Deputados aprovam PEC que dá poder a igrejas de apresentarem ações no STF

• 05 Nov 2015
• 10:11h

(Foto: Reprodução)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, que permite as igrejas de ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). O texto será votado ainda em dois turnos no plenário da Casa e depois será analisado pelo Senado. A PEC atende aos interesses da bancada evangélica no Congresso. A PEC é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor da proposição. O deputado defende a proposta permitirá questionamentos sobre possíveis leis que “venham a interferir direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto”, preceito garantido na Constituição Federal. O relator do projeto, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer favorável, não é membro da frente. “Considero perfeitamente aceitáveis as razões para esta PEC, pois as associações religiosas representam um segmento da mais alta importância para a vida nacional, sendo adequada à ordem jurídica este tipo de contribuição, visto que deverá partir de grupos de elevada influência na vida social do país”, disse Bonifácio. Para ele, certas questões em discussão na sociedade, como as de interesse moral, são mais bem “focalizadas” pelas lideranças religiosas. “A interpretação de muitas leis necessita da contribuição dos setores religiosos. Mas, não há porque se distinguir grupos religiosos, seja católico, evangélico, judaico ou maometano para fundamentar as razões da presente PEC”, relata. Caso seja promulgada, a PEC possibilitará que entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil e Supremo Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil poderão acionar o STF para questionar constitucionalidade de legislação considerada contrária às doutrinas religiosas. Atualmente, as ações só podem ser interpostas no Supremo pelo presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal, os governadores das unidades federativas do país, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos representados no Congresso e sindicatos ou entidades de classe.

Ufob abre 22 vagas para contratação de professores efetivos; veja edital

• 05 Nov 2015
• 09:20h

(Foto: Reprodução)

A Universidade Federal do Oeste da Bahia abriu, nesta quinta-feira (5), as inscrições do concurso público para contratação de 22 novos professores efetivos. Os salários podem chegar a R$ 8,6 mil, a depender da titulação e do regime de trabalho. As vagas são para os campi deBarreiras (20) e Luís Eduardo Magalhães(2). As inscrições custam R$ 95, R$100 e R$ 115 para os cargos de professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, respectivamente, e vão até o dia 4 de dezembro no site. Os candidatos participantes do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal podem solicitar isenção de pagamento da inscrição até 14 de novembro. De acordo com a organização do concurso, as provas serão realizadas em Barreiras, a partir de 18 de janeiro de 2016. Das vagas oferecidas, 11 são para médicos, com 20 horas de trabalho. As demais são para mestres e doutores, em regime de 40 horas com Dedicação Exclusiva.

Dilma sanciona novas regras para aposentadoria

• 05 Nov 2015
• 08:39h

(Foto: Reprodução)

A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5). As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria", ou "desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

Oportunidade única: Vende-se um sítio com casa construída em Brumado

• 05 Nov 2015
• 08:03h

O sítio fica a 5 minutos de carro do centro da cidade

Vende-se um sítio de 1350 metros quadradros, localizado nas proximidades da Fazenda Lamarão, a propriedade possui uma residência construída com excelente acabamento interno, inclusive o revestimento do piso foi feito todo em porcelanato polido, banheiro com box, janelas e portas de excelente padrão, grades de segurança nas janelas, além de diversas plantas frutíferas no entorno da propriedade, inclusive com algumas já produzindo. O sítio é um verdadeiro sonho de consumo daqueles que desejam desfrutar da tranquilidade e do ar puro que só as melhores propriedades rurais podem oferecer, além de investir em uma das áreas que mais valorizam em Brumado, pois, o sítio está a poucos metros de um grande empreendimento imobiliário. Vale a pena conferir, não perca esta excelente oportunidade. Contato: 77 3441-3807 / 9938-0391.

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• 05 Nov 2015
• 07:32h

Sudoeste baiano: Prefeito de cinco cidades são condenados a ressarcir cofres públicos

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2015
• 07:02h

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco cidades do sudoeste baiano por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres públicos federais em mais de R$ 360 mil. Os réus respondem a cinco ações movidas pelo Ministério Público Federal. O valor é a soma dos recursos que devem ser ressarcidos. O primeiro caso é do ex-prefeito de Apuarema, Raul Fernandes de Oliveira. Em 1998, ele deixou de prestar contas dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a capacitação de recursos humanos e aquisição de material didático-pedagógico para educação de jovens e adultos. O FNDE apurou a irregularidade administrativa apenas no ano de 2009, quando realizou auditoria e identificou a ausência de documentação que comprovasse a utilização dos valores repassados. Em 2014, Oliveira foi condenado à perda da função pública, a ressarcir a quantia de R$ 106.968,55 ao erário, assim como multa civil de R$ 50% do valor da condenação. A sentença foi assinada em julho deste ano. O segundo condenado foi o ex-prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, foi condenado por aplicar irregularmente verbas federais, no valor de R$ 105 mil, no ano de 2002. Os repasses foram feitos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios: o primeiro visava a execução do abastecimento de água no distrito de Araci e o outro a construção de 291 unidades sanitárias no município. Além do ressarcimento do dano, Quadros foi condenado à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público e perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 30% do valor do dano. O terceiro condenado foi o ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, condenado a devolver R$ 94 mil aos cofres públicos por deixar de prestar contas de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que objetivavam a construção de um parque agropecuário. Além de perder o cargo, ex-prefeito também foi condenado a pagar multa de 50% do valor da condenação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. O quarto condenado foi o prefeito de Marcionílio Souza, Hudson Duarte Moreira por não prestar contas entre 2001 e 2004 de verba do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor total de R$ 54 mil, para o programa de Atenção Integral à Família. Em julho, Moreira foi condenado à devolução total do valor aos cofres públicos, que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. O último condenado é o ex-gestor de Aiquara, Jutahy Souza Cosme por descumprir decisão judicial de contratar enfermeiros para atender a demanda do Hospital Antônio Carlos Magalhães. Cosme ainda foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos e multa no valor de uma remuneração vigente à época dos fatos, que ocorreram em 2012. 

Cunha deverá usar tática 'sambarilove' na Câmara dizendo que o dinheiro é seu, mas as contas não

• 247
• 05 Nov 2015
• 06:40h

O presidente da Câmara recebeu uma chuva de dólares fastos estampados com sua figura por parte de manifestantes (Foto: Reprodução)

Sempre que não tinha o que responder, o personagem Armando Volta, criado pelo ator David Pinheiro, saía-se com o bordão sambarilove, na Escolinha do Professor Raimundo. É mais ou menos isso o que fará o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já prepara sua defesa no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde será julgado por quebra de decoro parlamentar. Cunha, acusado pela procuradoria-geral da República de manter diversas contas secretas na Suíça, onde estão bloqueados mais de R$ 20 milhões, recebeu ontem uma chuva de dólares falsos, no salão verde da Câmara dos Deputados. Segundo informa reportagem de Ranier Bragon, na noite de ontem, ele já traçou o plano para permanecer à frente do Legislativo. De acordo com a estratégia, Cunha tentará provar que não mentiu ao reconhecer o vínculo com os dólares bloqueados na Suíça, sem, no entanto, dizer que as contas são suas – na realidade, elas pertencem a empresas offshore em que ele aparece como beneficiário. Cunha dirá ainda que o dinheiro é lícito e se deve ao pagamento de empréstimos feitos a um deputado morto – o ex-parlamentar mineiro Fernando Diniz.

Brumado: Adonato Moreira é homenageado pela esposa Josimen pela passagem de seu aniversário

• 04 Nov 2015
• 21:12h

Foto: Arquivo familiar

O empresário Adonato Moreira está completando hoje (04) mais um ano de vida, e, aproveitando o ensejo, a esposa Josimen o homenageia desejando-lhes muitos anos de vida, e destaca o imenso amor e carinho devotado a ele em todos os anos de convivência, além da esposa, a filha Jeannine também rendeu suas homenagens numa linda mensagem de aniversário ao pai Adonato Moreira: “Pai, quem dera se Deus te fizesse eterno. Quem dera eu te conservasse ao meu lado mais uns 200 anos! Ainda bem que nós cremos que essa vida é passageira e que tem muito mais além, pois isso me dá a esperança de te ter eternamente em minha vida, nem que seja na outra vida. Deus faz tudo certo. A sua vida toda foi feita da maneira certa para ser o que é hoje e ter o que tem hoje. O aniversário é seu, mas quem tem que levantar as mãos pro céu e ajoelhar agradecendo pelo pai, amigo e companheiro maravilhoso sou eu. Palavras não são suficientes para explicar todo o sentimento de gratidão que eu sinto por ter conhecido alguém tão especial, humilde, carinhoso, engraçado, gentil e bondoso como o senhor é! A gratidão é dupla, pois além de ter o prazer de te conhecer tenho o prazer de saber que você é o meu pai! Tomara que um dia eu seja metade da pessoa que o senhor é! Parabéns! Que Deus te conceda muitos e muitos mais anos de maravilhas, bênçãos e amor. Eu te amo muito”! Na oportunidade também parabenizaram Adonato, os filhos Adonae e Jéssica, desejando-lhe muita saúde e paz. Além do aniversariante do dia de hoje, fizeram aniversário no dia 28/10 Adonae Moreira, Dra. Jéssica Moreira no dia 30/10 e Jeannine Moreira no dia 02/11, onde na ocasião toda a equipe do Brumado Urgente congratula toda a família Moreira pelos os aniversariantes do final do mês de outubro e início do mês de novembro.

(Adonae Moreira também parabeniza o paizão Adonato!)

Mais de 22.000 mamografias foram feitas na Bahia durante ‘Outubro Rosa’, afirma Sesab

• 04 Nov 2015
• 21:02h

(Foto: Reprodução)

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou 22.486 mamografias durante a campanha “Outubro Rosa”. A ação itinerante promovida pelo programa estadual Saúde Sem Fronteiras levou o exame para mulheres de 50 a 59 anos de regiões dos municípios de Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Feira de Santana e Salvador. De acordo com a Sesab, desde o início da realização do exame de forma itinerante, em agosto, já foram realizadas 46.846 procedimentos. Ainda segundo a pasta, o atendimento às pacientes é feito através de seis carretas equipadas com mamógrafos. O movimento internacional realizado em outubro visa alertar a população para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, doença que mais mata mulheres no Brasil. Se detectada ainda em estágio inicial, suas chances de cura chegam a 90%. 

Bahia tem duas das piores rodovias brasileiras

• 04 Nov 2015
• 20:02h

(Foto: Reprodução)

A região de Barreiras, na Bahia, tem dois trechos entre as dez piores ligações rodoviárias do Brasil, embora a maior parte da malha rodoviária do estado seja classificada como ótima ou boa. A avaliação é da 19ª edição do Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira (04) pela Confederação Nacional do Transporte.  O segundo pior trecho rodoviário do país, que ocupa a posição 108 do ranking elaborado pela CNT, é a ligação entre a cidade de Natividade (Tocantins) e Barreiras, no Extremo-Oeste baiano. Avaliado como “ruim”, o trecho compreende a BA-460, trecho da BR-242, e as TOs 040 e 280. Já na posição 101 das 109 ligações avaliadas pela CNT está novamente Barreiras e sua ligação com o município de Teresina (Piauí), através das BRs 020, 135, 235, 343, e as rodovias estaduais piauienses 140, 141 e 361. A pesquisa avalia tanto aspectos gerais do estado da rodovia como também a pavimentação, a sinalização e a geometria da via. Apenas os trechos pavimentados da malha federal e dos principais trechos estaduais entraram para o estudo.  Na Bahia, 44,5% dos 8,3 mil quilômetros de rodovias avaliados são consideradas ótimos ou bons, em seus aspectos gerais. A classificação regular é dada a 36% dos trechos e 19,5% são consideradas ruins ou péssimas.  O quesito pavimentação é o que mais contribui para a avaliação positiva da malha rodoviária que corta o estado, com 57,8% avaliada como ótima ou boa. Já a geometria da via é o assunto que rebaixa os indicadores baianos, com 47% das vias consideradas ruins ou péssimas nessa avaliação.

Merenda escolar: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Botuporã/BA por fraude em licitações

• MPF
• 04 Nov 2015
• 19:40h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ajuizou ações civis públicas por improbidade contra Moaci Nunes de Queiroz, ex-prefeito de Botuporã/BA, por irregularidades em processos de licitação para a compra de itens para a merenda escolar nos anos de 2011 e 2012. Também foram processados por envolvimento nas fraudes Gilvando Lessa Nunes, ex-presidente da Comissão de Licitação, José Alexandre Barbosa Rodrigues, ex-pregoeiro, José Vieira Nunes, sócio da extinta pessoa jurídica José Vieira Nunes de Botuporã e as empresas Antônio Fernandes de Souza de Igaporã ME, Clarismundo Xavier da Costa ME (atual Mercearia Papry LTDA), Maria Cristina Oliveira Machado Azevedo ME e Gilvan Silva Santos Produtos Alimentícios EPP. A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de todos os réus, cujos valores, somados, podem chegar ao montante de R$ 854.899,90. As investigações sobre o caso tiveram início a partir de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação em Botuporã. Segundo as ações, o ex-prefeito do município, com a ajuda dos outros réus, criou uma falsa concorrência entre empresas, superfaturou preços e pagou por mercadorias que não foram entregues em processos licitatórios voltados para a aquisição de produtos alimentares para a rede escolar do município. A equipe de fiscalização da CGU comprovou que, além da inexistência de competição nos procedimentos licitatórios em decorrência de conluio entre as empresas participantes, os preços praticados em um dos certames foram cotados em um valor acima do de mercado, gerando substancial prejuízo aos cofres públicos. A participação do ex-prefeito e dos demais agentes públicos municipais foi fundamental para a perpetração das fraudes, na medida em que chancelaram procedimentos inequivocamente viciados, dando causa ao repasse irregular de recursos públicos federais. O MPF requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras.

Receita estuda prorrogar prazo do eSocial após sucessão de falhas

• 04 Nov 2015
• 19:03h

(Foto: Reprodução)

A Receita Federal sinalizou, nesta quarta-feira (4), a possibilidade de prorrogar o prazo de cadastramento do eSocial, programa que unifica o pagamento de tributos aos empregados domésticos. De acordo com o G1, foi solicitado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma "avaliação técnica definitiva" sobre a instabilidade do sistema. "Essa avaliação do prestador de serviço servirá de base para avaliação do Governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial", disse a Receita, por meio de nota. Desde o domingo (1), quando foi iniciado o período de cadastramento, são registradas falhas no programa. Ementrevista coletiva na tarde de terça-feira (3), o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, havia descartado qualquer chance de adiamento do prazo. "As pessoas não precisam se preocupar. Não vamos deixar as pessoas sem a possibilidade de poder pagar. Acreditamos que a evolução vai ser exponencial. Se não acontecer, vamos aplicar uma alternativa. A Receita não vai deixar os contribuintes sem alternativa de pagar", declarou Martins, na ocasião.

Brumado: Polícia apura agressão a acusado de estupro filmada em cadeia

• Bahia Notícias
• 04 Nov 2015
• 17:21h

(foto: reprodução / Youtube)

A Polícia Civil de Brumado, no sudoeste, investiga uma agressão de detentos contra outro preso acusado de estupro na carceragem da 20ª Coordenadoria Regional do Interior (Coorpin). Segundo o site Brumado Notícias, o episódio foi filmado e circulou por redes sociais. Nas imagens, o detento é atingido por socos e pontapés, além de ter sido despido pelos detentos. Um detento também tenta queimar o pé do preso com isqueiro. “Se é estuprador vamos queimar, tem que matar então”, disse um dos agressores. Já outro afirma: “Pra matar não, então vamos desmaiar ele. Do pescoço pra baixo então pode dar um sacola nele”. Ao G1, a polícia informou que tomou conhecimento da agressão no dia 22 de outubro e instaurou um inquérito para apurar o fato. O homem, de 39 anos, estava custodiado por suspeita de estupro em Ituaçu, e depois foi transferido para Brumado. Até o momento, nove presos da carceragem de Brumado foram ouvidos. Ainda não há informações sobre a autoria do vídeo feito dentro da cadeia. 

Governo Federal entrega defesa sobre pedaladas fiscais ao Congresso

• 04 Nov 2015
• 16:32h

(Foto: Reprodução)

O Governo Federal entregou nesta quarta-feira (4) a defesa em relação à acusação de ter cometido pedaladas fiscais em 2014. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram o documento  ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o G1, o material já foi encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) junto com o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a reprovação das contas do governo no ano passado. A CMO deve fazer uma análise preliminar antes da votação no Congresso, que pode aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar as contas. As pedaladas fiscais consistiram no atraso do repasse de verbas de programas sociais do governo para bancos públicos. Por conta disso, as próprias instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, realizaram o pagamento, o que caracterizou um empréstimo ao governo.

Diretor da UNEB de Brumado, José Manuel Castrillon, é afastado do cargo por Decisão Liminar Judicial

• Brumado Urgente
• 04 Nov 2015
• 15:45h

O diretor da Uneb de Brumado, José Manuel Teixeira Castrillon, deixou a entender ser vítima de uma perseguição (Foto: Brumado Urgente)

A celeuma envolvendo o diretor do campus XX da UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Campus XX, José Manuel Teixeira Castrillon teve na manhã desta quarta-feira (04) mais um desdobramento, desta feita de forma mais contundente e emblemática, já que o referido diretor foi afastado do cargo por decisão liminar judicial expedida por um juiz da Comarca da Fazenda Pública de Caetité. Hoje por volta das 10h30m compareceu ao Campus XX da UNEB  um oficial de justiça para intimar o diretor José Manuel Teixeira Castrillon da decisão judicial de que o mesmo estava sendo afastado do cargo da direção da instituição. A decisão é referente a uma ação popular com pedido de liminar movida pelos advogados Eder Adriano Neves David, Euclides Pereira de Barros Filho e Naydson Leão Figueiredo, na qual listam-se os graves problemas que se deu causa e que pesam em desfavor do diretor: a não realização de curso de férias; a exoneração da secretária do colegiado de direito, sem reposição posterior, deixando o órgão deficiente; a ausência de reuniões de conselho de departamento; a eleição de coordenador do curso de direito; a não realização do vestibular para o Curso de Direito para ingresso em 2016; a não prestação de contas; a expulsão ilegal de um estudante de direito do campus, uma ação penal movida pelo um professor da casa por suposto crime de calúnia e interferência na comissão de sindicância nomeada pela reitoria para apurar possíveis problemas no campus. A reportagem do Brumado Urgente, logo após a intimação esteve na sede do campus e procurou ouvir o diretor, dando a ele o direito de prestar os esclarecimentos, mas, o mesmo somente se limitou a dizer que está sendo vítima de perseguição e que o ato era um desrespeito a Brumado. Seu advogado não permitiu que ele falasse mais sobre o caso, pois alegou que ele estava com a saúde abalada e que estava sendo encaminhado para o hospital para receber atendimento médico. Tentamos obter maiores informações sobre quem assumirá a direção do polo, mas não houve nenhum comunicado oficial, mas, ao que tudo indica, o vice-diretor deverá exercer o cargo interinamente até que a questão judicial tenha o seu trânsito em julgado, pois ainda cabe recurso por parte do diretor.