OAB aciona Justiça contra gravação massiva de advogados em parlatório

• Por Lizzy Maria I Bahia Notícias
• 17 Jul 2026
• 16:22h

Foto: Divulgação / OAB-BA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a seccional baiana (OAB-BA) impetraram um habeas corpus coletivo para barrar o uso de gravações indiscriminadas feitas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. A ação contesta uma decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, que inicialmente mirava apenas uma advogada investigada, mas acabou sendo usada para monitorar de forma massiva e interceptar conversas de dezenas de outros profissionais e detentos sem qualquer relação com o crime por cerca de 60 dias.

O monitoramento começou em setembro de 2025. Ao executar a ordem judicial, o Estado gravou e transcreveu todos os atendimentos jurídicos da unidade prisional. Parte do material sigiloso foi analisada pelo Ministério Público e serviu de base para pedidos de prisão, denúncias e buscas no âmbito da chamada Operação Sintonia de Gravata.

A OAB rebateu a tese do Ministério Público de que o caso se tratou de um "encontro fortuito de provas" (serendipidade). Para a instituição, a captação universal foi uma escolha deliberada para rastrear novos alvos, o que configura a prática ilegal de fishing expedition (pescaria probatória).

No pedido, as entidades requerem que a Justiça reconheça a ilicitude de todas as gravações, degravações e relatórios que envolvam profissionais e clientes que não eram alvos nominais da ordem de Eunápolis, exigindo o desentranhamento e a destruição do material. A Ordem pede ainda um salvo-conduto coletivo para proibir novas captações ambientais genéricas em parlatórios da Bahia.

“Quando o parlatório vira espaço de vigilância, o que se rompe não é apenas o sigilo profissional, é a própria confiança de que a Justiça atuará com respeito às garantias fundamentais”, declarou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

O procurador-geral da seccional baiana, Rafael de Medeiros Chaves Mattos, reforçou o impacto social da violação: "Esse sigilo não protege o advogado, protege quem confia nele. Quando o sigilo é preservado, todos confiam na Justiça; quando é rompido sem critério, todos passam a temê-la." O procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente em exercício do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, também endossaram que a persecução penal não pode se transformar em um espaço de exceção.