MP pede ao TCU para apurar possível interferência indevida de Bolsonaro na Petrobras

• Beatriz Borges e Jéssica Sant'Ana, g1
• 15 Mar 2022
• 07:01h

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o TCU apure uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que discorda da chamada política de paridade, pela qual os reajustes dos preços dos combustíveis no país acompanhem os preços internacionais, em dólar. Ele reclamou da política de preços da empresa. Na última quinta-feira (10), disse que, "se resolvesse", daria "murro na mesa" para obrigar a estatal a reduzir os preços dos combustíveis.

A representação pede que o Tribunal garanta a "independência da empresa em face de potenciais atos irregulares" que estariam sendo cometidos pelo governo.

No documento, Furtado apresenta declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o subprocurador-geral, o presidente feriu leis estatais quando disse que pretendia interferir na política de preços da Petrobras.

"A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição", diz Furtado.