Lula sanciona Lei que concede auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
- Bahia Notícias
- 15 Set 2023
- 17:12h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que concede por até seis meses o pagamento de auxílo-aluguel para vítimas de violência doméstica no Brasil.
O PL, aprovado por deputados na Câmara em agosto deste ano, acrescenta o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
A matéria que saiu do Congresso considera que a assistência financeira será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, porém não exemplificou valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o governo federal, a proposta teve parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.
