Municípios sem projetos de saneamento básico ficarão sem recursos em 2015
- Informações da Agência Brasil
- 14 Nov 2014
- 09:38h
(Reprodução)
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima um investimento de R$ 508,4 bilhões em ações no país, nos próximos 20 anos. Mas boa parte desse recurso pode deixar de ser destinado às prefeituras por um problema criado por elas mesmas: a falta de projetos. É que o Plansab, instrumento previsto pelo artigo 52 da Lei 11.445, que estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o Brasil até 2033, determina que, para ter acesso aos recursos, os 5.564 municípios devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento até 2015. O prazo inicial para entrega era dezembro de 2010, foi prorrogado para 2013 e depois para dezembro de 2015. Apesar do atraso, as prefeituras caminham a passos lentos. Dos 417 municípios baianos, só Camacã, no Sul do estado, elaborou e aprovou o plano na Câmara Municipal, e Firmino Alves já elaborou e depende só da aprovação do legislativo municipal.
