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- Por Folhapress
- 13 Jun 2024
- 11:37h
Foto: Divulgação / PF
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para compra de arroz importado.
De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (12), a corporação atendeu a um pedido da companhia, que solicitou a investigação após denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o processo seletivo.
O governo federal decidiu anular o leilão de importação de arroz feito neste mês, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades das empresas vencedoras.
A compra emergencial foi anunciada pelo Executivo federal para minimizar o impacto nos preços da calamidade climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul.
Das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior compradora é dona de um estabelecimento em Macapá (Amapá) que tem como atividade principal a venda de leite e laticínios.
Outra é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF).
Em outra frente, também a pedido da Conab, a CGU (Controladoria-Geral da União) também vai apurar possíveis irregularidades no processo de importação de arroz.
De acordo com comunicado da CGU, a companhia também conduz apuração interna, por meio de sua Corregedoria, para auxiliar no esclarecimento dos fatos.
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou nesta quarta-feira em evento no Rio de Janeiro que o governo cancelou o leilão de importação por não ter "compromisso com o erro" e disse que um outro certame será realizado por meio da Conab.
O caso culminou na demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, que foram criadas no ano passado pelo ex-assessor do então deputado federal Neri Geller Robson Luiz de Almeida França, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.
O filho de Neri Geller, Marcelo Piccini Geller, é sócio em outro empreendimento de Robson Luiz de Almeida França.
"Nós fomos surpreendidos, com as notícias pela imprensa, de uma tendência de informação privilegiada ao ter, no secretário de Política Agrícola, um vínculo familiar entre o presidente da Bolsa de mercadorias do Mato Grosso além de corretora. Ora, não temos compromisso com o erro, infelizmente", afirmou Fávaro após participar de painel no FII Priority Summit, encontro organizado pelo principal fundo da Arábia Saudita, realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
Geller, por sua vez, chamou, em entrevista à Folha, o leilão de "erro político" e disse que as denúncias tomaram uma grande proporção justamente para atingi-lo.
"A forma com que foi conduzido [o leilão para a importação de arroz] foi um equívoco, gerou uma reação muito forte da oposição e do setor produtivo, instabilidade no Congresso. Se eu pedisse demissão, estaria assumindo uma parcela de um erro político que não é meu", disse.
Geller afirma que o responsável por intermediar o leilão deixou de ser seu assessor em 2020 e que França já atuava no setor antes de o secretário entrar no ministério. Diz também que a empresa do ex-auxiliar com seu filho foi aberta, mas nunca operou.
"É justo que os órgãos de controle fiquem de olho, mas não tem uma vírgula errada. Não posso coibir um ex-assessor meu de realizar a atividade dele. O erro deles, do meu filho também, foi nunca ter dado baixa na empresa, aí não teria dado todo esse imbróglio", diz.
- Bahia Notícias
- 13 Jun 2024
- 09:32h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, vão depor à Polícia Federal no mesmo dia e horário, mas em cidades diferentes.
Os dois depoimentos foram marcados para a terça-feira (18), no mesmo horário: 15h. O do Mauro Cid será na sede da PF em Brasília. Já o do pai dele será no Serviço de Inteligência da PF do Rio de Janeiro, onde o general mora.
Os mandatos de intimação foram enviados pela PF nessa quarta-feira (12) e ressaltam que eles foram intimidados para depor no inquérito que apura o caso das joias sauditas comercializadas por Bolsonaro, conforme publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
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Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
- Bahia Notícias
- 12 Jun 2024
- 17:57h
Foto: Ascom AL-BA / Agência AL-BA
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os projetos de lei que reajustam em 4% os salários dos servidores do Ministério Público estadual (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As matérias foram votadas nesta terça-feira (11) junto com outros três PLs que também prevêem o mesmo percentual de aumento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da AL-BA.
Conforme a Casa, as votações ocorreram graças a um acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil). O deputado Hilton Coelho (Psol) foi único a votar contra as matérias, por entender que as propostas não chegam a repor nem mesmo a inflação do período.
Coube a Rosemberg relatar oralmente o PL 25.383, que reajustou os vencimentos no TJ-BA, enquanto Robinson Almeida (PT) deu o parecer ao PL 25.387, ligado ao MP-BA.
PLC 154
Apesar do “pacote de reajustes” colocado em pauta ontem, a AL-BA não votou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 154 que propõe a equiparação dos vencimentos da Defensoria Pública aos do Ministério Público e da magistratura.
O PLC foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas, segundo a Assembleia, não reuniu as condições necessárias para ser acolhido pelo Poder Executivo e, desde então, vem sendo objeto de negociação entre as partes.
Na sessão da semana passada, Rosemberg anunciou a existência direta de negociação entre representantes dos defensores e o Governo do Estado e que, do ponto de vista do Legislativo, já havia um entendimento com Sanches para trazer ao plenário o resultado desse diálogo tão logo chegasse à Casa.
- A condecoração é uma iniciativa das Obras Sociais Irmã Dulce pelo apoio da companhia à entidade filantrópica
- ASCOM: RHI Magnesita I Janaina Massote
- 12 Jun 2024
- 16:38h
Foto: Divulgação I Prêmio Empresas DuBem - Obras Sociais Irmã Dulce
A RHI Magnesita, líder global em refratários, foi homenageada com o prêmio “Empresas DuBem” pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). A cerimônia ocorreu em Salvador (BA), nessa quinta-feira (06/06), no Teatro Sesc Casa do Comércio. A companhia foi uma das empresas que se destacaram, ao longo de 2023, em ações de apoio à instituição fundada por Santa Dulce dos Pobres. A entidade acolhe mais de 3 milhões de pessoas por ano na Bahia, em áreas como Saúde, Educação e Pesquisa Científica.
A especialista em Relacionamento com a Comunidade da RHI Magnesita para a América do Sul, Lucilla Soledade, recebeu a homenagem das mãos da superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), Maria Rita Pontes. “Este reconhecimento é muito importante para a companhia. Estamos dedicados a liderar iniciativas sociais que promovam o desenvolvimento e o amparo de pessoas em vulnerabilidade social. E acreditamos que a parceria com a OSID nos impulsiona ainda mais para projetos em prol de uma sociedade mais justa, resiliente e sustentável”, agradece Soledade.
A RHI Magnesita foi premiada na mais alta categoria, a Diamante, pela grande parceria mantida com a organização filantrópica. O prêmio “Empresas DuBem” destaca iniciativas que refletem a solidariedade, a cooperação, a amizade e a parceria, valores tão presentes na trajetória da freira baiana que dedicou sua vida aos mais necessitados. As Obras Sociais Irmã Dulce abrigam um dos maiores complexos de saúde do Brasil com atendimento 100% gratuito. Somente em 2023, a entidade alcançou a marca de 6,6 milhões de procedimentos ambulatoriais realizados.
“Essa premiação é uma forma das Obras Sociais Irmã Dulce prestigiarem, agradecerem e certificarem parceiros, como a RHI Magnesita, que ao longo do ano passado, através do aporte de recursos em diversos projetos, permitiram que a instituição seguisse transformando milhões de vidas”, ressalta a gestora de Captação de Recursos da OSID, Fagna Freitas.
Projetos Sociais
Além das parcerias realizadas, a multinacional realiza vários outros projetos sociais. Em 2023, a RHI Magnesita investiu mais de R$ 2 milhões em 23 iniciativas sociais que circundam nove cidades de Minas Gerais e da Bahia, beneficiando mais de 20 mil pessoas. Para este ano, a empresa, além de manter todos os projetos existentes, está abraçando mais de dez iniciativas voltadas para crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Sobre a RHI Magnesita
A RHI Magnesita é o fornecedor líder global de produtos, sistemas e soluções refratárias de alta qualidade que são essenciais para processos de alta temperatura, superiores a 1.200°C, em uma ampla variedade de indústrias, incluindo aço, cimento, metais não ferrosos e vidro. Com uma cadeia de valor verticalmente integrada, de matérias-primas a produtos refratários e soluções totalmente baseadas em desempenho, a RHI Magnesita atende clientes em todo o mundo, com cerca de 16.000 funcionários em 47 unidades de produção, 8 instalações de reciclados e mais de 70 escritórios de vendas. A RHI Magnesita pretende expandir ainda mais em mercados de alto crescimento, aproveitando sua liderança em receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada.
O Grupo mantém uma listagem premium na Bolsa de Valores de Londres (símbolo: RHIM) e é um constituinte do índice FTSE 250, com uma listagem secundária no segmento principal da Bolsa de Valores de Viena (Wiener Börse). Para mais informações, visite: www.rhimagnesita.com.
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- Bahia Notícias
- 12 Jun 2024
- 14:23h
Foto: Divulgação
Com a prorrogação das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça, até sexta-feira (14), as ações do plano de ação "Tô com você no Enem". Técnicos dos 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTEs) estão percorrendo as escolas estaduais em todas as localidades da Bahia, incluindo as unidades situadas em áreas remotas ou no campo, para auxiliar no processo e reforçar o fato de que estudantes de escola pública não pagam taxa de inscrição e têm direito a concorrer as vagas ofertadas por universidades e institutos federais por meio da Lei de Cotas.
Nos NTEs da Bacia do Rio Corrente (NTE 23) e do Sertão Produtivo (NTE 13), por exemplo, as equipes técnicas e os gestores escolares seguem engajados nas inscrições do Enem, se deslocando em estradas de chão e asfalto até chegarem às escolas e aos seus anexos. Os estudantes têm acesso à estrutura e aos computadores disponíveis em suas unidades escolares para a realização de suas inscrições e, também, contam com a ajuda dos funcionários em caso de tirar dúvidas.
Dentre as unidades escolares, se destacam os colégios estaduais Edvaldo Flores, no município de Santana; Duque de Caxias, em Correntina; de Cocos, na cidade de Cocos; e Governador Luiz Viana Filho, em Guanambi; além do Centro territorial de Educação Profissional (CEEP) da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória; e do Centro Educacional Territorial de Educação Profissional (CETEP) Almir Teixeira Santos, em Formosa do Rio Preto.
Tô com você no Enem – Por meio desta ação, a SEC está investindo em todo o processo de preparação dos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Superior, desde o incentivo à inscrição até a realização da prova, inclusive com a oferta de transporte para o deslocamento nos dias do exame.
Além de estimular as inscrições, o Estado auxilia os estudantes com o curso pré-vestibular gratuito promovido pelo Programa Universidade para Todos (UPT), cujas aulas já foram iniciadas no mês de maio com a distribuição de apostila; realização de simulados; e oferta de material didático e conteúdos disponibilizados de forma on-line. Já para os aprovados nas instituições de Ensino Superior, o governo estadual oferta auxílio financeiro por meio dos programas Mais Futuro e Partiu Estágio.
- Bahia Notícias
- 12 Jun 2024
- 12:23h
Foto: Rafael Rodrigues / Divulgação / SSP-BA
Mais oito Companhias e um Batalhão iniciaram nesta terça-feira (11) a utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCO). São elas: equipes das 1a (Pernambués), 10a (Candeias), 15a (Itapuã), 39a (Boca do Rio), 49a (São Cristóvão) e 52a (Lauro de Freitas) Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), além da 1a CIA do BPRv e do 18° BPM (Centro Histórico).
Nas unidades da Polícia Militar foram empregadas 602 equipamentos de proteção individual. Em maio deste ano, a PM começou a utilizar as CCOs nas CIPMs de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Foram distribuídas 448 câmeras nas três unidades operacionais.
UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as câmeras corporais promovem um registro transparente e inviolável da atuação das Forças da Segurança. Os equipamentos gravam de forma ininterrupta, após retirada da base de carregamento e colocação na farda.
As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.
As câmeras agregam também mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, fortalecendo o lastro probatório e o aprimoramento contínuo dos profissionais das Forças de Segurança.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 12 Jun 2024
- 10:20h
Foto: Reprodução / YouTube
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a condenação ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao presidente Lula (PT) pela entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP). O momento ficou conhecido pela apresentação de um arquivo em PowerPoint reproduzido em um painel.
Nesta terça-feira (11), o colegiado acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Em abril deste ano, a magistrada já havia mantido a indenização fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2022.
A defesa de Dallagnol pediu a anulação do acórdão do STJ. Mas a relatora entendeu que os argumentos foram insuficientes para alterar a decisão anterior. "Demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente", disse.
Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato, integra a turma. Ele se declarou impedido de participar do julgamento, que aconteceu em ambiente virtual.
- Bahia Notícias
- 12 Jun 2024
- 08:16h
Foto: Reprodução / Yonhap / Coreia do Sul
O geólogo e empresário Vitor Abreu desembarcou na Coreia do Sul na semana passada com pompa de "popstar". O brasileiro foi recebido em Seul por um grupo de repórteres no aeroporto.
Chefe de uma empresa com sede em sua casa na cidade de Houston, no Texas, ele descobriu uma grande reserva de petróleo e gás na costa da Coreia do Sul. A descoberta pode ser considerada em breve uma das maiores do mundo.
As informações foram publicados pelo site Bloomberg nesta terça-feira (11) e apontam a descoberta projetando ganhos inesperados em energia para o país. A empresa administrada por Abreu encontrou uma área que ainda exige perfuração completa para comprovar o tamanho e viabilidade.
A novidade foi anunciada, inclusive, pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, durante um discurso televisionado. O tom adotado no país é que a potencial descoberta chega a uma nação que enfrenta importações de combustíveis dispendiosas, com a segurança energética se tornando uma prioridade a nível mundial.
Ainda conforme as informações publicadas, o país pretende aumentar a cota de energias renováveis em quase 1/3 até 2038, contra apenas 9% em 2022, e segundo proposta governamental a ideia é fazer da energia nuclear sua maior fonte de produção de eletricidade.
A utilização de combustíveis fósseis, que atualmente dominam a matriz energética, deve ultrapassar esse cronograma.
Apesar disso, o empresário brasileiro pregou cautela e pediu para administrar as expectativas, já que a bacia ao longo da costa sudeste do país tenha "grande potencial", há apenas 20% de probabilidade de produzir combustível durante a exploração de acordo com Abreu.
"Ainda é arriscado. Há 80% de chance de não funcionar", afirmou o geólogo durante uma coletiva de imprensa na última sexta-feira.
- Por Ana Paula Branco | Folhapress
- 11 Jun 2024
- 18:20h
Foto: Ilustração/Tomaz Silva/Agência Brasil
A Caixa abriu o cadastramento de imóveis que poderão ser comprados pelo Governo Federal e doados a famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
O imóvel tem que custar até R$ 200 mil e serão destinados a quem se enquadra nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal familiar de até R$ 4.400.
Podem vender: instituições financeiras, construtoras com imóveis em estoque e proprietários de imóveis novos ou usados (pessoas físicas ou jurídicas) que se enquadrem nas regras do programa. A documentação deve ser enviada no site caixa.gov.br/reconstrucao.
A Caixa fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, o bem ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais.
O imóvel deve estar localizado no Rio Grande do Sul, em área não condenada pela Defesa Civil, sem qualquer restrição para a venda e as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
É a primeira vez que o Minha Casa, Minha Vida vai comprar imóveis prontos. A portaria, em caráter excepcional para o estado gaúcho, instituiu novo procedimento no programa habitacional para agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
Mais de 470 municípios foram afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O nível dos principais rios e lagos da região tem baixado gradativamente desde o começo do mês de junho. Segundo o balanço mais recente, há 18.854 pessoas em abrigos e 423.486 desalojadas por causa da chuvas e da inundação.
De acordo com um levantamento da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), até 6 de maio, pelo menos 320 mil casas foram diretamente afetadas. O maior impacto foi na região metropolitana de Porto Alegre, com 242 imóveis residenciais atingidos.
- Por Matheus Tupina | Folhapress
- 11 Jun 2024
- 16:24h
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.
Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nestas decisões individuais.
Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna."
Barroso saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados do tribunal na última quinta-feira (6), após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do ministro à final da Champions League, no último dia 1º.
Ele reiterou nota na qual é dito que até recentemente os membros da corte circulavam sozinhos, algo que deixou de ser possível devido a hostilidade e a agressividade contra os ministros, fomentada nos últimos anos. O texto, apesar disso, não fazia referência à pressão por transparência nos gastos com diárias e passagens.
O Supremo já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
A corte chegou a tirar do ar, há cerca de três semanas, todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. O tribunal alegou processo de atualização dos sistemas de dados utilizados para removê-los do ar.
O tribunal também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem membros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.
- Bahia Notícias
- 11 Jun 2024
- 12:16h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
YouTuber e influenciador digital, Fidias Panayiotou, de 24 anos, foi eleito deputado na República do Chipre, uma ilha no Mediterrâneo. O jovem influenciador digital revelou ainda que não conhece “nada de política”.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pelo colunista Jamil Chade, que afirma que Fidias conquistou entre 15% e 18% dos votos, e conquistou o terceiro lugar entre os deputados mais votados do país, garantindo um dos seis assentos reservados para o Chipre no legislativo europeu.
Durante a campanha eleitoral, Fidias afirmou aos seus seguidores que nunca havia votado na vida. Com mais de 2 milhões de seguidores, o jovem chegou a se apresentar ao pleito contando que não sabia nada de política. “Nunca votei em minha vida e disse a mim mesmo uma noite que, se eu nunca votar e não me interessar, os mesmos nerds sempre estarão no poder, e eu disse 'chega!'”, disse ele.
Fidias Panayiotou ficou famoso após viajar pela Índia e Japão com o desafio de não levar dinheiro e mendigar, em 2023. Hoje acumula cerca de 2,6 milhões de seguidores na web.
- Por Anderson Ramos/Bahia Notícias
- 11 Jun 2024
- 10:11h
Foto: Itep / Divulgação
A Bahia é um dos três estados brasileiros que ainda não emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Porém o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, projetou que o processo só seria finalizada em 31 de maio no estado, o que não ocorreu. As outras unidades da federação que ainda não emitem o documento são Roraima e Amapá.
Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, as novas carteiras de identidade deverão começar a ser disponibilizadas para o público a partir deste mês. No dia 27 de junho vai acontecer o teste piloto para emissão do novo documento, processo que deve começar nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs) de Salvador e depois estendidos ao interior do estado.
Antes disso, a previsão é de que na próxima sexta-feira (14), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) publique um edital de licitação para a compra de equipamentos que serão utilizados na confecção dos documentos.
Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça.
MUDANÇA
A Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A mudança do número de RG para o número de CPF foi idealizada para reduzir fraudes. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
- Por Folhapress
- 11 Jun 2024
- 08:06h
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A pressão da iniciativa privada e do Congresso Nacional contra a MP (medida provisória) que corta benefícios tributários para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios se intensificou, forçando o governo a discutir alternativas enquanto vê o caso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (10) para discutir uma saída para o texto que tramita no Congresso e que restringe créditos tributários do PIS/Cofins.
O senador mineiro demonstrou preocupação com a enorme reação dos setores e criticou o fato de que o governo tratou do tema via medida provisória -um instrumento com eficácia imediata, mas que precisa ser posteriormente votado pela Câmara e pelo Senado. Segundo relatos, ele mencionou inclusive a possibilidade de devolver a MP.
O presidente do Congresso afirmou que o empresariado foi pego de surpresa com a mudança na compensação. Ele reforçou a insatisfação dos parlamentares e pediu uma solução do Palácio do Planalto até esta terça-feira (11).
Apesar da pressão, integrantes do governo descartam a retirada da medida provisória por parte do presidente da República e afirmam que a ideia é abrir a negociação com o Congresso, além de explicar os impactos para cada um dos setores afetados.
A estratégia de conversar com o empresariado já deve começar a ser executada nesta terça. A agenda de Lula prevê um encontro no Palácio do Planalto com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, que também se reúne à tarde com Haddad.
Na semana passada, o presidente da CNI disse que tomaria "todas as medidas jurídicas e políticas" contra a MP e antecipou a volta ao Brasil. Alban participava da comitiva oficial do governo brasileiro na Arábia Saudita e China. "Chegamos ao nosso limite", disse.
Pacheco foi avisado pelo governo do teor da MP antes da publicação, na terça-feira da semana passada (4), mas pessoas próximas ao presidente do Congresso dizem que ele não recebeu detalhes da mudança -o que um auxiliar de Lula nega.
Aliados do senador mineiro afirmam que a tendência é ajudar a encontrar uma saída honrosa para o governo, apontando inclusive outras fontes para compensar o impacto da desoneração da folha para os 17 setores da economia beneficiados.
Entre os grupos contemplados pela desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são beneficiados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A consultoria do Senado elaborou um estudo sobre os impactos da medida provisória, mas o teor não foi divulgado pela Casa. A expectativa de arrecadação com a MP em 2024 é de R$ 29,2 bilhões, segundo a Fazenda.
"Nós vamos mais uma vez reiterar e intensificar o diálogo, seja com os setores produtivos, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), as frentes parlamentares, os líderes tanto na Câmara quanto no Senado, para explicar mais didaticamente", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na mesma linha, Haddad disse que pretende manter contato com os setores empresariais para esclarecer alguns pontos da medida provisória. O chefe da equipe econômica falou que busca principalmente "diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP", em particular no que diz respeito à exportação.
Na sexta-feira (7), Haddad sugeriu que a resistência de alguns setores é para tentar manter privilégios. "Ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele. Mas nós temos de pensar no país", disse ele, em São Paulo, após reunião com bancos e gestores de fundos do mercado financeiro.
Nesta segunda, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF com pedido de medida cautelar (decisão urgente) contra a MP.
O PP pede a suspensão imediata dos efeitos da medida até o julgamento da ação e defende que a iniciativa do governo seja declarada inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da ação.
Na ação, o partido diz que, com a entrada em vigor da MP, "o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios do país".
"A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país, concedendo ao Executivo o poder de implementar políticas de arrecadação além dos limites constitucionais, conforme sua conveniência", diz o texto.
Como a Folha mostrou, governistas reforçam que a medida foi a saída encontrada para viabilizar a desoneração e que, para substituí-la, os parlamentares devem apresentar uma alternativa.
Na quinta (6), cardeais do Senado conversaram pessoalmente com Padilha e relataram que o incômodo do empresariado tem chegado ao Congresso. Um deles afirma que o governo erra ao insistir em uma proposta criticada por quase todos os setores econômicos.
Também é lembrado que a MP da subvenção do ICMS, outra medida controversa, só foi aprovada no ano passado às vésperas do recesso, após quatro meses de negociação --e que a reação dos empresariado era visivelmente menor.
- Bahia Notícias
- 10 Jun 2024
- 18:12h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários, sendo R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas; R$ 600 milhões para expansão; e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. As informações são do g1.
A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, sendo 20 em andamento e 95 retomadas.
A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país.
As cidades dos novos campi de universidades federais são:
São Gabriel da Cachoeira (AM)
Cidade Ocidental (GO)
Rurópolis (PA)
Baturité (CE)
Sertânia (PE)
Estância (SE)
Jequié (BA)
Ipatinga (MG)
São José do Rio Preto (SP)
Caxias do Sul (RS)
Nos hospitais, Camilo informou que serão 37 obras em 31 hospitais para ensino e atendimento à população.
Ainda de acordo com o governo, haverá recurso para oito novos hospitais universitários. Eles serão nas seguintes instituições:
Universidade Federal de Pelotas (RS)
Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
Universidade Federal do Acre (AC)
Universidade Federal de Roraima (RR)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
Universidade Federal de Lavras (MG)
Universidade Federal de São Paulo (SP)
Universidade Federal do Cariri (CE)
Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões).
O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões.
"A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades", disse Camilo.
Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, destacou que os salários de professores e servidores estão "defasados" e disse esperar um acordo entre governo e sindicatos nesta semana.
GREVE
O encontro foi realizado em meio à greve dos professores e servidores da educação superior, que reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em assembleia na última quinta-feira (06), professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) votaram pela continuidade da greve.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), aponta uma defasagem de 22,71% no salário dos professores, acumulada desde 2016.
Lula, que começou a carreira política como líder sindical em São Paulo, já declarou que ninguém será punido por causa da greve. O presidente se elegeu para o terceiro mandato com discurso de valorização do ensino público.
Antes do anúncio desta segunda, o governo já tinha divulgado o plano de criar 100 novos campi de institutos federais, que oferecem cursos técnicos e de graduação e pós-graduação.
Nos últimos meses, o governo discutiu ações do PAC para realização de obras nas universidades, cujos reitores defendem o aumento do repasse de recursos para o orçamento das instituições.
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