A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres. Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. "Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras", disse à reportagem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer." Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017. A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". As mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício. Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma semana. O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria "É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais", argumentou Padilha. As informações são do jornal

Outro esporte com grandes chances do ouro olímpico é a canoagem velocidade, esporte que tem sua força na região das cidades de Ubatã e Ubaitaba e nos canoístas Erlon Souza e Isaquias Queiroz (confira entrevista completa aqui) . Bicampeão mundial no C-1 500, Isaquias também é uma promessa de medalha no C-2 1000 ao lado do conterrâneo, atual vice-campeão no Pan de Toronto. “É muito bom estar em um campeonato de alto nível (O Pan-Americano), você sente o clima, as pessoas na disputa. Sem dúvida é algo único e te prepara para as Olimpíadas. Lá existiam muitos atletas de nível, mesmo sendo apenas um torneio das Américas. Além disso, todo o ambiente entusiasma bastante para 2016”, falou Erlon em entrevista ao Bahia Notícias (confira entrevista completa aqui).Modalidade com maior número de participantes de baianos, o Boxe brasileiro chega forte a Cidade Maravilhosa e tem na pugilista Adriana Araújo o seu principal trunfo para chegar ao pódio dos Jogos de 2016. Bronze em Londres 2012, a lutadora foi a primeira brasileira a conquistar uma medalha na modalidade. "Hoje diminuiu muito do preconceito, mas ainda existe. Na Aiba (Associação Internacional de Boxe, em inglês) ainda tem muita coisa que só existe no boxe masculino e ainda não tem no feminino, mas nós buscamos o nosso espaço. É uma conquista muito grande a inclusão nas Olimpíadas, e com certeza o preconceito diminuiu depois disso", contou (confira entrevista completa aqui). Já entre os homens, Robson Conceição, Joedison “Chocolate” Teixeira e Robenilson de Jesus querem repetir na Olimpíada as boas atuações em Pan-Americanos. “Nas outras duas vezes, fui eliminado por atletas da casa. Agora é diferente. Eu que sou o adversário da casa. Todos as a competições que venho participando venho tendo um bom resultado. Estou treinando muito para ganhar o ouro”, afirmou Conceição, prata em Guadalajara 2011, em entrevista ao Bahia Notícias. Pelo atletismo, a Bahia tem duas representantes para os Jogos do Rio 2016 que demonstram otimismo para a conquista de medalha. Alagoana radicada no estado, Marily dos Santos chega a sua terceira disputa olímpica e espera deixar o seu nome na disputa da Maratona. “Não fico tensa com competição, mas nos Jogos a gente fica mais séria, mas profissional. A maratona é uma caixinha de segredos e temos um maior tempo de pensar na competição, em focar. Mas se a gente tiver bem, nada nos afeta”, confirmou a competidora, que terá ao seu lado da serra-pretense Graciete Moreira. “É uma prova muito importante no calendário esportivo, quando o lado emocional conta mais do que o treinamento. Como só participei de uma prova internacional, tenho trabalhado muito o lado psicológico para transformar as cobranças em apoio. Não quero pensar em pressão”, afirmou (confira entrevista completa das duas atletas aqui).Nos esportes coletivos, Isabela Ramona defende as cores do Basquetebol feminino e chega em sua primeira olímpiada com a missão de levar o país novamente para uma medalha, o que não acontece desde 1996. Já no futebol, tanto masculino quanto feminino, a conquista do ouro se tornou prioridade para as duas equipes. Entre as mulheres, a experiente Formiga, de 38 anos, se tornou a primeira brasileira a disputar por seis oportunidades a Olimpíada. A baiana disputou todos os jogos desde Atlanta 1996, passando por Sidney 2000, Atenas 2004, Pequim 2008 e Londres 2012, sendo uma das jogadoras mais importantes da história do selecionado feminino. Ao seu lado, no Rio de Janeiro, estarão também a zagueira Rafaelle e lateral Fabiana representando o estado. No time masculino, o meia Walace e o goleiro Uilson, mineiro radicado em Mucuri, reforçam o escrete canarinho sub-23 para o tão sonhado ouro olímpico na modalidade.

Segundo o procurador, o Facebook argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a decisão. Quando aceitou o pedido do MPF, a Justiça alegou que a decisão reforçava a previsão do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior. O Ministério Público Federal do Amazonas declarou que o bloqueio de recursos do Facebook era uma primeira alternativa para tentar conseguir as informações solicitadas antes de pedir a suspensão do funcionamento do aplicativo, como ocorreu recentemente. No dia 19 deste mês, os usuários do WhatsApp ficaram quatro horas sem acesso à rede social, por determinação da justiça do Rio de Janeiro, porque a empresa se recusou a repassar dados de usuários do aplicativo para uma investigação. A reportagem não conseguiu contato com representantes do Facebook no Brasil.

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina retirada de contratos da Petrobras e da Sete Brasil - empresa criada para operação do pré-sal. Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo os procuradores, foi citado por delatores da operação do esquema como elo de pagamentos de propina. Fábio Tofic Simantob também declarou que Moro teria tido como base para a soltura os depoimentos prestados pelo casal Monica Moura e João Santana e pelo engenheiro Zwi. Moro teria declarado ainda, segundo o advogado, que Monica não participou do esquema criminoso. Conforme decisão de Moro, ficou estipulada fiança correspondente aos valores já bloqueados nas contas correntes - R$  28,7 milhões. Monica também está proíbida de atuar direta ou indiretamente em qualquer campanha eleitoral no Brasil, até nova decisão. Além disso, deverá entregar o passaporte à Justiça e não pode manter contato com outros acusados da Operação Lava Jato. O benefício deve ser extendido a João Santana, de acordo com Moro. "Pretendendo João Cerqueira de Santana Filho a extensão do benefício, deverá peticionar nos mesmos termos e condições, observando, como fiança, os valores bloqueados em suas contas correntes (cerca de R$ 2.756.426,95).  Se apresentada petição nesse sentido, faça a Secretaria os autos conclusos para deliberação".

Eles  apontam o artigo 12 do Marco Civil da Internet (MCI) que “busca assegurar a eficácia das decisões judiciais brasileiras em tema de dados de Internet” contra o “principal argumento das empresas para o não fornecimento de dados que trafegam em aplicativos de mensagens online ou em redes de relacionamento, que é o de que tais companhias não se submetem à jurisdição brasileira por não terem sede no País”. De acordo com o professor de Direito Constitucional do Brasil Jurídico, Gabriel Marques, o aplicativo gratuito de comunicação por áudio, vídeo, texto e telefonia, “se converteu em verdadeiro paraíso da criminalidade no universo digital, notadamente no Brasil”. Para Marques, “os criminosos preferem se comunicar pelo WhatsApp pelo fato de as mensagens serem criptogradas”, mas considera que “os pedidos de bloqueio do aplicativo por representantes do Judiciário, mesmo tecnicamente bem embasados, na medida em que atingem a todos os 100 milhões de usuários no país e por conta das decisões cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender tais medidas, têm gerado insegurança jurídica”. Gabriel Marques demonstrou que, “além do Marco Civil da Internet, instituído em 2014, existe a Lei de Interceptação Telefônica, de 1996, que também se aplica às comunicações eletrônicas e que, embora garantam a privacidade dos usuários, ressaltam o acesso a informações sob ordem judicial”. Para ele, “falar de privacidade hoje é diferente de como a entendíamos no passado, na medida em que temos, atualmente bem menos proteção do que existia, mas a privacidade não ser alegada como um princípio que só beneficiará práticas criminosas”. Para Tamírides Monteiro, conselheira da OAB-BA e secretária geral da Comissão de Informática do Conselho Federal da entidade, “a questão sobre até onde chega a legalidade do WhatsApp no Brasil em desrespeito à legislação nacional, pelo fato de não possuir sede no país, ainda está discutida no Conselho Nacional de justiça (CNJ)”. Ela admite que o “aplicativo gringo”, como denominou, tem “grande importância pelas características de comunicação instantânea e pela redução de custos para os usuários”. Chegou a afirmar que “eles já obedeceram a determinação judicial em outros países”, ainda que não soubesse mencionar quais, “mas se mantêm irredutíveis no Brasil”. Desde os primeiros anos do século 21, notadamente a partir de 2003, a tecnologia digital revolucionou completamente o mundo com o surgimento de grandes grupos como o Google, Youtube e Facebook. Com a popularização dos smartphones (telefones inteligentes), em 2008, as formas de comunicação através de aparelhos móveis alteraram completamente as rotinas de trabalho e entretenimento. As informações passaram a circular com mais rapidez, mesmo para longas distâncias, e o fluxo de informações adquiriu, desde então, a característica da instantaneidade.  Em suma, as rotinas de comunicação, antes limitadas ao ambiente analógico, foram aceleradas. Com o advento das redes sociais, mudamos completamente o modo como passamos a nos relacionar. A rede social do momento é o WhatsApp, onde é possível criar grupos para compartilhar, em tempo real, informações, fotos, vídeos, localização, conversas. Muitos já utilizam o sistema como ferramenta de trabalho e se mostram prejudicados com as decisões de bloquear de modo abrangente este comunicador. O aplicativo foi adquirido pelo Facebook em outubro de 2014 por US$ 22 bilhões. No início de 2015, o WhatsApp dispunha de 500 milhões de usuários, número que duplicou em mesmos de um ano. Em fevereiro de 2016 já contabilizava um bilhão de utilizadores em todo o planeta. Conforme a conselheira da OAB-BA Tamírides Monteiro, o WhatsApp “tem feito chacota das leis brasileiras” e considerou que o país não pode abrir as portas para produtos estrangeiros que adotam comportamento à revelia das leis, como se estivéssemos a liberar a circulação da muamba estrangeira”. Conforme Monteiro, os avanços da informática não param e novas legislações serão necessárias para regulamentar o setor. Para ela, “o bloqueio e as multas ao aplicativo são medidas cabíveis, tendo em vista que ordem judicial é para ser cumprida”, ponderando que “para contestar as deliberações judiciais existem recursos e apelações”. De todo modo, afirmou “não defender o banimento do aplicativo do país, mas sua adequação à legislação, embora seus donos adotem posturas como respostas em inglês à Justiça, como forma de achaque e para assegurar não dispor de sede no Brasil, o que não os torna imunes, pois tal condição também está prevista na legislação”. Outro aspecto das controvérsias geradas pelo aplicativo envolve o fato de juízes do Distrito Federal terem passado a adotá-lo para o envio de intimações. Em recente audiência pública promovida pela OAB-DF debateu a sistemática, mas não se conseguiu chegar a um senso comum. Enquanto oficiais de justiça defendiam a iniciativa como forma de evitar terem que se expor em lugares perigosos, foi arguido o quanto as pessoas podem alegar não terem lido a mensagem, ou utilizar o mecanismo de ocultar a visualização do acesso e sobre como ficariam guardadas as conversas geradas entre intimados e a Vara Judicial. Ela ressaltou o contexto local, observando que “Salvador, por exemplo, tem vários pontos cegos de Internet e na Bahia há lugares remotos onde não há conexão de Internet”.