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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 15 Dez 2023
- 09:20h
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
Em nova derrota para o governo federal, deputados e senadores derrubaram na tarde desta quinta-feira (14) o veto do presidente Lula ao projeto que fixou o marco temporal das terras indígenas. Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos de deputados. A favor da manutenção do veto votaram 137 deputados e deputadas.
No Senado, 53 senadores votaram para derrubar o veto do presidente Lula. Apenas 19 senadores e senadoras votaram para que fosse mantido o veto.
Com a derrubada do veto, partidos de esquerda e lideranças indígenas já anunciam que ingressarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para suspender a eficácia da lei proveniente do projeto aprovado no Congresso. O STF havia decidido neste ano que a data de 5 de outubro de 1988 não poderia ser utilizada para definir um marco temporal para a posse das terras indígenas.
É o caso, por exemplo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade promete ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, pleiteando a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei.
- Bahia Notícias
- 15 Dez 2023
- 07:05h
Foto: Reprodução/ Rede Globo
Em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), o Senado votou pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados foram 360 votos a favor da derrubada do veto, contra 78. As informações são do g1.
O texto segue para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.
Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.
Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;
Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
Construção: construção civil e pesada.
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
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- Brumado Urgente
- 14 Dez 2023
- 19:02h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
Foi registrado na tarde desta quinta-feira (14), através de fotos e vídeos que circulam nas redes sociais, uma grande coluna de fumaça que pôde ser vista de muitas localidades no entorno de Aracatu; Conforme informações repassadas à redação do Brumado Urgente, tal coluna de fumaça foi expelida pelo uma grande quantidade de fogo no mato seco numa área nas proximidades do município de Aracatu.
Até o momento não há informações precisas de como teria começado o fogo, se de forma proposital ou mesmo por conta do forte calor, que pode ter encontrado o ambiente ideal para sua proliferação.
Muitas pessoas ficaram assustadas com ocorrido, sobretudo, por conta de alguns vídeos que circulam nos grupos de Whatsapp, dando conta que o fogo poderia atingir a cidade, o que possivelmente não passa de fake News.
Fica o alerta para aquelas pessoas que ainda fazem queimadas, pois, com as altas temperadas e os baixos índices pluviométricos, pequenos fogos na lavoura podem se tornar incêndios de grandes proporçoes e causar uma tragédia.
- Bahia Notícias
- 14 Dez 2023
- 17:34h
Foto: Joá Souza/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), assinou, na noite desta quarta-feira (13), a revitalização do decreto 7.799/2000, que tem o objetivo de garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, na capital baiana, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado).
A atualização do decreto foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na ocasião, Jerônimo e o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório, foram homenageados por empresários do setor de abastecimento pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.
"Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais", frisou Jerônimo. As mudanças anunciadas pelo governador também irão estabelecer maior controle sobre a atuação das empresas, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor.
Com a assinatura, serão feitas alterações no decreto existente, que já concede incentivos fiscais para as empresas atacadistas baianas. Entre as mudanças está a retirada da exigência de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para uma série de produtos comercializados pelos atacadistas. Fazem parte da lista biscoitos, bolachas, waffles e wafers, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear.
Com a nova roupagem, o decreto garante aos atacadistas e distribuidores acesso a benefícios do Simples Nacional ao revenderem estes produtos, o que, na prática, irá ampliar a competitividade do setor. O titular da Sefaz, Manoel Vitório, prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das operações comerciais. "Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento", destacou o secretário.
O presidente do Sindatacado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das empresas do ramo. "A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade". Conforme Cabral, o decreto foi atualizado inspirado em modelos bem executados de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.
Acompanharam a assinatura do decreto o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; além de outras autoridades.
VAREJO BAIANO
A Asdab e o Sindatacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$ 38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram de mais de 500 mil postos de trabalho. O setor é responsável pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas, entre micro, pequeno e médio varejistas em todo o estado.
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- Por Stefhanie Piovezan | Folhapress
- 14 Dez 2023
- 15:30h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O bilionário Bill Gates, fundador da Microsoft e um dos maiores filantropos da atualidade, teceu elogios ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao programa Bolsa Família e afirmou que o resto do mundo pode aprender muito com o Brasil.
Os comentários foram publicados em suas páginas nas redes sociais. "Nenhum país é perfeito, mas o Brasil é a prova do que acontece quando um país investe estrategicamente no cuidado com os mais vulneráveis: o retorno tende a ser abrangente e transformador", escreveu no Instagram, onde também postou um gráfico sobre a queda na mortalidade infantil a partir do aumento de investimentos na saúde.
No Facebook, Gates escreveu que é um admirador das belezas naturais, da música brasileira —ele inclusive postou uma playlist com sucessos de Gilberto Gil, Caetano Veloso, Elza Soares, Roberto Carlos, Anitta, Melim, entre outros— e dos muitos avanços do país na saúde pública.
"Eu sempre fui fã do Brasil. Mas foi só quando comecei a trabalhar em saúde pública que comecei a apreciar o quão impressionante é o histórico do país nessa área —e o quanto o resto do mundo poderia aprender com isso", postou.
Os comentários foram publicados horas depois de Gates divulgar em seu blog um texto e um vídeo dedicados às lições do Brasil na área da saúde.
"Em aproximadamente três décadas, o Brasil reduziu a mortalidade materna em quase 60%, diminuiu a mortalidade infantil de menores de cinco anos em 75% —superando em muito as tendências globais— e aumentou a expectativa de vida em quase uma década", destacou o codiretor da Fundação Bill e Melinda Gates.
A mudança começou no fim dos anos 80, com a criação do SUS, lembrou. "Mas garantir assistência médica é uma coisa. Financiá-la é outra coisa —e garantir que ela chegue às pessoas que mais precisam é algo completamente diferente", continuou, ressaltando em seguida a importância dos agentes comunitários de saúde.
"Hoje, o Brasil tem mais de 286 mil agentes comunitários de saúde que atendem quase dois terços da população —quase 160 milhões de pessoas. Cada um visita cerca de 100 a 150 residências por mês, oferecendo orientação sobre saúde e higiene, defendendo cuidados preventivos, fazendo acompanhamento após consultas médicas, coletando dados socioeconômicos e ajudando as pessoas a navegar por outros serviços governamentais", escreveu Gates.
O empresário enfatizou também o programa Bolsa Família e seu impacto na redução da mortalidade infantil no país. Uma pesquisa divulgada em julho pela Folha de S.Paulo mostrou que os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, impediram cerca de 740 mil mortes de crianças abaixo de cinco anos no Brasil, México e Equador, e reduziram em 28% a mortalidade infantil no Brasil entre 2000 e 2019.
"É claro que, apesar de todo o progresso feito nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta desafios. Crises financeiras e orçamentos de austeridade levaram a cortes nos gastos com saúde, por exemplo, e ainda há regiões onde os residentes mais pobres não têm acesso aos agentes comunitários de saúde", ponderou.
Por fim, ele lembrou que nenhum país é igual a outro e que é difícil replicar exatamente a abordagem brasileira, mas é possível se inspirar nela.
"Se o país continuar nesse caminho e continuar fazendo o que já fez bem, e se outros países seguirem —ou simplesmente traçarem seus próprios caminhos com o Brasil em mente— teremos um mundo mais saudável."
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- IRC - Digital
- 14 Dez 2023
- 14:55h
Foto: Divulgação
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- Por Folhapress
- 14 Dez 2023
- 13:21h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14) mais uma operação para identificar os autores da invasão e uso indevido de perfil da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, na rede social X.
Os investigadores apuram também crimes de ódio relacionados ao caso, como postagens de caráter ofensivo contra autoridades públicas federais
Seis mandados de busca e apreensão, sendo dois no Distrito Federal e quatro em Minas Gerais, foram cumpridos. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, a PF afirmou que, durante as apurações, ficou constatado que os possíveis envolvidos também tinham perfis e postagens na plataforma Discord, participando de grupos que trocavam mensagens de caráter misógino e extremista.
- Por Rogério Pagnan | Folhapress
- 14 Dez 2023
- 11:11h
Foto: Reprodução / Instagram/Bahia Notícias
O suposto esquema de desvio de produtos químicos ligado a Renato Cariani, 47, influenciador com mais de sete milhões de seguidores nas redes sociais, abastecia uma rede criminosa de tráfico de drogas internacional comandada por criminosos do PCC, segundo a Polícia Federal.
O principal elo entre Cariani e a facção seria, segundo a investigação, Fábio Spinola Mota, apontado como membro PCC e preso no início deste ano em outra operação da PF, a Operação Downfall, que investigou esquema de "tráfico internacional e interestadual de drogas, com diversas ramificações no país".
Durante essa outra investigação, a cargo do núcleo da PF do Paraná, em abril, foram realizadas prisões, apreensão de cerca de 5,2 toneladas de cocaína e bloqueio de bens estimados em R$ 1 bilhão.
Mota, que ficou preso até o mês passado, foi um dos alvos da operação da PF de São Paulo, a Hinsberg -além do próprio Cariani e de Roseli Dorth, a sócia do influenciador em uma empresa para venda de produtos químicos, a Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda., em Diadema.
A polícia chegou a pedir a prisão deles, o que foi negado pela Justiça. Na casa de Mota, os policiais encontraram R$ 100 mil em espécie. A reportagem da Folha de S.Paulo não conseguiu contato com a defesa do suspeito até a publicação.
A hipótese da polícia é que parte do material adquirido legalmente pela Anidrol, compra rigidamente controlada pela PF, era desviada para a produção de cocaína e crack. Para justificar a saída dos produtos, eram emitidas notas fiscais falsas e depósitos em nome de laranjas, usando indevidamente o nome da multinacional AstraZeneca.
De acordo com a investigação, foram desviadas cerca de 12 toneladas de produtos como acetona, éter etílico, ácido clorídrico, cloridrato de lidocaína, manitol e fenacetina, substâncias utilizadas para transformar a pasta base de cocaína em pó (cocaína) ou em pedras (crack).
"A gente não pegou a droga, porque essa informação só chegou para a gente em 2021. Então, os produtos já haviam sido desviados", disse à Folha, o delegado Fabrizio Galli, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF, e responsável pela operação desencadeada nesta terça (12).
Ainda conforme o policial, as investigações tiveram início após a Receita Federal detectar depósito em dinheiro, no valor de R$ 212 mil, aparentemente feitos pela AstraZeneca. A empresa negou, porém, tal movimentação e também ligação com a empresa do influenciador. Deu-se, então, início as investigações.
Ao longo da apuração, Cariani apresentou troca de mensagens com um suposto funcionário do laboratório, Augusto Guerra. A análise telemática demonstrou, contudo, que teria sido Mota, amigo de Cariani, quem havia registrado um domínio na internet em nome da AstraZeneca, com extensão com.br, e criado um email em nome desse funcionário fantasma.
"Na nossa investigação, a gente identificou [Mota] como sendo o intermediário. Ele tem uma relação de amizade íntima com o sócio da empresa de produtos desviados. A gente o identifica como responsável pela elaboração dos documentos fraudulentos para que o produto, de fato, pudesse ser desviado", afirmou o delegado.
A estimativa da PF que o esquema de desvios de produtos possa ter rendido ao grupo valores superiores a R$ 6 milhões. Na operação do Paraná, Mota era suspeito de lavagem de dinheiro de integrantes do PCC.
A investigação tem o recorte tempo de 2016 a 2020. De acordo com a polícia, novas fases devem ser desencadeadas.
O influenciador e outros suspeitos devem ser denunciados sob acusação de tráfico equiparado e associação para fins de tráfico, bem como pelo crime de lavagem de dinheiro. As penas podem ultrapassar 35 anos de reclusão.
INFLUENCER DIZ ESTAR TRANQUILO
A Folha procurou o influenciador via ligações no celular, mensagens na rede social e ligações na empresa, mas ninguém respondeu aos contatos. Em pronunciamento nas redes sociais, disse ter sido surpreendido com a operação e que está tranquilo.
"Pela manhã fui surpreendido pelo cumprimento de mandado de busca e apreensão da polícia na minha casa, onde fui informado que não só a minha empresa, mas várias empresas estão sendo investigadas num processo que eu não sei. Os meus advogados agora vão dar entrada pedindo para ver o processo e aí sim eu vou entender o que consta nessa investigação", afirmou.
O influenciador disse, ainda, que a empresa tem mais de 40 anos e opera com todas as licenças necessárias.
Em outra publicação na tarde desta terça (12), Cariani afirmou ter sido acordado por volta das 6h pela Polícia Federal e que estava tranquilo.
"Mas, o importante é o seguinte, é que eu sei quem eu sou, a jornada que cumpro, sei muito bem disso. Quem tem empresa está fadado a esse tipo de situação. Estou tranquilo", afirmou, em trecho do vídeo.
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- Bahia Notícias
- 14 Dez 2023
- 09:07h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Um ônibus pegou fogo em um trecho da BR-242 de Barreiras, no Extremo Oeste baiano, nesta quarta-feira (13). O motorista do veículo, que estava sozinho no transporte, conseguiu sair a tempo e não ficou ferido. Segundo o Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o ônibus fazia o itinerário Barreiras- Luís Eduardo Magalhães quando ocorreu o incêndio.
Foto: Reprodução / Blog do Braga
O motorista contou que o fogo teve início no motor do veículo e depois se espalhou. Assim que foram acionadas, equipes do 17° Batalhão de Bombeiros Militar se dirigiram ao local e começaram a controlar o as chamas.
Não há informações sobre a empresa do veículo nem sobre o prejuízo causado.
- Por Folhapress
- 14 Dez 2023
- 07:56h
Foto: Lula Marques - Agência Brasil
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou na terça-feira (12) um projeto que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos. O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas.
A proposta, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto define que o bullying e também o cyberbullying (quando acontece de forma online) são atos de "intimidação, humilhação ou discriminação" realizados "sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica", de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.
O crime passa a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também pode render até quatro anos de prisão.
O projeto aprovado também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para penalizar o responsável que deixar de comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão.
Para advogados, o projeto de lei é positivo. "É uma resposta que a sociedade precisa porque demonstra como podemos pressionar o Judiciário para que esses crimes tenham punição", diz a advogada Tamiris da Silva, que atua na área do direito da criança e do adolescente
Renato Blum, advogado de direito digital e presidente da ABPD (Associação Brasileira de Proteção de Dados), concorda. Para ele, a lei vai inibir a prática do cyberbullying e vai dar mecanismo de punição. Ele lamenta que, para o bullying, a punição tenha ficado restrita a multa, mas mesmo assim considera o projeto como um avanço.
No caso de atos infracionais cometidos por adolescentes, não há prazo de internação para cada ato infracional cometido. Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça na área da Infância e da Juventude, esclarece que menores de 18 anos podem ficar reclusos por, no máximo, três anos e até os 21 anos.
"O tempo [de internação] vai depender do efeito da medida socioeducativa aplicada. O adolescente vai ser condenado a internação, e juízes vão pedir relatórios sobre a evolução", explica.
O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.
O projeto também inclui no rol de crimes hediondos -contra os quais não cabe fiança nem anistia- o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral.
A proposta cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas.
O objetivo do plano deve ser garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.
PENA POR HOMICÍDIO DE MENORES EM ESCOLA É AGRAVADA
O texto também aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.
Em relação aos ataques às escolas, o texto prevê que medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e adolescente em escolas públicas e privadas devem ser implementadas pelos municípios e Distrito Federal, em cooperação com os estados e a União.
Protocolos de proteção devem ser desenvolvidos pelos municípios junto aos órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. O projeto de lei prevê ainda que as instituições que trabalham com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos devem exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
Já as escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.
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- Por TULIO KRUSE
- 13 Dez 2023
- 18:41h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (13) que o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar não é obrigatório em operações que tenham como finalidade responder a ataques contra agentes. A decisão ocorre em um processo que contém denúncias de irregularidades na conduta de policiais durante a Operação Escudo na Baixada Santista, que deixou 28 mortos.
A decisão foi chancelada por desembargadores do Órgão Especial, instância máxima do tribunal, mantendo o entendimento do presidente do TJSP, o desembargador Ricardo Anafe. Apenas Anafe falou durante a discussão do caso nesta quarta.
A Defensoria Pública estadual e a ONG Conectas Direitos Humanos, que protocolaram a ação, chamaram atenção no processo para relatos de supostas execuções sumárias, tortura e invasão de casas -feitos por moradores de Guarujá e Santos a defensores--, e o fato de que não há imagens disponíveis na maioria das ações com mortes. Segundo relatório da ONG Human Rights Watch, só 9 das 28 mortes tiveram imagens de câmeras corporais da PM enviadas ao Ministério Público.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem afirmado que todos os casos são investigados minuciosamente Pela Polícia Civil e em Inquérito Policial Militar, que os laudos não apontaram excessos e que "todo conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário".
Sobre as câmeras, o governo argumenta que o uso obrigatório de câmeras durante as operações implicaria grande aumento de custo e representaria um risco para a integridade dos policiais. A gestão estadual diz que as operações da PM são realizadas em regime de urgência, e não há tempo para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes -a Escudo, por outro lado, teve apoio de batalhões que estão a até 640 km de distância da Baixada.
A operação teve início após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, 30, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), durou cinco semanas e teve um efetivo de cerca de 600 policiais. Três dias após seu encerramento, uma nova operação foi realizada após a morte de um sargento aposentado em São Vicente.
Uma decisão de primeira instância chegou a determinar que o governo estadual utilize câmeras corporais em todas as operações do tipo. O presidente do TJSP derrubou a decisão horas depois, após entender que o aumento do gasto com as câmeras iria interferir diretamente no planejamento orçamento e na definição de política pública pelo governo estadual.
Anafe analisou o caso em conjunto com outro processo, no qual um juiz de primeira instância determinou que o governo instalasse câmeras no uniforme de todos os PMs de São Paulo. "O custo disso é extremamente elevado", disse o presidente do tribunal durante o julgamento.
A PM segue obrigada a assegurar o uso correto das câmeras (como a obrigação para que estejam com bateria durante o expediente) e a apuração de irregularidades cometidas por policiais. Anafe ressaltou que o próprio regulamento da corporação já prevê que isso ocorra.
CÂMERAS MOTIVAM POLÊMICA DA GESTÃO TARCÍSIO
As câmeras corporais da PM são motivo de polêmica desde a campanha de Tarcísio ao governo estadual, em 2022. Ele chegou a declarar que iria retirar a obrigatoriedade de policiais terem uma câmera nas fardas, mas depois recuou e afirmou que iria ouvir especialistas.
A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais e se tornou um novo meio de coleta de provas. Houve uma redução de 57% nas mortes em intervenções policiais ao longo de um ano, e um aumento na produtividade dos policiais.
Desde que assumiu, a gestão Tarcísio descontinuou um estudo científico que havia mostrado o impacto positivo das câmeras no comportamento de policiais militares, congelou o planejamento para a compra de mais equipamentos, realocou os equipamentos para unidades que fazem policiamento de trânsito e reduziu o orçamento do programa.
A PM paulista tem afirmado realiza estudos para a possível expansão do programa para outras regiões do estado, como o litoral e o interior, e a implementação de melhorias no sistema -como sistemas de comunicação através das câmeras e leitura de placas de veículos. Diz, também, que não houve corte de verba, mas "remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes".
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- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 13 Dez 2023
- 16:50h
Foto: Divulgação / SSP-BA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Orgânica da Polícia Militar, aprovada em novembro pelo Congresso, mas vetou o trecho que proibia a participação a manifestações político-partidárias e a participação de atos dessa natureza, e a filiação partidária.
O mandatário vetou ainda quase 30 dispositivos da lei que é uma das principais reivindicações da bancada da bala. A sanção ocorre no último dia do prazo, que por coincidência é na mesma data em que Flávio Dino (Justiça) é sabatinado no Senado para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O próprio governo deu sinal verde para o projeto de lei no Congresso, mas por ser uma matéria polêmica já havia expectativa de vetos.
Segundo auxiliares palacianos, como gesto aos parlamentares, o Planalto acatou menos pedidos de vetos do que foi demandado pelos ministérios.
Lula acatou pedido do Ministério de Justiça e Segurança Pública e da AGU (Advocacia-Geral da União) e vetou trecho que proibia a participação de militares da ativa em atos político-partidários; a manifestação de opinião dessa natureza, publicamente ou em redes sociais; e a filiação a partidos políticos ou sindicatos.
A justificativa é que os militares já estão subordinados à hierarquia e disciplina. Além disso, alega que as legislações estaduais já versam sobre restrições a atos políticos, dando exemplo do estatuto da PM do Distrito Federal.
Por outro lado, o presidente vetou trecho sobre acesso das mulheres à corporação. A proposta dizia que um mínimo de 20% das vagas seriam destinadas a candidatas do sexo feminino e que apenas "na área da saúde" elas também concorrem à totalidade ofertada em cada concurso.
A justificativa é que o trecho, pela redação, institui um teto de admissão das mulheres às demais áreas, que não a saúde, "uma vez que não participam da seleção pelo critério da ampla concorrência, apenas no percentual no mínimo 20% (vinte por cento), até que se legisle de forma contrária".
"Outro dispositivo polêmico vetado é o que trata sobre as ouvidorias subordinadas aos comandantes. Atualmente, a maioria delas está vinculada às secretarias de segurança ou opera de forma independente. O Planalto alega que o dispositivo "fragilizaria o controle social da atividade policial."
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2023
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta das trilhas de Sherpas e das Finanças do G20 Brasil. É o primeiro encontro das duas trilhas juntos na fase inicial de discussões do G20.
A primeira reunião do G20 Brasil terminou nesta terça-feira (12), em Brasília. A ocasião contou com a presença dos sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20, responsáveis por supervisionar as negociações, discutir os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenar a maior parte do trabalho. Já nesta quinta-feira será iniciado o momento da Trilha de Finanças, que contará com vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20.
O encontro dos sherpas terá a presença de autoridades das maiores economias do mundo, 19 países mais União Africana e União Europeia, além dos oito países convidados. No final do encontro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, enfatizou sobre os três objetivos da presidência brasileira (inclusão social e combate à fome; transição energética e desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança global). O ministro destacou ainda a intenção do Brasil em fomentar a participação social no processo do G20.
“Ao assumir a presidência do G20, não planejamos resolver os problemas do mundo. Nosso plano é apresentar-lhes um conjunto de bons pontos de partida, e estamos prontos para dar nossa parcela de contribuição. Durante nossa presidência, trabalharemos para construir um consenso dentro do grupo, ouvindo todos os membros e buscando o mais alto nível de ambição para que o G20 produza resultados”, afirmou o ministro.
Após o primeiro ciclo neste mês, as próximas reuniões do G20 estão previstas para o ano que vem, 2024, na segunda semana de janeiro, por videoconferência.
- Brumado Urgente
- 13 Dez 2023
- 12:34h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
Um homem que se chama Renato Maximiliano Serafim da Silva, de 29 anos de idade, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (13), no bairro São Félix em Brumado.
De acordo com informações repassadas ao Brumado Urgente, os tiros que atingiram a vítima, foram disparados por homens que estavam a bordo de um veículo de cor preto. Ainda de acordo com fontes, o homem trabalhava na recuperação do calçamento da Rua Princesa Isabel no bairro São Félix no momento do crime.
Populares acionaram o SAMU 193, entretanto, o mesmo apenas confirmou o óbito no local. A Polícia Militar fez o isolamento da área até a chegada de homens do DPT – Departamento de Polícia Técnica.
Até o momento não se sabe a autoria nem a motivação do delito, a Polícia Civil investigará o caso.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2023
- 11:50h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (12), que convidará todos os governadores para participarem de ato que marcará um ano dos ataques de 8 de janeiro.
No evento que anunciou investimentos para bancos públicos em estados, Lula disse que é preciso lembrar ao "povo que tentou se dar um golpe dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país".
“Eu pretendo ter todos os governadores aqui, os deputados, os senadores, os empresários, para a gente nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida de que o regime democrático é a única coisa que dá certeza das instituições funcionarem e do povo ter acesso a participar da riqueza que ele produz”, acrescentou.