TSE tem 3 votos a favor da divisão proporcional de recursos entre candidatos brancos e negros

• Redação
• 20 Ago 2020
• 15:34h

Julgamento da pauta deve ser retomado na próxima terça-feira (25) | Foto: Divulgação

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram a favor da distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros nas eleições, segundo o portal G1.. A corte avalia consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao TSE se os benefícios da cota feminina podem ser divididos meio a meio entre brancas e negras. E se candidatos negros podem ter direito a reserva de vagas, recebendo 30% dos recursos do fundo eleitoral e de tempo de propaganda eleitoral. O debate teve início no dia 30 de junho. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para dividir o dinheiro do fundo e o tempo de rádio e TV nas campanhas proporcionalmente ao número de candidatos negros nas eleições, respeitando a cota feminina. O julgamento, que havia sido retomado nesta quinta, foi novamente adiado, por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Og Fernandes. Ainda faltam os votos de quatro ministros. O julgamento deve continuar na próxima terça (25). Para ter validade para estas eleições, o TSE precisa finalizar o julgamento antes do prazo inicial para registro de candidaturas, mas essa questão ainda pode ser tema de discussão na corte.