Câmara deve votar hoje (25) em segundo turno PEC do teto de gastos

  • 25 Out 2016
  • 08:00h

(Foto: Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno. A PEC 241 é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas. Quando foi analisada em primeiro turno, aproposta passou por 366 votos a 111. A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, ofereceu um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, na segunda (24). Temer também se reuniu na noite de segunda no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o rito da PEC 241 no Senado. Na semana passada, Renan Calheiroschegou a se reunir em seu gabinete com os líderes partidários do Senado para discutir a tramitação da PEC 241 na Casa. Pelo cronograma acertado no encontro, a proposta será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.