PF apura desvio de R$ 500 mil da educação na Bahia
- 09 Out 2015
- 13:02h
(Foto: Reprodução)
A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de buscas e apreensão expedidos pela Justiça Federal da 1ª Região em duas residências da prefeita Domingas da Paixão, da cidade de Governador Mangabeira, no Recôncavo baiano. O motivo da operação intitulada como ‘Cabeças’ é a investigação de desvio de R$ 500 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2013, quando a gestora petista assumiu a administração. Segundo informação da PF, o dinheiro teria sido repassado para uma empresa de Alagoinhas conhecida como Canon Empreendimentos, com atividades no setor da construção civil. Agentes afirmam também que o recurso foi enviado para a referida empresa sem nenhum processo licitatório ou assinatura de contrato, sendo que os documentos teriam sido produzidos depois do repasse financeiro. Apesar de não ter nenhuma ordem de prisão, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Muritiba, Alagoinhas e Governador Mangabeira, além de 40 pessoas convocadas para prestar esclarecimentos nas cidades de Alagoinhas, Maragogipe, Governador Mangabeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Salvador. Nas buscas, os policiais tentavam encontrar provas que pudessem ligar os suspeitos ao caso investigado, por isso, foram levados computadores, anotações, documentos e valores em espécie.
Sem entrar em detalhes, a Polícia Federal disse ainda que a apuração busca aprofundar mais sobre a denúncia de que o desvio de recursos do Fundeb teria sido praticado por uma quadrilha integrada por pelo menos dez empresas com o auxílio de núcleos políticos e administrativos. Assim, as investigações estão sendo ampliadas para contratos firmados com prefeituras da região e empresas que envolvam dinheiro federal. Os indícios, de acordo com o órgão policial, foram as irregularidades apontadas por entidades de fiscalização como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A suspeita é de que o esquema pode ter se replicado em área delicada como a saúde e que possa vir sendo praticado desde 2009. Se condenados, os suspeitos poderão ser punidos pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verba da União e por formação de organização criminosa. No caso de Governador Mangabeira, a PF quer saber se a prefeita Domingas da Paixão tem envolvimento no caso. A Tribuna tentou ouvir a petista, mas as ligações telefônicas para a prefeitura não foram atendidas. Condenação por crime eleitoral – Domingas foi condenada no primeiro semestre deste ano pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 10 mil por ter feito uma propaganda em favor do senador Otto Alencar (PSD), então candidato, com dinheiro que seria do SUS. O objeto da ação foi um outdoor feito pela prefeitura anunciando uma “Unidade da Saúde da Família Otto Alencar”. Em agosto, meses após a condenação, o Ministério Público Federal entendeu que caberia a denúncia à Justiça pelo crime de improbidade administrativa, porque a petista teria usado dinheiro da saúde para propaganda política. A peça publicitária estava afixada na entrada do município de Governador Mangabeira, às margens da BR-101, rodovia com alto fluxo de veículos no estado. O inquérito no MPF foi instaurado a partir de uma cópia da representação eleitoral protocolada a partir da foto do outdoor encaminhada à ouvidoria do Tribuna Regional Eleitoral baiano. Com a ação do MPF tramitando no Judiciário, a prefeita Domingas está sujeita à penalidades como perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber beneficio.
