Presidente da Câmara de Vereadores de Botuporã tenta rasgar a Constituição, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa Legislativa

• Redação
• 29 Abr 2022
• 21:09h

Foto: WhatsApp Brumado Urgente

A última sessão da Câmara de Vereadores de Botuporã, ocorrida ontem, dia 28 de Abril de 2022, foi mais uma demonstração do descalabro que vem acontecendo no Município de Botuporã.

Após apresentação de Projeto de Lei nº 005/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer em que, de forma fundamentada, apresenta vícios no projeto de lei que impediriam a votação pelo Plenário.

Ocorre que, mesmo com parecer desfavorável, o Presidente da Casa, o vereador Renilson Costa Pereira, tenta, de forma arbitrária, submeter o Projeto de Lei à deliberação do Plenário da Casa.

É gritante o despreparo e autoritarismo do Presidente da Câmara Municipal de Botuporã, que em um ato negligente, quis, a todo custo, que Projeto de Lei ilegal fosse submetido à votação.

Durante a sessão ocorrida ontem, após a leitura do parecer pelo vereador Diego de Queiroz Pereira Nunes, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mesmo sendo tal parecer desfavorável à votação do Projeto de Lei, o vereador Renilson Costa encaminha o Projeto para votação.

A manifestação do vereador Adilson da Silva Pereira foi que impediu o Presidente da Casa de rasgar as normas previstas na Constituição, na Lei Orgânica do Município e no Regimento interna da Casa, quando barrou que o projeto fosse votado, indicando a necessidade do mesmo sofrer as alterações apontadas pelo parecer da Comissão antes de ser submetido à votação.

Vem sendo corriqueiras, e já de amplo conhecimento, as condutas autoritárias do Presidente da Câmara, que vem agindo como se aquela Casa fosse dele e não do povo!

Ainda ontem, o vereador Diego de Queiroz apresentou requerimento em que requer o retorno das transmissões ao vivo das sessões da Câmara Legislativa, conforme determina a Resolução nº 001/2021, possibilitando a população de participar das sessões e ter pleno conhecimento das pautas ali discutidas.

As transmissões foram suspensas pelo Vereador Renilson Costa, presidente da Casa e, mesmo tendo apresentado requerimento, este não submeteu à votação do Plenário.

Ou seja, aquilo que é de interesse da gestão municipal, o vereador Renilson Costa tenta atravessar a votação, mesmo que de forma irregular, contudo, aquilo que é contra os interesses escusos da gestão, o presidente finge desconhecer de suas obrigações e deixa de encaminhar para votação.

O que se sabe é que a população tem o direito de participar efetivamente das sessões da Casa, afinal, a Casa Legislativa, bem como o poder, é do povo, sendo que os vereadores ali presentes são meros representantes da população.

De outro lado, o vereador Renilson Costa têm obrigação de cumprir as leis, preponderantemente, a Resolução nº 001/2021 que estabelece que todas as sessões devem ser transmitidas ao vivo de modo a possibilitar a participação da população.

Vamos aguardar as próximas cenas deste filme de terror que vem sendo protagonizado pelo Presidente da Casa Legislativa, a mando do Prefeito Municipal.