Teori nega pedido de Dilma para anular impeachment

• 20 Out 2016
• 14:12h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) um pedido apresentado em setembro pela ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão do Senado de aprovar o impeachment. Na ação, Dilma ainda pedia que os parlamentares fizessem uma nova votação. A sessão que resultou na perda do mandato da ex-presidente ocorreu em 31 de agosto e, por 61 votos a 20, os senadores aprovaram o impeachment. No despacho desta quinta, o ministro Teori Zavascki negou um pedido de decisão liminar (provisória), deixando para posterior decisão do plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da petista. Na ação, a defesa de Dilma pedia a imediata reintegração dela ao mandato presidencial, alegando que as acusações contra ela não configuram crime de responsabilidade A ex-presidente foi condenada à perda do mandato porque os senadores avaliaram que ela cometeu crime ao editar decretos de créditos suplementares sem aprovação do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais". Ao pedir a anulação da sessão do Senado, a defesa da ex-presidente afirmou que o atual presidente da República, Michel Temer, comandou negociações que levaram Dilma à condenação, e que as articulações foram "despudoradas". Segundo a defesa, em razão disso, os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e  passaram a ditar um programa de governo sem ter votos que os legitimassem.