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O governo federal vai implantar um projeto piloto de informatização do setor da saúde nas cidades de Lajes, em Santa Catarina, e Maringá, no Paraná. A informação foi dada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O ministro explicou que essas duas cidades foram escolhidas por serem de pequeno porte e que a medida será feita em conjunto com os governos estaduais e municipais e com o Comitê de Gestor da Internet (CGI). Para Kassab, a despeito de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos melhores existentes para o atendimento médico público, ele carece de investimentos na informatização. “As marcações de consultas ainda são arcaicas e prejudicam cerca de 40% dos agendamentos”. Ele citou que existem setores no Brasil com tecnologia de ponta, reconhecida internacionalmente, como, por exemplo, a adotada no sistema bancário, no processo eleitoral e no processamento das informações da Receita Federal como no caso da declaração do imposto de renda
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A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) confirmou a soltura de dois investigados da operação Embuste, que desarticulou uma organização criminosa que atuava com o objetivo de fraudar o Exame Nacional do ensino Médio (Enem). Jonathan Galdino dos Santos e Rodrigo Ferreira Viana foram liberados do presídio nesta sexta-feira (25). Eles tiveram que pagar fiança de R$ 10 mil e R$ 17 mil, respectivamente. A operação foi realizada no domingo (6), e a Justiça expediu 28 mandados. Onze pessoas foram detidas por fraude no segundo dia de realização das provas. De acordo com a Polícia Federal, um gabarito chegava a custar R$ 180 mil e as provas eram repassadas por uma central telefônica. Na decisão que concede a liberdade provisória pars os dois investigados, o juiz federal Wilson Medeiros Pereira argumentou que ambos não têm outros registros criminais e que há outras medidas cautelares que podem ser aplicadas com o poder de garantir que eles não irão cometer os mesmo crimes.
A decisão ainda destaca que o cumprimento dos mandados pela PF interrompeu a prática cirminosa relacionada ao Enem. O magistrado determinou que fossem cumpridas medidas como, comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da Comarca e proibição de manter contato com outros investigados. “Considerando que os vestibulares e outros certames públicos costumeiramente ocorrem nos finais de semana, deverão apresentar-se à autoridade policiais federal aos sábado e domingo, entre 10h e 15h”, destaca ainda na decisão. Rodrigo Viana é apontado pela Polícia Federal como o líder da quadrilha, cabia a ele as funções de procurar “clientes” e buscar ainda pelos “pilotos”, pessoas com conhecimento em áreas específicas e que seriam responsáveis por fazer as provas. Posteriormente, os gabaritos eram repassados por quem contratava o grupo. De acordo com a PF, Jonathan Galdino dos Santos dava apoio logístico; ele viajava com Rodrigo nas datas de realização dos vestibulares e também guardava e auxiliava na instalação dos equipamentos usados na fraude. O G1 entrou em contato com os advogados dos dois, mas eles não atenderam as ligações. Já foram beneficiados com a liberdade condicional Olavo Ponciano e Aurimar Fróes. Já Arnon Kelson da Silva, permanece preso.
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Vítima tinha sido transferida para o HGE por equipes do Graer (Foto: Divulgação/Graer)
Morreu no início da tarde desta sexta-feira (25) uma mulher que estava internada no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, vítima da explosão dentro de uma farmácia no município de Camaçari, na região metropolitana. O óbito foi confirmado ao G1 pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Vilma Conceição Santos, de 40 anos, é 10ª vítima da tragédia. Em entrevista ao G1, o secretário de saúde de Camaçari, Washington Couto, afirmou que recebeu com tristeza a notícia. "Ela estava internada na UTI de queimados do HGE. O estado era muito grave. Nesse momento, lamentamos mais essa morte e nos solidarizamos com a família", afirmou. Washington destacou que Vilma Conceição, que era funcionária da farmácia, foi inicialmente socorrida para o Hospital Geral de CamaçarI e transferida no mesmo dia por equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) para o HGE, em Salvador. "Ela foi a primeira a ser transferida. Estava com corpo bastante comprometido", afirma. O secretário de Saúde disse que ainda não há informações sobre o sepultamento da vítima. Por meio de nota, a rede de farmácia Pague Menos afirma que outras cinco pessoas estão internadas em estado estável no HGE, três funcionárias e dois clientes. Outros dois pacientes, que também são funcionários, estão no Hospital Teresa de Lisieux em estado estável.
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Os consumidores de energia deixarão de ter cobrança extra na conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária voltará a ser verde no mês que vem. Em novembro, a bandeira ficou na cor amarela, o que implica na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kWh de energia consumidos. Ao longo deste ano, a bandeira tarifária verde vigorou de abril a outubro.Segundo a Aneel, as condições hidrológicas mais favoráveis em novembro permitiram o acionamento de térmicas de custo mais baixo. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para arrecadar recursos para cobrir o custo extra com o uso de usinas termelétricas. Isso é necessário porque essas usinas geram energia a um custo mais alto na comparçaão com as hidrelétricas. Quando as termelétricas são acionadas, as primeiras ativadas são as que têm custo de produção mais baixo. Conforme aumenta a necessidade de ativação das usinas, o governo determina o funcionamento das termelétricas com custo mais elevado.
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Integrantes de centrais sindicais e movimentos sociais fazem protestos nesta sexta-feira (25) contra a PEC do teto de gastos públicos. Foram registrados atos em pelo menos 12 estados: AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PE, RN, RS, SE e SP. Manifestantes interditaram vias em várias cidades. Servidores públicos, como professores e funcionários dos Correios e Previdência Social, além de petroleiros e operários da construção civil, fizeram um dia de paralisação.
- Por Rodrigo Ferraz
- 25 Nov 2016
- 13:12h
A Justiça determinou, por meio de liminar, a desocupação do campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) em Vitória da Conquista. Há mais de 1 mês o campus está sendo ocupados por estudantes contra as medidas adotadas recentemente pelo presidente Michel Temer. Caso a medida não seja acatada pelos manifestantes, medidas coercitivas serão tomadas, segundo a justiça.
- ASCOM/Educação
- 25 Nov 2016
- 12:24h
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(Foto: Divulgação)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou o Cronograma de Matrícula para o Ano Letivo de 2017. Com o objetivo de proporcionar maior comodidade e agilidade à entrada de estudantes na rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação disponibiliza o Sistema de Matrícula Online, por meio do qual os alunos, pais e/ou responsáveis, podem realizar a Matrícula para o Ano Letivo de 2017 pela internet em Salvador e mais 26 municípios do interior (Veja abaixo). Basta acessar o Porta da Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula) O processo começa com a rematrícula a partir desta segunda-feira (28) e prossegue até 30/12, exclusivamente, para os alunos que já estão matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2016, nas escolas estaduais. A matrícula segue de 24 a 31 de janeiro para alunos que irão mudar de escolas e alunos novos. Todos os estudantes já matriculados na rede estadual podem fazer a rematrícula pela internet. Para tanto, os pais, mães, responsáveis ou estudantes maiores de 16 anos, devem digitar o código na carta de renovação que o aluno recebe na escola no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula). Esta carta de renovação deverá ser devolvida à secretaria escolar para efetivar a renovação da matrícula. Além da internet, quem preferir pode fazer a rematrícula presencialmente nas secretarias das escolas.
É importante também observar se há alguma pendência de documentação junto à secretaria escolar para a atualização dos dados do estudante. O estudante também deve levar comprovante de residência, independentemente de ter mudado de endereço. De acordo com a Diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação do Estado, Eliana Carvalho, os estudantes, pais e responsáveis devem ficar atentos ao prazo para não perderem a vaga nas escolas que os alunos já estudam. “O estudante que não renovar a matrícula no período indicado perderá a vaga em sua escola atual. No entanto, poderá efetuar nova matrícula em 24 de janeiro de 2017, em uma das unidades escolares da rede estadual com vagas disponíveis”, explica a gestora. O cronograma de matrícula da rede estadual de ensino abrange toda a Educação Básica e suas modalidades, incluindo a matrícula para a Educação Profissional, na qual são ofertados cursos técnicos de nível médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Internet - Além de Salvador, a matrícula pela internet também poderá ser feita por estudantes oriundos das redes municipais de 26 municípios: Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista. Em Salvador e Camaçari, se o aluno não tiver acesso a internet, poderá realizar a matrícula pela WEB utilizando o computador da própria escola onde está matriculado.
Documentação – Para efetuar a matrícula é necessário apresentar documentos como original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar, originais e cópias da Certidão de Registro Civil ou carteira de identidade (RG), do CPF (obrigatório para Educação Profissional) e do comprovante de residência. Também é preciso apresentar o Código do SETPS (constante no Salvador Card) para as escolas do município de Salvador.
Para maiores informações acesse o Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br
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Depois de anúncios do Banco do Brasil (clique aqui) e da Caixa Econômica Federal, o Bradesco também poderá realizar medidas de economia, como fechamento de agências e transferência para postos de atendimento menores nos próximos meses. A informação foi passada pelo presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco, durante reunião com investidores em São Paulo. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o banco estava descartando a possibilidade de fechar agências após a sobreposição de unidades com o HSBC. Apesar de ter negociado a aquisição do braço brasileiro do banco inglês em agosto de 2015, o Bradesco só foi autorizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a efetivar a aquisição e começar a fusão apenas em julho deste ano. "Existe uma certa sobreposição [de agências], mas o que vai decidir [o que será feito com as agências] serão os balancetes", afirmou Trabuco. A decisão vai depender do resultado de vendas de cada agência. O Bradesco atualmente tem 5.242 agências, considerando a rede de atendimento.
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Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura). Na carta de demissão, na qual se referiu ao presidente da República como "fraterno amigo", Geddel escreveu que "avolumaram-se as críticas" sobre ele e, em Salvador, vê o"sofrimento" de sua família, que é o "limite da dor que suporta". Ele, então, diz ao presidente que "é hora de sair". Na mensagem, ele também pediu desculpas a Temer pela dimensão das "interpretações dadas", referindo-se à acusação de Marcelo Calero de que Geddel o pressionou para desembargar a construção de um condomínio de luxo em um bairro nobre de Salvador que havia sido barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Em meio ao texto, o agora ex-ministro da Secretaria de Governo ainda diz que retorna à Bahia, mas seguirá como "ardoroso torcedor" do governo. Ele também aproveitou a carta para fazer um afago na base aliada, agradecendo o apoio e a colaboração na aprovação de "importantes medidas" para o país.
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O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. "Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou. Em reunião nesta quinta-feira, 24, entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram na manhã de hoje, 25, a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema engendrado para desviar recursos federais destinados ao transporte escolar. Cerca de 75 Policiais Federais e 09 Auditores da CGU cumprem 02 mandados de prisão preventiva, 02 mandados de prisão temporária, 08 conduções coercitivas, 03 medidas cautelares diversa da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia. Durante as investigações foram identificadas fraude na licitação, com direcionamento, para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas, e cobrança pela prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida. As empresas envolvidas no esquema receberam mais de 6 milhões de reais do Município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos 3 milhões tenham sido desviados. Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992). O nome da Operação, tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi, significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.
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A Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades assinaram acordo nesta quinta-feira (24) para a retomada das obras em 7.127 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Essas unidades fazem parte da faixa 1 do programa, em que a construção é totalmente paga com recursos do Orçamento Geral da União. Por falta de pagamento, 60 mil obras do Minha Casa chegaram a ser paralisadas. De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, com as 7 mil do contrato assinado nesta quinta, já são 24 mil unidades que tiveram as obras retomadas. Ele previu que os trabalhos em todas as 60 mil devem recomeçar até o início de fevereiro de 2017. “O ideal é conseguir até o final de janeiro, início de fevereiro atingir o total das obras paralisadas", disse. A retomada das obras nas 7 mil unidades vão exigir R$ 257,4 milhões em investimentos. Essas habitações estão em nove estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que a Caixa avalia o investimetno necessário para que outras obras do programa que estão paralisadas sejam reiniciadas. “Mantemos o compromisso de só retomar aquilo que tivermos condições de pagar aos empresários. Esse é o grande objetivo”, afirmou Occhi. Durante o ano de 2014 e 2015 o setor da construção civil reclamou dos atrasos no pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida. Geralmente o pagamento é repassado às empresas de 15 a 21 dias após a medição do andamento da obra. Para o próximo ano, o Ministério das Cidades afirmou que tem como meta a contratação de 600 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.
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Relatório preliminar da peça orçamentária de 2017, aprovado nesta quinta-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevê um reajuste de 7,5% nos benefícios previdenciários para o próximo ano, incluindo aqueles que correspondem ao piso (salário mínimo) e também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de 7,5% corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para correção dos valores em 2017. Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. Já o teto do INSS, ou seja, o valor máximo do benefício pago pela Previdência e que hoje está R$ 5.189,82, passaria para R$ 5.579,06. Esses valores, porém, são preliminares. Pelas regras, o governo só é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo valor efetivo do INPC do ano anterior. O índice de 2016, porém, só será conhecido no começo de 2017. Na semana passada, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, realizada pelo Banco Central, apontou para um INPC um pouco menor, de 7,38% para este ano. Se confirmado, desobrigaria o governo de conceder o percentual de 7,5% estimado no relatório do orçamento.
- Por Rodrigo Ferraz
- 24 Nov 2016
- 19:02h
Um convênio no valor de R$ 45 milhões, firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado da Bahia, vai custear a construção do terminal de passageiros do aeroporto regional de Vitória da Conquista, garantindo o início das operações do aeródromo no primeiro semestre de 2018.O projeto prevê também a execução de iluminação da via de contorno, instalação de equipamentos de auxílio de navegação aérea, além de obras complementares como redes de telecomunicação do aeroporto. A abertura de propostas das empresas, interessadas em realizar o projeto previsto em edital, está prevista para 30 de novembro.
Essa é a segunda fase de obras do aeroporto. A primeira foi viabilizada por convênio celebrado em 2012, no valor de R$ 48 milhões, oriundos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA). As obras já concluídas incluem a implantação de sistema de pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves, via de acesso ao aeroporto, sinalização, construção de cerca elétrica externa e entrega da instalação da Seção contraincêndio (SCI). Segundo o diretor do departamento do PROFAA, Eduardo Bernardi, o novo convênio garante a entrega de um aeroporto 100% operacional. “O novo terminal vai beneficiar a população do Estado da Bahia e melhor integrar o território da região à malha aérea do País. Qualificar a aviação regional é vital para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
CLIQUE AQUI e veja como vai ficar o novo aeroporto de Vitória da Conquista
CONEXÃO REGIONAL – O Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil vai investir cerca de R$ 7,3 bilhões na construção ou reforma de 176 aeroportos em todo o território nacional. O programa foi criado com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes das capitais brasileiras. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, que só podem ser investidos de volta no próprio setor. A contratação das empresas responsáveis pelos estudos e obras é feita diretamente pelo governo federal, sem repasse de verbas a estados ou municípios. O programa trabalha para encurtar distâncias, aproximando moradores e turistas dos aeroportos brasileiros. O objetivo é que 96% da população esteja a, no máximo, 100 quilômetros de um terminal aeroportuário. Hoje, mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros do aeroporto mais próximo da região.
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