Podemos definir o financiamento privado como os recursos doados à campanha pelos apoiadores do candidato(a), os amigos, familiares, por exemplo, os quais devem atentar quanto ao limite de 10% dos seus ganhos auferidos no ano anterior. Já o financiamento público refere-se aos fundos eleitorais, constituídos de recursos públicos, distribuídos aos partidos seguindo regras legais, como os tamanhos das bancadas no Congresso, porém,sua distribuição dentro do partido para seus candidatos(as)é definida internamente, seguindo critérios próprios e individuais.

Nesse contexto, as opções de financiamento das campanhas eleitorais de 2020 podem resumir em:

• Recursos Pessoa Física (respeitando os 10% do ganho auferido no ano anterior pelo doador);
• Recursos dos Fundos Públicos Eleitorais (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC); e
• Recursos próprios do Candidato. Limitado a 10% do limite de gastos para o cargo que concorrer.

Com o afastamento crescente entre eleitores e candidatos, as doações de pessoas físicas acontecem timidamente, somente por pessoas muito próximas do candidato e a maioria nega-se aparecer nos registros de doadores, impedindo que a doação aconteça.

Já os recursos públicos dos fundos só chegam às campanhas apadrinhadas ou de interesse da direção partidária superior, sendo quase que completamente distribuídos entre os candidatos das capitais e grandes cidades.

Chegamos aos Recursos Próprios do candidato(a). Esse foi limitado em 10% do limite de gastos para o cargo que estiver disputando. Como citado acima, esse limite foi pensado para trazer paridadeeconômica para as campanhas, controlando os candidatos ricos, porém, não observaram aplicabilidade desse limite nos pequenos municípios brasileiros.

Ocorre que esses 10% do limites de gastos do cargo, para candidaturas a prefeito(a)na maioria dos pequenos municípios representará algo entre R$ 12.000,00 e 15.000,00 reais para o seu autofinanciamento, considerando um cenário que o candidato(a) não receba recurso dos fundos públicos eleitorais e a provável baixa arrecadação entre as pessoas físicas, estaremos vivenciando uma campanha inexequível.

No cenário dos candidatos(as) ao legislativo, o cenário é ainda mais preocupante, pois o limite de autofinanciamento para os vereadores(as) em pequenas cidades, será em sua grande maioria, um valor entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00.

Agrava-se ainda mais, quando a Lei não criou distinção para esse limite quando trata das doações estimáveis em dinheiro, aquelas quando o candidato é obrigado a registrar em sua campanha a utilização de um bem móvel ou imóvel próprio. Esses registros deverão ser incluídos dentro do limite de recursos próprios do candidato.

Numa visão democrática, esse limite poderia fomentar umamaior participação político-partidáriaentre os membros da agremiação, proporcionando condições iguais para aqueles que quisessem disputar a indicação do partido para concorrer as eleições, onde o partido teria recursos para custear a campanha. Porém a falta de critérios legais na distribuição dos recursos públicos acompanhada da concentração de poder da direção partidária, tornaram os partidos políticos ambientes anti-democráticos, dominados pelos “grandes caciques”.

Nessa perspectiva, inevitavelmente,veremos várias campanhascriativas, no intuito de burlar essa regra, através de “caixa 2”e doações fraudulentas, enfim, uma regra que fomentará ilegalidades, cabendo a Justiça Eleitoral e a sociedade fazerem a devida fiscalização.

* Marcos Lopes é contador especializado em Gestão Pública, Contabilidade Pública e Prestação de Contas Eleitorais.

Com a instalação do primeiro hotel estadual em Lençóis, iniciativa do governo para alavancar o turismo, nos anos 1980, os garotos da cidade começaram a seguir Roy em suas andanças e aprender com ele o ofício de guia. O outro figurante é Eleone Luis dos Santos, 40 anos, mora na Fazenda Pratinha, que fica no município de Iraquara, onde trabalha como guia de mergulho. Ele teve a oportunidade de atuar pela primeira vez, fazendo o papel de mateiro. Em contato com o Jornal da Chapada, Eleone Luis revela que é nascido na região, que nunca trabalhou como ator, mas não descarta a possibilidade de continuar atuando. “A experiência foi ótima e a minha relação com a Chapada e com a natureza é muito boa, Deus foi generoso. Sou nativo da região, não sou ator ainda, mas quem sabe daqui para frente as portas continuem se abrindo”, disse ele. Luis continua e diz que os atores foram muito gentis com ele durante as gravações. “Minha relação com os atores foi ótima eles são pessoas muito boas, estavam o tempo todo preocupados comigo para que tudo desse certo, principalmente o Selton Mello e a Letícia Sabatella”, completou ele.

Chamada de “menina” durante depoimento, a parlamentar defende prorrogar prazo de comissão que investiga fake news na eleição presidencial de 2018.

De acordo com a Folha, as acusações falsas de Hans encontraram respaldo em congressistas aliados a Jair Bolsonaro, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Eduardo ajudou a reproduzir e disseminar as mentiras contadas pelo ex-funcionário da Yacows aos membros da comissão.

“Ele [Hans] já chegou com uma predisposição. A fala do líder do PSL [na Câmara, Eduardo Bolsonaro] foi toda acusatória à jornalista”, afirmou Lídice à publicação.

“E, posteriormente, a fala de agressão a ela mais explícita, usando a insinuação maldosa, sórdida feita pelo depoente, demonstra esse nexo entre o depoimento e o que estava se armando para repercutir. Mentir numa CPMI é um crime, é grave. É perjúrio.”

Na entrevista, a deputada disse que vai propor a quebra de sigilos bancário e telefônico de Hans. “Também. Mas nós vamos focar na empresa.”

Sobre a necessidade de acionar o Ministério Público, ela afirmou: “Para não deixar passar muito tempo, para não dar essa impressão de que a CPMI não reagiu. Para não dar essa ideia de que quem quiser pode chegar aqui e fazer do jeito que quiser. Não pode ser assim. Há regras”.

“Um cenário é o de chegarmos até o dia 13 de abril com o relatório pronto, e teremos ênfase na recomendação de projetos de lei”, diz a deputada acerca do resultado que ela espera da CPMI

A oposição na AL-BA já sinalizou votação contrária à matéria. Segundo os parlamentares, “este é mais um pedido de cheque em branco” feito pelo governador (leia aqui). 

Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) afirmou que a Bahia mantém “perfil de endividamento bastante confortável” , apesar de a dívida líquida consolidada de R$ 21,53 bilhões ser equivalente a 62% da receita corrente líquida, que é de R$ 34,53 bilhões, tendo como referência 2019. Segundo o órgão, a proporção de comprometimento da receita recuou 2% em relação ao ano anterior – 2018 -, quando alcançava 64%. “A tendência, como fica evidenciado, é de queda do endividamento na Bahia”, contestou.

Apesar de os projetos enviados a AL-BA, todos aprovados, com exceção do que está em tramitação, somarem um montante acima de R$5 bilhões, a Sefaz afirmou que “as operações de crédito contratadas pelo Estado da Bahia nos últimos cinco anos somam, na verdade, R$ 2,26 bilhões, incluindo uma operação externa de US$ 200 milhões em 2016 junto ao Banco Mundial para manutenção e restauração de rodovias”.  

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vale lembrar, admite uma relação de até 200% entre dívida e receita, e atualmente são os grandes estados brasileiros que estão acima ou próximos deste patamar: o Rio de Janeiro chegou a 282%, seguido por Rio Grande do Sul (224%), Minas Gerais (191%) e São Paulo (171%)”, completou. 

Procurado, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), não atendeu as ligações. Segundo a assessoria, o parlamentar estava em viagem com o governador e não foi possível localizá-lo. 

PROPOSTAS ENVIADAS AO LEGISLATIVO

PL./23.747/2020 - 10/02/2020 (em tramitação)

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências 

Valor: R$ 250 milhões

Os recursos de que trata o caput deste artigo destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana e serão aplicados exclusivamente em despesas de capital. 

PL./23.422/2019 - 26/07/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências
Valor: US$ 40 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA.

PL./22.771/2018 - 28/03/2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira autorizada a operar no país, e dá outras providências
Valor: R$1 bilhão, junto à instituição financeira autorizada a operar no país
Os recursos resultantes do financiamento autorizado nesta Lei serão aplicados no pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o Art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. 

PL./22.467/2017 - 20/09/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Valor: R$ 100 milhões, junto à Caixa Econômica Federal
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo destinam-se obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasses para investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

PL./21.754/2016 - 18/02/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências
Valor: US$ 300 milhões, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento para o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

PL./21.760/2016 - 24/02/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências
Valor: 150 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.

PL./21.761/2016 - 24/02/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências
Valor: US$ 200 milhões, junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2 - 2ª Etapa, que tem como objetivo melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado.

PL./22.051/2016 - 25/11/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências
Valor: R$ 600 milhões, junto ao Banco do Brasil
Os recursos de que trata o caput deste artigo destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária e serão aplicados exclusivamente em despesas de capital.  

PL./21.449/2015 - 20/08/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências
Valor: US$400 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao fortalecimento de programas estruturantes relativos ao esforço da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 3ª etapa - PROINCLUSÃO III e ao pagamento da dívida interna com a União.