Os ministros do STF não analisaram se a linguagem fere ou não a Constituição, apenas se o estado poderia legislar sobre o tema.
 

A ação de inconstitucionalidade foi apresentada pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).
 

Para a entidade, a lei estadual reúne preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e os valores humanos. Nas redes sociais, a Contee chamou de "vitória" o resultado do julgamento do STF.
 

A norma havia sido suspensa em novembro de 2021 por uma liminar deferida na Corte pelo relator, o ministro Edson Fachin.
 

Agora, em voto no mérito, Fachin considerou que os estados têm competência concorrente para legislar sobre educação, mas devem obedecer as normas gerais editadas pela União.
 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação engloba regras que tratam de currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente.
 

"No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", afirmou o relator.
 

A denominada linguagem neutra surgiu com a intenção de representar pessoas não binárias, que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino.
 

Seu uso ganhou espaço em ambientes como as redes sociais. Por essa linguagem, a palavra "todos", por exemplo, pode ser substituída por "todes". Em vez dos tradicionais "ele", "ela", "dele" e "dela", podem ser utilizados pronomes como "ile", "dile", "elu" e "delu".

O ex-marido de Aline e a suposta amante não se pronunciaram sobre o caso.

O homem, segundo Aline, a traiu com uma atendente da loja que conheceu enquanto os dois compravam material escolar para os três filhos no estabelecimento.

"Fomos comprar o material escolar com a família toda, e ela fez o nosso atendimento. Conversou comigo e ela agradou o meu filho. Ela falou que a minha família era linda. Cara, que nojo!"

"Com menino pequeno, eu não consegui terminar de fazer as minhas compras [...] e tive que voltar na loja por uma segunda vez, juntamente com a família de novo. E lá estava ela e fez o nosso atendimento de novo. No momento que eu virei as costas ela passou o número dela," disse Aline.

A agora ex-esposa disse que, antes de ir ao trabalho da jovem, expulsou o marido de casa e pediu o divórcio.

Após a repercussão do caso, Aline avalia que pode ter errado ao divulgar as conversas na loja onde a suposta amante trabalha, mas afirmou que estava abalada quando tomou a atitude. No vídeo nas redes, ela disse que a história acabou e que quer recomeçar.

"Tudo o que eu quero é recomeçar. [...] Esse tipo de relacionamento, ele não começa só assim, não. Ele vai te minando, ele vai tirando sua autoestima, ele vai tirando sua razão de viver e vai minando tudo que há de bom em você, foi isso que aconteceu comigo", falou.

Votos

Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que uma "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União" (leia mais detalhes abaixo).

O voto de Fachin foi acompanhado na íntegra pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça concordaram com o relator em relação à inconstitucionalidade da lei de Rondônia. Mas apresentaram pequenas ressalvas quanto à tese a ser fixada pela Corte.

André Mendonça, por exemplo, propôs uma redação mais genérica: "Norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União".

O que diz o pedido

Na ação que propôs, a Contee afirmou que lei de Rondônia é inconstitucional porque, além de caber à União legislar sobre normas de ensino, a medida atenta contra os princípios fundamentais do país.

A entidade também disse que a linguagem neutra não é moda e não está ligada a partido político ou ideologia.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz a ação apresentada em 2021.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República se manifestaram pela derrubada da lei estadual por também considerarem competência da União legislar sobre ensino.

No local, o suspeito alegou que não tinha como pagar a corrida. O motorista então chamou a Polícia Militar, que levou os dois até a delegacia. Pouco tempo depois, a jovem chegou à unidade policial para fazer a denúncia de estupro e reconheceu o homem como sendo o suspeito do abuso e ainda de roubo.

A polícia não informou como foi o reconhecimento, nem disse se ele confessou o crime. Os policiais estiveram na casa do homem e recuperou um aparelho de televisão, uma mochila, um videogame e um aparelho de DVD, além de caixas de som e um celular. Ainda não foi divulgado se o aparelho de telefone era o da jovem.

O suspeito e as duas vítimas – a jovem que relatou o estupro e o motorista de transporte por aplicativo – foram ouvidos. Nesta sexta (10), o homem seguia detido na delegacia.

O montante de 2022 é o maior da série histórica da Anbima.

De acordo com a Anbima, o crescimento foi puxado pelo varejo (tradicional e de alta renda), que somou mais de R$ 3,1 trilhões em volume aplicado e registrou 143,6 milhões de contas abertas.

A Anbima esclarece que o número de contas não equivale ao número de CPFs, já que os investidores podem ter mais de uma conta aberta.

Tipos de investimento

O relatório consolidado de 2022 mostra que o brasileiro se manteve mais conservador naquele ano, com a renda fixa responsável por 60,3% dos investimentos. Ficaram em seguida:

• renda variável: 17,1%
• híbridos (fundos multimercados, ETFs, fundos imobiliários e COE): 16,1%
• previdência (apenas volume do private): 3,7%
• outros: 2,8%

A Anbima também destacou a alta das aplicações em títulos e valores mobiliários, que avançaram 25,8% na comparação com 2021, chegando a R$ 2,3 trilhões – o que representa 47% do volume total investido.

Na sequência, ficaram os fundos de investimento, que em 2022 representaram 30% do total aplicado, e a poupança, com 18% do montante. Por último, apareceu a previdência (do segmento private), com 5% de participação.

Em posts publicados no Twitter nesta quarta-feira (8), a jornalista Marcella Centofanti contou que quase caiu na armadilha ao receber telefonema de um homem que se passava por funcionário do Itaú.

Na conversa, de acordo com ela, o golpista "citou o que saiu e entrou na minha conta nos últimos dias". "[Mencionou] Pix que eu fiz e recebi, com nomes e valores, além de débitos automáticos precisos nos centavos."

Centofanti também escreveu que, quando a conversa era entrecortada por pausas, "entrava aquela musiquinha que a gente escuta quando liga pro Itaú" (leia mais abaixo).

Em nota enviada ao g1, o Itaú Unibanco afirmou que "tem a segurança e a proteção de dados como prioridades e investiga de forma minuciosa todos os casos reportados por seus clientes" e que "o resultado das análises relacionadas a este caso não apontou falhas internas, tampouco a possibilidade de participação de funcionários do banco".

"[...] caso o cliente receba ligação com esse tipo de abordagem ou esteja em dúvida sobre a veracidade do contato, deve desligar imediatamente e, a partir de outro aparelho telefônico, entrar em contato com a central de atendimento ou com seu gerente bancário", diz o comunicado.

Mas o que explica esse espalhamento? Por trás dessa epidemia pouco conhecida, há um exemplo de como o desequilíbrio no meio ambiente pode levar a consequências surpreendentes e inesperadas.

De inofensivo a ameaça

Os fungos do gênero Sporothrix são conhecidos desde 1898. Eles aparecem principalmente no solo e em algumas plantas.

Assim como seus primos-irmãos que pertencem ao mesmo reino, essas espécies são fundamentais para decompor a matéria orgânica na natureza.

Em alguns casos raros, porém, esses micro-organismos podem causar doenças em seres humanos, conhecidas genericamente como esporotricose.

O Sporothrix brasiliensis, por exemplo, consegue se infiltrar nas camadas superficiais da pele. O patógeno coloniza esse tecido subcutâneo e provoca feridas.

O fungo também pode invadir o sistema linfático e afetar os olhos, o nariz e até os pulmões.

Como mencionado anteriormente, esses casos eram raros. Mas a frequência deles passou a chamar a atenção no final dos anos 1990 em algumas localidades do Rio de Janeiro.

Entre 1998 e 2001, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) diagnosticaram 178 casos de esporotricose.

“Dos 178 pacientes, 156 tinham algum contato em casa ou no trabalho com gatos que também estavam com essa enfermidade, e 97 levaram alguma mordida ou arranhão desses animais”, descreve o trabalho.

Essa foi uma das primeiras pistas a chamar a atenção dos especialistas: por algum motivo, os números da doença estavam crescendo aos poucos.

“Segundo as últimas estatísticas, já são mais de 12 mil casos em seres humanos desde então”, atualiza o médico Flavio Telles, da Sociedade Brasileira de Infectologia.

“E isso sem contar os incontáveis registros em gatos e cachorros”, acrescenta.

Com o passar do tempo, os pesquisadores puderam entender melhor o ciclo da infecção não apenas entre as pessoas, mas também em animais que vivem próximos de nossas casas.

“Por algum motivo, o fungo se adaptou aos gatos. Neles, o patógeno causa uma doença disseminada, que provoca ferimentos no rosto e nas patas”, descreve Telles, que também é professor da Universidade Federal do Paraná.

“E um gato infectado transmite para outros, além de passar para cachorros e seres humanos.”

“Isso porque faz parte da biologia dos felinos as disputas físicas na busca por territórios, alimentos e acasalamentos, em que um animal morde e arranha o outro”, complementa.

Que fique claro: os gatos não são culpados pela esporotricose. Eles são tão vítimas quanto os cães e as pessoas — e a falta de políticas públicas para controlar a disseminação do fungo permitiu o espalhamento, reforçam as fontes ouvidas pela BBC News Brasil.

Mas por que essa situação se tornou um problema a partir do Rio de Janeiro durante os últimos anos?

"Treinei bastante com o objetivo de cursar medicina. Meu objetivo, minha meta é a Ufba, então mesmo com a nota da redação máxima, tem a média global e eu não tenho certeza da aprovação. Estou bem confiante e empolgado”.

Após as aulas no turno da manhã, Erick tinha a sala de estudos como destino. Era hora de se aperfeiçoar com as correções dos erros.

“Eu me senti super confortável com o tema da redação porque eu tive contato com o assunto durante as aulas. Foi tudo muito desafiador, já que eu trabalho em dois turnos, dando aula, mas o resultado compensou o esforço”, contou.

No final da tarde, o "nota mil" começava a rotina de trabalho. Erick dá aulas de conversação em inglês e japonês online. Nas segundas e quartas, a carga horária começava às 16h e nas terças e quintas, um pouco mais tarde, entre 18h e 23h.

Para além da determinação, o jovem deu dicas para um bom desempenho na redação do Enem.

“Você tem que focar no que é bom, trazer as coisas que você gosta e ter repertório. Eu memorizei muitos artigos da constituição. É criar um repertório, praticar, se aplicar na correção de erros”.

A pesquisadora fazia um projeto de estudos costeiros nas ilhas oceânicas brasileiras desde 2017. Ela identificou as rochas formadas por plástico ao fazer uma coleta na Ilha da Trindade em 2019.

"Fiquei uns dois meses na ilha realizando a coleta. Um dia, quando fui até o parcel [recife próximo à superfície] das tartarugas, uma região conhecida por ser a maior área de desova de tartaruga-verde no país, encontrei sedimentos esverdeados nas pedras próximas à praia. Realizei a coleta e, depois, levei para o laboratório para estudar e entender o que era esse material", contou Fernanda.

Após a análise, a geóloga identificou que o que estava atrelado às rochas era plástico, mais especificamente corda de pesca. O material é formado por pedaços jogados no mar, que são levados até a ilha pela ação das correntes marítimas.

Formação das rochas

A pesquisadora explicou então que, a partir disso, foi possível identificar que as rochas antes só compostas por substâncias naturais como minerais, estavam sendo geradas pela poluição marinha, compostas principalmente por plástico.

"É fácil reconhecer uma rocha gerada a partir da ação do homem. É só identificar materiais visualmente artificiais, como o plástico, que é um material do nosso cotidiano de fácil reconhecimento visual", disse a geóloga.

"As ocorrências encontradas na Ilha da Trindade são compostas por materiais naturais (minerais, conchas, fragmentos de rochas) e materiais plásticos (não-naturais)."

Os requisitos de formação para cada área estão disponíveis e podem ser consultados no edital do processo seletivo.

• Veja o edital no site do Cebraspe

Os candidatos aprovados, quando convocados, poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras. Não é requerida comprovação de experiência profissional prévia.

A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

“Com esse processo seletivo, a Petrobras busca atrair novos talentos com formação técnica para atuar, principalmente, no desenvolvimento de campos de petróleo no pré-sal. Estamos em busca de profissionais com perfil inovador, conectados com o futuro, dispostos a colocar a mão na massa para contribuir com os resultados da companhia”, destaca o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O processo seletivo reserva 8% das oportunidades para pessoas com deficiência, percentual acima do que determina a legislação (5%). Também reserva 20% das vagas para negros, conforme estabelece a lei.

As inscrições devem ser feitas entre 15 de fevereiro e 17 de março pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/PETROBRAS_23_NM. O valor da taxa de inscrição é de R$ 62,79.

As provas objetivas serão aplicadas em 30 de abril, nas 26 capitais das Unidades da Federação e no Distrito Federal.

O processo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras. Nesse período, a estatal poderá chamar os aprovados no processo seletivo para trabalhar na companhia.

Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira.

"Ele [o consignado] vai ser liberado nesta nova regra, a partir do que foi trabalhado hoje", afirmou Dias a jornalistas no fim da manhã.

A contratação dos empréstimos consignados foi suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro. Naquele momento, o banco público afirmou que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios."O Bolsa Família não é salário, é bolsa, uma proteção emergencial para garantir que a pessoa tenha apoio pra garantir elevação da condição de renda com emprego ou empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade com uma taxa de juros fora do padrão, nós reduzimos em 30% nessa taxa, coloca um limite porque reconhece para situações emergenciais", declarou Dias nesta quinta.

“Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle", disse o ministro.

"Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social", declarou.

Dias afirmou ainda que há indícios de uso do Bolsa Família para conseguir votos e que isso está em investigação.Beneficiários por região

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o número de famílias beneficiadas se divide da seguinte maneira por região:

• Nordeste: 9,9 milhões de famílias;
• Sudeste: 6,46 milhões de famílias;
• Norte: 2,61 milhões de famílias;
• Sul: 1,46 milhão de famílias;
• Centro-Oeste: 1,15 milhão de famílias.

Além disso, os cinco estados com o maior número de beneficiários são:

1. São Paulo: 2.621.692
2. Bahia: 2.620.149
3. Rio de Janeiro: 1.877.463
4. Pernambuco: 1.712.855
5. Minas Gerais: 1.653.089

Quem pode receber o benefício?

De acordo com o governo, podem receber o benefício as famílias:

• em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105);
• em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 210);
• em situação de emancipação (quando o beneficiário passa a ter emprego formal, mas pode seguir no programa por até dois anos se a renda familiar mensal per capita não superar R$ 525).

Exigências

Até 2021, as famílias beneficiárias do programa precisavam, por exemplo, colocar em dia a vacinação das crianças e garantir a frequência escolar. O governo Jair Bolsonaro, porém, ao transformar o Bolsa Família em Auxílio Brasil, retirou essas exigências.

No entanto, em 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se eleito, iria retomar essas exigências.