Vitória da Conquista: MP Eleitoral Contesta Inelegibilidade de Sheila Lemos e Pede Validação da Candidatura

• Brumado Urgente
• 10 Nov 2024
• 10:31h

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso neste sábado (9) pedindo a aprovação da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União). A candidatura dela havia sido negada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que a declarou inelegível para as eleições deste ano. Embora Sheila tenha sido a mais votada, ela não foi declarada vencedora.

No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que, em 2020, a então vice-prefeita Irma Lemos, mãe de Sheila, assumiu a prefeitura em um período fora do prazo permitido (seis meses antes das eleições), mas o fez por um curto período de tempo — apenas 13 dias — e em uma situação excepcional, já que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) precisou ser internado.

O TRE-BA havia tornado Sheila inelegível com base na alegação de que ela teria exercido um "terceiro mandato consecutivo", uma vez que sucedeu sua mãe no cargo de prefeita de Vitória da Conquista.

O MPE reforçou o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), que, segundo o procurador Samir Cabus Nachef Júnior, considera que não existe "terceiro mandato familiar" nesse caso.