Governo vai restringir publicidade de bets e obrigar exibição de alerta de perda de dinheiro

• Por Guilherme Pimenta e Daniele Madureira | Folhapress
• 10 Jul 2026
• 10:42h

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo vai endurecer regras de publicidade das apostas esportivas. Entre as medidas, as empresas autorizadas serão obrigadas a exibir alertas como "MF adverte: apostar faz você perder dinheiro", "MF adverte: apostar pode causar dependência" e "MF adverte: aposta não é investimento".

As normas também restringem estratégias de marketing das bets, como a promoção de ganhos financeiros e o uso de comentaristas para induzir apostas. Conforme antecipou a Folha de S. Paulo na última semana, o governo estudava uma nova regra para evitar anúncios que exaltem apostas urgentes, o lucro que pode ser obtido ou incentivem jogadas de risco, após as transmissões da Copa do Mundo serem invadidas por esse tipo de publicidade.
 

As medidas detalhadas nesta quinta passarão a valer a partir do dia 17 de julho. Segundo Durigan, uma portaria da Fazenda instituirá as advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, enquanto uma segunda portaria, editada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país. Elas serão publicadas nesta sexta-feira (10), o que na prática dá uma semana para que as empresas se adaptem às novas regras.

Procurado, o IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) afirmou que espera as portarias serem publicadas para se manifestar a respeito. Já a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) informou, em nota, que apoia as novas regras de publicidade, mas que é preciso fortalecer a fiscalização e o combate às plataformas ilegais.
 

As campanhas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas, com chamadas que incentivem o consumidor a apostar imediatamente. Segundo o ministro da Fazenda, o governo já vinha recomendando essa prática ao setor e observou melhora nas peças publicitárias, mas decidiu transformar a orientação em regra para garantir sua continuidade.
 

Outra proibição atinge o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o apostador a acreditar que determinada aposta é a mais indicada ou conta com respaldo técnico. "Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico", disse Durigan.
 

O olhar do governo para endurecer as regras contra as bets cresceu após o início da Copa do Mundo de 2026, marcada pela forte presença das casas de apostas nas transmissões esportivas e pelo aumento da preocupação do governo com a exposição do público a esse tipo de publicidade.
 

Um dos casos que chamou a atenção das autoridades foi o da CazéTV, cujas transmissões no Youtube passaram a incluir recomendações de apostas feitas pelos próprios narradores durante as partidas, com destaque para possibilidades de ganho (odds) específicas. As novas normas proíbem campanhas que utilizem especialistas ou comentaristas para induzir consumidores a apostar, com recomendações sobre qual palpite pode ser mais lucrativo.
 

Quando entrou na mira, a CazéTV afirmou, em nota, que segue a legislação brasileira, as diretrizes do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) e as boas práticas do setor, além de trabalhar exclusivamente com operadoras autorizadas pela Fazenda.
 

As empresas também ficarão impedidas de utilizar ganhos financeiros como chamariz para atrair consumidores. As novas regras proíbem a divulgação de apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução para dificuldades financeiras. Não será permitido exibir históricos de premiações ou resultados passados capazes de induzir o consumidor a acreditar que determinados eventos oferecem maiores chances de ganho. "Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas", afirmou.
 

O presidente do IBJR, Carlos Lima, participou nesta quarta-feira (8) de uma sessão na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o impacto das bets.
 

"O Brasil tem hoje um dos sistemas mais robustos de publicidade de bets no mundo", afirmou na sessão. Isso porque, além da lei 14.790/23 que liberou as apostas de quota fixa e o cassino online, tem a regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), o Código de Defesa do Consumidor e o Conar, diz. "Mas isso não quer dizer que este ambiente não tenha que evoluir", afirma.
 

Segundo Lima, qualquer restrição à propaganda de bets só vai ser aplicada ao sistema regulado. "Hoje, 51% do mercado é ilegal, que só é proibido de anunciar em TV aberta. Mas as plataformas digitais aceitam [os anúncios]", diz o executivo.
 

No final de junho, o Conar recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa, envolvendo anúncios da KTO, Betnacional e bet365 -todas associadas do IBJR. Procurado, o Conar não atendeu a reportagem até a publicação deste texto.
 

Segundo Durigan, as normas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes. "Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente", disse.
 

O ministro da Fazenda afirmou que o governo mantém "tolerância zero" com as plataformas de apostas ilegais, que continuam proibidas de atuar e de veicular qualquer tipo de publicidade no país. Segundo ele, as novas regras de propaganda se destinam apenas às empresas autorizadas pelo ministério.
 

Desde o início da regulamentação do setor, o governo já determinou a derrubada de cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas de apostas irregulares. Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais foram removidos por promoverem operadores ilegais, de acordo com a Fazenda. "Bets ilegais, em nenhuma medida, estão autorizadas e são proibidas de veicular qualquer publicidade", afirmou o ministro.
 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANJL
 

"A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoia as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defende o cumprimento rigoroso das normas, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
 

A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo.
 

A ANJL entende que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes."