MP que limita acesso ao seguro-desemprego é aprovada pelo Senado

  • Wilma Santana I Brumado Urgente
  • 27 Mai 2015
  • 09:40h

(Foto: Reprodução)

A medida provisória 665 que torna mais rigoroso o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial. A medida causou fortes polêmicas pelo impacto que terá sobre os trabalhadores em um cenário de retração da economia e de aumento do desemprego. Uma das remodelações propostas pelo governo, que foi criticada por todos os sindicatos, estabelece que o trabalhador que perder seu emprego pela primeira vez somente receberá o seguro-desemprego se já tiver cumprido pelo menos 12 meses de contrato e não seis, que era o prazo mínimo até agora. Além disso, para ter acesso ao seguro-desemprego, os trabalhadores terão a obrigação de fazer cursos de aperfeiçoamento profissional enquanto estejam fora do mercado de trabalho. Essas propostas foram rechaçadas pela oposição e até por alguns senadores do PT, mas mesmo assim a base governista conseguiu impor sua maioria.


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