Câmara aprova devolução em dobro para quem recebeu auxílio emergencial com má-fé
- Redação
- 27 Ago 2021
- 17:43h
Caso o beneficiário tenha sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento, restituição não será cobrada | Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou a proposta que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 por quem tenha recebido o benefício de má-fé.
Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.
“A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, disse o relator Francisco Jr. (PSD-GO). De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
