MPE de Brumado dá parecer favorável para anulação da comissão processante que analisa o andamento ou arquivamento do impeachment do atual gestor
- Brumado Urgente
- 24 Set 2020
- 11:30h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A expectativa sobre o andamento ou arquivamento do processo de impeachment do prefeito Eduardo Vasconcelos teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (24), desta feita advindo do Ministério Público Eleitoral, que, por meio do promotor de justiça Millen Castro, optou pela manutenção da concessão de segurança requerida pelo referido gestor, que busca a anulação da comissão processante, já que a forma como ela foi composta não atendeu os critérios da legislação em vigor, ou seja, não deu a devida liberdade para as escolhas dos seus respectivos membros. Segundo o parecer do promotor “diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”, determinou Castro.
