Previsão Pessimista: Mais de 80% das prefeituras deverão ter suas contas rejeitadas pelo TCM

• 08 Jul 2015
• 13:54h

(Foto: Reprodução)

Um índice estimado em 81% das Prefeituras baianas [331 do total de 417 municípios] deverá ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, por extrapolarem o limite de gastos com pessoal, a partir da assinatura de convênios, inclusive na área de Saúde, com outros entes federativos, estado e união. A avaliação foi feita no programa A Semana em Revista (93 FM), pelo deputado federal Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005 que propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde. Para o parlamentar, os programas federais são os verdadeiros “vilões” nas contas municipais. “A prefeitura celebra um convênio que beneficia a população do município e é obrigada a contratar o pessoal. Essa contratação impacta no gasto de pessoal, cujo limite prudencial é de 54%. O gestor ou gestora terá as contas rejeitadas ficando inelegível por oito anos”, comentou o deputado. Ele antecipou que o seu relatório não busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. “A nossa proposta é flexibilizar o gasto com pessoal, do ponto de vista contábil”, explicou. Ao se referir às suas emendas orçamentárias, destinadas a Jequié, disse que contemplou as pavimentações de nove ruas, construção do Centro de Iniciação Esportiva-CIE e a requalificação da Praça Luiz Viana, onde será criada a central de artesanato. Sem citar nomes, Roberto Britto direcionou críticas, “a outros deputados federais que foram votados em Jequié, jogam conversa fora mas não destinam emendas que beneficiem o município”