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- g1 Bahia e TV São Francisco
- 04 Jun 2023
- 08:06h
Foto: Divulgação
O governo da Bahia divulgou, neste sábado (3), que está disponível a relação oficial dos candidatos selecionados no Programa Universidade Para Todos (UPT), oferecido pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC). O período da matrícula será entre os dias 5 e 9 de junho, na modalidade presencial, no local e turno que o estudante optou para cursar.
A lista dos selecionados pode ser conferida no Portal do Governo da Bahia (clique aqui e acesse).
A iniciativa tem objetivo de fortalecer a aprendizagem e a preparação dos estudantes do último ano e os egressos do ensino médio, com foco em processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
São 18.966 vagas nos 27 Territórios de identidade, totalizando 310 polos de funcionamento, em 195 municípios. São 3.966 oportunidades a mais do que em 2022, quando foram disponibilizadas 15 mil vagas. Em Salvador, serão 34 polos com a oferta de 2.375 vagas.
Quatro universidades estaduais e uma federal são parceiras do programa: UNEB, UESC, UEFS e UESB e a UFRB.
Por meio de nota, a coordenadora do programa pela SEC, Patrícia Machado, informou que equipes pedagógicas aproveitarão a oportunidade para explicar como funciona o processo de inscrição para o Enem.
“Vamos aproveitar o período de matrícula para orientar os estudantes sobre o programa, esclarecendo os pontos que serão apresentados até o mês de dezembro, nessa pegada pedagógica de preparação para o ENEM e o vestibular”, afirma.
No UPT são abordados os conteúdos de todos os componentes curriculares. As atividades vão acontecer de segunda a sexta-feira, no polo de conhecimento e horário em que o estudante se inscreveu - no contraturno das aulas eletivas e do horário oposto ao do trabalho para os alunos egressos.
Aos finais de semana, os estudantes poderão participar de projetos complementares, como aulões e revisão para o ENEM, e receber orientação profissional para saber o que é projeto de vida, quais são os cursos que cada universidade pública oferece e qual o perfil de profissional, entre outros assuntos.
- G1 Bahia
- 03 Jun 2023
- 17:10h
Foto: Reprodução/ Redes sociais
Uma pessoa ficou ferida, na manhã deste sábado (3), após o veículo que conduzia cair em uma vala em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
O acidente aconteceu por volta das 7h, quando o veículo teve a velocidade reduzida para passar por uma lombada na Rua Luiz Eduardo Magalhães. Um outro motorista que vinha atrás não conseguiu frear e bateu na traseira do carro, que foi lançado na valeta.
O motorista que bateu no fundo foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). O motorista que caiu na vala teve ferimentos e foi levado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. Não há informações sobre seu estado de saúde.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2023
- 15:07h
Foto: Leonardo Rattes/GOVBA
Diante do aumento de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) na população pediátrica da Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgou, na noite desta sexta-feira (2), uma nota técnica com recomendações sobre a adoção de medidas devido ao período crítico de maior transmissibilidade das viroses respiratórias.
As medidas recomendadas se dividem em três eixos: a ampliação da cobertura vacinal, recomendações para as unidades de saúde e recomendações para a comunidade escolar e famílias. A Sesab recomenda a ampliação do acesso à vacinação contra Influenza e Pneumocócica 10 valente, especialmente para as crianças em vulnerabilidade social, com implementação de estratégias mais efetivas para a descentralização dos pontos de aplicação das vacinas nos territórios onde as pessoas moram e para a busca ativa de não vacinados.
Para as unidades saúde, a Sesab recomenda, entre outras medidas, tornar obrigatório o uso da máscara de proteção por todos os pacientes acima de 2 (dois) anos, com sintomas respiratórios, bem como o seu visitante e/ou acompanhante, para acesso às dependências das unidades; disponibilização de máscara cirúrgica em caso de sintomáticos respiratórios; e suspensão das visitas nas enfermarias e UTIs Pediátricas, ressaltando que pai, mãe ou responsável legal pela criança não é considerada visita.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2023
- 12:25h
Foto: Erem Carla/Bahia Notícias
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o projeto de lei de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e outras festas de rua. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (3).
Dentre outras medidas, o texto prevê ainda que os blocos e demais organizações deverão "adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores". Em caso de descumprimento, multas e outras penalidades poderão ser aplicadas.
Antes da sanção, a matéria havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante uma sessão realizada no último dia 24 de maio.
A legislação, apesar de ter o objetivo de coibir ocorrências frequentes, é fruto de um debatep rovocado por registros de assédio e agressões contra mulheres na última edição da folia carnavalesca soteropolitana, quando integrantes do "As Muquiranas", utilizando das tais armas, foram flagrados pela imprensa disparando jatos contra folionas.
- G1 Bahia
- 03 Jun 2023
- 10:41h
Foto: Divulgação/Uneb
Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes.
A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo determina que a instituição de ensino forneça informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, que é o processo usado para analisar as autodeclarações raciais.
O concurso foi feito em junho de 2022, e foi suspenso pela Justiça em agosto do mesmo ano, a pedido do MP-BA. No acordo, a Uneb se comprometeu a anular as provas de identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas.
Além disso, a universidade também se propôs a eliminar os candidatos identificados. O acordo estabeleceu ainda um prazo de 90 dias para realização de novo processo seletivo, quanto às especialidades que tiveram as provas anuladas.
A Uneb vai ter que adotar também medidas para evitar novas fraudes em concurso, e se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa dos próximos processos seletivos, além de avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas.
De acordo com o MP-BA, a universidade se comprometeu a estabelecer políticas internas para que seja criada uma plataforma tecnológica de comunicação entre a organizadora dos processos seletivos e concursais e os candidatos, para disponibilizar o barema de avaliação e espelho de prova.
- G1 Bahia
- 03 Jun 2023
- 08:30h
Foto: Reprodução/Globo
Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) convocou 11.650 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 356 do Tribunal de Justiça e 14 do Ministério Público para realizar a prova de vida até o dia 30 de junho.
Quem não realizar o procedimento corre o risco de ter o benefício suspenso.
A recomendação é sempre de que os beneficiários façam a prova dentro do mês do aniversário para evitar os bloqueios.
Servidores que estão em dia com o cronograma e têm cadastro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), podem realizar a Prova de Vida Digital de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.
Além da versão digital, é possível optar pelas modalidades videoatendimento ou presencial. Nos dois casos, o serviço está disponível para todos os convocados, incluindo retardatários, com agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular.
Mais informações podem ser obtidas no portal RH Bahia.
- Folhapress
- 02 Jun 2023
- 17:57h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Programa Mais Médicos obteve 34.070 inscrições, sendo que 19.652 (58%) foram de brasileiros com registro profissional no país. O número de inscritos foi o maior já alcançado desde a criação da iniciativa, em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
A expectativa é que a partir do dia 16 de junho seja divulgada a confirmação das vagas e dos locais escolhidos pelos candidatos, com começo da atuação dos médicos previsto para o fim do mês. O prazo para inscrições foi encerrado nesta quarta (31).
Os médicos brasileiros registrados no Brasil terão prioridade no preenchimento das vagas. Os postos não ocupados por médicos com registro no país serão preenchidos por brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde.
"Nós estamos seguros que todas as vagas serão preenchidas. Na saúde indígena nós tivemos 152 vagas nos editais com 4.900 inscritos e 100% delas foram preenchidas. Nós não temos nenhuma dúvida que, com as reformulações e benefícios ofertados no novo edital que não eram ofertadas no edital apresentado no início do ano, a segurança do preenchimento das vagas é muito maior que em outras edições", disse Nesio Fernandes, secretário nacional de Atenção Primária à Saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em março a retomada do programa Mais Médicos. Neste primeiro momento os profissionais vão atuar nas 5.790 vagas abertas, sendo 1.000 na Amazônia Legal.
Os profissionais vão receber incentivo para atuação em locais de difícil acesso, com percentuais que variam de acordo com a vulnerabilidade, dificuldade de fixação de médicos e porcentagem da população que depende unicamente do SUS. Quem for escolhido também poderá fazer curso de especialização e mestrado na área de saúde da família.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o relatório da MP (medida provisória) que retomou o programa Mais Médicos e reduziu de 8 para 4 anos o tempo para que estrangeiros trabalhem no país sem a revalidação do diploma.
A proposta enviada pelo governo Lula (PT) ao Congresso autorizava o médico participante a fazer o Revalida (exame para revalidação de diplomas) só após oito anos. A primeira versão do Mais Médicos previa seis anos (três anos prorrogáveis por mais três).
Para contornar as críticas da oposição, a relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), sugeriu o prazo de quatro anos. Desta forma, o profissional que quiser renovar o contrato de trabalho deverá revalidar o diploma ao final deste prazo.
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Foto: NASA/JPL-Caltech
Pela primeira vez, a Agência Espacial Europeia (ESA) irá realizar nesta sexta-feira (2) uma espécie de "live" de Marte.
O evento não será uma transmissão ao vivo de fato, visto que imagens do Planeta Vermelho demoram para chegar aqui na Terra, mas será o mais próximo que poderemos chegar disso, garante a ESA.
A expectativa da agência é de que a cada 50 segundos uma nova imagem do planeta seja transmitida na "live", marcada para 13h no horário de Brasília. O g1 transmitirá ao vivo o evento, que deve durar 1h.
Agora, tecnicamente, a transmissão não é considerada uma live porque, dependendo das posições relativas dos dois planetas, as imagens capturadas pelos equipamentos de observação da superfície marciana podem demorar de 3 a 22 minutos para chegar na Terra.
Por isso, nesta sexta, a ESA espera inclusive que os novos registros tenham cerca de 18 minutos de atraso.
São 17 minutos para a luz viajar de Marte para a Terra e cerca de um minuto para passar pelos fios e servidores da agência aqui no solo terrestre.
"Normalmente, vemos imagens de Marte e sabemos que foram tiradas dias antes. Mas estou animado para ver Marte como ele é agora - o mais próximo possível de um 'agora' marciano!", celebrou James Godfrey, gerente de operações de veículos espaciais da ESA.
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- Bahia Notícias
- 02 Jun 2023
- 11:26h
Foto: Divulgação / Sinspeb
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2), os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que produzirão a proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal da Bahia.
O policial penal Luciano Teixeira Viana foi designado para presidir o grupo. Os demais integrantes do grupo são: Aída Maria Cintra Telles Sampaio representante do Gabinete do Secretário; Mariza Sarmento Silva de Araújo representante da Assessoria de Planejamento e Gestão; Archimedes Benício Leite Neto, Policial Penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Priscila Resende Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Everaldo Jesus de Carvalho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Lidiane Invenção Moitinho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Ricardo da Silva Santos, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; José Fabiano Barbosa, policial penal ,representante da Superintendência de Gestão Prisional; Ítalo Azevedo de Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional e Ramon Belmiro Carvalhal, policial penal e representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).
O GT ficará responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei que organizará a nova força de segurança no estado, além de redigir possíveis cenários quanto à sua organização e viabilidade e estudos relacionados a carreira, atribuições e competências da Polícia Penal.
A Seap deu o prazo de 120 dias para que o grupo apresente o resultado do trabalho, podendo o prazo ser prorrogado.
CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL
Na sessão do último dia 23 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.
A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
Em conversa com o Bahia Notícias dois dias após a aprovação do texto, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. De acordo com o chefe da pasta, serão ofertadas mais de 800 cadastros só de reserva.
"Está na mesa do governador o próximo concurso público. Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou.
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- G1 Bahia
- 02 Jun 2023
- 07:11h
Foto: Reprodução/ Redes sociais
O empresário que foi morto a tiros nesta quinta-feira (1º), em um prédio comercial no Caminho das Árvores, em Salvador, também vendia rifas e fazia sorteios em uma rede social. Momentos antes de ser baleado, o homem publicou uma foto com cédulas que, segundo ele, somavam R$ 7 mil e seriam sorteadas às 23h.
Com mais de 220 mil seguidores, Alan dos Santos Oliveira era natural de Feira de Santana, a 100 quilômetros da capital baiana. Ele tinha uma loja de celulares em Salvador, localizada exatamente no prédio comercial onde foi baleado, e uma outra do mesmo tipo na cidade onde nasceu. Por causa disso, se intitulava como o "Rei do Iphone".
Em uma rede social, Alan usava a interação do público para garantir as vendas dos sorteios, que tinham prêmios em dinheiro ou motocicletas. Em uma das premiações, uma seguidora diz ter faturado R$ 13 mil; em outra, o presente foi uma moto nova.
"Está com o coração preparado para levar essa moto para casa? Vocês já sabem como funciona nossa premiação: clicou no link, efetuou o pagamento e colocou o seu número. Você e sua 'boyzinha' dando rolê pela cidade", disse em um outra postagem, também feita nesta quinta.
Além dos sorteios, o empresário publicava fotos de carros de luxo e das viagens que fez para Dubai, México, Argentina e cidades brasileiras.
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- g1 BA e TV Bahia
- 01 Jun 2023
- 14:46h
Foto: Reprodução/TV Bahia
Um dos réus pelo feminicídio da jovem universitária Sashira Camilly Cunha Silva, 19 anos, foi solto após julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime foi cometido em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, em 2021.
A vítima foi dopada e brutalmente assassinada com facadas no rosto e no pescoço pelo ex-namorado, ajudado por dois comparsas. Um deles é o Filipe dos Santos Gusmão, que teve liberdade provisória concedida porque o STJ entendeu que a prisão dele seria uma "antecipação de pena".
O autor do crime, segundo a Justiça, é o Rafael Souza Lima, que já tinha histórico de violência contra Sashira Camilly, quando ela tinha 17 anos. Na época, as agressões foram registradas em delegacia e uma medida protetiva em favor da vítima foi autorizada.
Quando a jovem foi morta, no dia 15 de setembro de 2021, a medida não estava mais em vigor. As investigações da polícia apontaram que Rafael premeditou todo o crime. Antes de matar a vítima, Rafael entrou em contato com Filipe, para que ele o ajudasse a "se livrar" do carro de Sashira.
Filipe então buscou Marcos Vinicius Botelho Fernandes de Almeida, o terceiro réu do crime, para auxiliar na venda do veículo. O valor da venda do carro seria usado por Rafael para recompensar Filipe e Marcos. Com o esquema estabelecido, Rafael marcou um encontro com a vítima para matá-la.
Ele então dopou Sashira com um remédio controlado e a golpeou com uma faca diversas vezes. No entanto, Rafael não teve coragem para matá-la e acionou Marcos. Segundo a polícia, ao chegar no local do crime, ele percebeu que a jovem estava viva e a enforcou até que ela morresse.
A decisão de soltura de Filipe, pelo STJ, foi baleada no fato de que as provas produzidas na investigação "não demonstraram que ele é tão perigoso quanto os outros réus", já que ele não foi autor intelectual do delito e nem estava presente no momento do crime.
O Superior Tribunal de Justiça destacou que a liberdade provisória não minimiza a gravidade da conduta de Filipe no envolvimento com o crime. Em depoimento, ele e Marcos disseram à polícia que não sabiam que a vítima seria Sashira. Já Rafael confessou ter cometido o feminicídio.
O inquérito policial concluiu que ele serviu como articulador entre Rafael e Marcos, e que pagou um carro de aplicativo para que o Marcos fosse até o local do crime. Esses dois réus estão presos preventivamente por atuação direta no crime, e devem aguardar julgamento detidos.
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- Folhapress
- 01 Jun 2023
- 11:29h
Foto: Agência Brasil
A Receita Federal volta a receber as declarações do Imposto de Renda 2023 a partir das 8 horas desta quinta-feira (1º de junho). Os contribuintes obrigados a declarar, mas que não enviaram o documento no prazo podem mandar o IR em atraso a partir deste horário. Antes, os computadores do fisco não fazem a recepção do documento.
O prazo final para declarar o Imposto de Renda terminou às 23h59 desta quarta-feira (31). Quem estava obrigado a declarar e perdeu a data precisa prestar contas e irá pagar multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
O contribuinte deve atualizar o programa do IR em seu computador ou baixá-lo, caso ainda não tenha feito isso (confira aqui o passo a passo do download). Também é preciso atualizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, usado em celulares e tablets.
Segunda a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês. Quem entrega a declaração do IR em junho, por exemplo, paga 1% de multa. No entanto, se após aplicar o percentual, o valor apurado for menor do que os R$ 165,74, é cobrado do mínimo.
Quem entrega em julho paga 2% de multa, que vai subindo sucessivamente por 20 meses, até chegar ao limite de 20%. "Lembrando que se esse percentual for inferior a R$ 165, 74, valerá este último valor", diz a Receita.
De acordo com Valdir Amorim, consultor tributário da IOB, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em atraso, o programa irá gerar um Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) com o valor da multa. Há prazo de até 30 dias para pagar esse Darf.
Para quem tem IR a restituir, caso não haja pagamento em 30 dias, o valor será descontado da restituição com os acréscimos legais pelo novo atraso. "Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida [descontada] com os respectivos acréscimos legais sobre o valor do imposto a ser restituído", explica ele.
Quem tem imposto a pagar terá ao menos dois Darfs gerados pelo programa do IR, um pelo atraso e outro pelo Imposto de Renda devido. Se não quitar o documento em até 30 dias, pagará juros de mora com base na taxa básica do país, a Selic, imediatamente ao quitar o Darf.
A emissão do Darf pode ser feita no programa de preenchimento e entrega do IR no computador, pelo e-CAC (Centro Virtual da Receita), na opção Meu Imposto de Renda, ou pelo Portal Gov.br. Se o documento já estiver vencido, é possível emitir o novo Darf ao consultar dívidas e pendências fiscais, também no e-CAC.
Se o contribuinte não concordar com a multa, ele pode apresentar uma defesa no prazo de até 30 dias.
Amorim lembra que o Darf é um documento que pode ser pago em casas lotéricas, bancos, aplicativos do banco no celular e por meio do internet banking no computador. "Pode ser impresso ou não e, a partir daí, o contribuinte pode decidir o meio de como será pago".
Como fazer a declaração do Imposto de Renda em atraso
Uma das opções aos contribuintes é a declaração pré-preenchida do IR, que está disponível para quem tem conta gov.br prata ou ouro (veja aqui como conseguir nível prata ou ouro). A vantagem deste modelo é que boa parte das informações já estão pré-preenchidas.
Também é possível começar uma nova declaração, totalmente em branco, ou importar as informações da declaração de 2022, caso faça no mesmo computador do ano passado. Escolha a opção "Declaração de Ajuste Anual", se for este o caso.
SAIBA COMEÇAR O PREENCHIMENTO NO COMPUTADOR:
Abra o IRPF 2023 e clique em "Nova"
Escolha declaração de ajuste anual
Vá na opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"
Informe tratar-se de declaração própria e clique em OK
O sistema irá pedir a senha gov.br; será aberta nova aba Informe CPF e senha
Depois, você será direcionado para a declaração
Quem faz a pré-preenchida deve ficar atento às informações. Confira todos os dados que ali estiverem com os informes de rendimentos de fontes pagadoras que você tem em mãos. É preciso que zeros e vírgulas estejam corretos, senão o contribuinte cairá na malha fina.
Quanto às despesas que são dedutíveis, informe apenas o que você tem como provar o gasto. Essa regra vale especialmente para despesas médicas, que estão entre os campões de malha fina.
QUEM DEVE DECLARAR O IR EM 2023
Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
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- Bahia Notícias
- 01 Jun 2023
- 09:19h
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Depois de um dia inteiro de espera, especulações e negociações, foi aprovado na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória 1154/2023, que alterou a organização administrativa pública federal na posse do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) promoveu mudanças nas atribuições de alguns ministérios, e foi aprovado por 337 votos favoráveis, recebendo 125 votos contrários.
A MP foi assinada no dia 1º de janeiro, logo após a posse do presidente Lula, e criou uma série de ministérios, além de reorganizar a estrutura do governo que acabava de ser iniciado. A medida tem prazo de validade até o dia 1º de junho, e ainda precisa ser votada, sem alterações, pelo Senado Federal.
Em uma das mudanças, parte das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foi transferida para outras pastas. O texto da medida remove do Ministério o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que são transferidos para o Ministério das Cidades.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões também modifica a gestão Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. De acordo com a medida, o CAR deixará de ser responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e passará para a estrutura da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Já o Ministério dos Povos Indígenas deixa de ser o responsável pela demarcação de terras indígenas, função que passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB-MA).
Em outro ponto da MP, é recriado o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial. O Ministério terá competências como assistência técnica para agricultura periurbana e a ocupações de agroecologia e turismo rural; recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.
Na votação dos destaques à MP, foi aprovado por acordo o que recria a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por políticas sanitárias em municípios de pequeno e médio porte. A autarquia havia sido extinta pelo presidente Lula no início do atual mandato com a assinatura da MP 1154. O destaque do PL retirou a Funasa da MP 1.154. O acordo para aprovação desse destaque passou também pela decisão de não votar MP 1156/2023, que determinou especificamente a extinção da autarquia e a transferência de suas atribuições para outras pastas. Como os deputados retiraram menções à Funasa do texto final da MP 1154, e a MP 1156 perde validade ao final desta quinta, a autarquia será automaticamente recriada pelo governo federal.
A bancada da Bahia na Câmara votou em peso a favor da medida provisória. Foram 33 votos a favor da MP, dois votos contrários, e quatro deputados não registraram votos. Veja abaixo como votou a bancada da Bahia.
Votaram sim, a favor da medida:
Adolfo Viana (PSDB)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União Brasil)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Léo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (União Brasil)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Votaram não, contra a medida:
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)
Não registraram votos:
Alex Santana (Republicanos)
Dal Barreto (União Brasil)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
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Foto: Divulgação/SEC
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), a lista de educadores contemplados com gratificação e progressão na carreira na rede de ensino estadual.
As portarias são voltadas aos professores e coordenadores pedagógicos da carreira do magistério dos ensinos fundamental e médio. Uma delas é referente à concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME).
A outra trata da Progressão Funcional do Avanço Vertical (PFAV) e uma terceira, da Progressão Funcional por Níveis na Carreira de Professor Indígena.
A lista traz o nome de 1.252 professores e coordenadores pedagógicos com progressões funcionais por avanço vertical; 68 com progressões funcionais por níveis dos professores da carreira do magistério indígena; e 1.156 com a GEAPME.
A secretaria detalhou que a GEAPME é voltada aos professores e coordenadores pedagógicos que protocolaram processo entre 21 de dezembro de 2018 até 31 de dezembro de 2022.
Já a lista de Progressão Funcional por Avanço Vertical da carreira do magistério diz respeito às solicitações realizadas de janeiro de 2022 até 24 de outubro de 2022.
Ainda de acordo com a SEC, para este ano, o impacto na folha de pagamento do avanço vertical e da promoção nos níveis é de R$ 7,1 milhões. E, para 2024, estima-se cerca de R$ 12 milhões. Com a GEAPME, o impacto será de R$ 5,8 milhões, em 2023, e de R$ 9,7 milhões, em 2024.
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- Bahia Notícias
- 31 Mai 2023
- 18:35h
Foto: Juca Varella/Agência Brasil
O prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023 termina nesta quarta-feira (31). De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.
Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar. As informações são da Agência Brasil.