O presidente da Petrobras disse que Temer demonstrou especial interesse na possibilidade de o setor de gás e óleo obter de forma rápida um grande volume de investimentos, caso apresente um quadro regulatório favorável. “Não só a Petrobras, mas o setor como um todo pode dar uma resposta muito rápida em termos de investimentos. O presidente Temer tomou nota e se mostrou interessado em relação ao quadro regulatório [que apresentamos como] adequado para a realização desses investimentos”, disse. “É uma questão de meses para que possamos ter mudanças no quadro regulatório, que venham a propiciar uma condição melhor e mais favorável para a atração de investimentos”, acrescentou. Parente elogiou a possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que retira da Petrobras a obrigação de ser a operadora única dos campos do pré-sal. Na avaliação dele, esse projeto é importante, uma vez que “substitui a obrigação por uma opção” para a estatal.

“A empresa como um todo só tem a ganhar com isso. Em vez de ter obrigação, passa a ter uma opção por fazer. Isso é um benefício muito grande por a empresa viver um momento de restrição financeira. Se formos obrigados a participar de todos os campos, não teremos recursos [suficientes]. Isso faria com que a exploração desses campos levasse um tempo muito mais longo”, argumentou.

Na avaliação de Parente, o país também seria beneficiado, uma vez que atrairia “investimentos importantes para o crescimento e para a geração de riqueza e empregos no país”.

“É importante que o país possa ter outras empresas que se interessem em fazer esses investimentos. É importante para o país que a Petrobras não seja obrigada a participar de todos os campos, e que, mesmo nos [campos em] que ela não queira [participar], ela tenha opção em primeiro lugar. E é importante que outras empresas que se interessem [por esses campos] possam fazer os investimentos”, reforçou.

Preços de combustíveis

Pedro Parente reiterou que a política de preços de combustíveis é um “tema empresarial” da Petrobras, que está sendo discutido internamente. “Tão logo seja concluída a discussão sobre essa política, ela será informada”, disse. “Sendo uma política que tenha como referência uma paridade internacional, a direção da mudança de preços não é única. Pode subir, mas pode descer também”, acrescentou.

Plano de Negócios e Gestão

No novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, divulgado no dia 20, a Petrobras estima investimentos menores nos próximos cinco anos. O documento prevê a retirada “integral” da estatal dos setores de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), produção de fertilizante e das participações da companhia na petroquímica para, segundo a empresa, “preservar competências tecnológicas em áreas com maior potencial de desenvolvimento”. A previsão é de US$ 74,1 bilhões em investimentos, o que equivale a uma queda de 25% em relação ao plano anterior (período de 2015 a 2019), revisado em janeiro deste ano e que previa investimentos de US$ 98,4 bilhões. Desde a administração de Graça Foster, que presidiu a empresa de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2015, os investimentos vêm caindo a cada nova revisão do Plano de Negócios e Gestão. Na administração de Aldemir Bendine, o plano para o período 2014-2018 era estimado em cerca de US$ 220 bilhões; caindo para cerca de US$ 130 bilhões no período 2015-2019.

O DEM, cuja estrela estadual é o prefeito de Salvador, ACM Neto, favorito à reeleição, deve eleger 40 prefeituras. O PCdoB, que disputa a Prefeitura de Salvador com a deputada federal Alice Portugal, deve cravar 15 prefeitos, o PTN, do deputado federal João Carlos Bacelar, pode conquistar 10 municípios e o PR, do deputado federal José Carlos Araújo, 15.

Veja abaixo projeção estimada de prefeitos eleitos por legenda:

PSD – 100
PT – 60
PMDB- 50
PP – 50
Marcelo Nilo – 40
PSDB – 30
DEM – 40
PCdoB – 15
PTN – 10
PR – 20

O americano conseguiu a guarda temporária do filho ao alegar à Justiça que Joseph era vítima de agressão da mãe e abuso sexual do irmão mais velho, hoje com 13 anos, fruto do primeiro casamento de Cintia. As acusações não foram comprovadas e a Justiça brasileira devolveu a guarda à mãe. Mas ela não recuperou o filho. O pai fugiu pelo Paraguai e levou a criança para os EUA, onde Cintia está e participou de audiência em abril, quando reencontrou o garoto. A união durou apenas um mês. O ex-marido conseguiu a guarda provisória após repetir as acusações de agressão e abuso sexual à Justiça americana. "Eu sinto uma mistura de tudo: de injustiça e de abandono pelas autoridades brasileiras que dizem não ter verba para ajudar", diz a nutricionista. Mas os problemas não são unidirecionais. Portugal é o país com mais pedidos que deveriam ser cumpridos pelo Brasil (33 dos 170 ativos). Já um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos indica três casos de crianças americanas trazidas ao Brasil de forma supostamente ilegal somente em 2015. O documento leva em consideração registros do chamado Ato de Prevenção a Abdução Internacional Sean e David Goldman, nomeado após o processo do garoto de mãe brasileira. O país é alvo de críticas pelo "padrão de descumprimento" de convenções internacionais. A autoridade americana vê o atraso na apreciação de processos por tribunais como um fator que explica a situação. O Departamento informou que, no ano passado, mais de 600 crianças americanas foram reportadas como levadas para outros países. Mais de 4 mil foram incluídas em um programa de alerta de passaporte, de modo a evitar viagens ilegais. Nos casos da Convenção de Haia, o Brasil envia o pedido de cooperação ao órgão do Executivo ao país em que está a criança. A solicitação é repassada ao Judiciário local e se obtém uma ordem de retorno com base na convenção. Mesmo em casos em que há dupla nacionalidade, o fato tem importância secundária, assim como a preferência por viver com um ou outro genitor. "A nacionalidade da criança ou dos pais é irrelevante para a decisão, pois o que vale é o local de residência habitual da criança, que também determina qual lei deve ser aplicada ao se analisar o caso", destaca em nota a SEDH. "Uma criança que resida no Brasil e seja levada para outro país deve ter a guarda decidida no Brasil, e seu retorno ou não decidido pelo juiz com base na legislação brasileira." 

1. Alagoinhas (BA) - 65 vagas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda
2. Eunápolis (BA) - 55 vagas - Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda
3. Guanambi (BA) - 60 vagas - Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda
4. Itabuna (BA) - 85 vagas - Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda
5. Jacobina (BA) - 55 vagas - AGES Empreendimentos Educacionais Ltda
6. Juazeiro (BA) - 55 vagas - IREP Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental Ltda
7. Cachoeiro do Itapemirim (ES) - 100 vagas - Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A - EMBRAE
8. Contagem (MG) - 50 vagas - Sociedade Mineira de Cultura
9. Passos (MG) - 50 vagas - Centro Educacional Hyarte-ML-Ltda
10. Poços de Caldas (MG) - 50 vagas - Sociedade Mineira de Cultura
11. Sete Lagoas (MG) - 50 vagas - Centro Educacional Hyarte-ML-Ltda
12. Jaboatão dos Guararapes (PE) - 100 vagas - Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda
13. Campo Mourão (PR) - 50 vagas - CEI - Centro Educacional Integrado
14. Guarapuava (PR) - 55 vagas - Campo Real Educacional S.A
15. Pato Branco (PR) - 50 vagas - Associação Patobranquense de Ensino Superior S.C. Ltda
16. Umuarama (PR) - 60 vagas - Associação Paranaense de Ensino e Cultura
17. Angra dos Reis (RJ) - 55 vagas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda
18. Três Rios (RJ) - 50 vagas - Sociedade Universitária Para o Ensino Médico Assistencial Ltda
19. Vilhena (RO) - 50 vagas - Associação Educacional de Rondonia
20. Erechim (RS) - 55 vagas - Fundação Regional Integrada
21. Ijuí (RS) - 50 vagas - UNISEB União dos Cursos Superiores SEB Ltda
22. Novo Hamburgo (RS) - 60 vagas - Associação Pro Ensino Superior em Novo Hamburgo
23. São Leopoldo (RS) - 65 vagas - Associação Antonio Vieira
24. Jaraguá do Sul (SC) - 50 vagas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda
25. Araçatuba (SP) - 65 vagas - Missão Salesiana de Mato Grosso
26. Araras (SP) - 55 vagas - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda
27. Bauru (SP) - 100 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
28. Cubatão (SP) - 50 vagas - AMC - Serviços Educacionais Ltda
29. Guarujá (SP) - 55 vagas - Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC
30. Guarulhos (SP) - 100 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
31. Jaú (SP) - 55 vagas - Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC
32. Mauá (SP) - 50 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
33. Osasco (SP) - 70 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
34. Piracicaba (SP) - 75 vagas - ISCP Sociedade Educacional S.A.
35. Rio Claro (SP) - 55 vagas - ISCP Sociedade Educacional S.A.
36. São Bernardo do Campo (SP) - 100 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
37. São José dos Campos (SP) - 100 vagas - ISCP Sociedade Educacional S.A.
38.  

O preso, a arma e a munição foram encaminhados para a polícia judiciária de Vitória da Conquista.

Mandado de prisão em aberto

Minutos depois da ocorrência do porte ilegal de arma, durante abordagem a um ônibus de turismo que seguia de São Paulo/SP com destino ao município de Cipó/BA, os PRFs realizaram fiscalização no veículo e na documentação dos passageiros. Após checagem no banco de dados, os policiais encontraram um mandado de prisão em aberto para um dos passageiros. A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em junho deste ano pelo crime de tráfico de drogas ocorrido em fevereiro de 2013. O homem foi encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local.

Já o número de escolas com Ensino Médio corresponde a 61% do total. Além da ampliação da carga horária, a MP prevê a flexibilização do currículo, que torna parte da grade de disciplina obrigatória para todos os estados e permite que a outra parte seja escolhida pelos alunos conforme suas áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou então dar ênfase ao ensino profissionalizante. Além disso, a MP também destaca que o Ensino Médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Assim, o aluno pode receber um diploma a cada etapa, e já poderá entrar no mercado de trabalho. Apesar de já estar em vigor, o documento precisa ser discutida e votada no Congresso em até 120 dias. Campello destaca que ainda não tem como dimensionar o impacto das mudanças propostas no orçamento da Educação na Bahia, que hoje é de R$ 3,4 bilhões (25% do orçamento do estado). Também não há uma previsão de quando o estado deve implantar o ensino integral em 100% das unidades."A meta nacional, nesse primeiro momento, é alcançar 50% das escolas ou 500 mil novas vagas de Ensino Médio no Brasil até 2018. Atingir uma meta de 100% das escolas de nível médio em tempo integral é algo muito difícil diante das circunstâncias que envolvem o sistema público de ensino e pela realidade socioeconômica de muitos alunos. Além disso, não há um prazo definido para isso. A MP [medida provisória] destaca que isso deve ser implantado progressivamente. E isso demora porque é muito complexo, deve ter planejamento. Absorver estudo em tempo integral requer custo dobrado porque é preciso ter mais professores, tem que ter formação e mais pessoal de colaboração (como porteiros e merendeiras)", destaca. Segundo ele, com o investimento que o Governo Gederal pretende fazer de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, em todos os estados para a reforma será possivel implantar o ensino integral em mais 86 unidades de ensino médio na Bahia até 2018. "Somadas às 66 já existentes, isso totalizaria 152 escolas com Ensino Médio integral em dois anos", destacou Campello. Ainda de acordo com o superintendente de Políticas da Educação Básica, Ney Jorge Campello, o Governo da Bahia aprova a realização de mudanças no Ensino Médio, sobretudo a proposta de ensino integral e flexibilização do currículo, como forma de tentar melhorar a qualidade do ensino. O estado não alcançou a meta de qualidade em educação no Ensino Médio no ano de 2015, que desde o balanço de 2013 fica abaixo do índice estipulado pelo Minitério da Educação. Campello afirma, no entanto, que o Governo da Bahia discorda do fato de as alterações terem sido propostas por meio de Medida Provisória. "Acreditamos que as medidas propostas pelo governo deveriam ser implementadas via Projeto de Lei que já existe na câmara e que foi sustentado no debate que se realizou nos últimos anos e não por MP. Achamos que a MP deve ser retirada porque nem tudo aquilo que foi discutido está englobado no texto. Além disso, a MP traz formulações que geram controvérsias, como a retirada de matérias como educação física e arte das matérias obrigatórias, que dá a entender que serão excluídas", destacou. Campelo informou que três mesas temáticas para debater o assunto serão realizada na Bahia nos próximos meses para discutir com educadores como ocorrerá a implementação das mudanças. "Além disso, em dezembro, também vamos implantar o Fórum Estadual do Ensino Médio, que será integrado à Secretaria Estadual da Educação e ficará responsável por fazer o acompanhamento da implementação das mudanças", disse.