Relator de 18 projetos sobre armas que tramitam no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer exigir exame toxicológico para que se autorize a aquisição de arma de fogo. No parecer que deve apresentar nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar trata de novas categorias com direito a porte, fixa prazo para registro, estabelece definições para rastreamento de armas e munições, tipifica novo crime e aumenta penas. Ainda não há previsão para que o projeto seja votado. Vieira estabelece oito requisitos para aquisição de arma de fogo. A principal inovação é a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo. É o mesmo teste atualmente exigido periodicamente de motoristas de caminhão, carreta e ônibus no Brasil.
Nas últimas semanas, duas grandes organizações médicas emitiram avisos separados sobre substâncias químicas tóxicas nos produtos que nos rodeiam. As substâncias não estão regulamentadas, dizem eles, e estão ligadas ao câncer de mama e próstata, deformidades genitais, obesidade, diabetes e infertilidade. “A ampla exposição a produtos químicos tóxicos ambientais ameaçam a reprodução humana saudável”, diz a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, advertiu em um comunicado no mês passado. Os avisos são um lembrete de que a indústria química herdou o manto da indústria do tabaco, minimizando a ciência e a resistência à regulação de maneira que causam danos devastadores para os cidadãos inocentes. Na década de 1950, os pesquisadores achavam que os cigarros causavam câncer, mas o sistema político demorava a dar uma resposta. Agora, o mesmo está acontecendo com produtos químicos tóxicos. O foco da federação ginecológica é sobre os produtos químicos que imitam os hormônios sexuais e muitas vezes confundem o corpo. Desreguladores endócrinos são encontrados em pesticidas, plásticos, cosméticos, xampus e recibos dos registo de dinheiro, alimentos e inúmeros outros produtos.
“A EXPOSIÇÃO A PRODUTOS QUÍMICOS TÓXICOS DURANTE A GRAVIDEZ E LACTAÇÃO É ONIPRESENTE”, disse a organização, acrescentando que as mulheres
grávidas quase em todos nos Estados Unidos tem pelo menos 43 contaminantes químicos diferentes em seu corpo. Um relatório do Instituto Nacional do Câncer constata que “UMA QUANTIDADE PREOCUPANTE DE BEBÊS NASCEM PRÉ-POLUÍDOS”.
Este aviso foi escrito por especialistas do Colégio Americano de Obstetrícia e Ginecologia, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, a Organização Mundial de Saúde, o Royal College de Obstetras e Ginecologistas da Grã-Bretanha e outros grupos similares. Estes profissionais médicos estão na linha de frente. Eles são aqueles que tratam as mulheres com cancro da mama. Ambas são condições associadas à exposição precoce aos desreguladores endócrinos. Casos crescentes de hipospadia, um defeito de nascença em que as crianças nascem com uma abertura uretral no lado do pênis.
A outra grande organização emitiu recentemente um aviso, a Endocrine Society, a associação internacional de médicos e cientistas que trabalham com o sistema hormonal. “Novas evidências ligam distúrbios endócrinos a exposição de químicos, e estão entre as maiores ameaças à saúde pública enfrentados pela sociedade – DIABETES E OBESIDADE”, disse ele a Endocrine Society ao anunciar um relatório de 150 páginas.
Ele acrescentou que há “evidência crescente” que os produtos tóxicos geram a infertilidade, câncer de próstata, testicular, da mama, uterino, do ovário e problemas neurológicos. Às vezes, esses problemas surgem aparentemente em adultos por causa de exposições décadas anteriores em fases fetais.
“A AMEAÇA É PARTICULARMENTE GRANDE QUANDO EXPOSTOS NASCITUROS”, disse o Endocrine Society. Tracey J. Woodruff, da Universidade da Califórnia, San Francisco diz: “Um mito sobre produtos químicos é que o governo dos EUA garante que eles são seguros antes de entrar no mercado.” Na verdade, a maioria são considerados seguros, a menos que se prove o contrário.
Dos 80.000 ou mais produtos químicos em produção hoje no comércio mundial, apenas uma pequena parte foi analisado de forma rigorosa para a segurança. Mesmo quando uma substância foi removida por razões de saúde, o produto de substituição pode ser tão ruim quanto antes. “É frustrante ver a mesma história uma e outra vez”, disse o professor Woodruff. “Os estudos em animais, in vitro e estudos em humanos testes iniciais mostram que os produtos químicos causam efeitos adversos A indústria química diz.” Esses estudos não são bons, e pedem para ser exibido com a evidência humana. A evidência humana leva anos e exige que as pessoas fiquem doentes. “Nós não devemos ter que usar o público como cobaias”.
Europa está se movendo para testar produtos químicos antes de entrar no mercado, mas nos Estados Unidos é muito lento por causa do poder do lobby químico. A legislação de segurança química depende do Senado que exigiria a EPA para iniciar uma avaliação da segurança de produtos químicos apenas 25 nos primeiros cinco anos – e legislação da Câmara não é muito melhor. “Há quase infinita o paralelismo com a indústria do cigarro”, diz Andrea Gore, professor de farmacologia na Universidade do Texas em Austin e editor da revista Endocrinology.
Por agora, os especialistas dizem que a melhor abordagem é que as pessoas tentam se proteger. Especialmente as mulheres que estão grávidas ou podem se tornar grávidas e para as crianças jovens, tentem comer alimentos orgânicos, reduzir o uso de plásticos, recibos de caixa registadora toque tão pouco quanto possível, tentar evitar retardadores de chama sofás e ver as guias para consumidor http://www.ewg.org.
O Lobby químico lançou o equivalente a U$D 121.000 para cada membro do Congresso no ano passado, por isso esperam que as empresas químicas ganhem muito dinheiro, enquanto que mais meninos nascem com hipospádia e mais mulheres morrem desnecessariamente de câncer de mama.
A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (3) proposta que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pela atividade mineradora, quando a dotação for destinada a atividades de fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração. O texto aprovado também altera a alíquota da Cfem aplicada ao urânio, que passa a ser a mesma do ferro (3,5%). A lei vigente (13.540/17) não prevê alíquota específica para o urânio, que é tributado a 2% tal como as demais substâncias minerais que não possuem alíquota específica. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que aproveitou dispositivos dos projetos de lei 2129/07 e 19/19 em um novo texto, mas optou por rejeitar o projeto original 1117/07 e os demais apensados. O Projeto de Lei 1117/07, do ex-deputado Lelo Coimbra, unificava a alíquota da Cfem em 3% para todos os tipos de minério e determinava que ela incidiria sobre o faturamento bruto resultante da venda dos minérios. Ao justificar a rejeição do projeto original e de diversos apensados, Andrade observou que um número expressivo de alterações já atendidas em 2017 com a aprovação da Medida Provisória 789, que acabou convertida na Lei Entre as alterações, ele citou a possibilidade de cálculo da Cfem pela receita bruta ou pelo valor de aquisição do bem mineral, conforme o caso, e a revisão das alíquotas aplicáveis aos bens minerais. Além disso, Andrade destacou que a lei atual prevê a possiblidade de destinação de 15 % dos recursos da Cfem a municípios afetados pela mineração, seja pelo transporte ou pelo transbordo do minério, quando a produção não ocorrer em seus territórios. “Por outro lado, o debate acerca da Cfem incorporou, nos últimos três anos, uma reflexão sobre os efeitos de desastres com barragens de mineração, em especial os episódios de Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Machadinho D’Oeste (RO)”, disse o relator, ao comentar a destinação obrigatória de recursos da Cfem para fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração. A proposta será ainda analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma portaria publicada na edição desta segunda-feira (8), do Diário Oficial da União (Dou), determinou a suspensão do repasse anual de R$ 1.031.058,00, destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências do Município de Guanambi. Segundo a portaria, a suspensão foi baseada em uma nota técnica da Coordenação-Geral de Urgência. O Ministério informou que não foram atendidos os requisitos exigidos da legislação que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Segundo o secretário de saúde de Guanambi, André Mointinho, a portaria não afetará no atendimento a comunidade. Ele explicou que as exigências não foram cumpridas devido a complexidade e o baixo orçamento do município. “O serviço não será afetado em nada. Em uma Portaria do Ministério da Saúde, tinham várias exigências e uma delas é a contratação de mais profissionais para o setor administrativo, no entanto, em Brasília, junto com o prefeito da cidade, justificamos as dificuldades para atender as solicitações”, explica o secretário. O recurso de qualificação foi autorizado para transferência mensal na portaria de 14 de junho de 2018. A qualificação tinha validade de dois anos, entretanto, foi suspensa porque o município não cumpriu todas as exigências. O secretário ressaltou que solicitou um prazo maior para adequar as recomendações. “Eles ficaram de analisar e nos responder, mas não fomos notificados da decisão para nos adequar, eles já cortaram o recurso da qualificação, em torno de 85 mil reais por mês”, justifica o secretário. Segundo Moitinho, o motivo pela resistência da contratação de novos profissionais, segundo a administração, é que o valor para contratar mais pessoas é praticamente esse que perdeu. Além disso, teria um aumento na folha de pagamento e no número de servidores.
A implantação de aviários para a criação de galinhas caipiras e produção de ovos está transformando a realidade e garantindo renda para 1.577 famílias em toda a Bahia, além de movimentar a economia em comunidades rurais dos municípios baianos. A ação é realizada no âmbito do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Na Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Peri Peri, Bela Vista e Adjacências, município de Palmas de Monte Alto, Território de Identidade Sertão Produtivo, 20 famílias já comemoram os primeiros resultados. “O projeto foi ótimo e melhorou muito a vida na nossa comunidade! Todas as famílias estão trabalhando muito com os galinheiros e tendo um grande desenvolvimento com a criação de aves. A chocadeira já está funcionando e quase todos já têm os pintinhos. Estamos todos felizes. Agradeço primeiro a Deus e à CAR por essa oportunidade. Temos fé que vai dar tudo certo”, ressaltou o presidente da associação, Vandilson Ângelo da Silva.
As duas crianças que morreram afogadas por volta das 13h30 deste domingo (7) participavam de uma comemoração de aniversário do pai de Marianny de quatro anos, que morreu afogada e foi localizada no final da tarde, cerca de 18 km do local da tragédia. Débora de sete anos foi resgatada por um homem morador do bairro Santana e recebeu os primeiros socorros por uma técnica de enfermagem que em seguida a acompanhou até o Hospital Dr. Altino Lemos Santiago. Ela não resistiu e morreu no meio da tarde, apesar do esforço da equipe médica do hospital de Formosa do Rio Preto (BA). As duas crianças que morreram afogadas por volta das 13h30 deste domingo (7) participavam de uma comemoração de aniversário do pai de Marianny de quatro anos, que morreu afogada e foi localizada no nal da tarde, cerca de 18 km do local da tragédia. Débora de sete anos foi resgatada por um homem morador do bairro Santana e recebeu os primeiros socorros por uma técnica de enfermagem que em seguida a acompanhou até o Hospital Dr. Altino Lemos Santiago. Ela não resistiu e morreu no meio da tarde, apesar do esforço da equipe médica do hospital de Formosa do Rio Preto (BA). A tragédia deste domingo deixou a cidade consternada e uma festa que aconteceria numa chácara às margens do rio foi cancelada. Muitas pessoas foram até o local para acompanhar o resgate de Marianny. Diversos mergulhares de Formosa do Rio Preto (BA) e que usaram um barco da prefeitura local, passaram a tarde a procura do corpo da menina que foi localizado por volta das 17h30 por uma mulher que estava em uma chácara e viu o corpo descendo pelo rio e familiares acionaram a Polícia. Segundo o site Portal do Cerrado, técnicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a policiais da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar (86ª CIPM) estiveram durante toda a tarde dando suporte e esperançosos de localizar a menina com vida. Elas eram naturais da cidade de Cristalândia (PI) distante 50 km de Formosa do Rio Preto na Bahia.
Uma câmera de segurança registrou um trecho da perseguição policial que terminou com a morte de uma dançaria de banda de forró na cidade de Irecê, no norte da Bahia, na madrugada desta sexta-feira (5). A cantora e o sanfoneiro do grupo musical também ficaram feridos. As imagens mostram o momento em que o carro que estava com os membros da banda cearense Sala de Reboco passa pela via em alta velocidade.
Guarnição de RONDESP juntamente com uma guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia, realizavam rondas ostensivas na cidade de Anagé, quando populares informaram que havia um homem ostentando uma arma de fogo, tendo indicado a casa do mesmo. Momento que as guarnições deslocaram até o local informado, ao perceber a chegada dos policiais um homem pulou no telhado de uma loja ao lado da casa indicada, sendo o mesmo contido e ordenado que descesse. Em cima do telhado da residência foi encontrado um revólver calibre 32, com três munições intactas e uma deflagrada. Posteriormente foi realizada uma varredura no quintal da casa e encontrado cinco petecas de maconha. Todo material, juntamente com o homem, foi devidamente apresentado no DP para adoção das medidas cabíveis
O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu nesta quinta-feira (4) que o empreiteiro Léo Pinheiro sofreu ameaças para escrever carta enviada para o jornal Folha de S. Paulo na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra o petista. No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações sobre o apartamento tríplex em Guarujá (SP) para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. Nesta quinta, Wagner lamentou ter participado da aprovação da lei que instituiu a delação premiada, sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Hoje, sou obrigado a dizer que me arrependo de ter contribuído, porque nós não fomos, na minha opinião, no detalhe”, afirmou, sem especificar o que poderia ter sido aprimorado.
Dois homens e um adolescente vão responder criminalmente por terem divulgado fotos íntimas de uma mulher, sem autorização da vítima, na cidade de Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, na Bahia. A informação é da Polícia Civil. Conforme a Polícia Civil, as imagens começaram a ser divulgadas por meio de um aplicativo de troca de mensagens, em grupo chamado "Miguinhos", que tinha 25 participantes. Os suspeitos foram identificados como Vanilson Nascimento Santos, Jaílson Macedo dos Santos. O adolescente não teve o nome divulgado. Segundo informações da polícia, o inquérito já foi concluído e o trio vai responder pelo crime contido no Artigo 218-C, do Código Penal, que tipifica a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, com pena de prisão prevista de até cinco anos. De acordo com a Polícia Civil, quando o crime é praticado por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação, a pena de prisão pode chegar a mais de oito anos. A polícia informou que todas as pessoas do grupo foram investigadas. O órgão não detalhou se os suspeitos foram presos.
A estrada vai receber a pavimentação asfáltica trazendo o progresso para a região (Foto: Divulgação)
Outro dos grandes sonhos dos moradores de Samambaia e Ubiraçaba está para ser realizado, já que, a CPL – Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Brumado publicou Edital para a realização da Licitação para a realização das obras em Tratamento Superficial Duplo (TSD) da estrada que faz a ligação entre os dois referidos distritos, a qual será realizada no próximo dia 22. Com isso no prazo de cerca de 90 dias a licitação deverá estar concluída e, caso não existam recursos contra o certame, as obras podem ser iniciadas ainda neste ano. Vale ressaltar que a pavimentação asfáltica da estrada que faz a ligação da BR-030 ao Distrito de Samambaia, resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Arthur Maia, está em andamento. A administração municipal se comprometeu a fazer o restante da pavimentação até Ubiraçaba e está cumprindo mais um compromisso assumido. O presidente do Legislativo, vereador Léo Vasconcelos comemorou mais essa vitória para a região, da qual ele também tem uma participação direta, já que a emenda de Arthur Maia foi uma solicitação sua. “É mais um motivo de muita alegria para Samambaia e Ubiraçaba e ficamos muito felizes pela publicação da licitação, o que prova que as obras ainda poderão ser iniciadas neste ano”, ressaltou. Ele ainda fez questão de citar que “parabenizo o empenho da atual gestão municipal por mais uma ação importante estruturante que irá promover o progresso e, consequentemente, uma melhoria substancial, na qualidade de vida dos moradores daquela região”.
A declaração homofóbica do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros foi repudiada pelo presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da entidade, Filipe Garbelotto. Em nota, o representante da comissão afirma que o discurso de Saul Quadros “não pode ser compreendido como mero exercício da liberdade de expressão, pois configura propagação de discurso de ódio contra a população LGBTI+”. Garbelotto diz que a OAB não coaduna “com tal postura e entendemos que tais posicionamentos violam o conjunto de normas que regem a advocacia e seu decoro, estando o Dr. Saul Quadros sujeito às sanções disciplinares cabíveis”. O presidente da comissão ainda destaca que o compromisso da Ordem com o combate à homofobia é tanto que foi aprovada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB a Súmula n. 10/2019. O texto dispõe que constitui como falta de “idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos Quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto” de quem pratica violência contra pessoas LGBTI+, em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O conselheiro da OAB-BA ainda ressalta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminaliza a homofobia nos mesmos parâmetros do crime de racismo. “Estamos seguros de que os órgãos competentes agirão para que as manifestações do Dr. Saul Quadros sejam apreciadas e, respeitado o contraditório, que as sanções e penalidades cabíveis lhes sejam aplicadas, tanto na esfera administrativa (em âmbito disciplinar, na OAB), como na esfera judicial”, diz Garbelotto.
O cantor Gusttavo Lima foi internado nesta quarta-feira (3), em um hospital em Goiânia, após um quadro de forte gripe e infecção na garganta. Segundo a assessoria, a internação foi necessária para que ele tomasse medicamento intravenoso. Apesar do susto, o cantor se apresentou normalmete na cidade de Uruaçu, Goiás, onde tinha show marcado para a noite. Nas redes sociais, o sertanejo compartilhou uma foto sob os cuidados da esposa, Andressa Suíta, e também da sua ida ao hospital. Em uma das fotos, Gusttavo Lima aparece tomando soro na veia. “Vai dar tudo certo”, escreveu ele, na foto publicada nos Stories do seu Instagram.
A Justiça Federal suspendeu o pedido que autorizava a prefeitura municipal de Santo Estevão a contrair um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.000.000 ao município, para realização de pavimentação em vias públicas. A liminar da ação popular foi julgada pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas de Feira de Santana. O pedido feito pelo vereador José Raimundo, provocado por munícipes, questionou a aprovação da Câmara Municipal sem que tivesse tido parecer da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A ação ainda diz que: "Além de possibilitar sequestro de verbas dos cofres públicos, caraterizando grave risco de lesão ao patrimônio público". Na sentença o juiz ressalta que existe "o perigo de prejuízo de difícil reparação decorre da possibilidade de o Município de Santo Estevão efetivar a contratação do crédito e assumir obrigações baseadas em recursos de origem viciada,inclusive, com oferecimento de cotas de repasses constitucionais em garantia, enquanto a plausibilidade do direito se deduz dos documentos que instruem a petição inicial". São réus na ação popular, o prefeito municipal Rogério Costa, o presidente da Câmara Municipal, George Passos, além da Caixa Econômica Federal e seu superintendente em Feira de Santana, Ismael Boaventura Neto.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019 terminam nesta segunda-feira, 1º de julho. Elas podem ser feitas pela internet, no site do programa. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação. O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.
