Um dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é eles não venderem seus votos. "Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em quaisquer eleições", afirmou Dino ao G1. Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores até este sábado:

O que pode o candidato:

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);

>> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.

>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

>> Realizar comícios entre 8h e 22h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;

>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

O que não pode o candidato:

>> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

>> Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;

>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;

>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

>> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

>> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O que pode o eleitor

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

>> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;

>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O que não pode o eleitor

>> Fazer “selfie” no momento de votar. Para assegurar o sigilo do voto, é proibido levar à cabine de votação aparelho celular, máquina fotográfica e filmadora. Cabe ao mesário alertar o eleitor que, se insistir em levar o equipamento, pode incorrer em crime eleitoral.

>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

>> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;

>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;

>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

>> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.

Ou seja, na matemática eleitoral ao eleitor é exigido o máximo e qualquer falha trará graves consequências. Ora, dizem os mais velhos que passamos a vida ao lado de uma pessoa e ainda assim não o conhecemos direito, então como fazer isto em tão pouco tempo, ou quase nenhum? A resposta é simples, não precisamos conhecer a pessoa, mas sim o que ele representa, o que ele fez, com quem e no que ele esta envolvido. Neste ponto, a lei da ficha limpa é um tapa na cara dos eleitores, pois transferiu para o poder judiciário, que tem fama de letárgico, a responsabilidade que compete ao eleitor, o qual deveria extirpar da vida pública e política todo candidato que não conseguiu cumprir sua plataforma de governo, ou até mesmo aquele que apresenta plataformas e projetos mirabolantes ou incompatíveis com os cargos pretendidos. 

Um processo trabalhoso, mas que permite uma decisão responsável e mais acertável no ato do voto e garante a evolução administrativa do poder público. Não adianta reclamar após uma decisão de voto tomada sem esta análise, tomada com descuido, negligência, ou até mesmo por venda em razão de interesse pessoal momentâneo. 

Somente com a evolução social, o desenvolvimento da comunidade que os indivíduos passaram a obter vantagens concretas e benefícios reais e duradouros.

Nosso desafio era fazer uma tecnologia fácil, útil, não poluível e barata”, destacou o estudante. O carregador é composto por um conversor de USB, reguladores de tensão e pequenas placas fotovoltaicas. Ao contrário das placas solares, que captam a luz solar, as fotovoltaicas captam as células presentes nessa luz. “Isso faz com que não precise necessariamente estar ao sol para o aparelho funcionar”, lembrou Radhija. Bernardo, o idealizador da engenhoca, explica que ela é composta de três placas: uma positiva, uma negativa e uma neutra. “Quando a luz entra em contato com a placa positiva, ela esquenta e gera energia. Essa energia é distribuída no circuito interno e depois vem para o USB”, detalhou. “Aí, é só conectar o celular e, se estiver funcionando, a lâmpada de led irá ligar”, concluiu. Desenvolvido às pressas, os estudantes não imaginavam que o projeto faria tanto sucesso. “No início, nosso estande estava vazio. Aí quando as pessoas chegaram e viram o que era, ficaram encantadas”, comentou William. A feira faz parte do projeto Ciência na Escola, programa de educação científica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), que está em sua sexta edição. “As feiras escolares são a primeira etapa do projeto. Depois, tem uma edição com a Bahia inteira”, afirmou a coordenadora do projeto, Shirlei Costa. A última edição ocorrerá em novembro, na Arena Fonte Nova, e contará com a participação de 542 escolas inscritas. Apesar do sucesso, o carregador à base de energia solar não conseguiu se classificar para a etapa estadual, e por isso, também não estará presente na etapa baiana. “Agora o carregador ficará entre os três para aperfeiçoar”, explicou Radhija. “Se a gente conseguisse um patrocínio, iríamos patentear, trocar as placas fotovoltaicas e melhorar o circuito interno para diminuir o espaço”, contou ela. Por enquanto, a disputa é para ver quem irá levar o protótipo para casa.

Aplicativos
O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

Candidaturas - Permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse informações como nome, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e o link para o site do candidato. O dispositivo também exibe os dados da prestação de contas dos políticos.

Mesários - Leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas.

Agenda JE - Reúne todos os acontecimentos previstos para as eleições municipais e permite a notificação automática dos os prazos constantes do calendário.

JE Processos - Permite acompanhar o andamento dos processos no TSE e nos tribunais regionais eleitorais.

Eleições 2016 – Reúne informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. 

Onde votar ou justificar – Mostra o local de votação e postos de justificativa em todo o Brasil. Por meio do georreferenciamento, ajuda a traçar o melhor caminho para que o eleitor chegue à sua seção eleitoral. 

Boletim na Mão – Permite que o eleitor confira as informações contidas nos Boletins de Urna, que são impressos após o encerramento da votação e afixados nas seções eleitorais. 

Ao avaliar como será a postura do governo federal na tramitação da MP, Rossieli diz que defende o diálogo, mas ressaltou que muitas das emendas são repetidas. “Nós temos 567 possibilidades, muitas delas falam a mesma coisa do que já está (na medida provisória), outras voltam ao que era.” Ele destacou ainda que vários deputados apresentaram emendas defendendo a obrigatoriedade de disciplinas. Após recuar da primeira versão da medida provisória, o MEC manteve o ensino de educação física, sociologia, filosofia e artes até a conclusão da BNCC. Em entrevistas, dirigentes do MEC têm afirmado que, quando a reforma for colocada em prática, todos os conteúdos essenciais dessas disciplinas estarão mantidos no currículo mínimo obrigatório em ao menos metade do ensino médio. “O que a gente entende é que essas definições, de qual conteúdo, de quais disciplinas, essa decisão tem que ser muito mais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir de agora”, disse o secretário, que participou no começo desta tarde de videoconferência promovida pela Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação). Para rebater a intenção de alguns dos parlamentares, o secretário ainda lembrou que há ainda em tramitação projetos de lei pedindo a criação de novas disciplinas. "Assim como tem esses deputados falando dessas disciplinas obrigatórias, nós temos hoje mais de 400 projetos criando disciplinas tramitando", afirmou Rossieli. "Se esse é o caminho do Brasil, manter essas criações sendo discutidas lá dentro, é uma decisão que o Congresso vai tomar. O que é certo é que, quando se cria uma disciplina, dentro do mesmo espaço de carga horária que nós temos, tem que tirar alguma coisa. Por exemplo, quando se criou sociologia e filosofia, caiu um tempo de aula de física e um tempo de aula de química."

Tramitação em 120 dias

A medida foi anunciada na última quinta-feira (22). Para não perder efeito, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias. A proposta ainda não começou a ser debatida pela comissão especial que será criada para discutir o conteúdo da medida, mas já é motivo de controvérsia entre deputados e senadores que integrarão o colegiado. Na quinta (29), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que tenta suspender a MP, pediu ao governo e ao Congresso explicações sobre a reforma do ensino médio. Integrantes da base aliada do governo ouvidos pelo G1 consideram necessário discutir o quanto antes uma reformulação do ensino médio, etapa educacional considerada uma das mais problemáticas devido aos elevados índices de evasão escolar. Parlamentares da oposição, embora concordem que o ensino médio necessita de revisão, criticam o envio de um tema tão polêmico por meio de medida provisória – cuja tramitação é mais acelerada – e não por meio de projeto de lei. Quase todos os integrantes da comissão já foram indicados, mas a sessão para instalar e dar início aos trabalhos ainda não foi marcada. No total, serão 12 deputados e 12 senadores titulares e igual número de suplentes.

Ministro reforça defesa da MP

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida nesta quinta-feira (29) na GloboNews, o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o uso da medida provisória se justifica pela relevância do tema. Ele ressaltou ainda a posição de consenso no governo, de que a Base Nacional Comum Curricular, que deve ser concluída em 2017, deve ditar quais os conteúdos essenciais de cada disciplinas que devem ocupar a parte obrigatória do ensino médio.

A mortalidade baixou 10% nos países da União Europeia entre 2002 e 2012, passando de 5,76 mortes por cada 100.000 mulheres a 5,19. Mas a queda variou segundo os países, de 0,6% na Hungria a 28% na Estônia. "As grandes variações da taxa de mortalidade na Europa diminuíram desde os anos 1990 (...) provavelmente devido a uma utilização mais uniforme dos anticoncepcionais orais, assim como por fatores reprodutivos, como a quantidade de filhos por mulher", destacou La Vecchia. Ele reconhece, no entanto, que existem diferenças notáveis entre países como Grã-Bretanha, Suécia ou Dinamarca, por um lado, onde as mulheres começaram a tomar anticoncepcionais a partir dos anos 1960, e os países da Europa Oriental, que o fizeram mais tarde. Outras regiões mostraram tendências menos consistentes. A quantidade de câncer de ovário diminuiu nos países do cone sul da América Latina. Argentina, Chile e Uruguai mostraram uma queda entre 2002 e 2012, mas em Brasil, Colômbia, Cuba, México e Venezuela houve um aumento da mortalidade.