Bolsonaro assina projeto para privatizar a Eletrobras

06 Nov 2019

10:06h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que viabiliza a privatização da Eletrobras. O projeto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram comemorados os 300 dias de governo. Após o evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi ao Congresso entregar o projeto de ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na cerimônia no Planalto, o presidente também assinou: medida provisória que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda, moeda metálica, cadernetas de passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais; decreto que dispõe sobre o programa Forças do Esporte; decreto que simplifica o plantio de cana-de-açúcar; decreto que revoga 257 decretos que "apenas dificultam e burocratizam a vida das pessoas"; decreto que revoga 334 órgãos colegiados considerados "extintos, inativos ou inoperantes"; decreto que consolida 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta assinada por Bolsonaro sobre a Eletrobras precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer. Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) informou que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto na companhia, inclusive a União. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas "golden share". Todas essas cláusulas ainda podem ser alteradas pelo Congresso quando a proposta começar a tramitar. Após entregar o projeto de lei ao presidente da Câmara, o ministro defendeu a capitalização da empresa. "O fato é que hoje ela [a Eletrobras] perdeu a sua capacidade de investimento. Desde 2014, a Eletrobras não participa de nenhum leilão de energia porque não tem recursos e está perdendo a sua participação no mercado. O que nós queremos é uma empresa competitiva e que possa cumprir o importante papel para a segurança energética do país", disse.