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(Foto: Reprodução)
As inscrições para a Semana Nacional de Conciliação, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram prorrogadas até o dia 11 de outubro. A meta do mutirão judiciário, programado para 16 a 27 de novembro, é apreciar 120 mil processos. O prazo de inscrição iria se esgotar na última sexta-feira (2), mas a grande demanda aumentou o limite. Para inscrever o processo, a parte interessada deve acessar este site ou ir na unidade judiciária em que o processo foi aberto. As solicitações serão avaliadas e as que forem selecionadas receberão e-mail no endereço eletrônico que deverá ser obrigatoriamente indicado e, posteriormente, uma intimação no endereço físico informado. A inscrição não garante a participação. A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA. Em 10 anos de semanas de conciliação, o TJ-BA foi campeão quatro vezes, cinco vezes vice, e uma vez em terceiro entre as 27 cortes estaduais. Em 2014, a Bahia fez 35.785 acordos.
(Foto: Reprodução)
A Secretaria da Receita Federal libera nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de outubro. As consultas, assim que abertas, poderão ser feitas no site da Receita. Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o quinto lote do IR 2015 pagará R$ 1,4 bilhão em restituições para 1,23 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015. Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,5 bilhão no lote deste mês, englobando 1,26 milhão de contribuintes, dos quais 19.507 contribuintes são idosos e 2.527 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração doImposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.
Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências. Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.
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Projeto faz parte da Internet.org, iniciativa promovida pela rede social para ampliar acesso à rede (Foto: Facebook / BBC).
O Facebook lançará um satélite para fornecer internet de baixo custo em partes remotas do continente africano, segundo anunciou o fundador da rede social, Mark Zuckerberg. Em parceria com a empresa europeia Eutelsat, a empresa espera ter um satélite em órbita em 2016. Hoje, diversas companhias já fornecem internet por satélite, mas trata-se de um serviço mais caro e inacessível por muitas pessoas de países em desenvolvimento. "Continuaremos a trabalhar para conectar o mundo - mesmo que isso signifique ir além de nosso planeta", disse Zuckerberg em um post.
Críticas
O projeto é parte da iniciativa Internet.org, que busca ampliar o acesso à rede e vem sendo alvo de críticas em vários países. Em algumas regiões, especialmente na Índia, algumas companhias se manifestaram contra os planos da empresa, dizendo que isso dará vantagens a ela e seus parceiros no mercados de internet de países em desenvolvimento. A Internet.org vem testando diferentes formas de prover acesso à internet a um baixo custo em locais de difícil acesso. Recentemente, a companhia disse estar planejando usar drones para conectar lugares assim. Este projeto mais recente busca adaptar a tecnolgia de satélites já existente.
'Novas tecnologias'
"No último ano, o Facebook vem explorando meios de usar aeronaves e satélites para enviar o sinal de internet para estas comunidades pelo ar", escreveu Zuckerberg. "Para conectar pessoas nestas regiões remotas, a infraestrutura tradicional é com frequência difícil e ineficiente, então, precisamos inventar novas tecnologias." Em um comunicado, a Eutelsat disse que os usuários poderão acessar o novo serviço de internet usando aparelhos já disponíveis no mercado. A previsão é que seja lançado no segundo semestre de 2016. (g1 Notícias).
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(Foto: Ilustração)
Quase dois anos após a sanção da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), o governo regulamentou a norma em decreto publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União. O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O decreto também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. A concessão da meia entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia entrada. Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.
Identidade Jovem
A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à extinta Secretaria-Geral da Presidência, que agora integra a Secretaria de Governo. A emissão vai levar em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para as pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também terá direito ao desconto.
Transporte de estudantes
O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Serão asseguradas duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto. Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem será nominal e intransferível.
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- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 06 Out 2015
- 17:52h
A greve dos bancários atingiu diretamente a rotina da população brumadense (Foto: Brumado Urgente)
Com a forte onda de calor dos últimos dias, a população brumadense acabou tendo que mudar sua rotina de horários, para se adequar à elevação climática que fez com que muitos ficassem com receio de sair de casa ou do escritório. Além do calor, esta terça-feira (06) foi marcada por duas imagens, a primeira da greve dos bancários, que atrapalhou a vida de muita gente, já que a adesão foi praticamente completa da categoria. A segunda imagem é da realização de blitzes em diversos pontos da cidade, que novamente será parte da rotina policial, que intensificará as suas ações de combate à criminalidade a partir de agora, já que houve um pequeno aumento do efetivo. Sob o comando do tenente Hugo Meira, policiais militares abordaram tanto carros, quanto motos, buscando encontrar tóxicos, armas e veículos irregulares. A ação, diferentemente da greve dos bancos, foi vista com muito bons olhos pela população que vem sistematicamente clamando por esse tipo de operação ostensiva por parte da Polícia Militar.
Já as blitzes foram muito bem vindas pela população (Foto: Brumado Urgente)
(Foto: Reprodução/ G1 Bahia)
Os alunos da Escola Municipal Nucleada Aritaguá, localizada no distrito Ponta do Ramo, no município de Ilhéus, sul da Bahia, estão sem estudar há duas semanas. Eles chegaram ater aulas em um espaço que faz parte de um bar, mas o proprietário do estabelecimento pediu o espaço e os estudantes estão sem ter onde ter aulas. O problema já tem quase três meses. A situação ocorre porque a unidade de ensino fundamental, única da localidade, está em condições precárias e não pode abrigar cerca de cinquenta estudantes, entre quatro e doze anos, que moram no distrito. Parte do forro de duas das três salas já cedeu, tem cupins, fios de energia soltos e janelas quebradas na escola. O espaço está nessa situação desde julho deste ano. Um comerciante chegou a ceder o espaço para que os alunos pudessem continuar estudando de forma improvisada. As crianças estavam na área do bar desde o fim das férias de junho, mas o proprietário pediu o espaço de volta. “As aulas, segundo a secretaria [de Educação], está programada até fevereiro de 2016. E aí eu tinha o meu espaço para o verão e eu não poderia chegar até fevereiro com esse espaço [ocupado]. Os prejuízos que eu estava tomando aqui, né, com o meu comércio”, disse Manoel Monteiro, dono do bar. Sem a reforma da escola e o espaço no bar, os moradores por conta própria procuraram um novo local para as crianças estudarem.
O local improvisado para funcionamento da escola também precisará passar por um pequena reforma para decidir quando os alunos voltam às aulas. De acordo com a prefeitura, a Secretaria de Infraestrutura garantiu que um engenheiro iria avaliar a casa onde as crianças poderiam estudar enquanto a obra da escola não começa. Por telefone, a secretária de educação Marlúcia Mendes disse que a prefeitura propôs à comunidade que as crianças fossem levadas pelo ônibus da secretaria à escola da Tulha, próximo da região, mas as mães das crianças não aceitaram a proposta. Segundo Núbia Magalhães, tia de 11 crianças que estudam na Escola Municipal Nucleada Aritaguá, as mães não aceitaram a proposta do ônibus porque não acham segura a estrada onde o veículo faria o trajeto até a escola.
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Para alguns grupos religiosos, a última super lua foi um sinal do
A seita cristã online eBible Fellowship, com sede nos EUA, previu que o mundo será completamente destruído nesta quarta-feira (7). Isso mesmo, amanhã. "De acordo com o que a Bíblia está apresentando, parece mesmo que 7 de outubro será o dia de que Deus falou: no qual o mundo acabará", disse Chris McCann, líder e fundador da seita, segundo o jornal britânico "The Guardian". "O mundo se irá para sempre. Será aniquilado", acrescentou. O grupo, cuja sede fica na Filadélfia, reviu cálculos anteriores de que o mundo se acabaria no dia 21 de maio de 2011 -- o que, obviamente, não aconteceu. McCann afirmou ainda que, segundo sua interpretação da Bíblia, o mundo será destruído "com fogo". "Deus destruiu a primeira Terra com água, com uma enchente, nos dias de Noé. E ele diz que não fará isso de novo com água. Mas ele diz em 2 Pedro 3 que destruirá o mundo com fogo", disse McCann, fazendo referência à Segunda Carta de Pedro, capítulo 3, no Novo Testamento. O versículo 12 diz: "Aguardando, e apressando-vos para a vinda do dia de Deus, em que os céus, em fogo se desfarão, e os elementos, ardendo, se fundirão?" Segundo McCann, depois de 21 de maio de 2011, Deus teria dedicado 1.600 dias para a tarefa de decidir quem salvaria ou não -- o que dá a data de 7 de outubro de 2015. "Há uma grande chance de que aconteça", afirmou McCann, ressalvando: "o que significa que há uma improvável possibilidade de que não ocorra". Tirem suas conclusões!
- ASCOM/CMB/Eliana Costa
- 06 Out 2015
- 15:37h
(Foto: Divulgação)
Na manhã desta terça-feira (05.10) técnicos da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física do governo do Estado estiveram em Brumado a fim de realizar visita ao DPT – Departamento de Polícia Técnica com a encargo de efetuarem análises na estrutura do referido órgão para a construção de rampas de acesso e adequações estruturais. A solicitação é fruto da indicação nº 089/2015 do vereador Alessandro Lôbo e Silva, em atendimento ao pedido dos portadores de necessidades especiais e por entender que todo cidadão tem o direito da livre locomoção independente de suas condições físicas. A equipe técnica foi recebida pelo coordenador Fábio Públio que identificou e detalhou todos os problemas de acesso existentes no órgão salientando que é uma necessidade urgente visto que muitas pessoas se veem impossibilitadas de buscarem os serviços do órgão em razão da acessibilidade. “Ficamos satisfeitos por receber a equipe e agradecemos o empenho do presidente da Câmara”, pontuou. Alessandro Lôbo salientou que a ficou muito satisfeito pelo atendimento a sua solicitação e que acompanhará todo o processo para efetivação do benefício que é de suma importância, sendo que buscará junto ao órgão competente outras melhorias necessárias para o bom desempenho do DPT de Brumado. “Solicitamos a construção de rampas de acesso e adequações estruturais para o DPT, assim como para outros órgãos públicos sediados em Brumado, pois as pessoas que têm a mobilidade reduzida possuem o direito de utilizarem com segurança e autonomia os espaços públicos e equipamentos urbanos”, observou.
Bandeiras ficaram a meio-mastro em virtude do luto (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
O Presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Alessandro Lôbo e Silva, em nome de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa, manifesta seu pesar e sua solidariedade à família e aos amigos do ex-vereador João Pires Gama, aos 82 anos de idade, ocorrido neste dia 05 de outubro, às 15 horas, na cidade de Vitória da Conquista, onde se encontrava internado. João Pires Gama em 1966 candidatou-se a vereador pelo MDB no governo de Juracy Pires Gomes, para o período de 1967/1971 e ocupou o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara no período de 1969/1970, quando participou de diversas comissões. Em 1972, reelegeu-se vereador pela sigla da ARENA, mas renunciou ao cargo eletivo por divergências com o prefeito da época e foi substituído pelo suplente Juvenal Malheiros Dias. Ao externar seus sentimentos roga a Deus as suas bênçãos e o conforto ao familiares.
Equipes do Corpo de Bombeiros foi encaminhadas para socorrer as vítimas. Reprodução | Blog do Bragra
Quatro policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado) ficaram feridos após a viatura em que estavam capotar em uma ribanceira na BR-242, durante a madrugada desta terça-feira, 6. O acidente aconteceu no km 814 da rodovia, sentido Luís Eduardo Magalhães (a 940 km de Salvador), por volta da 2h, quando o quarteto retornava de uma diligência que fizeram em Barreiras. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o capotamento foi provocado devido a um dos pneus traseiros do veículo modelo S10 se desprender do carro. Porém, uma perícia ainda será feita para apurar as causas do acidente. Conforme a Cipe, dentre os feridos, a situação mais grave é a do sargento José Rogério Leite, que no momento do acidente foi arremessado para fora do veículo. Já os soldados Evandro Souza Araújo e Letícia Nepomuceno de Souza ficaram presos nas ferragens. O quarto policial, identificado como Mário Sérgio, mesmo com lesões, conseguiu sair do veículo. Foi ele que informou na situação para a base da Cipe. O Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar as vítimas.
Foto: Agência Brasil
O governo instituiu nesta terça-feira (6) a Comissão Especial de Reforma do Estado, que deverá elaborar medidas para melhorar a gestão e pública e reduzir custos administrativos. A criação da comissão foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta (2), como uma das medidas da reforma administrativa, e publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. Segundo a Agência Brasil, a comissão será composta por representantes dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e do Planejamento, que coordenará os trabalhos e exercerá as funções de secretaria-executiva do grupo. Entre as atribuições da comissão, de acordo com o decreto, estão a “revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal” e o “aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal, além da eliminação de sobreposição de competências”.
(Foto: Reprodução)
O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014 foram feitas 102 solicitações. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam. “Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.
A produtora de TV Bárbara Alves, 25 anos, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior. “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”. De acordo com o Inep, São Paulo é o estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 33, Minas Gerais, com 29, o Paraná, com 22, a Bahia, com 18, Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez solicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos. O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.
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(Foto: Reprodução)
Os professores da Universidade Federal da Bahia discutem nesta terça-feira, 6, em assembleia a continuidade da greve, a partir das 14h, no auditório da Faculdade de Arquitetura, na Federação. Na última assembleia, dia 29, a categoria se mostrou dividida quanto à continuidade do movimento, que já dura 129 dias e afeta cerca de 35 mil alunos. A plenária decidiu pela construção de uma saída unificada, levando ao comando nacional a indicação de uma rodada de assembleias nas instituições de ensino entre os dias 6 e 9 deste mês. Entre as reivindicações estão o fim do corte de recursos na educação superior, a reestruturação das carreiras, o aumento salarial com base na inflação, melhores condições de trabalho, autonomia para as instituições federais e financiamento da educação pública no plano de educação. Nesta segunda, 5, cerca de 100 estudantes realizaram um ato de protesto em defesa da universidade pública. Segundo a dirigente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lorena Pacheco, os alunos saíram em caminhada após a entrega de uma carta contendo "pautas prioritárias" ao reitor João Carlos Salles. Ainda de acordo com Lorena, os onze itens listados não implicam, necessariamente, verba.
- por Luís Filipe Veloso
- 06 Out 2015
- 11:16h
Foto: Reprodução/ blog do Rodrigo Ferraz
Os vereadores de Anagé, na região de Vitória da Conquista, instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quinta-feira (1º) para apurar possíveis fraudes da administração pública da cidade. De acordo com o Diário Oficial da Casa, a medida pretende “apurar suposta fraude, ilegalidades e contratações irregulares, no prazo de 120 dias”. As fraudes se referem a possíveis contratações fraudulentas, a exemplo do escritório particular do próprio procurador do município, Alexandre Pereira de Souza, que firmou relação de consultoria com a gestão local. Em outra circunstância, a Empresa Lucas Canário da Silva ME fora contratada para a prestação de serviços embora tenha sido criada após o lançamento do edital do processo licitatório, o que não é concebível nas regras do certame. Há, ainda, o questionamento quanto as empresas HTM Brito Comercio Consultoria e Serviços Ltda ME e Guerreiros Comércio e Serviços Ltda ME fazerem parte do mesmo grupo empresarial e serem vencedoras de inúmeros pleitos licitatórios no município em atividades diversas, embora a sede “localiza-se numa pequena sala, num pequeno prédio, na cidade de Poções, sem condições físicas para abrigar o maquinário descrito nos contratos licitatórios, sem pessoal suficiente trabalhando no local de trabalho e que nas visitas que fez o estabelecimento encontrava-se de portas fechadas nos horários comerciais”. Outras denúncias compõem o requerimento aprovado pelos vereadores que pretendem, agora, convocar os envolvidos, inclusive a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) que segue sob investigação de órgãos federais após denúncias de irregularidades no uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
