Projeto de Lei prevê expansão de CNH gratuita para todo o Brasil

• UOL
• 27 Nov 2019
• 09:08h

(Foto: Reprodução)

Atualmente adotada em sete Estados Brasileiros - Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul -, a CNH Social (ou gratuita) pode se expandir por todo o território brasileiro dentro de pouco tempo. Pelo menos é isso o que pretende alcançar o Projeto de Lei 3904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv, também conhecido como Boca Aberta, do PROS/PR. A intenção do PL apresentado pelo deputado Boca Aberta é garantir acesso ao documento, principalmente para fins profissionais, à parcela da população que não tem condições de arcar com os quase R$ 2 mil necessários para tirar a habilitação nas categorias A ou B. Em entrevista para o UOL Carros o deputado explicou qual a principal intenção do projeto, que rotulou de "arroz com feijão" e "viável de se fazer". Para Boca Aberta, a aprovação do PL será fundamental até na luta contra o desemprego. "Esse projeto é 'arroz com feijão', mas importante para levar a gratuidade às pessoas de baixa renda. Aqui no Paraná, por exemplo, você gasta mais ou menos R$ 3 mil. É muito caro para o trabalhador, para a trabalhadora e para os filhos deles. Hoje vai todo mundo de pé e apertado no ônibus, que mais parece uma lata de sardinha", comparou. "A habilitação há muito tempo é um meio de você arrumar um emprego também, assim como você mexer na internet hoje é um fator preponderante para isso. Para ter uma rendinha e conseguir ganhar um pouco mais é necessário ter habilitação. O projeto vem de encontro ao anseio da sociedade e vai beneficiar milhares de centenas de famílias. Está aprovado em outros Estados e é viável de se fazer", emendou o paranaense. O projeto, que garante aos cidadão de baixa renda o direito de tirar a carteira de habilitação sem arcar com qualquer custo, tem alguns requisitos básicos que precisam ser avaliados antes da concessão. Além da necessidade de comprovar que vive em uma condição de baixa renda, o cidadão que pleitear a CNH Social precisará se enquadrar dentro das seguintes especificações: - Ter idade mínima de 18 anos para a categoria B, que permite condução de veículos com até 8 passageiros; - Possuir 21 anos no mínimo, ou dois anos de carta com categoria B, para também ser liberado a usufrui- Ter concluído o nível básico da educação, ou seja, saber ler e escrever; - Possuir renda familiar de 2 a 3 salários mínimos por pessoa. Exames complementares para a emissão da CNH, como os psicotécnicos, médicos e de aptidão física também seriam contemplados pela gratuidade de acordo com a ideia do deputado paranaense. Para ser aprovado na Câmara, o Projeto de Lei será analisado previamente por órgãos de diferentes setores, como Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania