TJ-BA anula contrato de quase R$ 8 milhões com empresa de informática irregular
- Arivaldo Silva
- 22 Jul 2020
- 07:37h
Decisão do Tribunal de Justiça baiano foi determinada, desde abril deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado | Foto: Reprodução
Determinada desde abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), a anulação de contrato no valor de R$ 7.617,900,00, entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a empresa Topos Informática, foi publicada na edição do Diário do Poder Judiciário, de 17 de julho. Ao bahia.ba, a assessoria de comunicação do TJ-BA informou, em nota, que acatou o pedido da Corte de Contas. “O Tribunal de Justiça adotou todas as medidas determinadas pelo TCE-BA, dentre elas a anulação do contrato, a qual foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Cabe destacar que um novo processo licitatório já foi instaurado por este órgão e encontra-se na sua fase externa”, diz a nota. Questionada pela reportagem sobre qual seria o rito de apuração das irregularidades, a comunicação do TJ-BA disse que está dentro do prazo legal, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado, órgão que pode oferecer denúncia criminal nesse caso.
