Reajuste dos servidores do Judiciário é aprovado

• 02 Set 2015
• 11:08h

(Foto: Reprodução)

Há 30 dias em greve, os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem suspender a paralisação nos próximos dias. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) aprovou ontem o projeto de lei que reajusta os vencimentos de todo o funcionalismo, proposta encaminhada pelo Poder Judiciário. Dependendo agora apenas da sanção do governador Rui Costa (PT), o texto propõe reajuste de 3,5% a partir de setembro de 2015, retroativo a março de 2015, e de 2,812%, com vigência a partir de 1º de novembro de 2015. Mas, além do reajuste linear de 6,41% parcelado, a categoria ainda reivindica o pagamento do percentual de 5%, referente à última parcela do Plano de Cargos e Salários, pagamento da gratificação de atividade externa dos oficiais de Justiça e pagamentos das substituições e acúmulos de cargos. Os servidores do Judiciário marcaram um encontro para amanhã com os representantes da presidência do TJ-BA. “Ainda temos que resolver as indenizações e gratificações. Na sexta é possível que tenhamos uma definição”, disse a presidente Maria Jose da Silva, presidente do Sinpojud.

Até lá, os servidores estão atendendo apenas as situações consideradas essenciais como, Habeas Corpus, Alvará de Soltura, Atestado de Óbito. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, determinou o corte do ponto dos grevistas, mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores (Sinpojud), existe um Mandado de Segurança Preventivo contra o corte de ponto. O processo está na mesa da relatora, a desembargadora Regina Helena Santos Reis, e ainda não há decisão. Conforme o líder do governo Zé Neto fez questão de frisar: “Nós sempre fomos parceiros do Judiciário, desde o primeiro momento. Aliás, eu fui um dos interlocutores na negociação da URV (Unidade Real de Valor) e conhecemos de perto as evoluções que aconteceram do ponto de vista salarial e de carreira para a categoria. Mas, hoje, a história orçamentária da Bahia, que diga-se de passagem ainda é um dos 4 melhores do Brasil, é delicada; assim como no mundo”, pontuou. O projeto de reajuste dos salários dos servidores dependia da votação do projeto que trata da alienação da sede do antigo Clube dos Aposentados e Pensionistas no bairro de Piatã, em Salvador, que estava sobrestando a pauta. Apesar do impasse, a matéria foi aprovada com voto contra da bancada de oposição, que não teve uma emenda acatada. Proposta pelo líder do DEM na Casa, deputado Luciano Ribeiro, a minuta defendia que os R$ 10 milhões previstos na arrecadação da alienação do terreno fossem enviados para uma poupança do Funprev e só poderia ser utilizado cinco anos depois. A emenda foi rejeitada. “O projeto é uma farsa. Não tem nada de Funprev. O que o governo quer é passar a mão no dinheiro”, bradou o democrata. Logo após, os deputados estaduais apreciaram o requerimento de urgência para votar, já na próxima semana, o projeto de lei que trata da criação dos Consórcios de Saúde. O governo do Estado, autor da matéria enviada ao Legislativo, defende a união dos municípios baianos para prover serviços especializados. “A atrocidade que esta casa comete, mais uma vez, desrespeitando o valor dos deputados em votar o projeto que chega na sexta e é votado hoje. Nem os técnicos do governo sabiam do que se tratava. A Casa comete uma irresponsabilidade votar essa urgência”, criticou o líder da oposição na Casa, deputado Sandro Régis (DEM). Os parlamentares ainda aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei que altera a lei nº 7.014, de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A matéria deve ser apreciada na próxima semana.