Ministério Público recomenda suspensão de decreto que desobriga uso de máscara em Brumado

12 Nov 2021

14:11h

(Foto: Reprodução/TV Bahia)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do decreto que desobriga o uso de máscaras contra Covid-19 em Brumado, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada pelo órgão na quinta-feira (11), assinada pela promotora Paola Maria Gallina.

O órgão estadual informou que a determinação está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos, onde estão em vigor decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública, aprovados pela Assembleia Legislativa, por causa da pandemia.

A promotora orienta que o decreto seja suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada.

O secretário da Saúde de Brumado, Cláudio Feres, disse apenas que a recomendação é para que o decreto seja revogado e a que prefeitura discute se irá acatar a ordem ou não.

"Nós estamos discutindo ainda. A máscara, usa quem quiser. Não é obrigatório ficar de máscara. A recomendação é que a gente faça a revogação do decreto, e ainda estamos debatendo isso", comentou.

A promotora destacou que, ainda que os municípios possam disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”.

Além disso, Paola Galllin detalhou que foi considerado o parecer técnico do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia, que reafirma a necessidade de serem mantidas medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive o uso de máscara em locais abertos e fechados.

Conforme boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), divulgado na quinta-feira, 485 novos casos de Covid-19 foram registrado no estado nas últimas 24h. No boletim também foram contabilizados cinco óbitos.