tributária seria possível pois esses itens passam a ser considerados essenciais.
Após a sanção do projeto, diversos estados já reduziram suas alíquotas e houve redução do preço aplicado nas bombas de combustíveis.

Jair Bolsonaro sancionou o projeto, mas por outro lado vetou itens que previam compensação a estados e municípios.

Durante a sua tramitação, os parlamentares incluíram dispositivo que prevê um "gatilho" que permite aos estados abater dívidas com a União, caso as medidas previstas na proposta levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.

Bolsonaro manteve esse mecanismo, mas por outro lado vetou todos os dispositivos que tratavam dessa compensação e da forma como ela se daria. E esses foram os itens cujos vetos foram derrubados pelos deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional.

Com isso, ficam retomados os dispositivos que preveem, por exemplo, que o total das perdas de arrecadação de ICMS dos estados iria compor o saldo a ser deduzido pela União.

Outro dispositivo que foi restabelecido prevê que estados sem dívidas com União e que registram perdas de arrecadação por causa da limitação do ICMS poderão ter a compensação feita no exercício de 2023 por meio da apropriação da parcela da União relativa ao CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), até o limite da perda.

CONVENÇÃO
Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.

Para Sergio Cançado, diretor de crédito imobiliário da ADN Construtora, as recentes alterações do Programa Casa Verde e Amarela são positivas para a construção civil, pois impulsionam o setor com maior velocidade de vendas, lançamentos, construção e geração de emprego no país.
"Potencializa a capacidade de compra e financiamento das famílias, o que contribui para impulsionar as vendas", afirma Cançado.

"Esse prazo maior no financiamento, bem como a utilização do FGTS como garantia, suaviza as prestações e aumenta os valores possíveis de financiamento, incluindo mais famílias e ampliando o acesso a imóveis com melhores condições", diz.

Outras medidas Na semana passada, o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela.

A subfaixa 1, de renda entre R$ 2.400 e R$ 2.600, teve o teto ampliado a R$ 3.000. A faixa mais baixa de até R$ 2.400 foi mantida.

Acima destes patamares, o conselho aprovou a elevação de valores do grupo intermediário --que subiu de R$ 2.600 a R$ 4.000 para R$ 3.000 a R$ 4.400-- e do grupo de renda maior, que passou de R$ 4.000 a R$ 7.000 para R$ 4.400 a R$ 8.000.

O conselho também autorizou a redução dos juros para o programa Pró-Cotista, voltado para quem não se enquadra no Casa Verde e Amarela.

Segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, haverá redução até o final do ano da taxa de juros.

Para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, os juros cairão para 7,66% ao ano. Para imóveis acima deste valor e de até R$ 1,5 milhão, a taxa será de 8,16% ao ano. O programa Pró-Cotista permite financiamentos entre 5 e 20 anos e não tem limite de renda familiar.

Em um áudio de WhatsApp do segundo semestre de 2021, o hoje presidente do Pros, Marcus Holanda, fala para um correligionário sobre as chances de eles tomarem o comando do partido, à época ainda na mão do fundador, Eurípedes Jr.
Holanda liderava uma dissidência e tentava fazer validar na Justiça convenção extraordinária que havia aprovador o afastamento de Eurípedes.

No áudio ao aliado, o hoje presidente do Pros afirma haver chances reais de eles conseguirem uma vitória judicial, mas não pelo mérito em si.

"A Karina Kufa me levou na reunião e sentou eu, ela e o Flávio Bolsonaro, então eles têm interesse. (...) Além disso, tem um contrato que assinei lá, absurdo lá, com ela. Então vão ganhar dinheiro e vão ganhar força política e espaço político. Então eles têm interesse, total. Por isso, eles estão com a gente, senão não estariam. E ainda tem a desembargadora federal [não cita o nome], muita gente", diz Marcus.

À época, Jair Bolsonaro estava à procura de um partido após ver fracassada sua tentativa de montar a Aliança pelo Brasil. Depois de tratativas com várias siglas, ele acabou fechando com o PL em novembro.

A intenção demonstrada pela ala dissidente do Pros era, ao conseguir o comando da legenda, negociar a possível filiação da família Bolsonaro.

Ainda no áudio, Marcus faz menção à advogada Renata Gerusa, filha da juíza federal do TRF-1 Maria do Carmo Cardoso, amiga de Flávio Bolsonaro. Gerusa chegou a atuar formalmente no litígio representando o hoje presidente do Pros e seus aliados.

"Tem chances reais porque eles têm interesses, né? O marido da dra. [Renata Gerusa], é o deputado lá, o Kassyo [Kassyo Ramos], que tem interesse lá no Amapá", afirma.

Procurado pela reportagem, Flávio Bolsonaro não se manifestou.

Karina Kufa confirmou a reunião entre ela, Flávio e Marcus Holanda, mas disse que os entendimentos políticos sobre a filiação de Bolsonaro não prosperaram, que não houve assinatura de contrato ou qualquer pagamento, e que não houve conversa acerca de influência indevida sobre magistrados.

"Desconheço qualquer negociação. Não tenho qualquer vínculo com o Pros, aliás, nunca tive. Em 2020 e 2021 falei com diversos partidos, mas todas as conversas foram dentro da normalidade", disse Kufa.

De acordo com a advogada, Holanda relatou a ela e Flávio que "ele iria ser dono do partido" e queria que Bolsonaro se filiasse à legenda.

"O caso dele era bom mesmo, tecnicamente ele tinha condições de ganhar, foi isso que ele apresentou para a gente", afirmou ela, acrescentando que as conversas terminaram aí.

Renata Gerusa disse que Kufa foi quem a indicou para atuar no caso e que não recebeu solicitações para trabalho fora dos limites republicanos.

"Apenas nos foi solicitado uma brevidade na solução da demanda, assim como a maioria dos clientes. Creio que talvez tenha sido esse o motivo da revogação dos meus poderes. O processo tem trâmite próprio e, apesar de nosso trabalho atuante, não depende de nós, advogados."

A advogada foi desconstituída às vésperas dos julgamentos das apelações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ocasião em que Holanda e seus aliados conseguiram a primeira decisão favorável, em julgamento concluído em março, o que os levou ao comando da legenda.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, mensagens e áudios sugerem ter havido negociação para compra de um voto favorável do desembargador Diaulas Costa Ribeiro. O desembargador, que não figura como interlocutor em nenhuma dessas mensagens, nega que tenha chegado a ele qualquer proposta criminosa.

GRUPO FALA EM AMIZADE COM SOGRA DO JUIZ

Em outros áudios do segundo semestre, o hoje secretário-geral do Pros, Edmílson Boa Morte, também faz menções a Kufa, Flávio e os Bolsonaro.

"A turma do Bolsonaro estava trabalhando na segunda instância, você lembra? Com o desembargador Mario-Zam [Belmiro, do TJ-DF, ex-relator dos casos relativo ao litígio do Pros], que teve a reunião na casa da desembargadora [não cita o nome]", diz em um deles.

Em outro, relata a um ex-correligionário que, naquele momento, Marcus Holanda estava em reunião "com a turma do Bolsonaro e os advogados e os desembargadores".

Em um terceiro, diz que só Renata Gerusa irá atuar formalmente no caso para "não dar na cara". Segundo ele, Gerusa "representa a Karina Kufa, todo mundo".

"Nesse processo apenas eu e os advogados do meu escritório atuamos", disse Gerusa à Folha de S.Paulo.

Também à reportagem, Boa Morte disse que não conhece Kufa nem Flávio, e classificou os áudios que ele mesmo mandou de "falácia".

"Só falácia, pois o Roberto [Parillo, ex-dirigente do Pros-SP, hoje rompido com o ex-aliado] todo dia enchia minha paciência com as mesmas perguntas. Acredito que, nesse contexto, ele falou algo e eu só falei para agradar um amigo que estava tentando arrumar ajuda para contratar advogados", disse.

"Não me lembro de tudo porque ele me ligava uma hora da manhã todos os dias e eu atendia com muito sono."

Em outro áudio da época, Marcus Holando fala em ter amizade com a sogra do juiz, em possível referência a Hilmar Castelo Branco, titular do caso na primeira instância.

Apesar do otimismo manifestado nos áudios pelo presidente do Pros, o magistrado decidiu de forma contrária aos interesses da ala que hoje comanda o partido.

"A situação tá excelente A gente nunca esteve tão perto. (...). Estamos com amizade com a sogra do juiz. Nós temos lá o dr. Tulio [Tulio Arantes, advogado], que já conversou com uns três desembargadores, já tratou com todo mundo. A gente nunca esteve tão próximo assim. Então, com certeza, vai sair. O dr. Wellington [Wellington Medeiros, advogado, ex-desembargador] está superempenhado."

Tulio Arantes nega que tenha conversado com desembargadores sobre esse tema, dizendo que a conversa inicial para que ele assumisse o caso, em parceria com outro escritório, não prosperou.

Em mensagem de texto que foi encaminhada pelo telefone de Boa Morte, há menção a perguntas que teriam sido enviadas ao Pros por meio da sogra do magistrado, para "embasar o juiz em sua decisão", além de suposta pressão do advogado e ex-desembargador Wellington Medeiros para haver pagamento.

Boa Morte diz que desconhece as mensagens. Wellington Medeiros nega ter recebido qualquer pagamento ou ter intermediado contato entre o Pros e a familiar do juiz.

"Jamais! Não recebi nada. Nenhum centavo. E não me foi feito nenhum pedido. As tratativas não vingaram. Não chegamos a formalizar nada. Logo, não houve nenhum pagamento", disse, se referindo a encontro para que seu escritório assumisse a causa. Ele ressalta que a decisão de primeiro grau foi contrária ao pleito de Marcus Holanda.

O desembargador Mario-Zam Bellmiro, do TJ-DF, e o juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, cujas decisões foram contrárias a Marcus Holanda e seus aliados, não se manifestaram.

O presidente do Pros, que nega ter havido negociação para compra de sentença, não se pronunciou sobre os áudios e a mensagem de texto.