Presidente do STF prevê judicialização sobre a abertura de salão de beleza e barbearia

• Informações de O Globo
• 12 Mai 2020
• 08:42h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acredita na judicialização do decreto do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que amplia a lista de atividades essenciais em meio à pandemia da Covid-19. A medida foi editada na tarde desta segunda-feira e autoriza a abertura de academias, salões de beleza e barbearias. A intenção é que estas categorias sejam preservadas de atos de restrição de circulação de governadores e prefeitos. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Toffoli foi cobrado sobre se o decreto de Bolsonaro não desautorizava governadores e prefeitos. Embora a união possa disciplinar a questão, estados e municípios também têm autonomia de gestão, segundo entendimento do Supremo. Em sessão do último dia 15, a corte decidiu que cabe a estados e municípios decretarem medidas de enfrentamento da quarentena. Toffoli evitou fazer críticas a Bolsonaro, mas lembrou que recomendou ao presidente em reunião na corte no dia 7 que a retomada da economia deve ocorrer por meio do diálogo com os poderes, estados e municípios. — O Supremo decidiu e qual foi a resposta que eu dei quando ele (Bolsonaro) foi lá no Supremo. Eu disse 'presidente, a constituição tem a sua repartição de competências'. E o STF decidiu de acordo com a Constituição. Cabe simplesmente um cumprimento disso. Se essa ou aquela função deve ser definida pelo município, pelo estado ou união, está definido na Constituição. Casos específicos, como o decreto de hoje, me desculpe, mas eu não vou analisar até porque é muito possível que haja alguma judicialização. Me permita não falar fora dos autos  —  afirmou Toffoli, negando também que tenha se sentido constrangido com a visita do presidente e de empresários ao STF na ocasião.