Servidores criticam projeto que reajusta o Planserv; entenda mudanças
- 12 Ago 2015
- 09:52h
(Foto: Reprodução)
Os servidores públicos estaduais que ganham mais vão ter de pagar mais ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). Isto porque o governo estadual enviará, ainda esta semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia propondo reajustes na tabela de pagamento ao plano e ampliando o teto dessa contribuição. Não está previsto aumento para a taxa de coparticipação. A medida, segundo o governo, é para melhorar, ampliar e interiorizar o atendimento médico do Planserv. Pelo projeto, 56% dos 500 mil beneficiados pelo plano não vão sofrer reajustes nas mensalidades, são os servidores com salário até R$ 3,75 mil. Já os outros 44% terão reajustes entre 2,98% e 78,34% (ver tabela). O projeto prevê novo teto de contribuição, dos atuais R$ 10,25 mil para R$ 22,25 mil, criando, a partir do teto em vigor, 31 novas faixas de contribuição.
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“A tabela não sofre reajustes desde 2011. A pessoa pode ganhar R$ 15 mil ou R$ 30 mil, mas o desconto é o mesmo. Não é justo”, diz a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso. Outra mudança prevista é a redução do limite de idade para agregados - que passará de 35 para 24 anos. “Precisamos adequar [o Planserv] às regras em vigência [em outros planos]”, justifica. Segundo ela, o agregado - seja ele filho, enteado e ex-pensionista maior de 18 anos ou neto de até 35 anos - já beneficiário e com mais de 24 anos continuará usufruindo dos benefícios já utilizados hoje, desde que comprove que não possui qualquer vínculo empregatício formal.
Alterações
A partir da aprovação do projeto, o servidor, que atualmente pode se vincular ao plano a qualquer momento, terá até cinco anos para aderir. Também será possível incluir agregados para pensionistas - nesse caso, os netos do servidor falecido também poderão ser incluídos. Além disso, a contribuição do cônjuge terá um aumento de 10%, passando de 40% para 50% da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, para quem opta pelo apartamento no lugar da enfermaria, passará de R$ 45 para R$ 65 somados ao valor da mensalidade. Caso aprovado, o projeto vai ser uma preocupação a mais para a professora aposentada Conceição Mesquita, de 57 anos. Além do aumento de 2,98% na mensalidade, ela terá que se virar com uma de suas filhas, que tem 24 anos e já trabalha e, por isso, será excluída do plano. “Tenho seis agregados - duas filhas, que não são mais dependentes pois têm mais de 18 anos - e quatro netos. A de 33 estuda e a de 24 já trabalha e não poderá mais ser agregada”, lamenta. Hoje, R$ 305,50 são descontados do seu pagamento. A contribuição dos agregados é por idade - pelas filhas, ela paga R$ 79,40 e, pelos netos, R$ 595,20. “As mudanças beneficiam só a empresa. A gente continua sofrendo”.
Críticas
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José dos Santos, falou que os sindicatos repudiam as alterações. “Não concordamos com a redução da idade para agregado e nem com o teto de R$ 22,5 mil, já que a pessoa que ganha R$ 30 mil vai pagar o mesmo de quem ganha o teto”. De acordo com a coordenadora do Planserv, as propostas visam a manutenção e ampliação da assistência do plano. “Só será possível fazer a interiorização [do Planserv] se houver incremento de receita e correção das distorções”, garante a gestora.
