Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que endurece a legislação contra o crime
- G1
- 25 Dez 2019
- 13:04h
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso, foi sancionado nesta terça-feira (24) e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União. O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares. Entre os itens que foram vetados por Bolsonaro estão trecho sobre o chamado juiz de garantias, o que trata de homicídio com arma de uso restrito e o que aumentava a pena de crimes cometidos contra a honra pela internet.
