De acordo com a gestora da Fundac, o livro foi um projeto em conjunto, que envolveu muitos profissionais. Quando o jovem chegou à instituição, foi realizado um diagnóstico o qual concluiu que, apesar da idade, ele tinha um processo de alfabetização precário, com dificuldades para ler, escrever, além de outros fundamentos escolares.

Durante a prática de conhecimento das oficinas profissionalizantes, o autor do livro mostrou interesse em trabalhar com padaria, e a partir disso o processo foi tomando forma.

''O processo da criação do livro se deu a partir de um diagnóstico que fizemos aqui. Nas unidades oferecemos atividades profissionalizantes, uma das profissões que ele sinalizou foi a padaria. Então ele foi inserido na oficina de padaria, e a partir daí começou a sentir mais necessidade na questão da escolarização''

A equipe da unidade, juntamente com a equipe da escola, desenvolveu o projeto para que ele criasse um livro de receitas, como forma de estimular o processo educacional do aluno.

"O projeto é para o plano individual de meta dele".

A diretora da escola, Ivete de Araújo, relata que no início, o livro seria um projeto exclusivamente pedagógico, que teve início em setembro de 2021, após um atividade de português, quando a escola produziu um outro livro também de receitas, com a participação de diversos jovens em medida socioeducativa. Durante essa produção, W.V. se destacou.

No final de novembro de 2021, a professora de português sugeriu que W.C. escrevesse suas próprias receitas, e foi então que a produção do resultado lançado neste ano, se iniciou. Um dos professores do aluno, com conhecimento de computação gráfica e design, se uniu na produção da obra, juntamente com o autor, dando uma forma especial ao livro.

"Não iria ser um livro impresso, seria em uma impressora comum, mas usamos a parceria com a secretaria municipal de educação e eles imprimiram 50 exemplares na gráfica".

Inicialmente, a tiragem foi pequena, destinada somente aos professores e para a biblioteca da escola. Mas, o projeto cresceu, e se tornou ainda mais importante. O jovem participou de todos os processos de confecção, desde a escolha das imagens, modificações das receitas e a escrita.

"A juíza do caso amou a ideia e aí acabamos fazendo um baita lançamento. Até porque foi ele quem deu a ideia para tudo. Ele escolheu as fotos, as receitas, fez a dedicatória''.

As professoras relataram que há projetos para o livro ser comercializado, e que essa ação que só não começou ainda devido aos processos legais da medida de privação à liberdade. Há uma enorme torcida para que a escrita abra novas portas e seja só o começo de uma nova vida.

''Existe um projeto para que no momento que ele saia da unidade ele possa dar continuidade e possa fazer a divulgação do livro dele'' relatou Fabiana

''É uma nova oportunidade, um novo caminho, e esse é o foco do processo. Ele disse que seria capaz de escrever um livro e ele foi'', conta Ivete

Segundo o Detran, o carro de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição.

É possível visitar os veículos nos seguintes endereços: Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 2221, Caseb – Feira de Santana e Avenida Lara Nunes, nº 330, Boa Vista (próximo ao Shopping Conquista Sul). Nas duas cidades, a visitação estará aberta entre 18 e 24 de novembro.

As vagas são reservadas em 45% para ampla concorrência, 5% para pessoas com deficiência e 50% para estudantes que ensino fundamental cursado integralmente em escolas públicas.

Confira o número disponível cada cidade

Cursos integrados

• Barreiras: 90 vagas;
• Brumado: 120 vagas;
• Euclides da Cunha:120 vagas;
• Eunápolis: 180 vagas;
• Feira de Santana : 120 vagas;
• Ilhéus: 150 vagas;
• Irecê:150 vagas;
• Jacobina: 200 vagas;
• Jequié : 160 vagas;
• Juazeiro: 160 vagas;
• Lauro de Freitas: 40 vagas;
• Paulo Afonso: 90 vagas;
• Porto Seguro:95 vagas;
• Salvador: 505 vagas;
• Santo Amaro: 100 vagas;
• Santo Antônio de Jesus: 80 vagas;
• Seabra: 144 vagas;
• Simões Filho: 160 vagas;
• Valença: 285 vagas;
• Vitória da Conquista: 175 vagas.

Cursos subsequentes

• Barreiras: 120 vagas;
• Brumado : 80 vagas;
• Euclides da Cunha : 160 vagas;
• Eunápolis: 120 vagas;
• Feira de Santana: 140 vagas;
• Ilhéus: 60 vagas;
• Jacobina:160 vagas;
• Jequié:160 vagas;
• Juazeiro:160 vagas;
• Paulo Afonso: 120 vagas;
• Salvador:380 vagas
• Santo Amaro: 60 vagas;
• Simões Filho : 240 vagas;
• Ubaitaba: 80 vagas;
• Vitória da Conquista: 280 vagas.

Passo a passo para inscrição:

• Acessar o site do IFBA;
• Preencher o formulários com os documentos, CPF e histórico escolar;
• Informar todos os dados pessoais;
• Escolher o campus e o curso desejado.

Ainda no sábado, uma nota técnica da Coordenação-Geral de Vigilância das Síndromes Gripais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde alertou para o aumento do número de casos de Covid-19 e a circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1 e BA.5.3.1.
 

O texto fala dos dados epidemiológicos da doença no mundo e no Brasil, que indicam a necessidade de contínuo monitoramento epidemiológico do SARS-Cov 2. Segundo o levantamento, até 11 de novembro deste ano, são 34.908.198 casos e 688.656 óbitos acumulados de Covid-19 no país.
 

Na semana epidemiológica entre 6 e 11 de novembro, foram notificados 57.825 casos e 314 mortes por Covid pelas secretarias estaduais ao Ministério da Saúde.
 

Os números representam, segundo o documento, um aumento de 120% em relação à média móvel da semana anterior, que teve 3.834 notificações. Já o número de mortes diárias cresceu 28% na comparação entre os períodos. Nos últimos sete dias, até 11 de novembro, foram registrados 46 óbitos.
 

Vacina contra a pólio
 

Poucas horas após publicar o alerta sobre o aumento de casos de Covid e a necessidade de manter o esquema vacinal atualizado, o ministro Marcelo Queiroga também fez uma postagem sobre a vacinação contra a poliomielite.
 

"Semanas atrás eu disse que 'furaria as solas dos sapatos' andando pelo Brasil para incentivar pais, mães, avós e responsáveis a vacinarem seus filhos contra a poliomielite. Incansável, sigo firme nessa luta para impedir que a Pólio volte a registrar casos no nosso Brasil.", escreveu Queiroga.

"Por volta das 3h, chegaram os primeiros pacientes, estávamos com a equipe preparada, ao todo, entraram nove feridos, todos com perfurações de arma de fogo, a maioria oriundos de Floriano e Barão de Grajaú [cidade do Maranhão vizinha a Floriano]", disse.

As vítimas são:

• Wyndnny Coelho de Sá Paiva
• Paulo Vitor Bastos Amorim
• Marcelo Augusto Barros Oliveira
• Daniel de Sousa Nunes
• Tiago de Freitas Franco de Sousa
• Kauan Rodrigues
• Alberto Santos Silva
• Guilherme Alves Procópio
• Samuel Carlos de Sousa Barbosa

Daniel é considerado o mais grave, foi atingido com um tiro no abdômen, passou por cirurgia, mas se recupera bem. Do total, sete continuam internados, um recebeu alta e um está aguardando avaliação ortopédica.

Segundo a unidade de saúde, um dos pacientes internados, ainda com sonda e de fralda devido à internação, chegou a escapar do hospital e tentou fugir, mas foi levado de volta pela equipe de saúde. Ele continua em em quadro estável se recuperando.

A taxa de inscrição é de R$ 90. O concurso para a PM tem vagas em:

• Salvador e região metropolitana;
• Alagoinhas;
• Barreiras;
• Feira de Santana;
• Ilhéus;
• Itaberaba;
• Juazeiro;
• Teixeira de Freitas;
• Vitória da Conquista.

Já o concurso para o Corpo de Bombeiros terá vagas nos seguintes locais:

• Salvador e região metropolitana;
• Alagoinhas;
• Barreiras;
• Bom Jesus da Lapa;
• Itaberaba;
• Itabuna;
• Paulo Afonso;
• Porto Seguro;
• Santo Antônio de Jesus;
• Teixeira de Freitas.

Os portões serão abertos às 12h, e o acesso às salas de exame será permitido até as 13h. Os estudantes terão cinco horas e meia para responder a todas as questões. É indicado ao candidato que se programe com antecedência para planejar o deslocamento, de forma a evitar atrasos.

De acordo com o edital, para a identificação os participantes devem apresentar documentos originais, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho, desde que emitida após 27 de janeiro de 1997.

Nesta edição, serão aceitos os documentos digitais e-Título, CNH digital e RG digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. É recomendado ainda que se leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição. É preciso estar atento também ao que é permitido no local de prova, para não correr o risco de ser eliminado do exame.

A caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, é item obrigatório para todos candidatos, inclusive para aqueles que concorrem ao Enem digital, já que a redação será feita em papel e não no computador, como o restante da prova.

Os candidatos não podem portar, durante o exame, nenhum dispositivo eletrônico, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, gravadores, pendrive, mp3 e/ou similares; alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico.

Os celulares devem ser desligados, pois se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do exame. Os candidatos não podem ter em mãos fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. São também considerados “itens proibidos” óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações; protetor auricular, relógio de qualquer tipo.

Esses objetos, caso o estudante leve para o exame, devem ser colocados dentro do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas. O envelope deve ser lacrado e identificado, desde o ingresso na sala até a saída definitiva do local. Caso o participante descumpra essas regras, poderá ser eliminado do exame.

Embora não seja obrigatório, é recomendado que os participantes levem lanche, água e/ou outras bebidas, com exceção de alcoólicas, que não são permitidas e podem levar à eliminação do candidato. Nas duas últimas edições do Enem, por causa da pandemia de covid-19, o uso de máscara de proteção facial era obrigatório. Agora, o uso continua sendo permitido, mas deixa de ser obrigatório nos estados e municípios onde é liberado em locais fechados.

Caso necessitem comprovar que compareceram ao exame, os estudantes podem, na Página do Participante, imprimir a Declaração de Comparecimento para cada dia de prova, informando o CPF e a senha.

A declaração deve ser apresentada ao aplicador na porta da sala, em cada um dos dias. Ela serve, por exemplo, para justificar a falta ao trabalho. De acordo com o Inep, a Declaração de Comparecimento também deve ser colocada dentro do envelope porta-objetos.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Quem está se preparando para o Enem pode acessar todas as provas e gabaritos de edições anteriores no site do Inep, para se preparar para as provas.

A receita corrente prevista na proposta orçamentária é de R$ 1,15 trilhão. Um percentual de 2% seria equivalente a R$ 23 bilhões.
 

O valor se somaria aos R$ 175 bilhões necessários para manter o benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família), mais a parcela de R$ 150 por criança até seis anos. Essa despesa ficaria fora do teto de gastos -regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
 

A proposta de uso dos 2% da receita corrente líquida para investimentos foi incluída na minuta da PEC da Transição que está em negociação entre os parlamentares, assim como a retirada permanente do Bolsa Família do alcance do limite de gastos.
 

Interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que essa versão ainda não é definitiva e pode mudar nos próximos dias. Nesta sexta-feira (11), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante do novo governo nas tratativas do Orçamento, divulgou nota informando que a apresentação formal da proposta deve ocorrer só na quarta-feira (16).
 

"Após as agendas de ontem [quinta], dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula", afirmou Dias.
 

A expectativa agora é que novas negociações sejam feitas entre a equipe de transição e as lideranças do Congresso.
 

A própria ideia de usar receitas extraordinárias para bancar investimentos não é consenso. No entanto, ela tem sido defendida por parte dos parlamentares para impulsionar obras e também despesas desse tipo em áreas como saúde, educação e pesquisa.
 

Um dos argumentos dessa ala é que o gasto extra teria uma espécie de lastro fiscal, isto é, seria realizada mediante o ingresso, no ano anterior, de alguma receita não recorrente -como um bônus de assinatura de contratos de exploração de petróleo.
 

Pela lógica em discussão, a arrecadação desse tipo observada em 2022, por exemplo, liberaria espaço para despesas no ano que vem, até o limite de R$ 23 bilhões. Caso não haja esse lastro fiscal, o gasto adicional não poderia ser realizado.
 

"Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como vem, de excepcionalizar 2% de receitas extraordinárias. Mas é um valor não tão expressivo", disse Castro na quinta-feira. "[Os 2%] Seriam permanentes também, pelo menos é o que estou entendendo. Tem que ver como isso virá escrito na PEC. Gastar até 2% da receita corrente líquida."
 

Mais cedo, Dias também havia confirmado a discussão sobre o uso das receitas extraordinárias.
 

"Essa proposta não foi da equipe de transição, surgiu na Câmara e no Senado. Pedimos um esforço sobre destinação de emendas, para uma parte significativa ser priorizada como 'emendas para investimentos', para ajudar a integrar e ampliar investimentos privados, com melhores resultados na economia social e fiscal", afirmou.
 

Segundo o senador eleito, a meta é impulsionar os investimentos a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a cerca de R$ 100 bilhões.
 

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, o novo governo prevê liberar os R$ 105,7 bilhões hoje reservados ao programa na proposta orçamentária. O dinheiro pode ser redistribuído para ações com poucos recursos para 2023, como Farmácia Popular, aumento real do salário mínimo, ações de saúde, educação e obras públicas.
 

A PEC também deve prever uma exceção ao cumprimento da meta de resultado primário, que autoriza déficit de até R$ 65,9 bilhões em 2023. Mas essa medida valeria apenas no ano que vem.
 

A partir de 2024, o novo governo precisará incorporar o gasto com o programa na meta fiscal -o que forçará a exposição do déficit ou a adoção de medidas para contê-lo.
 

Outra excepcionalidade que valerá apenas para 2023 é a que alcança as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A PEC vai permitir à equipe de Lula criar uma nova despesa permanente sem necessidade de compensação, mas só no ano que vem.
 

Caso a nova administração queira, a partir de 2024, ampliar o valor para além dos atuais R$ 600, o aumento permanente do gasto precisará ser compensado pelo corte de despesas ou por alta na carga tributária do país, como exige a LRF.
 

Esse ponto tem sido considerado relevante diante de temores no mercado financeiro de que a retirada do programa do teto de gastos sirva como uma espécie de autorização para o futuro governo Lula elevar significativamente o valor do benefício.
 

O tamanho da fatura total da PEC também tem preocupado investidores, e contribuiu para o mau humor que se disseminou após o discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta.
 

"Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos?", disse Lula.
 

As falas do petista foram mal recebidas pelo mercado financeiro, que teme um descontrole das contas públicas e do endividamento na esteira do aumento das despesas.
 

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reagiu a essas críticas. "Se há alguém que teve responsabilidade fiscal, foi o governo Lula", afirmou. Aliados de Lula, por sua vez, avaliam que o mercado exagerou na reação negativa após o discurso do petista, mas uma ala admite que deve haver uma cautela maior por parte dele nas falas sobre economia.

No dia 31 de outubro, durante um show, o cantor surpreendeu o público e pediu a influenciadora baiana Sthe Matos em namoro.

Antes do anúncio, eles dançaram a música 'Te Love'. Em seguida, o cantor fez o pedido, finalizado com uma música que Kevin fez para Sthe. "O que você acha da gente ser o novo casalzinho do 'rolê?'", perguntou.

Desde a sua aprovação, o mercado de trabalho viveu sequências de altos e baixos, com a sobreposição de crises e mudanças. Houve a pandemia de Covid-19, que ainda não terminou, um novo governo assumiu e até uma guerra se desenrolou no Leste Europeu.
 

O desemprego, depois de uma piora em 2020, retomou, no terceiro trimestre, o nível de 2015, e ficou em 8,7%. Agora, passadas as eleições, as mudanças trazidas pela reforma devem voltar ao centro do debate nacional. A expectativa de centrais sindicais e de especialistas da área é a um dos princípios centrais da reforma de 2017, que alguns pontos do texto aprovado em 2017 possam ser revistos.
 

Além disso, a proteção a trabalhadores de aplicativos --um compromisso firmado pela frente ampla representada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral-- deve entrar na pauta.
 

Dentre os pontos que podem ser revistos estão ainda as regras de acesso à Justiça gratuita e uma possível reformulação da contribuição sindical. O modelo antigo de pagamento obrigatório não deve voltar, mas busca-se um meio de financiar sindicatos.
 

As três maiores centrais sindicais --UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical-- são contrárias à volta do imposto sindical como era até 2017.
 

Ricardo Patah, presidente da UGT, vê a necessidade de uma fonte de custeio que melhore a capacidade de participação dos sindicatos nas negociações e nas homologações de demissões de trabalhadores.
 

Essas foram duas inovações da reforma trabalhista. A primeira é o chamado negociado sobre o legislado, no qual as empresas podem fechar acordos e, desde que isso não mexa em direitos básicos como salários e 13º, eles podem se sobrepor à legislação. Na outra, as homologações de demissões deixaram de ser feitas nos sindicatos.
 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 

Miguel Torres, presidente da Força, também apoia a contribuição negocial. "O que defendemos é contribuição negocial aprovada em assembleia, quem tem que decidir isso é o trabalhador. Somos contra a volta do imposto sindical", diz.
 

Estima-se que a receita de arrecadação dos sindicatos por meio de contribuições compulsórias descontadas direto da folha de pagamento foi reduzida para menos de 2% do que era antes da reforma, caindo de bilhões para milhões.
 

Antes da mudança, o desconto era feito sem autorização do trabalhador. Agora, só pode haver contribuição caso haja autorização expressa do profissional. Para José Eduardo Gibello Pastore, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados, o novo recolhimento aos sindicatos deverá ser feito por emenda constitucional, o que promete ser "desafio enorme para o governo Lula."
 

Sem o recolhimento obrigatório, o negociado sobre o legislado ficou prejudicado, avalia a advogada Letícia Ribeiro, sócia do Trench Rossi Watanabe. "Se de um lado a reforma privilegiou o negociado sobre o legislado, dando mais autonomia e poder para os sindicatos, ao tornar a contribuição sindical facultativa, gerou um impacto gigantesco da arrecadação", afirma.
 

Para Sylvia Lorena, gerente-executiva de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o dispositivo valorizou o diálogo e abriu caminho para os acordos que, durante a pandemia, evitaram demissões, aos permitir que as empresas e seus empregados ajustassem condições específicas às necessidades do momento.
 

Ela cita ainda a regulamentação do teletrabalho e a criação do contrato intermitente como avanços da nova legislação, a que considera ainda em fase de maturação. A redução de ações trabalhistas a partir do fim de 2017, efeito de mudanças na gratuidade do uso do Judiciário, é vista pela CNI como positiva para dar segurança ao ambiente de negócios. "A reforma foi uma modernização importante de uma legislação dos anos 1940."
 

DIREITOS DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO
 

A regulamentação das atividades de motoristas, entregadores e outros profissionais que usam plataformas de tecnologia para trabalhar vem sendo discutida há alguns meses com a equipe de Lula.
 

Patah diz que o tema está entre os principais pontos de uma lista de reivindicações levadas pelas centrais a Lula ainda em abril, em encontro de sindicalistas com o então candidato. O sindicalista considera que o assunto depende de uma "equação complexa", pois deve trazer proteção social sem onerar os empregadores.
 

"O mínimo que tem que se ter é [cuidado] com a saúde e a segurança do trabalhador. E o que temos levado ao governo é a questão da seguridade e algumas regras mínimas; é um passo importante para que as pessoas não percam a vida", diz.
Letícia Ribeiro diz que a regulamentação desse tipo de trabalho pode ser feita por meio de projeto de lei à parte, mas que poderá integrar o pacote de discussões da revisão de pontos da reforma, aproveitando a disposição do Congresso em debater questões trabalhistas.

Para Ricardo Pereira de Freitas, professor de pós-graduação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e doutor em direito do trabalho, inserir as regras para trabalhadores por aplicativos na CLT seria um "equívoco".
"Temos defendido que necessário seria criar critérios mínimos de segurança na relação entre as partes, bem como de sustentabilidade social presente e futura, ou seja, de recolhimentos ao INSS", diz.

Gilberto Almeida do Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal de SP), afirma que não há outra forma de trazer proteção aos trabalhadores por aplicativo se não por meio de uma legislação.

"Buscamos uma maneira para que os trabalhadores sejam tratados como trabalhadores e que as empresas de entregas por aplicativos respeitem esses profissionais na forma da lei", diz.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA E HONORÁRIOS
 

Um dos freios de contenção do número de ações trabalhistas foi a mudança na chamada sucumbência. A regra da reforma estabeleceu que quem perdesse a ação deveria pagar os honorários da parte contrária.
 

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou o trecho que permitia a cobrança de honorários a trabalhadores que perderem processos judiciais, mesmo que sejam considerados hipossuficientes e cumpram os requisitos para ter acesso à Justiça gratuita.
 

Segundo a advogada Letícia Rossi, havia muita distorção e aventuras jurídicas antes da reforma. "Não havia nenhum impacto negativo para o reclamante em caso de uma improcedência da ação."