Deputados aprovam requerimento de prioridade da reforma da previdência dos servidores da Bahia

• 21 Jan 2020
• 07:11h

( Foto: Reprodução/TV Bahia)

Os deputados da Bahia votaram, nesta segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.A sessão contou com a participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados votaram na aprovação da proposta. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais rápido.Com a aprovação dos deputados, a PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados vão ter cinco dias para apresentar mudanças de emenda na proposta. São necessárias 21 assinaturas de deputados para que cada emenda seja aprovada.A partir daí, o relator, que ainda não foi escolhido, faz um parecer e os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça fazem uma votação.Se aprovado, a proposta segue para votação em plenário. É necessário a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis a proposta.