INSS altera regras para liberar benefícios; entenda as mudanças

• G1
• 11 Abr 2022
• 20:09h

Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no final de março novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões. Trata-se de uma tentativa de diminuir a fila de espera de segurados por análise de seus pedidos e reconhecimento de seus direitos previdenciários.

De acordo com Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as normas são uma atualização da Instrução Normativa 77, de 2015, para reunir as inúmeras mudanças de leis e reformas na operacionalização dos benefícios no período.

A Instrução Normativa 128/22, publicada em 29 de março no Diário Oficial da União, inclui, em mais de 670 artigos, as regras para a análise minuciosa dos requerimentos. Além disso, foram publicadas 10 portarias complementares. Clique para ver o conteúdo de cada uma:

• Portaria 990 - CNIS
• Portaria 991 - dependentes
• Portaria 992 - manutenção de benefícios
• Portaria 993 - processo administrativo previdenciário
• Portaria 994 - acumulação de benefícios
• Portaria 995 - acordos internacionais no âmbito da área de benefício do INSS
• Portaria 996 - procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefícios
• Portaria 997 - revisão de benefícios
• Portaria 998 - compensação previdenciária
• Portaria 999 - procedimentos e rotinas de reabilitação profissional