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Prefeito de Conquista afirma que se o comércio não for aberto os prejuízos serão incalculáveis

  • Redação
  • 30 Jun 2020
  • 07:32h

(Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Vitória da Conquista entregará hoje na Vara da Fazenda Pública, a defesa contra Ação Civil Pública, do Ministério Público, que solicitou a revogação do Decreto do prefeito Herzem Gusmão (MDB), que ampliou a flexibilização de atividades comerciais na cidade. “Espero que seja indeferido o pedido do MP que vai impor prejuízos incalculáveis a economia do município. A nossa gestão está preocupada com vidas preciosas, e a nossa cidade, possui a menor taxa de mortalidade das grandes cidades de todo Nordeste do Brasil. Na Bahia somos outro grande exemplo. Menor registro de óbitos e casos, entre algumas cidades com população menor que a nossa Vitória da Conquista”, vem declarando o prefeito Herzem Gusmão.

‘O Brasil vai surpreender o mundo’, diz Guedes sobre recuperação econômica

  • Redação
  • 26 Jun 2020
  • 08:12h

Declaração ocorreu em live realizada com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)| Foto: Reprodução/Facebook

Ministro da Economia, Paulo Guedes definiu o povo brasileiro como “valente” e garantiu que o Brasil vai surpreender o mundo com o trabalho de recuperação econômica passada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A declaração ocorreu em live realizada com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na noite de quinta-feira (25).”O Brasil vai surpreender o mundo. É um povo valente. Vamos furar as duas ondas e sair do lado de lá”, disse. Para conseguir o feito, ele falou em investimentos, especialmente em gás natural, para tornar a energia barata e maior acessibilidade à cesta básica. “Precisamos justamente abrir novos horizontes de investimento. Então vem investimento em gás natural: o choque da energia barata. Isso vai chegar no botijão de gás daqui a pouco, que vai ficar barato. Vamos fazer depois a reforma tributária e reduzir os IPIs. Vamos também tornar a cesta básica mais acessível. Tudo isso mais acessível pra população. Comprar fogão e geladeira, se a gente tirar os IPIs, isso desaba, o preço desaba. Nós vamos retomar nossa agenda de reformas estruturantes”, afirmou. O ministro também indicou que estuda implantar um bônus a pequenos empresários que cumprirem com os pagamentos de empréstimos tomados durante a crise. “Para o sujeito pequenininho que foi lá, pegou empréstimo, trabalhou bem, conseguiu se recuperar e pagou o empréstimo, a gente dá o bônus de adimplência e perdoa o crédito. Estamos estudando isso”, declarou Guedes. 

‘Tem que vender essa porra logo’, diz Guedes sobre o Banco do Brasil

  • Redação
  • 23 Mai 2020
  • 17:13h

Em seu discurso, Guedes afirma que a instituição é um "caso pronto de privatização" | Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O ministro da economia Paulo Guedes, fez duras críticas ao Banco do Brasil na reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado na última sexta-feira (22) após a quebra de sigilo da gravação determinada pelo ministro Celso de Mello, do STF. Na gravação, Guedes afirma que a instituição é um “caso pronto de privatização”, e o governo “tem que vender essa porra logo”. “O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. Porque ele não é privado, nem público. Então se for apertar o Rubem, coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar ‘bota o juro baixo’, ele: ‘Não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam.’ Aí, se falar assim ‘bota o juro alto’, ele: ‘Não posso, porque senão o governo me aperta’. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”, disse o ministro. Em seu discurso, Guedes ainda afirmou que o Governo pode fazer o que bem entender, tanto com a Caixa e o BNDES. “O senhor já notou que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a Caixa, que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil, a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então, tem que vender essa porra logo”, disse Guedes. O Banco do Brasil é uma empresa de economia mista, no qual o governo é sócio majoritário, mas há participação de pessoas físicas e jurídicas. Em resposta ao ministro da economia, Jair Bolsonaro chega a pedir que o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, seja “dispensado” da próxima reunião.

Junta Comercial anuncia que 670 empresas declararam falência na Bahia

  • A TARDE
  • 15 Mai 2020
  • 11:35h

(Foto: Anota Bahiia)

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) anunciou que 670 empresas baianas decretaram falência em abril deste ano. A crise é reflexo das medidas restritivas aplicadas por conta da pandemia do Coronavírus. A área que teve mais impacto foi a varejista, com 52 dessas lojas. Em segundo lugar, o comércio de vestuário e acessórios com 49 fechamentos. Em seguida, construção com 26 e restaurantes e bares com 21.

Bolsonaro faz reunião virtual com presidente da Fiesp e empresários: "Saúde e comida na mesa andam juntos", afirmou presidente

  • Redação
  • 14 Mai 2020
  • 16:39h

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu hoje (14) com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e empresários para tratar das questões econômicas em meio à pandemia de Covid-19 no Brasil. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Walter Braga Netto, também participaram da reunião virtual, a partir do Palácio do Planalto. Bolsonaro ouviu pedidos pela reabertura do comércio e disse que, se dependesse dele, o país adotaria o isolamento vertical, ou seja, apenas de pessoas do grupo de risco da Covid-19, como idosos e portadores de comorbidades. “Reunião virtual com os maiores empregadores do Brasil. O cenário é preocupante. Uma economia devastada afetará diretamente na saúde. Se verdadeiramente prezamos pela vida e bem-estar, devemos evitar um desastre ainda maior que o vírus. Saúde e comida na mesa andam juntos!”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter, após a reunião. Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotar as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédio, comprovado cientificamente, contra a Covid-19, a orientação visa a frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender a todas as pessoas que venham a ficar doentes.

Governador declara que 'as fiinanças da Bahia estão na UTI, respirando com ajuda de aparelhos’

  • Matheus Morais
  • 11 Mai 2020
  • 11:01h

Declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (11) em entrevista a rádios do interior do estado | Foto: Secom

O governador Rui Costa (PT) disse nesta segunda-feira (11) que as finanças da Bahia estão na “UTI, respirando com a ajuda de aparelhos”. A declaração foi dada em entrevista a rádios do interior do estado. Questionado se o governo teria condições de arcar com os salários dos servidores estaduais, o petista disse que o pagamento dos meses de maio e junho estão garantidos, mas disse não saber como será no futuro. “Isso gerou uma polêmica quando eu disse em uma entrevista na semana passada. Temos que falar a verdade. Eu aprendi a ser transparente com minha família e minha relação com a população é sincera. Hoje nós temos condições de pagar os próximos dois meses, maio e junho, mas não sei o futuro. Então, peço que os servidores não façam dívidas. Nós continuaremos trabalhando para evitar essa situação de não poder pagar, mas eu não tenho bola de cristal. Não sei como vai ser no futuro”, ressaltou. Na ocasião, o petista ainda falou sobre a preocupação com o crescente número de casos de coronavírus na cidade de Itabuna, na região sul do estado.

Governo federal prepara linha de crédito emergencial para microempresas

  • Redação
  • 08 Abr 2020
  • 08:02h

Proposta prevê o uso de R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O governo federal está trabalhando na formulação de uma linha especial de crédito para microempresas, segmento que ainda não foi contemplado pelas linhas emergenciais anunciadas devido a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia prevê o uso de aproximadamente R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para liberar os empréstimos a grupo formado por restaurantes, lanchonetes, mercearias e outros do comércio de pequeno porte. Bancos públicos devem ser usados para operacionalizar os financiamentos, que teriam juros próximos a 3,75% ao ano, patamar atual da taxa básica de juros da economia (Selic). De acordo com dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), existem hoje cerca de 6,6 milhões de microempresas em atividade no Brasil. Mais de 80% estão nas áreas de comércio e serviços.

Senado votará projeto que prevê suspensão de pagamento de aluguel

  • Informações de O Globo
  • 01 Abr 2020
  • 09:54h

Texto prevê adiamento entre 20 de março e 30 de outubro de 2020. Parcelas vencidas serão pagas após esse período | Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o Senado vai votar, na próxima sexta-feira, projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. Entre as normas, está a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários atingidos financeiramente pela crise. O texto diz que "locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020". Ou seja, não se aplica para parcelas atrasadas anteriormente ao estado de calamidade pública. Para isso, esses locatários terão de comunicar a suspensão aos proprietários dos imóveis. Os aluguéis vencidos deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020.

Ideia de que temos que escolher entre a vida ou a economia é falsa, diz Rui Costa

  • Rayllanna Lima
  • 01 Abr 2020
  • 07:26h

Governador da Bahia divulgou uma campanha do Consórcio Nordeste que aponta ser possível salvar vidas e a economia com o isolamento social | Foto: Carlos Prates/GOVBA

“A vida ou a economia? A ideia de que temos que escolher é falsa”. A declaração é do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que intensificou na noite de terça-feira (31) o pedido para que a população continue em isolamento social como forma de combater a proliferação no novo coronavírus (Covid-19). Presidente do Consórcio Nordeste, Rui divulgou uma campanha da entidade “em defesa a vida”, que tenta desmistificar a ideia disseminada por alguns empresários de que, para salvar a economia, muitos precisarão morrer no Brasil. O vídeo cita o que ocorreu em Milão, onde o prefeito Giuseppe Sala patrocinou uma campanha para que a população local retornassem às ruas e, depois de mais de 4,4 mil mortes na região, admitiu que errou e pediu desculpas publicamente. “Por ter adiado o isolamento, a quarentena em toda a Itália vai custar muito mais tempo, muito mais dinheiro. Não respeitar o isolamento matou um número muito maior de pessoas. E dizimou a economia. Podemos aprender com os erros da Itália, da Espanha e dos EUA, e começar, desde já, o isolamento de todos, preservando milhares de vidas e a nossa economia. Ou podemos voltar para as ruas e levar o Brasil ao colapso e às mortes”, diz a campanha. O vídeo conclui apresentando o posicionamento do Consórcio Nordeste, que vai contra ao que vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que pede o isolamento vertical (manter em quarentena somente pessoas com maior risco de contrair a doença). “Nós preferimos manter as pessoas e a economia vivas. Afinal, para que deveria servir a economia, senão para o bem-estar das pessoas? Fique em casa”. A entidade é presidida pelo governador da Bahia e reúne os nove chefes de Executivo da região. Na publicação em que compartilhou a campanha, Rui Costa reforça a necessidade de aprender com os países que sofrem com os problemas provocados pela pandemia há mais tempo. “Precisamos aprender com exemplos que outros países nos deram. Não vamos pagar o preço da irresponsabilidade com as vidas de nossos entes queridos”, afirmou.

Governo quer cortar 25% de salário de servidores até 2024 para compensar gastos com coronavírus

  • Extra
  • 26 Mar 2020
  • 10:01h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O governo trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução em 25% dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes, de acordo com a minuta do projeto ao qual O GLOBO teve acesso. O dinheiro poderia ser direcionado para ações de combate ao coronavírus na área da saúde. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem cobrado do governo que a proposta de reequilíbrio fiscal diante da crise provocada pela pandemia deve ser de iniciativa do Executivo. Se a PEC que está sendo elaborada pelo Planalto para ser enviada ao Congresso for aprovada pelos parlamentares, passará a valer imediatamente e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024. A redução dos salários não seria válida, no entanto, para os funcionários públicos com salários mais baixos. Também não valeria para estados e municípios. Mas parlamentares e juízes poderiam entrar no corte de contracheques.

Faturamento do setor brasileiro de franquias aumenta 6,8% em 2019

  • Redação
  • 07 Mar 2020
  • 08:49h

(Foto: Reprodução)

O faturamento do setor nacional de franquias cresceu 6,8% em 2019, informou hoje (6) a Associação Brasileira de Franchising (ABF). De acordo com o presidente da ABF, André Friedheim, o resultado ficou “bem dentro da meta”, que era de +7%. O faturamento total do mercado de franquias no período evoluiu de R$ 174,843 bilhões para R$ 186,755 bilhões. Abertura de lojas, vendas na Black Friday (dia que inaugura a temporada de compras de natal com promoções significativas no comércio), liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou dinheiro no mercado, e também a força das marcas de franquia foram os fatores que contribuíram para o incremento registrado no setor. “Tudo isso ajuda no crescimento do segmento”, disse André Friedheim, em entrevista à Agência Brasil. A Pesquisa de Desempenho do Franchising Brasileiro em 2019 mostra que também houve expansão de 4,6% no número de empregos diretos gerados pelo franchising, alcançando 1.358.139 trabalhadores empregados. O aumento das contratações em relação a 2018 está relacionado ao movimento de expansão das marcas, aos efeitos positivos da reforma trabalhista e à recuperação gradual da economia, segundo Friedheim.

Segundo Friedheim, as contratações terão continuidade neste ano, e a geração de empregos formais deve crescer cresça 5%, “porque o crescimento do mercado e do número de operações reflete no aumento do emprego”.

Segmentos
A pesquisa revela que houve crescimento da receita nos 11 segmentos de franquias acompanhados pela ABF, com a liderança exercida pelos grupos comunicação, informática e eletrônicos e casa e construção, que tiveram alta de 10% no faturamento, cada um. Friedheim disse que os dois segmentos foram favorecidos pelo reaquecimento, ainda que moderado, da economia. “Foram os que tiveram melhor performance comparada”.

O setor de serviços e outros negócios (8,3%) teve o segundo melhor desempenho em 2019, refletindo o aumento da demanda por serviços, de forma geral, e foi seguido pelo das franquias de crédito e serviços financeiros. Já os segmentos de saúde, beleza e bem-estar e de serviços automotivos aparecem na quarta posição, com crescimento de 7,2%, cada. “Foram os segmentos que mais se destacaram no mercado”, afirmou Friedheim.

O número de unidades também cresceu 4,7%, somando 160.958 operações no Brasil. A taxa de abertura de unidades de franquias atingiu 9,2% no período, contra 5,2% no ano anterior. O número de marcas subiu 1,4% em 2019, superando o índice de 1,1% apurado no ano anterior e totalizando 2.918 redes de franquias em atuação no Brasil. Entre os fatores que contribuíram para a alta estão o lançamento de novas marcas e a adesão de grandes e tradicionais empresas ao mercado de franquias.

Para este ano, a ABF projeta expansão de 8% na receita do setor. “A gente acredita que o franchising, que hoje representa 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro, pode chegar, até o final do ano, a 2,8% do PIB. A gente quer ser mais representativo no mercado”, ressaltou o presidente da associação.

Ele lembrou que algumas redes de franquias se juntaram no ano passado para ganhar escala e eficiênci,a e as franqueadoras adotaram muita tecnologia para melhorar processos e se tornarem mais eficientes.

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Empréstimo de R$ 250 milhões é sancionado pelo governador Rui Costa

  • Redação
  • 05 Mar 2020
  • 14:22h

(Foto: Reprodução)

Foi sancionada nesta quinta-feira (5) pelo governador Rui Costa (PT) a autorização para o Executivo Estadual contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil. Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a sanção que autoriza o empréstimo foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da Bahia. “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A. operação de crédito interno no montante de até R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), observadas as condições legais em vigor para a contratação de operações de crédito e as normas do Banco do Brasil S.A.”, diz a sanção.

Reajuste de salários faz prefeituras penarem com folha de pagamento

  • Marco Berringer, Edmir Nogueira e Edgard Léda
  • 20 Fev 2020
  • 18:47h

(Imagem Ilustrativa)

Previsões orçamentárias feitas até o final de 2019 eram de que o aumento ficaria em 6,23%. No entanto, o reajuste foi mais que o dobro do que se esperava, ficando em 12,84%, o maior desde 2015. "O professor deve ser valorizado pelos governos e respeitado pela sociedade. Mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Acabam se tornando ainda mais dependentes dos repasses da União", diz o professor Walter Penninck Caetano, economista e diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, empresa com 40 anos de atuação no mercado e que, atualmente, atende a mais de 120 entidades governamentais entre prefeituras, autarquias, fundações e Câmaras Municipais nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Caetano, no entanto, destaca que de forma geral o pagamento de salários tem se transformado em uma enorme dor de cabeça para muitos administradores municipais, e que a cada aumento do salário mínimo essa equação vai se transformando em uma conta cada vez mais difícil de ser fechada. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste anunciado para 2020, de R? 998 para R? 1.045, terá impacto de R? 2,164 bilhões nas contas dos municípios brasileiros - 6,7% maior que do que o impacto provocado em 2019. "Para municípios menores, as dificuldades são ainda maiores". Ainda de acordo com o levantamento da CNM, os aumentos progressivos no salário mínimo, desde 2003, já acumulam um impacto aos cofres públicos municipais de R? 37,445 bilhões nos gastos com pessoal das prefeituras. "É preciso também levar em consideração que, além do reajuste, encargos patronais aumentam essa despesa. Os custos do empregador são acrescidos de 16,05% sobre o salário base. Quanto maior ele for, maior o valor desses encargos", conclui o diretor da Conam.

Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro

  • Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews
  • 20 Fev 2020
  • 08:12h

Proposta do governo pode reduzir número de municípios — Foto: Marília Marques/G1

Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.  Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Por meio desse decreto, o gestor está dizendo para a população que vai ter de cortar serviços, que não está conseguindo, com o orçamento, cumprir as obrigações que foram atribuídas (ao município) nos últimos anos", diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O pedido de calamidade financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos dessem conta das novas obrigações. Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira. Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine Messias evidencia bem esse quadro. Os principais tributos arrecadados pelas prefeituras – IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – não são suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, em geral pior a situação. De acordo com o levantamento, nas cidades com até 5 mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, entre 5 mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita. Em geral, o quadro vai se atenuando conforme os municípios vão crescendo de tamanho. Entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, por exemplo, a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total.

Para economizar recursos, Justiça Federal na Bahia muda horário de funcionamento

  • Claudia Cardozo
  • 19 Fev 2020
  • 19:23h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Justiça Federal na Bahia terá um novo horário de expediente a partir do dia 2 de março deste ano. O funcionamento externo será das 8h às 15h, de segunda à sexta-feira. O funcionamento interno no estado será das 7h30 às 16h. A portaria que muda o horário foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro no exercício interino da diretoria do foro. Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o custo da energia elétrica após as 18h é de oito a nove vezes maior que nos demais horários. A medida leva em consideração a necessidade de redução de despesas para conter gastos públicos, como previsto na Emenda Constitucional 95. Energia elétrica é o segundo maior gasto da Justiça Federal. A portaria estabelece que caberá à Secretaria Administrativa, ao Núcleo Judiciário e às Secretarias de Varas, na Sede da Seção Judiciária, e às Secretarias das Varas e a Seções de Protocolo e Distribuição nas Subseções Judiciárias, adotar as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, até as 18h, do serviço de protocolo e dos voltados para atender os pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito.

O horário de trabalho de servidores, terceirizados e estágios será definido pelo juiz diretor das subseções judiciárias e pelos juízes titulares das unidades judiciais, respeitando o horário de funcionamento interno. Ficou proibida a jornada de trabalho iniciar antes das 7h30 ou terminar às 16h, exceto para as situações que visem atender aos serviços urgentes, inadiáveis e que possam gerar perecimento de direito.

Serão mantidas em funcionamento com atendimento ao público externo após as 15h apenas as Seções cujo funcionamento é indispensável até as 18h, todas em regime de plantão e visando ao atendimento de demandas do público externo e/ ou urgentes da área fim. O acesso à rede, de dentro das dependências da Justiça Federal em todo o Estado da Bahia, será das 7h30 às 16h, exceto para os juízes, seus respectivos oficiais de Gabinete, e Diretores de Secretaria, que poderão, excepcionalmente, exceder ao horário de acesso a rede para o atendimento de demandas jurisdicionais indispensáveis, improrrogáveis e que possam ocasionar perecimento de direitos.

Os aparelhos de ar condicionado dos prédios da Justiça Federal na Bahia serão ligados às 8h30 e deverão ser desligados às 15h30. Os elevadores nos prédios da Sede da Seção Judiciária e nas Subseções deverão ser desativados às 16h15, mantendo-se em funcionamento, nos prédios onde houver juízes, diretores de Secretaria e/ou oficial de Gabinete, exercendo suas atividades, apenas o elevador de serviço.

As audiências e as perícias médicas deverão ocorrer no horário compreendido entre 8h e 15h, na Sede da Seção Judiciária e em todas as Subseções. As audiências de custódia também deverão observar o horário disciplinado, podendo, todavia, ocorrer em horário estendido, na hipótese de atraso da escolta policial ou por outro motivo que justifique a excepcionalidade, assim decidido pelo juiz federal competente. As audiências que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de maio de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas, para evitar prejuízos as partes.

As audiências designadas em data posterior a 31 de maio de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para sua realização, das 8h às 15h. Do mesmo modo, as perícias médicas que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de julho de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas. As perícias já agendadas em data posterior a 31 de julho de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para suas realizações. Compensações - Compensações de atrasos, saídas antecipadas e ausências durante a jornada de trabalho, devidamente justificadas, bem assim as decorrentes de suspensão de expedientes deverão ocorrer no período compreendido entre 7h30 e 16h.

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