OAB pede à PGR que denuncie Bolsonaro no STF por crime em condutas na pandemia
- Fernanda Vivas e Márcio Falcão | Globo
- 24 Mar 2021
- 15:22h
(Foto: Reprodução)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter cometido quatro crimes previstos no Código Penal durante a pandemia da Covid-19.
A denúncia é uma acusação formal de crime. Segundo a OAB, Bolsonaro deve responder por:
- expor a perigo a vida ou saúde de outras pessoas;
- infração de medida sanitária preventiva;
- emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
- prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um determinado ato ou realizá-lo de forma diferente do que previsto na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- O pedido foi apresentado nesta terça-feira (23) e está assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele foi enviado à PGR porque, pela Constituição, o Ministério Público é o titular da ação penal no caso destes crimes, ou seja, cabe apenas ao MP, nestas situações, oferecer uma acusação formal à Justiça.
Remédio sem eficácia
No documento, a OAB cita a atuação de Bolsonaro na defesa de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra o coronavírus - como a hidroxicloroquina.
"Contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso, a gestão da pandemia no Brasil, levada a cabo pelo Representado (Bolsonaro), seguiu recomendando o uso de hidroxicloroquina – posicionamento que defende até os dias de hoje", afirmou.
"Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", defendeu.
Ainda em relação ao medicamento, a Ordem aponta que "a defesa de sua utilização pelo governo federal tem custado valores astronômicos aos cofres públicos".
Vacina chinesa
A OAB acrescentou que o crime de prevaricação ficou caracterizado em meio à "intencional omissão estatal" observada na resistência do governo federal em adotar a CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China, e em criar uma logística adequada para distribuir o imunizante.
Já o crime de infração à medida sanitária protetiva, segundo a Ordem, ocorreu a partir de sucessivas ações e críticas de Bolsonaro em relação às medidas de isolamento social.
A OAB citou ainda o colapso no Amazonas, causado pela falta de suprimento da demanda por oxigênio na rede local de hospitais.
"Diante da demora na resposta por parte do governo federal para minimizar os efeitos nefastos da falta de oxigênio e conter o número de mortos no Estado, foram precisos esforços de particulares e governos estrangeiros", relatou.
Abordou também outros pontos, como o fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras impróprias aos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia.
