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Neste mês dos Santos Juninos a Salled Cosméticos está preparada para realizar sonhos

• 12 Jun 2024
• 21:00h

Foto: Divulgação

No mês dos Santos Juninos e festeiros, Santo Antônio, São João e São Pedro, a Salled Cosméticos está preparada para realizar sonhos. Se você já fez promessa para Antônio para encontrar o amor de sua vida e ele ainda não apareceu, a Salled pode dá uma forcinha com lindos kits de maquiagens, perfumes nacionais ou importados de grifes famosas, e, tudo mais para te deixar ainda mais linda.

São duas lojas estrategicamente bem localizadas, uma na Rua Deolino de Carvalho, nº 330 (próximo à Praça da Prefeitura), e a outra na Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, nº 39, no centro da cidade. Tanto a loja I, quanto a loja II, estão recheadas de novidades, aguardando sua visita.

Todavia, se você já encontrou o “mozão”, e é apenas o autocuidado do dia a dia que você busca, agora é só escolher uma das duas lojas e ficar a vontade para escolher dentre as inúmeras opções, os produtos que mais te agradaram, pois, os resultados são esplêndidos.
Confira mais no instagram @salledcosmeticos.

Foto: Divulgação

AL-BA aprova reajuste salarial de 4% para servidores do TJ-BA e MP, mas deixa de fora PLC da Defensoria

• Bahia Notícias
• 12 Jun 2024
• 17:57h

Foto: Ascom AL-BA / Agência AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os projetos de lei que reajustam em 4% os salários dos servidores do Ministério Público estadual (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As matérias foram votadas nesta terça-feira (11) junto com outros três PLs que também prevêem o mesmo percentual de aumento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da AL-BA.

Conforme a Casa, as votações ocorreram graças a um acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil). O deputado Hilton Coelho (Psol) foi único a votar contra as matérias, por entender que as propostas não chegam a repor nem mesmo a inflação do período.

Coube a Rosemberg relatar oralmente o PL 25.383, que reajustou os vencimentos no TJ-BA, enquanto Robinson Almeida (PT) deu o parecer ao PL 25.387, ligado ao MP-BA. 

PLC 154

Apesar do “pacote de reajustes” colocado em pauta ontem, a AL-BA não votou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 154 que propõe a equiparação dos vencimentos da Defensoria Pública aos do Ministério Público e da magistratura. 

O PLC foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas, segundo a Assembleia, não reuniu as condições necessárias para ser acolhido pelo Poder Executivo e, desde então, vem sendo objeto de negociação entre as partes.

Na sessão da semana passada, Rosemberg anunciou a existência direta de negociação entre representantes dos defensores e o Governo do Estado e que, do ponto de vista do Legislativo, já havia um entendimento com Sanches para trazer ao plenário o resultado desse diálogo tão logo chegasse à Casa.

RHI Magnesita é homenageada com o prêmio Empresas DuBem

• A condecoração é uma iniciativa das Obras Sociais Irmã Dulce pelo apoio da companhia à entidade filantrópica

• ASCOM: RHI Magnesita I Janaina Massote
• 12 Jun 2024
• 16:38h

Foto: Divulgação I Prêmio Empresas DuBem - Obras Sociais Irmã Dulce

A RHI Magnesita, líder global em refratários, foi homenageada com o prêmio “Empresas DuBem” pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). A cerimônia ocorreu em Salvador (BA), nessa quinta-feira (06/06), no Teatro Sesc Casa do Comércio. A companhia foi uma das empresas que se destacaram, ao longo de 2023, em ações de apoio à instituição fundada por Santa Dulce dos Pobres. A entidade acolhe mais de 3 milhões de pessoas por ano na Bahia, em áreas como Saúde, Educação e Pesquisa Científica.  

A especialista em Relacionamento com a Comunidade da RHI Magnesita para a América do Sul, Lucilla Soledade, recebeu a homenagem das mãos da superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), Maria Rita Pontes. “Este reconhecimento é muito importante para a companhia. Estamos dedicados a liderar iniciativas sociais que promovam o desenvolvimento e o amparo de pessoas em vulnerabilidade social. E acreditamos que a parceria com a OSID nos impulsiona ainda mais para projetos em prol de uma sociedade mais justa, resiliente e sustentável”, agradece Soledade.

A RHI Magnesita foi premiada na mais alta categoria, a Diamante, pela grande parceria mantida com a organização filantrópica. O prêmio “Empresas DuBem” destaca iniciativas que refletem a solidariedade, a cooperação, a amizade e a parceria, valores tão presentes na trajetória da freira baiana que dedicou sua vida aos mais necessitados. As Obras Sociais Irmã Dulce abrigam um dos maiores complexos de saúde do Brasil com atendimento 100% gratuito. Somente em 2023, a entidade alcançou a marca de 6,6 milhões de procedimentos ambulatoriais realizados.

“Essa premiação é uma forma das Obras Sociais Irmã Dulce prestigiarem, agradecerem e certificarem parceiros, como a RHI Magnesita, que ao longo do ano passado, através do aporte de recursos em diversos projetos, permitiram que a instituição seguisse transformando milhões de vidas”, ressalta a gestora de Captação de Recursos da OSID, Fagna Freitas.

Governo da Bahia desenvolve estratégia para incentivar estudantes não inscritos no Enem

• Bahia Notícias
• 12 Jun 2024
• 14:23h

Foto: Divulgação

Com a prorrogação das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça, até sexta-feira (14), as ações do plano de ação "Tô com você no Enem". Técnicos dos 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTEs) estão percorrendo as escolas estaduais em todas as localidades da Bahia, incluindo as unidades situadas em áreas remotas ou no campo, para auxiliar no processo e reforçar o fato de que estudantes de escola pública não pagam taxa de inscrição e têm direito a concorrer as vagas ofertadas por universidades e institutos federais por meio da Lei de Cotas.

Nos NTEs da Bacia do Rio Corrente (NTE 23) e do Sertão Produtivo (NTE 13), por exemplo, as equipes técnicas e os gestores escolares seguem engajados nas inscrições do Enem, se deslocando em estradas de chão e asfalto até chegarem às escolas e aos seus anexos. Os estudantes têm acesso à estrutura e aos computadores disponíveis em suas unidades escolares para a realização de suas inscrições e, também, contam com a ajuda dos funcionários em caso de tirar dúvidas.  

Dentre as unidades escolares, se destacam os  colégios estaduais Edvaldo Flores, no município de Santana; Duque de Caxias, em Correntina; de Cocos, na cidade de Cocos; e Governador Luiz Viana Filho, em Guanambi; além do Centro territorial de Educação Profissional (CEEP) da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória; e do Centro Educacional Territorial de Educação Profissional (CETEP) Almir Teixeira Santos, em Formosa do Rio Preto.

Tô com você no Enem – Por meio desta ação, a SEC está investindo em todo o processo de preparação dos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Superior, desde o incentivo à inscrição até a realização da prova, inclusive com a oferta de transporte para o deslocamento nos dias do exame.

Além de estimular as inscrições, o Estado auxilia os estudantes com o curso pré-vestibular gratuito promovido pelo Programa Universidade para Todos (UPT), cujas aulas já foram iniciadas no mês de maio com a distribuição de apostila; realização de simulados; e oferta de material didático e conteúdos disponibilizados de forma on-line. Já para os aprovados nas instituições de Ensino Superior, o governo estadual oferta auxílio financeiro por meio dos programas Mais Futuro e Partiu Estágio.

Câmeras corporais passam a ser utilizadas por mais oito Companhias e Batalhão na Bahia

• Bahia Notícias
• 12 Jun 2024
• 12:23h

Foto: Rafael Rodrigues / Divulgação / SSP-BA

Mais oito Companhias e um Batalhão iniciaram nesta terça-feira (11) a utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCO). São elas: equipes das 1a (Pernambués), 10a (Candeias), 15a (Itapuã), 39a (Boca do Rio), 49a (São Cristóvão) e 52a (Lauro de Freitas) Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), além da 1a CIA do BPRv e do 18° BPM (Centro Histórico).

Nas unidades da Polícia Militar foram empregadas 602 equipamentos de proteção individual. Em maio deste ano, a PM começou a utilizar as CCOs nas CIPMs de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Foram distribuídas 448 câmeras nas três unidades operacionais.

UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as câmeras corporais promovem um registro transparente e inviolável da atuação das Forças da Segurança. Os equipamentos gravam de forma ininterrupta, após retirada da base de carregamento e colocação na farda.

As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.

As câmeras agregam também mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, fortalecendo o lastro probatório e o aprimoramento contínuo dos profissionais das Forças de Segurança.

1ª Turma do STF mantém decisão que condenou Deltan a indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint

• Por Ana Pompeu | Folhapress
• 12 Jun 2024
• 10:20h

Foto: Reprodução / YouTube

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a condenação ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao presidente Lula (PT) pela entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP). O momento ficou conhecido pela apresentação de um arquivo em PowerPoint reproduzido em um painel.

Nesta terça-feira (11), o colegiado acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Em abril deste ano, a magistrada já havia mantido a indenização fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2022.

A defesa de Dallagnol pediu a anulação do acórdão do STJ. Mas a relatora entendeu que os argumentos foram insuficientes para alterar a decisão anterior. "Demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente", disse.

Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato, integra a turma. Ele se declarou impedido de participar do julgamento, que aconteceu em ambiente virtual.

Brasileiro é recebido como popstar na Coreia do Sul após possível descoberta de reserva de petróleo e gás

• Bahia Notícias
• 12 Jun 2024
• 08:16h

Foto: Reprodução / Yonhap / Coreia do Sul

O geólogo e empresário Vitor Abreu desembarcou na Coreia do Sul na semana passada com pompa de "popstar". O brasileiro foi recebido em Seul por um grupo de repórteres no aeroporto.

Chefe de uma empresa com sede em sua casa na cidade de Houston, no Texas, ele descobriu uma grande reserva de petróleo e gás na costa da Coreia do Sul. A descoberta pode ser considerada em breve uma das maiores do mundo.

As informações foram publicados pelo site Bloomberg nesta terça-feira (11) e apontam a descoberta projetando ganhos inesperados em energia para o país. A empresa administrada por Abreu encontrou uma área que ainda exige perfuração completa para comprovar o tamanho e viabilidade.

A novidade foi anunciada, inclusive, pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, durante um discurso televisionado. O tom adotado no país é que a potencial descoberta chega a uma nação que enfrenta importações de combustíveis dispendiosas, com a segurança energética se tornando uma prioridade a nível mundial.

Ainda conforme as informações publicadas, o país pretende aumentar a cota de energias renováveis em quase 1/3 até 2038, contra apenas 9% em 2022, e segundo proposta governamental a ideia é fazer da energia nuclear sua maior fonte de produção de eletricidade.

A utilização de combustíveis fósseis, que atualmente dominam a matriz energética, deve ultrapassar esse cronograma.

Apesar disso, o empresário brasileiro pregou cautela e pediu para administrar as expectativas, já que a bacia ao longo da costa sudeste do país tenha "grande potencial", há apenas 20% de probabilidade de produzir combustível durante a exploração de acordo com Abreu.

"Ainda é arriscado. Há 80% de chance de não funcionar", afirmou o geólogo durante uma coletiva de imprensa na última sexta-feira.

Caixa abre cadastro para comprar imóveis Minha Casa, Minha Vida no RS

• Por Ana Paula Branco | Folhapress
• 11 Jun 2024
• 18:20h

Foto: Ilustração/Tomaz Silva/Agência Brasil

A Caixa abriu o cadastramento de imóveis que poderão ser comprados pelo Governo Federal e doados a famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
 

O imóvel tem que custar até R$ 200 mil e serão destinados a quem se enquadra nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal familiar de até R$ 4.400.
 

Podem vender: instituições financeiras, construtoras com imóveis em estoque e proprietários de imóveis novos ou usados (pessoas físicas ou jurídicas) que se enquadrem nas regras do programa. A documentação deve ser enviada no site caixa.gov.br/reconstrucao.
 

A Caixa fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, o bem ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais.
 

O imóvel deve estar localizado no Rio Grande do Sul, em área não condenada pela Defesa Civil, sem qualquer restrição para a venda e as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
 

É a primeira vez que o Minha Casa, Minha Vida vai comprar imóveis prontos. A portaria, em caráter excepcional para o estado gaúcho, instituiu novo procedimento no programa habitacional para agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
 

Mais de 470 municípios foram afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O nível dos principais rios e lagos da região tem baixado gradativamente desde o começo do mês de junho. Segundo o balanço mais recente, há 18.854 pessoas em abrigos e 423.486 desalojadas por causa da chuvas e da inundação.
 

De acordo com um levantamento da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), até 6 de maio, pelo menos 320 mil casas foram diretamente afetadas. O maior impacto foi na região metropolitana de Porto Alegre, com 242 imóveis residenciais atingidos. 

Barroso diz que há implicância em críticas a viagens de ministros do STF

• Por Matheus Tupina | Folhapress
• 11 Jun 2024
• 16:24h

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.

Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nestas decisões individuais.

Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna."

Barroso saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados do tribunal na última quinta-feira (6), após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do ministro à final da Champions League, no último dia 1º.

Ele reiterou nota na qual é dito que até recentemente os membros da corte circulavam sozinhos, algo que deixou de ser possível devido a hostilidade e a agressividade contra os ministros, fomentada nos últimos anos. O texto, apesar disso, não fazia referência à pressão por transparência nos gastos com diárias e passagens.

O Supremo já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.

A corte chegou a tirar do ar, há cerca de três semanas, todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. O tribunal alegou processo de atualização dos sistemas de dados utilizados para removê-los do ar.

O tribunal também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem membros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.

YouTuber de 24 anos é eleito deputado no Chipre e afirma: "Não sei nada de política"

• Bahia Notícias
• 11 Jun 2024
• 12:16h

Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias

 YouTuber e influenciador digital, Fidias Panayiotou, de 24 anos, foi eleito deputado na República do Chipre, uma ilha no Mediterrâneo. O jovem influenciador digital revelou ainda que não conhece “nada de política”.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pelo colunista Jamil Chade, que afirma que Fidias conquistou entre 15% e 18% dos votos, e conquistou o terceiro lugar entre os deputados mais votados do país, garantindo um dos seis assentos reservados para o Chipre no legislativo europeu.

Durante a campanha eleitoral, Fidias afirmou aos seus seguidores que nunca havia votado na vida. Com mais de 2 milhões de seguidores, o jovem chegou a se apresentar ao pleito contando que não sabia nada de política. “Nunca votei em minha vida e disse a mim mesmo uma noite que, se eu nunca votar e não me interessar, os mesmos nerds sempre estarão no poder, e eu disse 'chega!'”, disse ele. 

Fidias Panayiotou ficou famoso após viajar pela Índia e Japão com o desafio de não levar dinheiro e mendigar, em 2023. Hoje acumula cerca de 2,6 milhões de seguidores na web.

Um dos três estados que ainda não emitem o novo RG, Bahia deve começar a disponibilizar documento até o final do mês

• Por Anderson Ramos/Bahia Notícias
• 11 Jun 2024
• 10:11h

Foto: Itep / Divulgação

A Bahia é um dos três estados brasileiros que ainda não emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro.  O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Porém o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, projetou que o processo só seria finalizada em 31 de maio no estado, o que não ocorreu. As outras unidades da federação que ainda não emitem o documento são Roraima e Amapá.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, as novas carteiras de identidade deverão começar a ser disponibilizadas para o público a partir deste mês. No dia 27 de junho vai acontecer o teste piloto para emissão do novo documento, processo que deve começar nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs) de Salvador e depois estendidos ao interior do estado.

Antes disso, a previsão é de que na próxima sexta-feira (14), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) publique um edital de licitação para a compra de equipamentos que serão utilizados na confecção dos documentos. 

Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça.

MUDANÇA

A Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

A mudança do número de RG para o número de CPF foi idealizada para reduzir fraudes. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

Pressão contra MP para compensar desoneração cresce e chega ao Supremo

• Por Folhapress
• 11 Jun 2024
• 08:06h

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A pressão da iniciativa privada e do Congresso Nacional contra a MP (medida provisória) que corta benefícios tributários para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios se intensificou, forçando o governo a discutir alternativas enquanto vê o caso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (10) para discutir uma saída para o texto que tramita no Congresso e que restringe créditos tributários do PIS/Cofins.
 

O senador mineiro demonstrou preocupação com a enorme reação dos setores e criticou o fato de que o governo tratou do tema via medida provisória -um instrumento com eficácia imediata, mas que precisa ser posteriormente votado pela Câmara e pelo Senado. Segundo relatos, ele mencionou inclusive a possibilidade de devolver a MP.
 

O presidente do Congresso afirmou que o empresariado foi pego de surpresa com a mudança na compensação. Ele reforçou a insatisfação dos parlamentares e pediu uma solução do Palácio do Planalto até esta terça-feira (11).
 

Apesar da pressão, integrantes do governo descartam a retirada da medida provisória por parte do presidente da República e afirmam que a ideia é abrir a negociação com o Congresso, além de explicar os impactos para cada um dos setores afetados.
 

A estratégia de conversar com o empresariado já deve começar a ser executada nesta terça. A agenda de Lula prevê um encontro no Palácio do Planalto com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, que também se reúne à tarde com Haddad.
 

Na semana passada, o presidente da CNI disse que tomaria "todas as medidas jurídicas e políticas" contra a MP e antecipou a volta ao Brasil. Alban participava da comitiva oficial do governo brasileiro na Arábia Saudita e China. "Chegamos ao nosso limite", disse.
 

Pacheco foi avisado pelo governo do teor da MP antes da publicação, na terça-feira da semana passada (4), mas pessoas próximas ao presidente do Congresso dizem que ele não recebeu detalhes da mudança -o que um auxiliar de Lula nega.
 

Aliados do senador mineiro afirmam que a tendência é ajudar a encontrar uma saída honrosa para o governo, apontando inclusive outras fontes para compensar o impacto da desoneração da folha para os 17 setores da economia beneficiados.
 

Entre os grupos contemplados pela desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são beneficiados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
 

A consultoria do Senado elaborou um estudo sobre os impactos da medida provisória, mas o teor não foi divulgado pela Casa. A expectativa de arrecadação com a MP em 2024 é de R$ 29,2 bilhões, segundo a Fazenda.
 

"Nós vamos mais uma vez reiterar e intensificar o diálogo, seja com os setores produtivos, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), as frentes parlamentares, os líderes tanto na Câmara quanto no Senado, para explicar mais didaticamente", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
 

Na mesma linha, Haddad disse que pretende manter contato com os setores empresariais para esclarecer alguns pontos da medida provisória. O chefe da equipe econômica falou que busca principalmente "diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP", em particular no que diz respeito à exportação.
 

Na sexta-feira (7), Haddad sugeriu que a resistência de alguns setores é para tentar manter privilégios. "Ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele. Mas nós temos de pensar no país", disse ele, em São Paulo, após reunião com bancos e gestores de fundos do mercado financeiro.
 

Nesta segunda, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF com pedido de medida cautelar (decisão urgente) contra a MP.
 

O PP pede a suspensão imediata dos efeitos da medida até o julgamento da ação e defende que a iniciativa do governo seja declarada inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da ação.
 

Na ação, o partido diz que, com a entrada em vigor da MP, "o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios do país".
 

"A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país, concedendo ao Executivo o poder de implementar políticas de arrecadação além dos limites constitucionais, conforme sua conveniência", diz o texto.
 

Como a Folha mostrou, governistas reforçam que a medida foi a saída encontrada para viabilizar a desoneração e que, para substituí-la, os parlamentares devem apresentar uma alternativa.
 

Na quinta (6), cardeais do Senado conversaram pessoalmente com Padilha e relataram que o incômodo do empresariado tem chegado ao Congresso. Um deles afirma que o governo erra ao insistir em uma proposta criticada por quase todos os setores econômicos.
 

Também é lembrado que a MP da subvenção do ICMS, outra medida controversa, só foi aprovada no ano passado às vésperas do recesso, após quatro meses de negociação --e que a reação dos empresariado era visivelmente menor.

Lula faz reunião com reitores e anuncia R$ 5,5 bi no PAC das universidades; instituições estão em greve

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 18:12h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários, sendo R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas; R$ 600 milhões para expansão; e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. As informações são do g1. 

A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, sendo 20 em andamento e 95 retomadas. 

A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país. 

As cidades dos novos campi de universidades federais são:

São Gabriel da Cachoeira (AM)

Cidade Ocidental (GO)

Rurópolis (PA)

Baturité (CE)

Sertânia (PE)

Estância (SE)

Jequié (BA)

Ipatinga (MG)

São José do Rio Preto (SP)

Caxias do Sul (RS)

STJ nega pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 13:13h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da Petrobras para anulação do processo administrativo fiscal no qual a empresa foi autuada pelo não recolhimento de cerca de R$ 975 milhões a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), tributo incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados.

A Petrobras havia deixado de recolher o tributo em razão de decisões liminares – posteriormente revogadas – concedidas em favor de distribuidoras e postos de combustíveis para que a compra dos derivados de petróleo fosse feita sem a incidência da Cide. No entanto, para a Segunda Turma, essas decisões provisórias não reconheceram aos varejistas a condição jurídica de contribuintes, tampouco de responsáveis tributários.

Ainda de acordo com os ministros, as liminares não poderiam violar o artigo 2º da Lei 10.336/2001, trazendo nova hipótese de responsabilidade tributária sem previsão em lei específica e ignorando a qualificação das produtoras de combustíveis – a exemplo da Petrobras – como contribuintes.

O ministro Francisco Falcão, relator, citou jurisprudência do STJ no sentido de que, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, a responsabilidade pelo pagamento do tributo deve recair sobre o contribuinte, mesmo que seja o caso de tributo indireto. "Dessa forma, o substituto tributário, conquanto tenha o dever de apurar e recolher o tributo devido pelo substituído, pode repassar a este o ônus do tributo, mediante a inclusão do valor correspondente no preço da mercadoria", completou.

Na hipótese de revogação de liminares obtidas pelos substituídos tributários (como as distribuidoras e os postos de combustível), o ministro Falcão apontou que só é possível o direcionamento da cobrança ao substituto nas hipóteses de culpa ou dolo, ou seja, a cobrança é condicionada ao descumprimento da legislação que determina a apuração e o recolhimento do tributo.

O caso teve origem em ação ajuizada pela Petrobras para anular o processo administrativo fiscal referente a valores da Cide-Combustíveis, bem como para pedir a suspensão da exigibilidade dos juros cobrados em outro processo administrativo fiscal, pendente de julgamento pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

1º GRAU E RECURSO

Em primeiro grau, o pedido da petrolífera foi julgado parcialmente procedente, apenas para suspender a exigibilidade do crédito relativo aos juros de mora enquanto houvesse discussão na esfera administrativa.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para o tribunal, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, são contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador, enquadrando-se a Petrobras entre esses contribuintes, especialmente por atuar como refinaria. Assim, segundo o TRF-2, a empresa não estaria desobrigada do recolhimento da contribuição em razão de decisões liminares favoráveis às distribuidoras e aos postos de combustíveis, quando autorizada a aquisição de derivados de petróleo sem o repasse do tributo no preço.

Em recurso especial, a Petrobras alegou que, como terceiro de boa-fé, apenas teria respeitado ordens judiciais de proibição de repasse do ônus tributário na cadeia negocial.

No caso da cobrança da Cide-Combustíveis, o ministro Falcão apontou que, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, os varejistas de combustíveis não possuem a condição nem de contribuinte nem de responsável tributário, de modo que eles não possuem legitimidade para discutir o tributo, mas apenas os produtores, os formuladores e os importadores. 

Em seu voto, Falcão apontou que, segundo o TRF2, as decisões provisórias determinavam a compra, pelas varejistas, dos derivados de petróleo sem o acréscimo da Cide, o que não pode ser confundido com a dispensa da obrigação de recolher o tributo.

"Ou seja, as liminares concedidas, conforme apreciado pelo tribunal de origem, não teriam o condão de afastar a obrigação do contribuinte de apurar e recolher a Cide-Combustíveis nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Instrução Normativa (IN) 422, de 2004, referindo-se apenas à aquisição dos combustíveis sem o acréscimo do mencionado tributo pelos varejistas", concluiu o ministro.

Governo Lula tenta aval do TSE para atuar contra fake news e causa preocupação

• Por Renata Galf | Folhapress
• 10 Jun 2024
• 11:20h

Lula e Jorge Messias | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral —rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente –orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.