Novo Código Eleitoral será votado no plenário Câmara na quinta-feira (2)

• Redação
• 27 Ago 2021
• 12:52h

Proposta que visa unificar em uma mesma norma as regras em torno das eleições tem 905 artigos e dispositivos como a quarentena para juízes, policiais e militares | Foto: Reprodução

O novo Código Eleitoral, proposto no Projeto de Lei Complementar 112/21, será votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (2). A data da votação foi anunciada oficialmente pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Com 905 artigos, a proposta é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e tem como um dos seus dispositivos a quarentena de cinco anos para ex-juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares possam se candidatar.

A proposta consolida em uma única norma toda a legislação eleitoral. Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou Arthur Lira.