Há dois anos e meio, o detento Rômero Eduardo Almeida dos Santos, 40 anos, começou a ter uma nova perspectiva de vida. Ele, que havia estudado até a 8ª série, retomou os estudos dentro da Penitenciária Lemos Brito (PLB), onde está preso há quatro anos. “Eu vejo que o estudo sempre foi e sempre será uma forma de sucesso do ser humano. É uma oportunidade de futuro”, diz. Ele é um dos 319 presos (de um total de 1.351 em toda a Lemos Brito) que voltaram a estudar, dentro do projeto de ressocialização do complexo penitenciário. O número representa 23% dos presos. Agora, o governo do estado vai aprimorar esse programa, com um novo Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional, que está sendo elaborado. “Reunimos todos os profissionais envolvendo a área de educação e fizemos esse plano, a partir de uma adaptação do que já existe”, explicou o superintendente de ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Luís Antônio Fonseca.
A proposta é aperfeiçoar os formatos de aula dentro das unidades prisionais. O conteúdo programático aplicado nas unidades é do projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os estudantes são classificados de acordo com o nível de formação que já possuem. Após a conclusão, o plano estadual será encaminhado aos Ministérios da Educação (MEC) e da Justiça, para que sejam aprovados e posteriormente sejam aplicados no sistema prisional. Entre as propostas estão a ampliação em 36% da oferta de Educação Básica, em nível fundamental e médio, pelo EJA, e a melhoria dos espaços físicos para o funcionamento das turmas. “Acreditamos que, facilitando as atividades dentro da unidade, conseguiremos diminuir a tensão do ambiente, além de estimular os internos a trilhar um caminho interessante quando saírem daqui”, diz o diretor da PLB, Everaldo Jesus de Carvalho. Os certificados de formação são emitidos pelo Colégio Estadual George Fragoso Modesto, antiga Escola Especial da Penitenciária Lemos Brito, que funciona dentro da unidade prisional. No ano passado, a Bahia foi reconhecida no Prêmio Nacional de Educação do Sistema Prisional (do MEC), como o segundo melhor sistema de escolas prisionais do país.
Novas perspectivas
Segundo a Seap, dos 12,8 mil presos que compõem a população carcerária do estado, apenas 691 (5%) têm nível fundamental completo. É o caso de Rômero, que já cumpriu quatro anos, da pena de sete, e pretende continuar os próximos anos investindo na educação para ter um futuro melhor. Ele já faz planos para o futuro. “Quero voltar a trabalhar com panificação, já tenho experiência, estou tentando uma vaga no curso daqui também”, disse, referindo-se à educação profissionalizante realizada por sete empresas que atuam dentro do complexo em áreas como construção civil, panificação e estofaria. Na Lemos Brito, há 12 salas de aula, instaladas próximas a celas. São quatro horas diárias. A carga horária é definida para que possibilite ao detento participar de outras atividades, mas, para o detento Davi Oliveira, 36 anos, o tempo poderia ser maior. “Eu queria mais tempo para conseguir adiantar os estudos”, diz. Davi quer entrar na faculdade de Administração e, apesar de já ter o ensino médio completo, quis voltar a estudar para se sentir mais preparado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame deve ser aplicado nas prisões em novembro, um mês após a aplicação da prova em todo o país. Ele foi condenado a 10 anos em regime fechado, por roubo, mas quer uma nova vida quando sair da unidade.
Aulas noturnas
Ao todo, dentro da PLB, metade dos detentos faz parte da reinserção social, que inclui a parte educacional e o trabalho. A maior parte deles escolhe o trabalho, mas existe um projeto de mobilização para que cada vez mais presidiários possam estudar, explica a coordenadora de atividades laborativas e educacionais da penitenciária, Tânia Lúcia dos Santos. “Já conseguimos estabelecer uma boa relação entre professores e presos. Incentivá-los a estudar é um trabalho conjunto, porque somos todos agentes ressocializadores”, explica. E se o objetivo é promover a ressocialização, a penitenciária criou mais um mecanismo para conseguir que os detentos possam estudar e também trabalhar: as aulas noturnas. Aqueles que conseguem avançar saem da farda laranja e passam a usar a azul. Esses têm mais liberdade e podem circular na parte aberta da penitenciária, além de ter acesso às aulas que acontecem à noite, no módulo IV. Ao todo, são 75 presidiários matriculados. “Esses presos são avaliados constantemente e, a partir de sua conduta, ganham flexibilidade dentro do complexo. Essa avaliação passa pelo conselho disciplinar, assistente social, todos participam da decisão”, explica Everaldo de Jesus.
Auxiliar administrativo, assistente administrativo, operador polivalente de indústria têxtil, auxiliar de processamento de fumo, mecânico de manutenção, auxiliar de obras de edificações, costureiro industrial do vestuário, mecânico de manutenção de máquinas industriais e soldador. Esses são os cursos gratuitos do Senai com inscrições abertas, a maioria voltado para jovens entre 14 e 21 anos ou entre 18 e 21 anos. Ao todo, são 709 vagas distribuídas em 20 turmas a serem abertas em unidades do Senai de Salvador e de 17 municípios do interior. As qualificações têm duração entre 400 e 608 horas. Os interessados devem correr para realizar o cadastro na seleção no portal www.fieb.org.br/senai até o dia 28 de setembro ou até atingir a quantidade máxima de dez candidatos por vaga. A seleção será realizada respeitando, nessa ordem, a data de inscrição e a idade do candidato (os mais velhos têm prioridade). As aulas, que serão ministradas de segunda a sexta-feira, começam no dia 16 de novembro, com exceção das turmas de auxiliar administrativo, que terão início no dia 19 do mesmo mês.
Planserv: projeto na Assembleia hoje
Validado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o Projeto de Lei de autoria que altera algumas regras do Planserv deve ser enviado hoje pela Secretaria da Administração da Bahia para a Assembleia Legislativa, onde será apreciada pelos deputados estaduais baianos. Entre as mudanças está o aumento da contribuição para quem ganha mais e a redução da idade limite para dependentes, de 35 para 24 anos.
O vereador Catoze foi mais rigoroso em seu pronunciamento (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Sempre comedido em suas declarações que tenham um conteúdo crítico, o vereador Catoze (PT), mesmo diante disso nunca deixou de cobrar, da administração municipal, obras e melhorias para os bairros São Félix, Malhada Branca e Cidade das Esmeraldas. Só que esta postura um tanto quanto pacífica, está dando lugar a um discurso mais contundente do parlamentar, que desde a sessão desta última segunda-feira (24), cobrou de forma mais veemente a inauguração da nova ponte do São Félix, bem como a reestruturação das praças da Concórdia, Garis e Rodrigues Castro Meira, as quais já deveriam ter as suas obras iniciadas, coisa que não aconteceu. “Eu já tinha solicitado da administração a liberação da ponte do São Félix antes da inauguração do Gilbertão, mas isso não aconteceu, mas espero que não demore mais, pois o sistema de iluminação já foi danificado e, caso a obra não seja entregue logo à população, os estragos poderão ser maiores, então, diante disso conto com a sensibilidade do prefeito Aguiberto que sempre vem sendo receptivo aos nossos pleitos”, declarou. Catoze também comentou que “também espero que as obras de reestruturação das praças solicitadas por nosso mandato parlamentar sejam iniciadas logo, pois o secretário André garantiu que o início seria neste mês de agosto, coisa que não aconteceu até agora”.
O vereador Catoze esteve recentemente visitando as praças do Bairro São Félix junto com o secretário André Cardoso (Foto: 97NEWS)
A 11ª edição do Festival de Inverno da Bahia (FIB), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, começa nesta sexta-feira (28). O evento vai até o domingo (30). Na abertura, o festival traz a estreante Ivete Sangalo, além de Humberto Gessinger, que abre a festa, e Ana Carolina. Neste sábado (29), é a vez da Blitz, Frejat e O Rappa, banda já conhecida de outras edições. No domingo, se apresentam RPM, Jota Quest e a dupla “sertaneja” Fernando e Sorocaba. O evento ocorre no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, e tem entradas que variam de R$ 55 a R$ 333.
O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) está selecionando candidatos para 4.614 vagas de estágio em todo o país. Há oportunidades para estudantes do ensino médio, técnico, tecnólogo e superior, períodos matutino e noturno. As bolsas variam de R$ 750 a R$ 2.000. Os interessados em concorrer às vagas devem cadastrar-se gratuitamente no site www.nube.com.br. Entre os cursos com vagas estão administração, análise de sistemas, ciência da computação, ciências autuariais, ciências econômicas, ciências da estatísticas, comércio exterior, comunicação social, direito, design, design gráfico, economia, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia da informação, engenharia mecatrônica, engenharia de materiais, engenharia de produção, engenharia de sistemas, ensino médio, hotelaria, odontologia, pedagogia, relações públicas e turismo. Outras oportunidades podem ser consultadas diretamente no site www.nube.com.br, acessando o campo "Vagas de Estágio". (G1 BA)
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Uma história surpreendente aconteceu no município de Poções (a 65 km de Vitória da Conquista). Uma cadela adotou nove gatinhos, após eles perderem a mãe. O mais surpreendente é que a cadela vira-lata não tem filhotes há um ano. A dona dos filhotes, Olívia Pinheiro, contou ao portal Bom Jesus Eventos que depois que a mãe dos gatinhos morreu atropelada, os filhotes acabaram encontrando o alimento nas tetas da vira-lata, chamada de Parruda. Olívia disse que Parruda está sem ter filhotes há quase um ano, porque toma vacina para não ficar “prenha”. A dona da cadela acredita que o remédio que a cadela toma talvez tenha feito ela produzir leite. Confira o vídeo:
Todas as faculdades de Medicina do País deverão ser vistoriadas a partir de março por equipes do Ministério da Educação para verificar se critérios de funcionamento estão sendo atendidos de maneira adequada. A medida foi citada nesta quarta-feira (26) pelo ministro Renato Janine Ribeiro como uma das ações adotadas pelo MEC para garantir a qualidade dos cursos na área. Pela regra atual, a visita obrigatória era feita somente a instituições que tivessem obtido conceito inferior a 3, a cada três anos. "Todos sabem como é delicado o ensino de Medicina. É preciso observar não só higiene absoluta, mas a existência e condições de equipamentos, material de consumo, se procedimentos seguidos por funcionários e alunos", afirmou o ministro. "Tudo isso será avaliado". Ainda não está definida qual será a periodicidade das visitas. "Feita esta primeira rodada, vamos definir qual será o padrão para novos ciclos", acrescentou o ministro. Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou os critérios do governo para abertura de novos cursos de Medicina.
A maior queixa era a flexibilização das regras que estabelecem uma proporção mínima entre número de alunos, leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e equipes de Saúde da Família. O CFM afirma que portaria de abril torna genérica as recomendações. Janine Ribeiro rebateu as críticas e citou ainda a avaliação seriada, determinada na Lei do Mais Médicos, de alunos ao longo do segundo, quarto e sexto ano, como um exemplo do rigor na área. A avaliação dos alunos será feita a partir do próximo ano. "Não procedem as críticas de leniência. Haverá uma rigidez muito grande", garantiu. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, também citou ontem a avaliação de alunos como exemplo do cuidado do governo com a qualidade dos novos cursos de Medicina. Ele atribuiu as críticas sobretudo ao corporativismo.
Um grupo de 35 deputados federais divulgou no início da tarde desta quinta-feira (27) uma nota "em defesa da representação popular" que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por causa de denúncias de envolvimento do parlamentar em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. O documento, que foi formulado no gabinete da liderança do PSOL BA, com a presença de pelo menos dez deputados, diz que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha "é gravíssima" e "torna insustentável sua permanência na Presidência da Casa". "A diferença de condição de investigado em um inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do MP, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa", diz o documento, assinado por membros do PT, PPS, PR, PSB, Pros, PSC, PTB, além do PSOL. O peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) é o único correligionário de Cunha que pede seu afastamento.
Cunha foi acusado pelo lobista Julio Camargo de pedir propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção da Petrobras. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou acusação formal contra Cunha ao Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa decidir se aceita a denúncia. Os parlamentares que pedem o afastamento de Cunha dizem ainda que, para exercer a presidência da Casa, é preciso "equilíbrio, postura ética e credibilidade". "A responsabilidade de dirigente maior de uma das Casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados", diz. No dia da denúncia, parlamentares já haviam divulgado um manifesto anônimo contra o peemedebista por considerar "insustentável" a permanência dele na Presidência da Casa. Segundo o regimento da Câmara, não há previsão de que uma ação de parlamentares possa culminar com o afastamento do comandante da Casa - a decisão seria de Cunha, que já disse que não renunciará. Em evento na Força Sindical em São Paulo, no dia 21, um dia após ser denunciado, Cunha afirmou que renúncia não faz parte de seu vocabulário nem fará. "Não há a menor possibilidade de eu não terminar meu mandato à frente da Câmara. Renúncia é um ato unilateral", afirmou na ocasião.
Os agentes fizeram questão de prestar queixa contra o motorista (Foto: 97NEWS)
Desde que ganharam as ruas de Brumado, assim como em vários municípios do Brasil, os agentes de trânsito já foram automaticamente estigmatizados, tendo sobre si o ato indesejado da aplicação de multas. Tendo em suas atividades, muito mais do que isso, os agentes buscam, segundo eles, em primeiro lugar orientar os condutores para que o trânsito possa ter uma fluência e um ordenamento muito melhor, mas foi justamente numa ação destas de orientação, feita na manhã desta quinta-feira (27), na Praça Armindo Azevedo, que um motorista que conduziu um Corolla preto se “azedou” ao ser chamado a atenção pelos agentes de que os passageiros do veículo não estavam utilizando o cinto de segurança. Extremamente irritado o motorista saiu do carro e passou a ofender os agentes, que se viram obrigados a aplicar a penalização, o que causou uma tentativa de agressão física por parte do motorista que pegou um pedaço de concreto para rumar na cabeça de um deles, mas acabou sendo impedido pelo próprio pai que saiu do carro, fazendo ele logo sair do local. Os agentes que se envolveram na situação acabaram prestando queixa na 20ª Coorpin contra o motorista, que acabou sendo encontrado pela Polícia que o levou também à delegacia para se explicar pelo seu exacerbar emocional.
Quatro policiais lotados na 36ª Companhia Independente da PM de Dias D'Ávila foram presos na semana passada após um homem de 62 anos denunciar à Corregedoria da Polícia Militar ter sido torturado pelo grupo no último dia 14 de junho. Segundo informações do portal Brasil Post, o tenente Isaias de Jesus Neves e os soldados Marcos Silva Barbosa, Alexandro Andrade das Neves e Carlos Eduardo de Sousa Torres foram presos preventivamente, porque o juiz militar responsável pelo caso, Paulo Roberto Santos, determinou a medida "extrema e excepcional", por considerar ser "de extrema necessidade" para que pudesse ser feita a instrução criminal, para proteger as testemunhas e para garantir a ordem pública, pois as agressões cometidas pelo grupo "demonstra sua periculosidade".
Ainda de acordo com o Brasil Post, o idoso relatou que foi levado por volta de 0h, quando teve sua casa arrombada pelos policiais. Durante a sessão de tortura, que durou mais de uma hora e meia, os PMs chegaram a introduzir um cabo de vassoura em seu ânus. Segundo os laudos médicos, o homem apresentava feridas nos punhos, nos ombros, na mandíbula, nos joelhos, uma perfuração sangrante na região do ânus e fissuras no esfíncter. O idoso afirma que os policiais conseguiram seu endereço após torturar um usuário de drogas e que eles acreditavam que ele era um traficante que os agentes procuravam. Além da tortura, ele diz que os policiais o extorquiram, levando R$ 200 em cédulas e a mesma quantia em moedas. A vítima foi vendada e levada em uma viatura para outros locais onde foi agredido novamente e sofreu ameaças – os PMs diziam que ateariam fogo em seu corpo com gasolina. De acordo com seu relato, no entanto, ele foi levado para sua residência após os policiais perceberem que ele não era a pessoa que procuravam. Ao Brasil Post, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) classificou o ocorrido como um "caso de agressões", condenou o fato e afirmou que, paralelamente ao processo criminal, um processo administrativo decidirá sobre a permanência dos agentes na corporação.
No dia 25 de agosto, os integrantes do Tiro de Guerra 06/02 realizaram visitas às escolas das redes pública e privada do município com a finalidade de divulgar o Dia do Soldado. Na ocasião foram realizadas palestras e distribuição de folderes, revista “Verde-Oliva” e revista "Recrutinha" para os estudantes. Essa visita acontece anualmente e no “Dia do Soldado”. O Tiro de Guerra aproveita a oportunidade para falar com os estudantes sobre a importância do soldado brasileiro. Infelizmente, não houve a possibilidade de visitar todas as escolas do município, mas as que foram visitadas representaram e muito bem as demais escolas do município, disse o Subtenente Paulo Souza, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra.
O governo deve publicar até esta sexta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União) a resolução que regulamenta o acesso dos empregados domésticos ao seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, é preciso ter trabalhado por, ao menos, 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à data da dispensa doEMPREGO. Junto a isso, não é permitido que o demitido receba qualquer BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte), além de não possuir renda própria de qualquer natureza. O valor total do benefício será de um salário mínimo, a ser concedido por um prazo máximo de três meses. O período aquisitivo para se ter acesso ao seguro-desemprego será de 16 meses a partir da data da demissão anterior.
A resolução também determina que o trabalhador desempregado devePARTICIPAR, sempre que possível, de programas de intermediação de mão de obra, para ser reinserido no mercado. O pedido deve ser requerido no MTE (Ministério doTRABALHO e Emprego) ou nos órgãos autorizados. O prazo para o pedido é de, no máximo, 79 dias contados da data da demissão. A primeira parcela do seguro-desemprego será recebida em 30 dias.
Trabalhadores da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) com salários atrasados devem receber os vencimentos a partir desta segunda-feira (31). Um aporte de R$ 18 milhões do Ministério da Fazenda encaminhado para o consórcio Pavotec/Trial, que toca as obras, deve possibilitar o pagamento, informou a deputada estadual Ivana Bastos (PSD). Segundo a legisladora, só no Lote 5 da Fiol, que vai de Guanambi a Bom Jesus da Lapa, cerca de 600 operários estão sem receber desde abril. Alguns já passam necessidade. “Eu vi homem velho chorando. Um terror”, disse a deputada. O perímetro da Fiol na Bahia vai de Ilhéus, no sul, a Santa Maria da Vitória, no extremo oeste, e liga o estado a Tocantins, com 1,5 mil quilômetros no total. A intenção do governo é baratear custos no transporte de grãos, álcool e minérios destinados ao mercado externo. Mais de mil funcionários já foram demitidos.
A Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) divulgou a lista de candidatos contemplados com a isenção do próximo processo seletivo da Universidade. Os nomes podem ser conferidos em duas listas: a de alunos de escolas públicas e a de servidores efetivos, temporários e seus dependentes. Todos os aprovados devem entregar a documentação exigida na Copeve do campus em que se inscreveu, no período de 21 a 31 de agosto. Para os aprovados na lista de alunos, os documentos necessários são: carteira de identidade civil atualizada (fotocópia frente e verso); históricos escolares do Ensino Fundamental e Médio ou equivalente (fotocópia) impressos em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado pelos diretores dos estabelecimentos ou pelos seus substitutos legais. Já os contemplados na lista de servidores e/ou dependente, os documentos exigidos são: carteira de identidade civil atualizada (fotocópia frente e verso); certificado de conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente (fotocópia) ou declaração atual de que esteja cursando a 3ª série do Ensino Médio ou curso equivalente (exceto para servidor efetivo); comprovante de matrimônio, quando for cônjuge; declaração de situação funcional junto à Uesb, emitida pela Gerência de Recursos Humanos do campus de Vitória da Conquista ou, se for o caso, pela Coordenação de Recursos Humanos dos campi de Jequié ou Itapetinga, em que conste a data de vigência contratual, esta quando for estagiário e prestador de serviços; último contracheque, no caso de servidor efetivo das demais Universidades Estaduais da Bahia. Para mais informações, entre em contato com a Copeve pelos telefones (77) 3424-8757, em Vitória da Conquista; (77) 3261-8604, em Itapetinga; e (73) 3528-9695, em Jequié; ou ainda pelo e-mail [email protected]. (Ascom Uesb)
